Categoria: JUSTIÇA leis crime corrupção nepotismo fraude

  • 1ª AUTUAÇÃO POR ATIRAR BEATA AO CHÃO

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    Hoje fui autuado à porta de casa por ter atirado uma beata para o chão, num caminho onde passam vacas, cavalos, burros aos montes, cães, gatos etc. E que sou eu a limpa-lo quando o quero ver limpo, tive azar pelos vistos. 60 euros para começar não está mau.
    A protagonista da minha autuacão foi a excelentíssima senhora guarda PSP de trânsito de Ponta Delgada Helena Ferreira e o seu colega que do qual não sei o nome. Senhora simpatica, muito educada e cordeal até. É uma alegria, com tanto bandido por aí e tanto ladrão, eu é que pagar. Na direção de viação e trânsito disseram me que achavam que eu tinha sido o primeiro de que tinham conhecimento a receber esta oferta. Desejo à senhora guarda, “dona da perfeição, justiça e ambiente”, que Deus lhe dê o dobro daquilo que ela me deu, visto que ele não dorme e trata todos de igual forma. Será uma alegria saber que a senhora em questão foi compensada pelo seu acto profissional e educado de fazer cumprir a lei. O intuito principal deste post é alertar vos para terem cuidado ao deitarem fora uma beata, se por acaso forem apanhados a cometer esse crime, a multa vai de 60 a 300 euros, e já agora também, não se pode tirar fotos aos policias porque é proibido, disse-me também a excelentíssima senhora. Haja saúde.
  • AÇORES MAIS CRIANÇAS SINALIZADAS

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    Dos 3.128 processos entrados, 995 correspondem a processos transitados do ano anterior, 1.567 são processos abertos em 2022 e 566 são os que foram reabertos nesse ano. Observa-se uma subida do número de processos entrados em 15,3% (414 processos). O relatório relativo a 2021 do Comissariado dos Açores para a Infância, dava conta de 2.714 processos, um aumento de 557 situações de perigo sinalizadas, em comparação a 2020. O número de processos ultrapassa também os dos anos pré-pandémicos, 2018 e 2019, que tinham observado, respectivamente, uma entrada de 2.991 e 2.849 processos.
    Quase todos os concelhos dos Açores registaram um aumento de entrada de processos nas comissões, de 2021 para 2022, com excepção das CPCJ de Calheta, Praia da Vitória, Santa Cruz das Flores e São Roque do Pico. No Corvo não foram registados movimento de processos (quadro 1).
    CPCJ de Lagoa regista maior taxa de incidência nas crianças
    e jovens em situação de perigo confirmado
    Foram sinalizadas 3.128 crianças e jovens em perigo em 2022 nos Açores, o que representa mais 414 do que no ano anterior
    CORREIODOSACORES.PT
    Foram sinalizadas 3.128 crianças e jovens em perigo em 2022 nos Açores, o que representa mais 414 do que no ano anterior
    Dos 3.128 processos entrados, 995 correspondem a processos transitados do ano anterior, 1.567 são processos abertos em 2022 e 566 são os que foram reabertos nesse ano. Observa-se uma subida do número de processos entrados em 15,3% (414 processos). O relatório relativo a 2021 do Comissariado dos …
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  • Novas denúncias contra Boaventura. “Não é por acaso que são alunas externas” | Assédio sexual | PÚBLICO

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    Uma cientista brasileira acusa director emérito do CES de assédio sexual. Outras três investigadoras falam em “comportamentos sexualizados e sexualizantes que não deviam ter acontecido”.

    Source: Novas denúncias contra Boaventura. “Não é por acaso que são alunas externas” | Assédio sexual | PÚBLICO

  • ciganos

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    Ciganos fartos de ser “parente pobre” acusam Governo de falta de consideração (C/AUDIO)
    *** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***
    Lisboa, 11 abr 2023 (Lusa) – As comunidades ciganas estão cansadas de “ser o parente pobre” e acusam o Governo de falta de consideração pela indefinição quanto ao organismo público responsável por tratar das suas questões, criticando igualmente os prazos da nova estratégia nacional.
    Em declarações à Lusa, o vice-presidente da Associação Letras Nómadas adiantou que essa insatisfação e as críticas estão expressas num manifesto assinado por nove associações, que será entregue ao Governo, e que motivou um pedido de reunião com a tutela, que já foi aceite mas ainda não tem data marcada.
    Bruno Gonçalves explicou que se trata de um manifesto simbólico, mas que não podia deixar de ser feito, chamando a atenção para o facto de ser uma das primeiras iniciativas do género dentro da comunidade cigana, e que isso mostra que os ciganos querem marcar a sua própria agenda.
    Segundo o responsável, o manifesto tem dois pontos, expressando, por um lado, “a confusão da indefinição” sobre que organismo público fica responsável por tratar de todas as questões relativas às comunidades ciganas, e, por outro, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), que terminou em 2022 e cuja nova edição o Governo já adiantou que estará implementada no segundo semestre de 2023.
    “Nós não somos técnicos, mas da experiência que temos, achamos que ter uma nova estratégia no segundo semestre, em dezembro, é muito difícil de cumprir”, apontou, salientando que a avaliação da anterior estratégia (2013-2022) ainda não começou, para a qual não há ainda sequer caderno de encargos.
    Tendo em conta o tempo necessário para a execução destes processos, Bruno Gonçalves receia chegar a 24 de Junho, quando se assinala o Dia Nacional do Cigano, sem nada.
    “No dia 24, pelo menos duas coisas nós desejamos: o estatuto do mediador intercultural que seja aprovado, o estatuto de carreira, e que, de facto, no dia 24, se inicie se for preciso a avaliação e a elaboração paralelamente da estratégia nacional para as comunidades”, defendeu, em nome das nove associações.
    Acrescentou que essas exigências serão igualmente apresentadas ao Governo na reunião que vier a ser agendada.
    Bruno Gonçalves revelou, por outro lado, que na conversa telefónica que teve na segunda-feira com a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, pediu desculpa pelas sucessivas alterações quanto ao organismo público que ficará com a responsabilidade de trabalhar com as comunidades ciganas.
    Segundo o responsável, em reuniões no final de 2022 e já em janeiro deste ano, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, garantiu-lhes que o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) não iria terminar. No entanto, em 14 de março a ministra anunciava no parlamento que a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), criada no âmbito da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), iria absorver o ACM e ficar com as suas competências.
    “Alguma coisa externa houve que levou a que essa promessa não fosse cumprida”, apontou, acrescentando que no início de abril, no dia 05, houve nova reunião com a secretária de Estado Isabel Rodrigues, que anunciou que as questões relativas aos ciganos ficariam com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
    “O que aconteceu é que não passámos para a CIG porque 14 horas depois o que aconteceu é que fomos incluídos na APMA com as minorias. A questão que se coloca é o que são as minorias?”, questiona Bruno Gonçalves.
    Sobre esta questão, as nove associações escrevem no manifesto que querem uma clarificação sobre a tomada de decisão, “pois Portugal não assume de forma clara que há minorias no seu território”.
    “A adoção do termo minorias foi para facilitar o processo da APMMA?”, questionam, salientando que “esta indefinição do Governo não é saudável” e cria apreensão junto das várias associações ciganas.
    Para Bruno Gonçalves, estas sucessivas mudanças demonstram falta de consideração e fazem com que, mais uma vez, os ciganos se sintam o parente pobre.
    “Nós estamos cá há cinco séculos e estamos fartos destas omissões”, criticou.
    Deixou, no entanto, a garantia que estas associações não vão deixar que haja desinvestimento depois de todo o trabalho feito nos últimos anos e as várias conquistas, dando como exemplo o programa OPRE e os mais de 40 jovens ciganos que concluíram uma licenciatura.
    Além da Associação Letras Nómadas, assinam o manifesto a Associação de Mulheres Ciganas, Ribaltambição, Sendas e Pontes, Silaba Dinâmica, Raízes Tolerantes, Associação Cigana de Coimbra, Costume Colossal e Agarrar.
    SV // ZO
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  • Tribunal reverte decisão do Governo e anula extinção da Fundação José Berardo – ECO

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    Tribunal anulou a extinção da Fundação José Berardo, revertendo assim a decisão tomada em julho de 2022 pelo Governo através de um despacho da Presidência do Conselho de Ministros.

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  • Comissão investiga denúncias de assédio na academia de Coimbra

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    Professor catedrático Boaventura Sousa Santos está implicado nas denúncias de assédio feitas por três ex-investigadoras do Centro de Estudos Sociais.

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  • Renovar o Cartão de Cidadão | Justiça.gov.pt

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    Saiba como pedir a renovação do Cartão de Cidadão, através da internet ou presencialmente.

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