Categoria: JUSTIÇA leis crime corrupção nepotismo fraude

  • Bordalo II? Ministro rejeita “falha de segurança”, SSI culpa empreiteiro

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    A reação surge horas depois de o artista ter publicado um vídeo no qual se vê que entrou, disfarçado de trabalhador, no Parque Tejo, onde decorrerá a Jornada Mundial da Juventude.

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  • Nunca enganem um português. Roubado, sim. Parvo, não | Contacto

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    Tão certo como a nossa aldeia ser a melhor do mundo é um português querer enganar outro português. E neste jogo do gato e do rato, todos queremos ser felinos.

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  • Medidas Caso Altice. Prisão domiciliária para Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira

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    Os dois principais arguidos do Caso Altice ficam em prisão domiciliária. A decisão do juiz sobre Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes foi tomada depois de interrogatórios que duraram oito dias.

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  • Turista português fica 19 dias preso na Turquia por “aparentar ser gay”

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    Miguel Álvaro estava a passeio em Istambul quando ocorreu a parada LGBT na cidade e acabou preso por ser confundido com uma pessoa gay

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  • Seguro do carro: Portugal tem dois meses para mudar a Lei

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    Comissão Europeia dá dois meses a Portugal para transpor quatro diretivas da União Europeia.

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  • UM FALSO ENFERMEIRO NA ARRISCA

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    Falso enfermeiro conseguiu trabalhar na ARRISCA durante um ano
    Um homem de 33 anos de idade exerceu funções de enfermeiro na ARRISCA entre Junho de 2021 e o mesmo mês do ano seguinte sem possuir as necessárias qualificações. Fonte do nosso jornal avançou ainda que este ‘falso’ enfermeiro trabalhou em várias valências da associação, entre elas a Unidade Móvel 2 da ARRISCA, onde teve a incumbência de administrar cloridrato de metadona a vários utentes. O Correio dos Açores sabe igualmente que, no início de Julho de 2021, uma nota interna da instituição dava conta da entrada em funções de um conjunto de pessoas, entre elas, deste homem de 33 anos que acabou por exercer funções de enfermagem na ARRISCA durante um período considerável de tempo. O homem terá apresentado falsas informações na sua candidatura e acabou por nunca entregar o seu certificado de habilitações (algo indispensável num processo destes) junto da instituição. A situação arrastou-se algum tempo e só alguns meses mais tarde, quando a situação começou a causar estranheza, é que esta organização sem fins lucrativos decidiu averiguar o caso e avançar, após a descoberta do embuste, com uma queixa-crime junto do Ministério Público.
    O Correio dos Açores pediu uma reacção à Direcção da ARRISCA que, numa resposta enviada por escrito, informou que denunciou o caso e que se encontra a “aguardar a decisão da justiça”.
    “Relativamente à informação solicitada, somos a informar que foi efectuada uma queixa nas instâncias devidas. A Direcção entende não dever pronunciar-se, uma vez que o processo se encontra em investigação. Aguardamos a decisão, sendo certo que a instituição procedeu de acordo com a legalidade (fazendo queixa e suspendendo o elemento com posterior despedimento) logo que teve dúvidas da certificação da pessoa em questão. Durante o período que exerceu funções não existiram quaisquer incidentes. A Direcção da ARRISCA nada mais tem a acrescentar, estando a aguardar a decisão da justiça”, pode ler-se.
    Ordem dos Enfermeiros refere que
    este é um “caso inédito” nos Açores
    Contactada pelo nosso jornal, a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, através do seu Presidente, Pedro Soares, confirmou, após uma busca a todos os registos, que o homem em causa “nunca esteve inscrito ou demonstrou qualquer intenção em estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros em Portugal. Não tem cédula profissional atribuída pela Ordem dos Enfermeiros”, reforçou.
    O Presidente da Secção Regional dos Açores admite que vê esta situação “com grande preocupação”.
    “Estamos perante um caso de usurpação de funções a nível de enfermagem e que é punível por Lei. Demonstra também aqui alguma falha na instituição ao nível da contratação do sujeito porque todas as instituições são obrigadas a requerer, pelo menos, as certificações profissionais quando fazem a contratação dos seus funcionários. Aqui, claramente, o sujeito ou entregou declarações falsas à instituição ou simplesmente não entregou a cédula profissional”, afirmou. Esclarecendo que “é completamente impossível exercer a profissão sem estar inscrito nesta Ordem”, Pedro Soares revela que esta “é uma situação inédita” na Região e garante que, relativamente a este caso, “não houve qualquer contacto por parte da ARRISCA”. Perante estes factos, o Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros explica também, “agora que temos conhecimento pela comunicação social da situação”, que irá ser aberto “um processo de averiguações e tomadas as medidas necessárias”
    “Repito, estamos perante usurpações de funções, algo que é um crime na lei portuguesa. Neste momento abriremos um processo de averiguações e obviamente que vamos fazer uma denúncia sobre a pessoa e sobre todo o processo que permitiu que esta tenha exercido as funções de enfermeiro”, garantiu.
    Luís Lobão, Correio dos Açores
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    Fernando A. Pimentel

    Inadmissível em qualquer instituição, trabalho etc, mas nesta ainda é mais grave porque é uma instituição que trabalha com produtos ( mesmo que sejam de substituição) estupefacientes.
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  • Quais são os crimes dos quais nem o Papa nos pode safar? – ZAP Notícias

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    A vinda do Papa Francisco a Portugal, para a Jornada Mundial da Juventude, levou à criação de uma amnistia de crimes e infrações. Há, no entanto, mais de duas dezenas de crimes excluídos desta amnistia. A proposta de lei da amnistia a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) foi aprovada

    Source: Quais são os crimes dos quais nem o Papa nos pode safar? – ZAP Notícias

  • Tribunal condena 86 arguidos no julgamento dos ‘Hells Angels’

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    O tribunal de Loures condenou hoje 86 dos 87 arguidos do processo ‘Hells Angels’ a penas que variam entre um ano e nove meses, suspensa na execução, e os 15 anos e meio.

    Source: Tribunal condena 86 arguidos no julgamento dos ‘Hells Angels’

  • esclarecimento de antónio bulcão vs joel neto

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    Esta manhã dei uma conferência de imprensa para esclarecer a opinião pública sobre a verdade que levou à minha demissão do cargo que desempenhei – Chefe de Gabinete da Senhora SREAC.
    Abaixo deixo o comunicado que entreguei aos OCS que compareceram e que enviei por mail para os restantes, nomeadamente de âmbito nacional.
    COMUNICADO À IMPRENSA
    1 – No passado dia 29 de junho, foi emitida pela RTP 1 uma reportagem, “Linha da Frente, Paraíso Esquecido”, da autoria da jornalista Sandra Salvado.
    2 – O Paraíso Esquecido, em tal reportagem, é a ilha Terceira, e expõe várias situações preocupantes, embora infelizmente não novas, como a fabricação e consumo de drogas sintéticas, gravidez na adolescência, violência doméstica, abandono escolar, etc.
    3 – No mesmo dia 29 de junho, o escritor Joel Neto fez publicidade na sua página de Facebook à exibição da peça, nos seguintes termos: “Esta noite, com o livro Jénifer, ou a princesa da França como pano de fundo, grande reportagem…”.
    4 – A dimensão do “pano de fundo” ficou evidente no decorrer da reportagem: a capa do livro de Joel Neto aparece em grande plano, deixando-se o escritor filmar no seu jardim acompanhado da esposa e de seu filho bebé, com um fotógrafo a tirar fotografias à família feliz, em flagrante contraste com outras pessoas e famílias intervenientes na peça jornalística, estas entregues às suas desgraças.
    5 –O mesmo “pano de fundo” tem, aliás, estado patente no comportamento do escritor desde o lançamento do livro: um grande debate televisivo que organizou e no qual participou, as suas intervenções no programa “O novo normal”, emitido semanalmente pela RTP-Açores, as suas publicações na sua página de facebook, etc.
    6 – No dia 30 de junho, algumas pessoas manifestaram nas suas páginas de facebook a sua discordância em relação à reportagem exibida, sem a mínima menção a Joel Neto. O que impeliu o escritor a atacar com violência verbal tais oponentes, com excessos de linguagem que ajudaram a consolidar a ideia de que, mais do que preocupado com a pobreza dos Açores, estará preocupado com que o seu livro tenha a maior propagação possível.
    7 – No dia 1 de julho indignei-me igualmente contra estes comportamentos de Joel Neto. Não o fiz publicamente, mas através de mensagens privadas, enviadas por messenger. O que levou Joel Neto a reagir com violência verbal, à semelhança do que já fizera anteriormente com outras pessoas.
    8 – No dia 3 de julho, ao fim da tarde, tive conhecimento de que Joel Neto teria apresentado queixa contra mim, junto do Ministério Público, pelo crime de ameaça.
    9 – No dia 4 de julho, vi o meu nome difamado em jornais, rádios e estações televisivas, com a exibição de mensagens por mim enviadas em privado, para uma pessoa que até àquele momento considerava amiga e à qual fiz, ao longo dos anos, vários favores, alguns deles publicamente reconhecidos e agradecidos por Joel Neto.
    10 – As mensagens postas à disposição dos OCS foram apenas as enviadas por mim, que não as enviadas igualmente por Joel Neto. Mais grave: foram descontextualizadas, exibidas como tendo autoria no chefe de gabinete da SREAC e conteriam uma ameaça grave à pessoa do escritor.
    11 – Quando, na realidade, e como se provará em sede própria, foram enviadas pelo cidadão António Bulcão, que acreditava estar a dirigir-se a um amigo, em privado, e que nunca, em momento algum, se dirigiu a Joel Neto como chefe de gabinete da SREAC, da mesma forma que nunca ameaçou o escritor com a prática de qualquer crime.
    12 – O princípio de que mensagens privadas assim devem permanecer continuará a nortear o meu comportamento futuro, até porque em análise está a legalidade da ação de quem as tornou públicas e as divulgou, assente que está a falta de ética de tal conduta. Apesar da tentação de revelar a totalidade das mensagens trocadas, para avaliação do contexto e dos insultos e provocações que Joel Neto me dirigiu, só disponibilizarei tal totalidade ao Ministério Público, se para tal for notificado, ou em sede de ação judicial da minha autoria, em caso de arquivamento da queixa apresentada por Joel Neto, já que reafirmo não ter cometido qualquer crime.
    13 – No que respeita à demissão que apresentei do cargo que desempenhava, chefe de gabinete de Sua Excelência a Senhora Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, tenho a esclarecer como segue:
    14 – Não obstante tratar-se de uma questão do foro pessoal, na manhã do dia 5 tomei conhecimento das tentativas de aproveitamento político por parte de certas forças partidárias, destacando o post do Dr. Vasco Cordeiro na sua página do facebook.
    15 – De consciência tranquila em todos os passos deste processo, entendi que não podia permitir qualquer ataque político às pessoas da Dra. Sofia Ribeiro ou do Dr. José Manuel Bolieiro, os quais, muito para além dos cargos que desempenham, são meus amigos pessoais e governantes que estão a realizar trabalho meritório em prol desta Região Autónoma, não podendo perder tempo no desenvolvimento das suas missões a reagir a tentativas de aproveitamento político de uma questão que nunca foi política.
    16 – Pelo que me retirei, com a mesma serenidade e desprendimento com que tinha entrado, podendo agora concentrar-me no desenvolvimento das minhas atividade profissionais, ensino e advocacia, no imperativo categórico de limpar a lama que Joel Neto fez cair sobre a minha imagem e bom nome e na necessidade de extrair todas as consequências jurídicas que o dano causado acarretou para a minha pessoa.
    17 – Mas que fique claro desde já: nunca foi minha intenção, como não podia ser, condicionar a liberdade de expressão de Joel Neto. É uma das liberdades fundamentais que sempre mais prezei. Muito menos no que respeita ao seu livro “Jénifer, ou a princesa da França”, que está publicado desde há 5 meses. O que pretendo é manifestar a minha indignação pelo mau serviço que o escritor está a prestar aos Açores e, agora, à ilha Terceira. Não por denunciar a existência da pobreza e dos indicadores que nos colocam na cauda do País. É uma realidade grave, que nos preocupa e deve preocupar a todos. Mas a simples propagação direta das nossas tristezas, com escala cada vez maior, sem qualquer ação ou sequer proposta de solução para os problemas que nos afligem, não só não atenuarão ou resolverão tais problemas, como poderão agravá-los. Percentualmente, a ilha Terceira e os Açores têm, incomensuravelmente, mais coisas boas que más. Calar as boas e exaltar as más, “tendo como pano de fundo” o livro de Joel Neto, merecerá sempre a minha indignação, como deverá merecer a indignação das gentes de bem destas ilhas, em larga maioria. E a minha indignação em defesa da terra onde nasci será sempre mais importante que qualquer outra coisa. Custe o que custar.
    António Bulcão
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