O nosso jornal tem recebido várias denúncias a dar conta da existência de irregularidades laborais registadas no Hotel Lince, em Ponta Delgada. Uma dessas denúncias acusa igualmente a Inspecção Regional de Trabalho de “nada fazer para fiscalizar o que lá se anda a passar por mais que sejam apresentadas queixas contra este hotel”.
É igualmente referido que “os patrões não nos ouvem, nem dão valor ao nosso trabalho”.
As irregularidades denunciadas passam, desde logo, pelos trabalhadores fazerem “horas extras que nunca mais acabam” sem nunca serem remunerados por isso.
“Atiram-nos areia para os olhos e dão-nos um pequeno benefício a nível de horas durante os meses de Verão (Julho, Agosto e Setembro) e, no restante tempo, esquecem-se que continuamos a trabalhar mesmo após o nosso horário”, pode ler-se.
Outra das acusações prende-se com o facto de muitos “trabalharem nas folgas” e não serem devidamente recompensados por isso.
“Não havendo possibilidade de descanso semanal, pelos menos que nos paguem pelo nosso trabalho”, acusa-se.
Esta denúncia aponta ainda a “exaustiva falta de rotatividade de horários”, destacando que isso é demonstrativo de que estes trabalhadores não têm “vida própria”.
Ainda relativamente aos horários, é referido que os mesmos são lançados semanalmente e que, mesmo assim, “são sujeitos a constantes mudanças”.
“Hoje poderemos estar alocados num horário X e amanhã já nos passaram para um Y”, exemplifica-se.
No tocante a horários que são repartidosno dia, são deixadas mais acusações de ‘atropelos’ à lei.
“O que está estabelecido é que não pode existir uma interrupção superior a 4 horas, todavia a maioria das interrupções que aqui fazemos são de 5 horas”. Para além disso, nos dias destes turnos, “são sempre feitas horas extra que não são pagas”.
“Ainda nos perguntam porque é que não gostamos da área da hotelaria, porque é que a maioria das pessoas quer fugir desta área e não haver pessoal para nela trabalhar? A resposta é simples e baseia-se principalmente na realidade acima descrita e que infelizmente acontece não só aqui, mas em tudo o que está ligado ao ramo da hotelaria”, pode ler-se.
Perante estas denúncias, o Presidente do Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (SINDESCOM), refere que “o que pode estar a acontecer no Lince é o que se passa geralmente em quase todos os hotéis”. Paulo Mota referencia depois algumas das situações já reportadas ao Sindicato.
“Categorias profissionais que não correspondem às funções que efectuam; categorias profissionais sem progressões de carreira; trabalhadores que fazem dois turnos seguidos, chegando por vezes às 16h diárias; recepcionistas que preparam pequenos almoços; colaboradores a trabalhar sob pressão com câmaras de vigilância direccionadas para si 24 horas por dia, muitas delas com áudio, o que é proibido por lei. Isto é uma realidade”, garante.
O Presidente do SINDESCOM salienta que a maior parte das denúncias existentes são feitas sob anonimato “porque as pessoas têm receio de perder os seus postos de trabalho”. Ainda sobre este aspecto, Paulo Mota considera que a Inspecção Regional do Trabalho deveria “estar mais no terreno”.
O sindicalista realça ainda o facto de o ano 2022 ter sido um dos melhores para o sector da hotelaria considerando, por isso, que “os empresários da hotelaria têm de começar a perceber que têm de dividir parte dos lucros pelos seus trabalhadores (…) que continuam sempre com salários baixos”, alerta.
Em resposta enviada ao nosso jornal, a empresa Slicedays Lda., vem “refutar todas as acusações feitas”. Este grupo empresarial acrescenta ainda que “prioriza a valorização do capital humano e a sua retenção” e deixa “um exemplo”: “Nestes dois últimos anos de pandemia, um período bastante difícil para todos nós, onde o esforço financeiro foi brutalmente assustador, principalmente para a hotelaria, o grupo fez questão de manter os postos de trabalho, investiu na formação dos colaboradores e nunca faltou com o cumprimento salarial”, pode ler-se.
A finalizar, a resposta realça que “valorizamos e reconhecemos cada um dos nossos colaboradores pela sua resiliência, produtividade, empenho, esforço e dedicação. Nesse sentido, além de todo o cumprimento salarial legal, este ano, atribuímos um prémio durante os meses de Verão a cada um deles, reconhecendo que são meses exigentes e bastante dinâmicos, onde o esforço é redobrado, no entanto, valorizado e sempre o será!”.
Contactado pelo Correio dos Açores relativamente ao caso concreto do Hotel Lince, o Director da Inspecção Regional do Trabalho esclareceu que os “inspectores estão sujeitos a sigilo profissional, pelo que estão obrigados a preservar a confidencialidade da origem de qualquer queixa ou denúncia. Isto significa que não me posso pronunciar relativamente a qualquer entidade”.
“Como Inspector do Trabalho não posso revelar, relativamente a qualquer entidade, se recebi ou não qualquer denúncia”, enfatiza.
Melo Medeiros deixa a garantia de que “qualquer denúncia ou reclamação que dá entrada na Inspecção Regional do Trabalho é alvo de averiguações de forma a apurar-se se, aquilo que é denunciado, tem ou não tem fundamento. A Inspecção toma as adequadas medidas no sentido da regularização das situações”.
O Director da Inspecção Regional do Trabalho avança que a hotelaria e a restauração “não são um sector onde exista um particular relevo de denúncias”. Melo Medeiros explica ainda que as “inspecções decorrem no âmbito da programação da Inspecção do Trabalho.”
“A Inspecção Regional do Trabalho recebe denúncias de empresas de diversos sectores, sendo certo que a maioria das intervenções não é feita por motivo de denúncia, mas sim por iniciativa da própria Inspecção (…) Na actividade da Inspecção as denúncias e as reclamações têm um peso bastante modesto”, refere.
— with Miles Da Vinci Hovarth.
