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Categoria: economia pobreza banca tax Transportes terrestres

  • AÇRTES POSSE DE PROPRIEDADE E FUNDOS EUROPEUS

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    Verbas europeias? Burocracia que impedia candidaturas “ultrapassada”
    O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que os cerca de três mil produtores possuidores de terra agrícola, mas não seus proprietários, vão conseguir recorrer a fundos comunitários, depois de ultrapassadas questões burocráticas impostas pela União Europeia.
    José Manuel Bolieiro especificou que os produtores possuidores de terra agrícola, mas não seus proprietários, “estavam perante uma dificuldade burocrática e de exigência comunitária, mas também nacional”, agora ultrapassada, após o líder da Federação Agrícola dos Açores (FAA) ter alertado para o problema.
    O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), que falava na abertura do VIII Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, explicou que “se pode ser proprietário e possuidor”, mas também “proprietários sem posse ou possuidores sem propriedade”.
    Contudo, referiu, o país “não resolveu com lei adequada, de facilitação, esta burocracia quanto à definição e regularização da posse do terreno agrícola pelos não proprietários”.
    Na prática, “existia uma impossibilidade de prova do terreno agrícola”, explicou ainda, acrescentando que nos Açores o problema tem outra dimensão devido ao fator emigração.
    Mas, a situação foi agora ultrapassada na sequência de contactos do Governo dos Açores com o Ministério da Agricultura, em que foram “encontradas soluções compatíveis com a aceitação possível da União Europeia”, adiantou José Manuel Bolieiro.
    Assim, os agricultores que se encontram nesta situação podem “a partir de 01 de janeiro, nos serviços de desenvolvimento agrário de cada ilha, iniciar o processo de reconhecimento”, sendo que mais de 30% dos terrenos agrícolas dos Açores estão nesta situação, afirmou.
    José Manuel Bolieiro referiu, por outro lado, que “ainda este ano vai ser possível assegurar aos agricultores 10 cêntimos por litro do consumo do gasóleo agrícola, tendo com referência o total consumido em 2021”.
    O presidente do Governo dos Açores apontou também que no quadro de otimização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “até final de 2022 vão ser abertas candidaturas ao apoio ao investimento nas explorações agropecuárias”.
    Este investimento nas explorações agropecuárias é “relativo ao regime de apoio à inovação de produtos e aos processos de produção e organização na transição verde e digital, destinados à reestruturação das explorações, e que envolve a construção e melhoramento de bens imóveis, compra de máquinas e equipamentos” a par da “aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos”, entre outros.
    As comparticipações do investimento são de 75 e 100%, sendo o valor disponibilizado de 4,5 milhões de euros.
    Ainda segundo José Manuel Bolieiro, na segunda-feira serão abertas candidaturas de apoio à recuperação e resiliência de empresas regionais de transformação e comercialização de produtos agrícolas.
    As taxas de comparticipação são de 75% para as pequenas e médias empresas (PME) e de 50% para as que não se integram neste conceito, enquanto o valor orçamentado é de nove milhões.
    Verbas europeias? Burocracia que impedia candidaturas “ultrapassada” https://www.noticiasaominuto.com/…/verbas-europeias…
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  • Aprovado aumento de verba para Açores e Madeira para assegurar ligações aéreas – Açoriano Oriental

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    Os deputados aprovaram esta quinta-feira o reforço das verbas, de 3,5 para 9 milhões de euros para a entidade que vier a assegurar os serviços aéreos regulares, em rotas liberalizadas, entre o continente e as regiões autónomas.

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  • “Um terço das habitações nos Açores precisa de reparações” é a manchete do Açoriano Oriental – Açoriano Oriental

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    Dados dos Censos de 2021 revelam que 34,6% das habitações necessitam de reparações nos Açores. O assunto está em destaque no Açoriano Oriental de quinta-feira, 24 de novembro de 2022.

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  • /osvaldo-cabral-ja-pagou-o-que-deve.pdf

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  • PLANO FERROVIÁRIO

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    Não brinquemos com coisas sérias!
    Correm céleres os autarcas da região, pelas ciclovias semeadas, nos percursos das linhas de via estreita, encerradas pelo poder central com a conivência dos autarcas, que foram comendo e calando, a troco de uns patacos. O cenário está aí. Estações em ruínas, com programas de recuperação que, em muitos casos ficam sem interessados, nos concursos abertos – REVIVE.
    Falo do que sei e do que vivi.
    A linha do Sabor foi desativada, depois de se ter deixado degradar o material circulante, de se terem desmobilizado as populações, da sua luta contra o encerramento da linha. As carreiras da CP levavam os passageiros à porta de casa, com todas comodidades. A seguir, entregou-se o transporte à empresa privada, que passou a deixar as pessoas na estrada nacional.
    O Plano Ferroviário Nacional, agora apresentado, será para ser concretizado até 2050.
    NÃO BRINQUEMOS COM COISAS SÉRIAS!
    O Plano de Regadio do Vale da Vilariça iniciou-se nos anos 60 do século XX e ainda não está concluído, tendo sido programado nos anos 30 do século passado.
    O IC5 continua por concluir e prolongar até à fronteira.
    Eu pergunto:
    – Qual o compromisso Institucional que obriga o atual e futuros governos a concretizar na prática o PFN?
    Seguramente nem eu, nem os atuais governantes, deputados, presidentes e a generalidade da população, terão oportunidade de viajar por esta linha.
    O sonho comanda a vida e temos de acreditar. Mas sem um compromisso sério, estes planos terão grande dificuldade em serem implementados nos prazos previstos.
    Resta-nos o consolo, de irmos vendo a criação de Núcleos Museológicos Ferroviários em diversos locais, sobre a égide do Museu Nacional Ferroviário, que em muito tem contribuído par a História dos Caminhos de Ferro em Portugal e da Preservação e Recuperação de documentos, instalações e material circulante.
    LIGAÇÃO BRAGANÇA-PORTO INCLUÍDA NO PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL
    CANALN.TV
    LIGAÇÃO BRAGANÇA-PORTO INCLUÍDA NO PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL
    Uma nova ligação por comboio em Trás-os-Montes, que ligará o Porto, Vila Real e Bragança, está incluída no Plano Ferroviário Nacional (PFN). O documento, apresentado ontem, em Lisboa, prevê a criação de uma nova linha ferroviária de passageiros que, para ser competitiva com o automóvel,…
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  • Um dos segredos mais bem guardados dos Açores é um “pedaço de céu” na terra – NiT

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    Os Açores têm uma beleza natural única. É impossível visitar as várias ilhas do arquipélago e não ficar apaixonado por cada uma delas. Durante uma viagem à remota ilha de São Jorge, um paraíso escondido no oceano (mas bem reconhecido no mapa), o casal Nuno e Susan Ferreira e os três filhos ficaram encantados com … Continued

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  • inflacao-nos-acores-1.pdf

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    Inflaçao Nos Açores

  • Escolas encerradas e serviços afetados na saúde nos Açores devido à greve da função pública – Jornal Açores 9

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    A greve nacional da administração pública convocada para hoje levou ao encerramento da “maior parte das escolas” nos Açores e está a afetar vários serviços nos três hospitais e centros de saúde, disse à Lusa fonte sindical. O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, João […]

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  • irregularidades hotel lince ponta delgada

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    Pierre Sousa Lima

    Admin

    2 h

    Empresa refuta alegadas irregularidades laborais no Hotel Lince de Ponta Delgada
    O nosso jornal tem recebido várias denúncias a dar conta da existência de irregularidades laborais registadas no Hotel Lince, em Ponta Delgada. Uma dessas denúncias acusa igualmente a Inspecção Regional de Trabalho de “nada fazer para fiscalizar o que lá se anda a passar por mais que sejam apresentadas queixas contra este hotel”.
    É igualmente referido que “os patrões não nos ouvem, nem dão valor ao nosso trabalho”.
    As irregularidades denunciadas passam, desde logo, pelos trabalhadores fazerem “horas extras que nunca mais acabam” sem nunca serem remunerados por isso.
    “Atiram-nos areia para os olhos e dão-nos um pequeno benefício a nível de horas durante os meses de Verão (Julho, Agosto e Setembro) e, no restante tempo, esquecem-se que continuamos a trabalhar mesmo após o nosso horário”, pode ler-se.
    Outra das acusações prende-se com o facto de muitos “trabalharem nas folgas” e não serem devidamente recompensados por isso.
    “Não havendo possibilidade de descanso semanal, pelos menos que nos paguem pelo nosso trabalho”, acusa-se.
    Esta denúncia aponta ainda a “exaustiva falta de rotatividade de horários”, destacando que isso é demonstrativo de que estes trabalhadores não têm “vida própria”.
    Ainda relativamente aos horários, é referido que os mesmos são lançados semanalmente e que, mesmo assim, “são sujeitos a constantes mudanças”.
    “Hoje poderemos estar alocados num horário X e amanhã já nos passaram para um Y”, exemplifica-se.
    No tocante a horários que são repartidosno dia, são deixadas mais acusações de ‘atropelos’ à lei.
    “O que está estabelecido é que não pode existir uma interrupção superior a 4 horas, todavia a maioria das interrupções que aqui fazemos são de 5 horas”. Para além disso, nos dias destes turnos, “são sempre feitas horas extra que não são pagas”.
    “Ainda nos perguntam porque é que não gostamos da área da hotelaria, porque é que a maioria das pessoas quer fugir desta área e não haver pessoal para nela trabalhar? A resposta é simples e baseia-se principalmente na realidade acima descrita e que infelizmente acontece não só aqui, mas em tudo o que está ligado ao ramo da hotelaria”, pode ler-se.
    Perante estas denúncias, o Presidente do Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (SINDESCOM), refere que “o que pode estar a acontecer no Lince é o que se passa geralmente em quase todos os hotéis”. Paulo Mota referencia depois algumas das situações já reportadas ao Sindicato.
    “Categorias profissionais que não correspondem às funções que efectuam; categorias profissionais sem progressões de carreira; trabalhadores que fazem dois turnos seguidos, chegando por vezes às 16h diárias; recepcionistas que preparam pequenos almoços; colaboradores a trabalhar sob pressão com câmaras de vigilância direccionadas para si 24 horas por dia, muitas delas com áudio, o que é proibido por lei. Isto é uma realidade”, garante.
    O Presidente do SINDESCOM salienta que a maior parte das denúncias existentes são feitas sob anonimato “porque as pessoas têm receio de perder os seus postos de trabalho”. Ainda sobre este aspecto, Paulo Mota considera que a Inspecção Regional do Trabalho deveria “estar mais no terreno”.
    O sindicalista realça ainda o facto de o ano 2022 ter sido um dos melhores para o sector da hotelaria considerando, por isso, que “os empresários da hotelaria têm de começar a perceber que têm de dividir parte dos lucros pelos seus trabalhadores (…) que continuam sempre com salários baixos”, alerta.
    Hotel Lince refuta
    “todas as acusações”
    Em resposta enviada ao nosso jornal, a empresa Slicedays Lda., vem “refutar todas as acusações feitas”. Este grupo empresarial acrescenta ainda que “prioriza a valorização do capital humano e a sua retenção” e deixa “um exemplo”: “Nestes dois últimos anos de pandemia, um período bastante difícil para todos nós, onde o esforço financeiro foi brutalmente assustador, principalmente para a hotelaria, o grupo fez questão de manter os postos de trabalho, investiu na formação dos colaboradores e nunca faltou com o cumprimento salarial”, pode ler-se.
    A finalizar, a resposta realça que “valorizamos e reconhecemos cada um dos nossos colaboradores pela sua resiliência, produtividade, empenho, esforço e dedicação. Nesse sentido, além de todo o cumprimento salarial legal, este ano, atribuímos um prémio durante os meses de Verão a cada um deles, reconhecendo que são meses exigentes e bastante dinâmicos, onde o esforço é redobrado, no entanto, valorizado e sempre o será!”.
    Inspecção Regional do Trabalho
    “não se pode pronunciar”
    Contactado pelo Correio dos Açores relativamente ao caso concreto do Hotel Lince, o Director da Inspecção Regional do Trabalho esclareceu que os “inspectores estão sujeitos a sigilo profissional, pelo que estão obrigados a preservar a confidencialidade da origem de qualquer queixa ou denúncia. Isto significa que não me posso pronunciar relativamente a qualquer entidade”.
    “Como Inspector do Trabalho não posso revelar, relativamente a qualquer entidade, se recebi ou não qualquer denúncia”, enfatiza.
    Melo Medeiros deixa a garantia de que “qualquer denúncia ou reclamação que dá entrada na Inspecção Regional do Trabalho é alvo de averiguações de forma a apurar-se se, aquilo que é denunciado, tem ou não tem fundamento. A Inspecção toma as adequadas medidas no sentido da regularização das situações”.
    O Director da Inspecção Regional do Trabalho avança que a hotelaria e a restauração “não são um sector onde exista um particular relevo de denúncias”. Melo Medeiros explica ainda que as “inspecções decorrem no âmbito da programação da Inspecção do Trabalho.”
    “A Inspecção Regional do Trabalho recebe denúncias de empresas de diversos sectores, sendo certo que a maioria das intervenções não é feita por motivo de denúncia, mas sim por iniciativa da própria Inspecção (…) Na actividade da Inspecção as denúncias e as reclamações têm um peso bastante modesto”, refere.
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    • Luís Rebelo

      Há mais de uma década que é assim e assim continuará…

  • Líder do Governo dos Açores exorta administração da EDA a dialogar com trabalhadores – Jornal Açores 9

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    O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, apelou hoje à administração da elétrica regional EDA a dialogar com os trabalhadores, que realizaram um protesto a reivindicar aumentos na tabela salarial. “Exorto sempre, em todas as circunstâncias, ao diálogo, à concertação e à capacidade de consenso. Normalmente recomenda-se que haja cedências de parte a parte, […]

    Source: Líder do Governo dos Açores exorta administração da EDA a dialogar com trabalhadores – Jornal Açores 9