Díli, 07 mar 2023 (Lusa) – A empresa australiana Timor Resources
rejeitou hoje acusações da petrolífera estatal timorense TIMOR GAP de que violou as obrigações contratuais, anunciando que vai avançar, este mês, com um processo legal, em Singapura.
“Durante três anos, enquanto tentava encontrar uma solução para a crise de financiamento da TIMOR GAP, agindo de extrema boa-fé, a Timor Resources continuou a financiar tanto a sua própria parte como a da TIMOR GAP nas despesas operacionais” do projeto, refere um comunicado da empresa enviado à Lusa.
“A atual liderança da TIMOR GAP recusou-se a envolver-se num processo de solução construtiva, deixando a Timor Resources sem outra opção senão iniciar um longo e dispendioso processo legal para forçar a TIMOR GAP a cumprir as suas obrigações contratuais. Embora este seja um desenvolvimento lamentável, a Timor Resources está muito confiante numa decisão legal a nosso favor”, de acordo com a mesma nota.
Fonte da Timor Resources disse à Lusa que a petrolífera australiana vai apresentar a queixa junto do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (SIAC, na sigla em inglês).
“Estamos a preparar uma notificação de arbitragem, de acordo com a SIAC. Esperamos ter essa notificação de arbitragem finalizada e apresentada até 20 de março”, referiu.
Este comunicado responde a uma nota da TIMOR GAP, na qual, e na sequência de notícias da disputa, a empresa timorense rejeitava as acusações da Timor Resources.
“A TIMOR GAP cumpre sempre as suas obrigações contratuais e rejeita completamente quaisquer falsas alegações da Timor Resources Pty Ltd, uma empresa privada de petróleo e gás da Austrália, de que deve qualquer dinheiro nos termos do Acordo de Operações Conjuntas”, de acordo com o comunicado enviado anteriormente à Lusa.
A empresa timorense afirma que opera “em conformidade com os mais elevados padrões de integridade e transparência e continua empenhada no Estado de direito e no cumprimento de todas as suas obrigações contratuais”.
Na notícia inicial, fonte oficial da Timor Resources disse à Lusa que a empresa ia processar a petrolífera timorense por falta de pagamento da contribuição financeira.
“Advogados da Timor Resources reuniram-se esta semana com advogados em Timor-Leste e o projeto vai parar quando a perfuração teste se concluir enquanto o operador legalmente processa a Timor GAP pelo não-pagamento da sua contribuição, contratualmente exigida”, disse fonte oficial da empresa.
Em causa, segundo a Timor Resources, está o pagamento em atraso de 11 milhões de dólares (10,3 milhões de euros) correspondente ao que disse serem obrigações contratuais de injeção financeira da TIMOR GAP, parceira a 50% no consórcio do projeto.
“A TIMOR GAP não fez o pagamento referente aos anos civis de 2022 e 2023 e estão agora em risco de perder a participação no projeto”, explicou.
No comunicado de hoje, a Timor Resources, além de rejeitar as declarações da empresa timorense, considera que a atual liderança da TIMOR GAP colocou “em risco a comercialização de um projeto vital de exploração de petróleo e gás para o povo e o Estado de Timor-Leste” pela forma como tem lidado com esta disputa.
“Ao contrário da TIMOR GAP, a Timor Resources leva muito a sério as suas responsabilidades quanto à confidencialidade, no entanto, não podemos permitir que fiquem sem resposta alegações de que a Timor Resources fez afirmações ‘falsas’”, adianta.
“A Timor Resources rejeita categoricamente e inequivocamente qualquer alegação de que tenha violado ou esteja agora a violar qualquer uma das suas obrigações contratuais”, frisa.
A empresa diz ter fornecido à TIMOR GAP “provas documentais incontestáveis, assinadas e executadas pela direção e gestão superior das suas subsidiárias (…), confirmando absolutamente a obrigação de financiar a quota de 50% das operações, uma vez atingido o limite de transporte”.
“Apesar destas provas esmagadoras e incontestáveis, a TIMOR GAP e as filiais recusaram-se a cumprir as obrigações”, vinca.
“A Timor Resources é o único operador de petróleo e gás em terra em Timor-Leste. É nossa opinião que a completa incapacidade da TIMOR GAP de atrair capital de investimento estrangeiro através de campanhas de manifestação de interesse em blocos ‘onshore’ está diretamente relacionada com a inflexibilidade da atual liderança”, sustenta.
A empresa manifesta-se disponível para “encontrar uma solução mutuamente aceitável”, mas “reserva-se o direito de tomar medidas contra a direção da TIMOR GAP e da sua subsidiária como e quando considerarem adequado, sem aviso prévio a qualquer das partes”.
“Exceto no caso de a Timor Resources ser novamente obrigada a emitir uma declaração que proteja o seu bom nome e a sua posição, não faremos mais comentários sobre este assunto até que a ação legal esteja concluída”, explica.
Em abril de 2017, o Governo timorense concedeu à Timor Resources as primeiras licenças de exploração e produção de petróleo no interior do país, abrangendo uma área de cerca de dois mil quilómetros quadrados em quatro municípios do sul do país.
O Bloco A, nos municípios de Covalima e Maliana, e o Bloco C, nos municípios de Manufahi e Ainaro, foram adjudicados, em regime de contratos de partilha de produção, à Timor Resources Pty Ltd, uma empresa australiana do grupo Nepean.
O processo legal contra a TIMOR GAP ocorre quando a Timor Resources prevê concluir, nos próximos dias, a perfuração até aos 3.100 metros do poço mais profundo em terra em Timor-Leste, conhecido como Lafaek-1, e cuja perfuração chegou já aos 3.060 metros.
Com mais de 64 milhões de dólares (60,1 milhões de euros) investidos no projeto, a Timor Resources vai avançar para testes de perfuração da coluna, para ajudar a definir os recursos de petróleo e gás disponíveis, antecipando recursos “muito bons, devido à elevada pressão registada no poço”.
O Lafaek-1 é a terceira perfuração da Timor Resources na zona, nos últimos 12 meses, com os dados das primeiras duas a mostrarem a existência de petróleo a vários níveis.
