Bruxelas avisa que sistema fiscal português não é suficientemente transparente – Economia – SAPO 24

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Eleições em Timor-Leste: primeiro-ministro timorense felicita vencedor após primeiro encontro com Presidente da República desde janeiro – Observador

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O primeiro-ministro timorense felicitou o partido CNRT, vencedor das eleições e admitiu sentir-se realizado por terminar a sua missão de serviço ao país, contribuindo para o desenvolvimento nacional.

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Timor-Leste/Eleições: PR quer processo rápido de formação de Governo

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Timor-Leste/Eleições: PR quer processo rápido de formação de Governo e saúda comportamento da população
Díli, 23 mai 2023 (Lusa) – O Presidente timorense disse hoje que deseja um processo rápido de formação do novo Governo, para permitir a eventual aprovação de um Orçamento retificativo, saudando a população pela forma exemplar como participou nas legislativas de domingo.
“Quero que processo seja rápido: formação de governo e apresentação do programa do governo, apresentação do retificativo. E é necessária muita seriedade de parte de todos à questão do processo de adesão à ASEAN”, disse José Ramos-Horta à Lusa, numa reação à votação de domingo, que deu a vitória ao Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão.
O chefe de Estado referia-se ao processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), organização na qual Timor-Leste tem estatuto de observador.
No caso do processo até à formação do novo Governo, Ramos-Horta antecipa que os novos deputados do parlamento tomem posse “na segunda semana de junho” e que o executivo assuma funções uma semana depois.
Ramos-Horta deixou ainda uma palavra para os vencedores: “Espero que quem ganhou revele a grandeza de quem ganha, a humildade dos grandes e dê o primeiro passo, cumprimentar os declarados vencidos”.
O Presidente deixou uma mensagem de congratulação a toda a população timorense, vincando o “excecional comportamento cívico”, e a participação “em número recorde” no voto, com a taxa de abstenção a ser de menos de 18%.
“Os partidos políticos comportaram-se bem, não houve qualquer ato de violência. Os incidentes de violência registados, não foram obviamente provocados ou criados pela liderança política ou partidos, foram elementos isolados a agirem por conta própria”, afirmou.
“A democracia timorense é real, está enraizada no quotidiana e na cultura timorenses”, enfatizou.
Apesar disso, notou, houve alguns “incidentes isolados de retaliação pós-eleições”, especialmente na zona de Ermera, onde uma timorense “perdeu o seu quiosque, que foi queimado, e um senhor perdeu todos os porcos que tinha por retaliação”.
No rescaldo eleitoral, Ramos-Horta defendeu uma revisão da lei eleitoral e do sistema de votação, considerando que o país continua a usar “tecnologia do século XX”, quando deveria digitalizar todo o processo eleitoral.
“Vou exigir que se faça, que o STAE faça esse trabalho. Para que de futuro um timorense possa votar em qualquer ponto do país ou do mundo, sem termos que gastar fortunas para montar o sistema na altura da votação”, afirmou.
É ainda necessário, defendeu, atualizar adequadamente os cadernos eleitorais, para remover cidadãos já falecidos, e que se melhore o sistema de comunicação da contagem a todos os jornalistas e à população em geral.
“Não pode haver monopólio de seja quem for, um órgão do Estado, ou seja quem for. Tem de haver total acessibilidade para qualquer media para todos acompanharem ao momento o ato e as contagens”, disse.
A única forma de acompanhar a progressão da contagem foi visitando o próprio Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), para observar o escrutínio em dois ecrãs, ou através de uma retransmissão desses dados pela Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL).
Esse sinal com os dados da contagem não foi disponibilizado a qualquer outro órgão de comunicação social e não existia num sítio online.
O chefe de Estado saudou declarações do atual ministro da Presidência de Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, que hoje disse à Lusa que o executivo está a preparar uma transição “condigna e de qualidade” para o novo executivo.
O Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, venceu as eleições parlamentares de domingo, mas sem maioria absoluta, obtendo a maior vitória de sempre, garantindo 31 dos 65 lugares do parlamento.
Em segundo lugar ficou a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), registando o pior resultado de sempre do partido em termos percentuais, perdendo quatro dos atuais 23 lugares.
ASP // PJA
Lusa/Fim
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XANANA ELEITO

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Última Hora – Timor-Leste/Eleições: O povo está cansado e quer mudança – Xanana Gusmão
Díli, 23 mai 2023 (Lusa) – o presidente do CNRT, Xanana Gusmão, cujo venceu as legislativas de domingo, disse hoje que o voto traduz um cansaço e uma vontade de mudança da população, perante o que ocorreu nos últimos anos no país.
“Sentimos em todo o processo, em toda a campanha, (…) que o povo está cansado. Cansado e quer mudança”, disse Xanana Gusmão em declarações aos jornalistas na primeira reação aos resultados finais provisórios.
“Quer mudança em temos de reafirmar e consolidar o processo de construção do Estado. Orgulhávamo-nos de ser um país que já estava a sair da fragilidade para a resiliência. E, de repente, voltou tudo para trás”, afirmou.
Xanana Gusmão falava na sede do CNRT, em Díli, na sua primeira reação pública depois da finalização da contagem dos votos pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que confirmam a sua vitória ampla nas legislativas de domingo.
Sem querer confirmar se vai ser primeiro-ministro, se haverá alianças com outras forças políticas ou se haverá elementos de outros partidos no executivo – até a votação ser certificada pelo Tribunal de Recurso – Xanana Gusmão disse que o próximo Governo vai ser de “consolidação do Estado e das instituições”.
Questionado sobre se a derrota da Fretilin, que registou o seu pior resultado de sempre, pode implicar o fim da atual liderança, Xanana Gusmão ironizou: “temos tantos problemas com essa gente toda aqui, que nem sequer tenho tempo para pensar naquilo fora da casa”.
O líder timorense deixou uma mensagem de agradecimento à maturidade e comportamento de toda a população, considerando o mais importante do voto o facto de todo o processo decorrer em tranquilidade e sem problemas entre os partidos.
“Aprecio muito a consciência popular em prol da paz e estabilidade. Durante a campanha, todos, muitos jovens que começam a assumir na cabeça e no coração que a violência não tem lugar em Timor-Leste”, afirmou.
“Tudo correu de forma pacífica, em calma, durante a votação e a contagem. Não houve problemas em lado nenhum. Isso é que é importante. Festa da democracia é isso, ir votar, com respeito mútuo, com respeito uns aos outros e, no fim, não há problemas”, disse.
O CNRT obteve no domingo a sua maior vitória de sempre, conseguindo 41,62% dos votos, com vitórias em 10 dos 13 municípios do país, na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e em toda a diáspora.
A vitória mais ampla registou-se no município de Ermera, onde obteve 51,05% dos votos, com o partido a obter sozinho mais votos que os três partidos do atual Governo juntos, mas sem maioria absoluta.
Ainda assim, garantiu 31 dos 65 lugares do parlamento, mais dez dos que detém atualmente.
“Sim, estou contente. Poderia estar mais contente se o resultado fosse maior. Mas é suficiente em termos de que sabemos que vamos trabalhar. Contente, porque vamos responder às preocupações, ansiedades, sonhos e aspirações da população”, disse.
A contagem final provisória do STAE, que terá de ser verificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo Tribunal de Recurso, dá ao partido de Xanana Gusmão 288.101 votos (41,62%), um resultado superior ao obtido pelas três forças políticas que compõem o atual Governo.
Em segundo lugar ficou a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), com 178.248 votos (25,75%), o pior resultado de sempre do partido em termos percentuais, perdendo quatro dos atuais 23 lugares.
O novo parlamento vai integrar ainda seis deputados do Partido Democrático (PD), mais um que na atualidade, cinco do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que mantém o mesmo número de lugares, e quatro do Partido Libertação Popular (PLP), do atual primeiro-ministro, que perde metade da representação.
A contagem dos votos vai agora ser validada pela CNE, antes de os resultados serem certificados pelo Tribunal de Recurso e da posse dos novos 65 membros do Parlamento Nacional timorense.
ASP // VM
Lusa/Fim
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