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Timor-Leste/Eleições: Partido vencedor propõe acordo de governo a terceira força política
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Timor-Leste/Eleições: Partido vencedor propõe acordo de governo a terceira força política
Díli, 05 jun 2023 (Lusa) – O partido vencedor das eleições legislativas timorenses convidou o Partido Democrático (PD) para formar governo, assegurando uma maioria absoluta no parlamento, disseram à Lusa fontes partidárias.
“O secretário-geral do CNRT entregou-nos hoje uma caria de felicitação ao PD pelo resultado eleitoral expressando a aceitação do partido em relação à intenção política expressa pelo PD para formação do nono Governo”, disse à Lusa António da Conceição, secretário-geral da força que ficou em terceiro lugar nas eleições de 21 de maio.
A carta, assinada pelo presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Xanana Gusmão, e pelo secretário-geral do partido, Francisco Kalbuadi, foi entregue hoje na segunda reunião das duas forças políticas desde as eleições de 21 de maio.
O encontro, que ocorreu depois da confirmação dos resultados eleitorais pelo Tribunal de Recurso, confirma que as duas forças políticas – que em conjunto terão 37 das 65 cadeiras no novo parlamento – se vão apresentar como maioria de sustentação do executivo.
“Na nossa conversa, o secretário-geral apenas informou-nos que o processo está a decorrer. Estávamos a aguardar a chegada do Presidente da República para poder iniciar contacto com o partido mais votado”, disse Conceição.
“Neste caso, o secretário-geral do CNRT afirmou que o PD irá em conjunto com o CNRT para a formação do Governo e que iremos juntos a uma reunião com o senhor Presidente”, referiu.
A reunião com José Ramos-Horta, que chegou hoje de uma visita à Coreia do Sul e Singapura, poderia ocorrer ainda esta semana, sendo que formalmente terá ainda que haver a posse dos novos deputados eleitos, antes que o partido mais votado seja convidado para o encontro.
“Tudo depende agora da agenda do senhor Presidente e do resto do processo”, explicou Conceição.
Os dois secretários-gerais já se tinham encontrado no passado dia 30 de maios, altura em que o PD apresentou uma carta de felicitação ao CNRT em que expressava a “intenção de partilhar responsabilidades com o CNRT para a formação do IX governo”.
As conservações estão ainda na fase preliminar, não tendo havido ainda debates sobre distribuição de pastas ou o que vai ocorrer, por exemplo, ao nível da mesa do Parlamento, com o CNRT à espera da validação dos resultados pelo Tribunal de Recurso.
Hoje, à chegada a Díli, o Presidente timorense disse à Lusa que quer reunir-se rapidamente com o presidente do parlamento para acelerar o processo de agendamento da tomada de posse dos novos deputados, cuja eleição foi hoje confirmada pelo Tribunal de Recurso.
“A minha intenção é, hoje ou amanhã, dependendo da disponibilidade do presidente do parlamento, conversar rapidamente para acelerar o agendamento de todos os tramites necessários para a posse do novo parlamento, e, posteriormente a posse do novo Governo”, disse José Ramos-Horta à Lusa.
“Assim, juntos – e digo juntos Presidente, Governo e bancadas parlamentares -, trabalharmos na mesma agenda: a agenda nacional de consolidação da paz, do desenvolvimento nacional, na nossa adesão a ASEAN e outras responsabilidades nacionais e internacionais”, afirmou.
Horas depois, o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, leu o acórdão que certifica os resultados das eleições de 21 de maio.
Esse acórdão é ainda hoje publicado no Jornal da República podendo o parlamento agendar a partir de agora a sessão de tomada de posse dos novos deputados.
Fontes parlamentares confirmaram à Lusa que está prevista uma reunião dos chefes de bancada na terça-feira, no Parlamento Nacional, não sendo ainda conhecida a agenda do encontro.
ASP // PJA
Lusa/Fim
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timor leste na asean
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Timor-Leste diz que não quer ser “dor de cabeça” para associação de nações asiáticas
Singapura, 04 jun 2023 (Lusa) – O Presidente de Timor-Leste disse hoje que o país não quer ser uma “dor de cabeça” para a Associação de Nações do Sudeste Asiático, mas ajudar a fortalecer o consenso regional nos esforços de paz e segurança.
“O nosso primeiro contributo é que não queremos ser um peso, uma dor de cabeça para a ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]. Vamos manter a paz no nosso país e apostar no desenvolvimento o máximo possível”, disse José Ramos-Horta no Diálogo de Shangri-La, uma conferência sobre segurança a decorrer em Singapura.
“A nossa melhor contribuição é que não queremos ser outra catástrofe como Myanmar. A ASEAN tem aqui um grande desafio e apoiaremos no possível para resolver estes desafios na nossa região”, vincou.
José Ramos-Horta falava em Singapura na abertura da 6.ª sessão plenária do Diálogo de Shangri-La, considerada uma das principais cimeiras da região sobre segurança e defesa e onde intervêm, entre outros, a primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas e o ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius.
Também a ministra da Defesa Nacional de Portugal, Helena Carreiras, está em Singapura a participar na cimeira, segundo anunciou o seu gabinete.
Questionado pela Lusa, depois da sessão, se Timor-Leste poderia vir a ter algum papel mediador nesse conflito em Myanmar, Ramos-Horta disse que, para já, o primeiro objetivo é consolidar o próprio país e responder ao roteiro de adesão à ASEAN.
“A nossa atenção vai estar focada na implementação do roteiro que, em si, reforça também as instituições timorenses”, disse, referindo-se ao documento com os aspetos que Timor-Leste tem que cumprir antes da adesão, aprovado na recente cimeira da organização em Labuan Bajo, na Indonésia.
“O mais importante é juntar a nossa voz à da ASEAN para questões de paz e segurança no Indo-Pacífico, mas ajudando sobretudo a que haja consenso na ASEAN para que rivalidades no Mar do Sul da China não venham a afetar a unidade e o consenso da ASEAN”, sublinhou.
Ramos-Horta, que termina hoje uma curta visita de 24 horas a Singapura – depois de uma visita à Coreia do Sul – deixou vários recados, tanto aos países ricos, a quem pediu mais ajuda externa e o perdão da dívida às nações mais pobres do Sul, defendendo que estes devem apostar mais na melhoria das condições de vida dos seus povos.
Na sessão de hoje, Ramos-Horta recordou que apesar de Timor-Leste ser um país pobre é “investidor nos mercados financeiros internacionais”, através do Fundo Petrolífero, com portfolios em vários países.
“Agora vamos canalizar mais para investir mais em mercados asiáticos. Os títulos do tesouro dos Estados Unidos não pagam muito. Isso não quer dizer que nos vamos afastar do dólar norte-americano, que é a nossa moeda e nos tem servido bem”, considerou.
Questionado sobre as disputas no Mar do Sul da China, Ramos-Horta referiu-se à importância do diálogo e do respeito pelas regras internacionais, dando como exemplo o uso da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) para o tratado de fronteira permanente com a Austrália no Mar de Timor.
“No início da independência, tínhamos uma disputa com a Austrália sobre as nossas fronteiras marítimas. A Austrália preferia a teoria da bacia continental, mas felizmente o bom senso prevaleceu e as duas partes, com mediação da UNCLOS, chegaram a um acordo, com base numa linha mediana”, afirmou.
“Atuou-se com base na lei internacional. Se não seguíssemos a UNCLOS, as regras internacionais, a lei e o direito internacional, Timor-Leste seria uma vítima e continuaríamos sem fronteira permanente”, considerou.
Ramos-Horta deixa hoje Singapura, regressando a Timor-Leste na manhã de segunda-feira.
ASP // CAD
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