FIM DA ISENÇÃO DE IMI NAS ZONAS HISTÓRICAS,DEIXEM CAIR O PATRIMÓNIO

Não serão os únicos com responsabilidades, mas serão os que mais têm….
Medida não constava da proposta de orçamento inicial apresentada pelo Governo. Alteração feita pelo PS acaba com a isenção nos conjuntos e sítios inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO.
07-12-2022
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 apresentada pelo Governo não previa nenhuma alteração à isenção do IMI que estava atribuída aos prédios sitos nos conjuntos e sítios classificados como Monumentos Nacionais. No entanto, uma proposta de alteração submetida pelo Partido Socialista veio ditar o fim da isenção do IMI para estes prédios, onde se incluem todos aqueles situados nos Centros Históricos inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO.
A reposição do IMI, antes isentado, vigorará já em 2023 – ano fiscal a que se reporta o exercício do Orçamento de Estado agora aprovado – voltando o respetivo pagamento a ser exigido em 2024.
Depois de mais de uma década em que a Autoridade Tributária sabotou a aplicação deste benefício fiscal, com a cumplicidade dos sucessivos Governos – situação que só terminou quando o Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos cidadãos e obrigou o Governo e a A.T. a cumprirem a Lei – o Partido Socialista acaba com esta isenção apresentando esta medida de forma sub-reptícia, por entre mais de 1800 propostas de alteração ao Orçamento de Estado entregues e votadas no Parlamento.
Sem discussão pública. Sem audição do Ministro da Cultura. Sem uma tomada de posição das Direções de Cultura. Sem ouvir o ICOMOS, as associações de proteção do património, as sociedades de reabilitação urbana, as associações comerciais e de moradores, as câmaras municipais.
O novo n.º 13 aditado ao Artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais vem excluir da isenção do IMI os prédios sitos nos conjuntos e sítios classificados como monumentos nacionais, pondo fim à única medida de apoio dirigida pelo Estado aos proprietários de modo a facilitar e estimular a conservação deste património edificado. Sem esta isenção, o Estado Português deixa de contemplar qualquer medida complementar de incentivo fiscal dirigida aos Centros Históricos Património Mundial, demitindo-se do compromisso assumido perante a UNESCO na Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitetónico da Europa, nomeadamente no seu Artigo 6.º, ratificada pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/91.
Simbolicamente, o Estado Português demite-se também de qualquer envolvimento no apoio à preservação e conservação dos prédios sitos nos Centros Históricos que o próprio Estado reconhece serem de interesse nacional. Numa altura em que estes conjuntos urbanos se veem particularmente afetados pelo fenómeno da gentrificação e os cidadãos são confrontados com os efeitos do rápido aumento das taxas de juro, esta atitude do Partido Socialista vem revelar uma completa ausência de sensibilidade, não apenas cultural, mas também social.
Está em causa, agora como na década de violação da lei que antecedeu, uma completa insensibilidade quanto ao valor de interesse nacional em presença neste domínio. Um valor bem expresso no passado pelo Provedor de Justiça Dr. José Menéres Pimentel que, em 1999, se pronunciou sobre a questão de forma exemplar:
«A proteção do património arquitetónico implica a adaptação dos regimes legais nacionais e pode compreender, como medida complementar, medidas especiais de natureza fiscal. Estes instrumentos, como é bom de ver, visam a salvaguarda de todo o património arquitetónico – monumentos, conjuntos e sítios. Reduzir os benefícios fiscais à categoria de monumentos não encontra justificação no quadro normativo vigente em matéria de património cultural nem, certamente, na própria natureza das coisas. Note-se, pois, que um prédio integrado num conjunto não deixa pelo facto de não ter sido individualmente referido, de estar classificado. O que é relevado, no que diz respeito aos conjuntos, é a homogeneidade e a coerência do agrupamento. Mas a necessidade de salvaguardar o conjunto não é, certamente, menor do que a urgência em preservar a individualidade».
Os cidadãos têm o direito de se sentirem ofendidos por, após mais de uma década de incumprimento doloso da Lei por parte dos Governos e da Autoridade Tributária, o Partido Socialista decidir punir os cidadãos, alterando a Lei sem qualquer discussão pública.
Os cidadãos têm também o direito de perguntar: de que forma pretende o Governo concretizar medidas de apoio à conservação dos prédios sitos nos Centros Históricos Património Mundial e cumprir o compromisso assumido pelo Estado Português perante a UNESCO na Convenção de Granada?
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açores onde o património não tem valor

“Destruir a paisagem açoriana é também destruir a identidade açoriana”.
Às vezes o não fazer obra é a melhor obra que pode ser feita. Haja coragem para defender a paisagem que nos resta.
📷Açoriano Oriental
7 de dezembro 2022
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Gabriela Mota Vieira, Filipe Tavares and 8 others
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  • Nuno Barata Almeida Sousa

    Foi uma pena o GRA anterior não ter comprado à Oitante e ter feita ali o miradopuro e tudo o mais que carece um lugar daqueles e cobror o restante de vegetação e transformar a mata em mata jardim.

atentado ao património PICO

O largo do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico
O CRIME: O ATENTADO AO PATRIMÓNIO LAJENSE
Como era em 2012, à esquerda na foto. Como é em 2022, à direita na foto. Palavras para quê?
You, Pedro Paulo Camara, Maria Brandão and 32 others
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património açoriano abandonado

MANTÊM-SE O APELO DE URGÊNCIA!
Porque o teor deste artigo que escrevi há 6 anos e as razões de apelo/reivindicão/alerta deste cordão humano promovido pelo CADEP-CN continuam (e cada vez de forma mais pertinente), voltamos a reforçar para não esquecer e agir, antes que seja tarde demais!
Nota inicial: A classificação o imóvel, como Património de Interesse Municipal (para começar), como vimos defendendo, nos últimos anos, na Assembleia Municipal, com apresentação de propostas, incorporando a descrição histórico-documental do mesmo (ficha técnica), finalmente vai ir avante, considerendo que é um importante passo para a sua valorização e impulso para arecuperação.
CORDÃO HUMANO PELA RECUPERAÇÃO DO FORTE DE S.JOÃO BATISTA, EM APELO DE URGÊNCIA!
O PRIMEIRO FORTE DOS AÇORES, precisa de intervenção URGENTE, antes que seja tarde demais.
“Forte de São João Baptista da Praia Formosa, também denominado como Castelo de São João Baptista ou Castelo da Praia, é uma das edificações históricas mais marcantes e valiosas de Santa Maria e também dos Açores, apontando escavações recentes que se trata da edificação do género mais antiga do arquipélago.
Em posição estratégica sobre este trecho da costa da ilha, constituiu-se num forte, outrora, destinado à defesa deste ancoradouro, contra os ataques de piratas e corsários que, num passado já longínquo, eram frequentes nesta região do oceano Atlântico.
Trata-se de uma fortificação de pequenas dimensões, implantada entre o caminho litoral e o mar, junto à Ribeira da Praia. De planta poligonal irregular (adaptada ao terreno), aproximando-se de um trapézio, desenvolvendo-se no sentido este-oeste, atingindo 46 metros de extensão. É constituída por uma plataforma abaluartada, hoje parcialmente murada, onde se rasgam as canhoneiras pelo lado sul (voltadas ao mar) e oeste (voltadas à ribeira), e onde, confinando com o caminho público (a norte), está implantado um corpo torreado de que restam as paredes resistentes.
Até 2008, a datação do Castelo da Praia era do século XVII, pois os investigadores datavam-no com base numa muralha que estava à vista, mas as novas escavações levadas acabo pela equipa do arqueólogo Élvio Sousa, permitiram encontrar uma outra muralha soterrada que os leva a admitir a raiz da construção no século XVI e, muito provavelmente, na segunda metade do século XV.
Élvio Sousa, coordenador do projeto EAMA (Estudo da Arqueologia Moderna dos Açores), adiantou-nos que “em 2008 foram feitas escavações no interior da torre que permitiram constatar, pelas fundações, que ela seria anterior ao século XVII”, o que acabou por ser confirmado em escavações posteriores”.
Estes investigadores encontraram uma construção junto à torre, uma muralha com uma largura de 90 centímetros que pertencia à estrutura defensiva do torreão. Este indício, que estava soterrado, permite recuar a datação que até agora era feita. Estes novos dados, segundo Élvio Sousa, revelam “sustentadamente o recuo de mais de 100 anos na antiguidade da fortificação, o que redesenha a arquitetura do forte”.
Tal como o CADEP-CN, outras força vivas da Ilha e agora o “Cordão Humano pelo Forte da Praia”, o conceituado investigador também defende a urgência de se preservar o forte, que “está cada vez mais desestabilizado”, tendo alertado em 2013 que, “em março, ruiu uma parte estruturante” daquela fortificação.
Faz todo o jus o gesto de cidadania deixado por este grupo de cidadãos e cidadãs, neste simbolismo de “Dar as mãos pelo Forte de S.João Batista”, pois se as entidades deixarem cair o torreão, o que não sei se aguentará mais um dois invernos, perde-se irremediavelmente todo o interesse arquitetónico daquele valioso património multissecular e apaga-se, fatalmente, uma fatia importante da história de Sta Maria e dos Açores.
“Povo que despreza a memória coletiva e o seu património, perde a sua “alma” e condena a sua “identidade”, correndo o risco de ser ignorado por não ter diferenças para mostrar, nem base diacrónica para se afirmar! (J.Melo) “
* In jornal “O Baluarte”
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Cordão humano pela recuperação do Forte de S.João Batista, na Praia Fomosa-Sta Maria. – Divulga e junte-se à causa.
O PRIMEIRO FORTE DOS AÇORES, precisa de intervenção URGENTE, antes que seja tarde demais.
“Forte de São João Baptista da Praia Formosa, também denominado como Castelo de São João Baptista ou Castelo da Praia, é uma das edificações históricas mais marcantes e valiosas de Santa Maria e também dos Açores, apontando escavações recentes que se trata da edificação do género mais antiga do arquipélago.
Em posição estratégica sobre este trecho da costa da ilha, constituiu-se num forte, outrora, destinado à defesa deste ancoradouro, contra os ataques de piratas e corsários que, num passado já longínquo, eram frequentes nesta região do oceano Atlântico.
Trata-se de uma fortificação de pequenas dimensões, implantada entre o caminho litoral e o mar, junto à Ribeira da Praia. De planta poligonal irregular (adaptada ao terreno), aproximando-se de um trapézio, desenvolvendo-se no sentido este-oeste, atingindo 46 metros de extensão. É constituída por uma plataforma abaluartada, hoje parcialmente murada, onde se rasgam as canhoneiras pelo lado sul (voltadas ao mar) e oeste (voltadas à ribeira), e onde, confinando com o caminho público (a norte), está implantado um corpo torreado de que restam as paredes resistentes.
Até 2008, a datação do Castelo da Praia era do século XVII, pois os investigadores datavam-no com base numa muralha que estava à vista, mas as novas escavações levadas acabo pela equipa do arqueólogo Élvio Sousa, permitiram encontrar uma outra muralha soterrada que os leva a admitir a raiz da construção no século XVI e, muito provavelmente, na segunda metade do século XV.
Élvio Sousa, coordenador do projeto EAMA (Estudo da Arqueologia Moderna dos Açores), adiantou-nos que “em 2008 foram feitas escavações no interior da torre que permitiram constatar, pelas fundações, que ela seria anterior ao século XVII”, o que acabou por ser confirmado em escavações posteriores”.
Estes investigadores encontraram uma construção junto à torre, uma muralha com uma largura de 90 centímetros que pertencia à estrutura defensiva do torreão. Este indício, que estava soterrado, permite recuar a datação que até agora era feita. Estes novos dados, segundo Élvio Sousa, revelam “sustentadamente o recuo de mais de 100 anos na antiguidade da fortificação, o que redesenha a arquitetura do forte”.
Tal como o CADEP-CN, outras força vivas da Ilha e agora o “Cordão Humano pelo Forte da Praia”, o conceituado investigador também defende a urgência de se preservar o forte, que “está cada vez mais desestabilizado”, tendo alertado em 2013 que, “em março, ruiu uma parte estruturante” daquela fortificação.
Faz todo o jus o gesto de cidadania deixado por este grupo de cidadãos e cidadãs, neste simbolismo de “Dar as mãos pelo Forte de S.João Batista”, pois se as entidades deixarem cair o torreão, o que não sei se aguentará mais um dois invernos, perde-se irremediavelmente todo o interesse arquitetónico daquele valioso património multissecular e apaga-se, fatalmente, uma fatia importante da história de Sta Maria e dos Açores.
“Povo que despreza a memória coletiva e o seu património, perde a sua “alma” e condena a sua “identidade”, correndo o risco de ser ignorado por não ter diferenças para mostrar, nem base diacrónica para se afirmar! (J.Melo) “
* In jornal “O Baluarte”
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  • Abilio Serra

    o q propoe para alem de que esta agora a ser feito pelo municipio?
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A DEGRADAÇÃO DO CLUBE NAVAL DA HORTA

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CLUBE NAVAL DA HORTA
Fundado a 26 de setembro de 1947, o Clube Naval da Horta foi o resultado do interesse e mobilização do povo faialense para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela secção náutica da Junta Local da Liga Naval Portuguesa, havendo-se instalado, em janeiro de 1948, a título precário no Castelo de Santa Cruz.
Tendo em 1968 sido obrigado a abandonar este espaço e a vender parte do seu espólio, tal resultou numa enorme crise na dinâmica e promoção das atividades culturais e náuticas na ilha do Faial, instalando-se em 1973 na antiga casa dos remadores da Alfândega (junto ao castelo de Santa Cruz).
Enfrentando ao longo da sua história inúmeras dificuldades, os sócios e os simpatizantes do Clube Naval da Horta conseguiram, sempre, desenvolver um conjunto de iniciativas de carácter recreativo-cultural (exposições, regatas, gincanas, construções na areia, entre outras) mas, também, formativo e competitivo (concursos e semanas desportivas).
É na esteira deste empenho e dinâmica organizativa que, em 1975, o Clube Naval da Horta programou, a par de uma comissão para o efeito eleita, a receção da regata oceânica Mocra Azores Race – Portmouth UK/Horta, dando origem ao conceito da realização anual de festejos náuticos, que passam, posteriormente, a designar-se por “Semana do Mar”.
Com um número cada vez maior de praticantes nas suas diversas secções náuticas, volta a mudar de instalações em 1989, ocupando as instalações de apoio à marina da Horta.
Esta mudança de instalações permitiu alargar a capacidade organizativa do Clube Naval da Horta, onde se destaca, para além da Semana do Mar, a organização da regata “Horta-Velas-Horta” em 1983 e em 1988 a “Atlantis Cup”, que tornar-se-á a maior regata oceânica a ligar as ilhas dos Açores até à atualidade.
Fruto desta capacidade de saber organizar e de mobilização de um número muito significativa de colaboradores sócios e simpatizantes, o Clube Naval da Horta ganha notoriedade nacional e internacional, sendo organizador de inúmeras competições náuticas da classe cruzeiro, mini, e de vela ligeira, onde se destacam o Campeonato de Portugal de Vela Cruzeiro, a Rota das Hortênsias, a Vannes – Les Açores (Horta)- Vannes, a Les Sables – Les Açores (Horta) – Les Sables, o Campeonato de Portugal da Classe 420 e Optimist, Campeonato Nacional de Vela Adaptada, bem como os Encontros Internacionais de Vela Ligeira.
Em termos individuais é igualmente relevante os títulos nacionais e internacionais obtidos por diversos atletas, com são exemplo o título de campeão europeu obtido por Rui Dowling na Classe Hansa 2.3 ou o título de campeão nacional obtido por Rui Silveira em Laser Standard.
Esta dimensão nacional e internacional leva a que o Clube Naval da Horta se transforme gradualmente no embaixador do turismo náutico do Faial e dos Açores além-fronteiras, resultando no convite para participação em salões náuticos nacionais e internacionais, como são o caso da Nauticampo, Feiras de Barcelona, Madrid e Paris, bem como os prémios que tem recebido pelas Federações Estrangeiras e Nacionais das diversas modalidades náuticas.
Esta dimensão náutica exterior é acompanhada localmente pela dinamização de 11 secções náuticas – Vela e Remo em Botes Baleeiros, Apneia, Canoagem, Pesca Desportiva, Natação, Vela Ligeira, Vela de Cruzeiro, Remo, Jet Ski, WindSurf, Mergulho e o Radiomodelismo, sendo responsável pela formação de centenas de atletas e de outros agentes náuticas na área do recreio.
Atualmente as instalações disponíveis para o desenvolvimento desta intensa atividade, designadamente a sede do Clube Naval da Horta, esgotaram há muito a sua capacidade de resposta, sendo os espaços existentes evidentemente diminutos para o armazenamento do material náutico, trabalho de manutenção e para a salvaguarda do investimento realizado na reparação do património baleeiro, assim como para a realização das tão necessárias restantes atividades de apoio à náutica. Acresce a este facto, o estado de significativa degradação do edifício em causa, que fruto da ausência de manutenção por parte do seu proprietário, o Governo Regional dos Açores, apresenta um crescente rol de problemas estruturais, colocando mesmo em causa a segurança dos atleta, treinadores, funcionários e sócios do Clube Naval da Horta.
Neste sentido e no ano em que o Clube Naval da Horta celebra os seus 75 anos de existência, entende-se que o estado de degradação e exiguidade da atual Sede do Clube Naval da Horta não deverá perpetuar-se, sendo urgente a sua resolução.
Por estas regiões o Clube Naval da Horta pede a reabilitação do seu edifício.
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FINALMENTE PATRIMÓNIO AÇORIANO

Governo açoriano com 4,85 ME para reabilitar porto de Santa Iria na Ribeira Grande (C/ÁUDIO)
*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***
Ponta Delgada, Açores, 11 nov 2022 (Lusa) – O Governo dos Açores vai lançar um concurso de 4,85 milhões de euros para a reabilitação e proteção marítima do porto de Santa Iria, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, foi hoje anunciado.
“É uma excelente notícia para os ribeira-grandenses. É uma obra há muito, muito, tempo esperada. Mais uma vez, está este Governo a fazer a diferença objetivamente com coisas que são há muito ansiadas e que antes não passavam de projetos em papel”, afirmou o vice-presidente, Artur Lima, na apresentação das conclusões do Conselho de Governo Regional, em Ponta Delgada.
Segundo o executivo (PSD/CDS-PP/PPM), a empreitada visa “promover condições de segurança na zona do porto”, “através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional” para “mitigar o risco geotécnico para pessoas e bens”.
A reabilitação e proteção marítima daquele porto, localizado na costa norte da ilha de São Miguel, pretende “garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima”.
O Conselho de Governo Regional aprovou também a Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente para a região, designada por RIS3 Açores, para o período 2022-2027.
Aquela estratégia é a “base dos investimentos estruturais europeus”, destaca o Governo dos Açores.
“É uma estratégia nova, que traz inovações relativamente à anterior RIS3, incluindo a área da saúde e, numa área transversal, o desenvolvimento social. Cumpre os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU”, vincou Artur Lima, que tutela a ciência.
O executivo açoriano aprovou ainda um apoio excecional de 50% no Complemento Regional de Pensão de novembro, uma medida que foi anunciada a 29 de outubro e que representa um investimento de mais de um milhão de euros.
“Isto revela bem a preocupação deste governo em ajudar os mais desfavorecidos, nesta altura difícil do aumento do custo de vida”, vincou o número dois do governo açoriano, que é liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Foram ainda aprovados apoios financeiros no valor total de cerca de 96 mil euros para as freguesias dos Mosteiros e Feteiras, em Ponta Delgada, que foram afetadas por “fenómenos meteorológicos extremos”.
Por outro lado, o Conselho de Governo Regional aprovou o plano de exploração dos aeródromos regionais apresentada pela transportadora área SATA para o ano de 2022.
“Nos termos do contrato de concessão mostra-se necessário proceder à aprovação do plano de exploração com um valor global dos investimentos estimado em 2,3 milhões de euros, candidatáveis a fundos europeus”, lê-se nas conclusões da reunião do executivo.
A SATA tem a concessão do serviço público nos aeroportos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Flores.
RPYP (ACG)// ACG
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parimónio em perigo há anos

PORTO DE SANTA IRIA:
Aos 20 de Maio de 1525 juntos na casa do concelho da Vila Ribeira Grande o licenciado António Macedo tendo estudado
em Paris, Bolonha, e Salamanca sendo corregedor na ilha de São Miguel mais os Vereadores António Carneiro, Diogo de Sousa, Juízes ordinários e Fernando Anes, Álvaro Gonçalves.
O responsável por esta magnifica obra é o licenciado António Macedo que superiormente orientou a empreitada que não foi nada fácil ao tempo mas está ainda de pé passados 491 anos um exemplo para ser estudado por engenheiros e arquitectos. O doutor Gaspar Frutuoso diz no capitulo XLV do Livro Saudade da Terra ” Obra que se parece de Romanos” Este lugar segundo Drº Gaspar diz que ” Um João do Outeiro e um enteado em tempos do inicio do povoamento queriam fazer uma ermida de Santa Iria mas o mar arrebentou com o ilhéu e agora se vai a nado”. É por isso que se chama Porto de Santa Iria. A obra custou na época 200 mil réis a um Fernandalves ” O grande “. Atenção aos
governantes este porto precisa de uma grande reparação Urgente porque é uma ” Obra de Arte este Porto de Santa Iria “
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PATRIMÓNIO ABANDONADO

Pode ser uma imagem de ao ar livre
António Couto is feeling sad with José Maria Botelho.

*** A CASA DO CASTELHANO **
O meu amigo José Maria Botelho acaba de publicar umas quantas fotografias desta quinhentista casa que faz parte do património açoriano desde 2001 e que ainda hoje está, infelizmente, abandonada e a merecer uma rápida intervenção.
A Casa do Castelhano ou Casa do Espanhol como também é conhecida é uma casa histórica portuguesa que foi edificada junto ao mar no local denominado Caldeira das Lajes, freguesia das Lajes, concelho da Praia da Vitória, nos princípios do Século XVI.
Faz parte da Lista de património edificado nos Açores e da Lista dos imóveis classificados no concelho da Praia da Vitória por Resolução nº 140/2001, de 4 de Outubro do Governo Regional dos Açores.
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