O Hospital da Lagoa, a saúde em negócio ou o negócio da doença?
Numa demonstração clara de como gere o setor privado as suas unidades e cuidados de saúde comparticipados por fundos públicos, bem como a relação com os seus trabalhadores, utentes e profissionais do Hospital Internacional dos Açores (HIA) foram no passado dia 20 do corrente surpreendidos e confrontados de forma irrevogável, pela voz do presidente do conselho de administração, com a venda desse hospital ao Grupo CUF da Saúde.
Um dia depois do anúncio da venda, num congresso internacional sobre a saúde nos Açores, da iniciativa do próprio hospital, o mesmo dirigente fazia um apelo veemente ao Presidente do Governo para uma maior cooperação da Região com o setor privado da saúde e mais concretamente com o HIA.
Ao abrigo da “lei” do segredo do negócio, utentes e profissionais do hospital, além dos poderes públicos que ajudaram a financiá-lo, foram assim pura e simplesmente arredados, sem possibilidades de escrutínio democrático, de uma importante decisão que lhes diz diretamente respeito e que certamente interferirá de forma significativa com o seu futuro. No entanto, o investimento na construção do hospital foi suportado em mais de 50% por dinheiros públicos. Só a comparticipação comunitária sobre os 30 milhões do valor da obra foi na ordem dos 17 milhões de euros, e isto sem contar com a cedência gratuita pela Câmara Municipal da Lagoa dos terrenos onde foi construído, trazendo à pala, ao que parece, a autorização de construção de mais um hotel logo ao lado.
Agregando depois os rendimentos provenientes das convenções com o Serviço Regional de Saúde e a ADSE, na prestação dos cuidados hospitalares, conclui-se assim que este hospital, à custa de dinheiros públicos, proporcionou aos seus promotores e acionistas o acesso a uma volumosa fonte de acumulação privada de riqueza. Objetivo este que já estaria certamente na sua mira aquando da construção do hospital, muito embora nessa altura e numa clara manobra de diversão tenham garantido que ele se destinaria essencialmente ao turismo de saúde, dirigido para o mercado norte-americano…
No ato de transação do hospital, de forma legal mas nem por isso menos perversa (como em muitas outras situações criadas pelo sistema neoliberal dominante), os cofres públicos não serão senão simbolicamente ressarcidos pela sua contribuição para a instituição, por mais rendimentos que ela já tenha proporcionado aos seus proprietários. Em resumo, isto quer dizer que, mesmo se o hospital vier a ser vendido ao Grupo CUF por preço inferior ao do seu valor, os atuais donos poderão ainda assim ganhar bastante com a venda, e se for pago pelo seu valor real constituirá então para eles um super-negócio. O que lucrou então o Serviço Regional de Saúde com esta “cooperação”? A fuga dos seus médicos e enfermeiros por falta de condições, o desinvestimento na investigação, na tecnologia ou no atendimento? A manutenção das listas de espera imensas? A falta de especialistas e de cuidados?
E o que significa então o apelo do presidente do HIA à ainda maior cooperação do Serviço Regional de Saúde com o setor privado, infelizmente bem acolhido na resposta que o Presidente do Governo Regional então lhe deu?
Para já os números nacionais canalizam 41% do dinheiro público da saúde para o setor privado, onde o Grupo CUF é um dos maiores usufrutuários. Assim, de 375 milhões do orçamento regional para 2023, com a compra do HIA, o Grupo CUF já tem em mira mais 150 milhões para o “negócio da doença”. A prevenção da doença e a promoção da saúde sobram para o Serviço Regional de Saúde! É esta a “maior cooperação” desejável por alguém a quem a saúde, como um direito de todos e das 9 ilhas, até pode ser prejudicial ao negócio…
