Já nos cansam as palavras…
Queremos deixar, em nome pessoal, do Governo, em nome da Democracia, uma palavra de enaltecimento ao Diário Insular, um diário de credibilidade da comunicação social açoriana.
Começa a ser deprimente e triste ler as peças escritas que o secretário regional da Saúde e Desporto (SRSD) vai enviando ao DI não se sabe bem porquê, embora nos pareça estarmos perante mania da perseguição – “…mais uma tentativa de colocar em causa o trabalho da secretaria regional da Saúde e Desporto…” -, dificuldade extrema em aceitar a crítica e intolerância absoluta face ao escrutínio a que o Governo Regional deve ser sujeito por parte da Comunicação Social (OCS). Aliás, fazer esse escrutínio é um dever inalienável de qualquer OCS, como é do domínio público.
O texto ao lado resulta de uma tentativa do DI – mais uma! – de obter respostas a questões que nos parecem vitais sobre recolha e tratamento de dados relativos aos utentes do sistema regional de saúde. O SRSD parece fugir das respostas simples ao que lhe é perguntado. E, depois, perde-se em relambórios e em perfeitas teorias de nonsense, como é exemplo esta tirada: “Coisa diferente seria dar as respostas que o inquiridor pretendia, mas não corresponderiam à verdade”. Vá-se lá saber o que S. Exª quererá dizer com isto!? Em qualquer caso e para que os leitores possam tirar as suas conclusões, o escrito ao lado é motivado pelas seguintes questões:
“O HDES remeteu ao Sub-director Regional da Saúde, a pedido da DRS, as chaves de encriptação dos dados referentes à atividade clínica do referido hospital, sendo da responsabilidade da DRS a divulgação desta chave aos seus subcontratantes.
“Assim, queremos saber:
“- Quem teve até agora acesso a tais chaves? Estão à guarda de quem?
“- As chaves e/ou a informação encriptada, no caso desencriptada, está em posse da empresa que apoia a Região na conceção do Plano Regional de Saúde?
“- O HDES continua a aguardar o envio do acordo de cedência/tratamento de dados. O que justifica essa lacuna?
“- Os dados da atividade clínica dos hospitais da Horta e da Terceira (HDESIT) cedidos para os efeitos em causa (PRS) estão em que suporte e onde? Já estão em posse da empresa que apoia a Região na conceção do Plano Regional de Saúde?
“- Quanto às unidades de saúde dos Açores, os dados em causa foram remetidos para quem e em que suporte? Já estão em posse da empresa que apoia a Região na conceção do Plano Regional de Saúde?
“- Pedimos exemplos de dados conforme terão sido disponibilizados para tratamento após a desencriptação.
“Reiteramos pedido anterior:
“- Foi solicitado parecer à comissão nacional de proteção de dados? Se sim, solicitamos a resposta”.
Tão simples e nada!
Recordamos que as informações (ou coisa parecida…) que estão na praça pública são altamente preocupantes. A SRSD considera indispensável ao Plano Regional de Saúde, que estará em curso, obter dados de todos os utentes dos Açores. O Hospital de São Miguel confirma que entregou as chaves de encriptação, mas os hospitais de Angra do Heroísmo e da Horta não confirmam (chaves ou dados). Ou seja, estaremos perante mentiras à comunicação social (algo grave e punido por lei)? Ou estaremos perante boicote à SRSD? E quanto às unidades de Saúde? Afinal, bastavam respostas simples e diretas às nossas perguntas para tirarmos tudo isto a limpo. Mas não. O SRSD opta por montar uma espécie de enredo de dança de entrudo que, em boa verdade, não conseguimos perceber. E nada mais queremos comentar -remetendo os leitores para resposta nossa a anterior carta do SRSD (DI, 2022.12.28, pp. 10).
Há, porém, algo mais que nos preocupa no texto de S. Exª. Tem a ver com uma qualquer prestação de serviços de um tal Dr. João Sarmento, que terá começado em nome individual com a Saudaçor, de péssima e caríssima memória, evoluindo agora para uma relação contratual através de uma empresa de nome Atlimeds – integrated Medical Solutions, Lda. É bom que fique muito claro – até porque não sabemos quais são as reais intenções de S. Exª ao trazer ao debate tal prestação e serviços… -, que nada temos a ver com quem presta ou deixa de prestar determinados serviços, desde que a legalidade esteja garantida. O que pretendemos é esclarecer o Povo dos Açores sobre por onde andam os dados dos utentes do Serviço Regional de Saúde e em que formatos. Continuamos sem saber. E por isso continuaremos a insistir.
De uma coisa pode o SRSD estar certo… Não desistimos de fazer jus e de honrar e fazer tudo por continuar a merecer as palavras do Presidente do Governo Regional dos Açores que servem de epígrafe a este texto.
AMin, Diário Insular, 10 de Janeiro / 2023
O BE quer explicações do Governo sobre o contrato no valor de 198 mil euros destinado a serviços de assessoria com a empresa ATLIMEDS, cujo único trabalhador é o próprio gerente, que é também sócio maioritário e que se apresenta publicamente como “consultor do secretário regional da Saúde” e como “coordenador do Plano Regional de Saúde”. O contrato, assinado em dezembro de 2022, equivale a um rendimento mensal de 5.500 euros durante três anos, podendo constituir uma forma de contornar as regras e os limites que a lei impõe às nomeações para os gabinetes dos membros do governo regional.
Notícia Completa: https://tinyurl.com/ydmbwr8e
