A Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Ponta Delgada no passado dia 29/12/2022, apresentou uma proposta de alteração ao Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no centro da Cidade que pretendia resolver os problemas registados pelos moradores da baixa, mas o PSD chumbou.
“Garantir o estacionamento aos moradores do centro de Ponta Delgada é uma medida de promoção do combate à desertificação do centro Cidade, mas, por incrível que possa parecer, o PSD diz uma coisa e na hora de a poder executar vota contra. Também os Presidentes das Juntas de Freguesia do núcleo urbano, que identificam este problema da falta de estacionamento para os moradores da cidade, agora que podiam ter introduzido melhorias no regulamento votaram contra, porque votar ao lado do Sr. Presidente da Câmara e contra os seus fregueses é mais fácil”, criticou o eleito liberal.
Em cima da mesa, na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, estava uma recomendação da IL para que fosse revisto o Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (RZEDLPD), documento que data de 2004 e que, no entender dos liberais, carecia da introdução de melhorias, nomeadamente no que toca aos problemas registados pelos moradores da baixa pontadelgadense.
“O atual regulamento já foi publicado em 2004 e encontra-se claramente desajustado das novas realidades verificadas nas zonas históricas e confluentes a estas, nomeadamente no que concerne ao acesso a lugares de estacionamento automóvel por parte dos residentes no centro da Cidade. Hoje em dia, viver no centro é complicado, porque nada garante que ao chegar a casa com crianças ou compras, precisando efetuar uma mudança ou outra qualquer situação se tenha estacionamento livre”, explicou a representação da IL.
“Os moradores no centro da Cidade passam a vida a disputar os poucos lugares disponíveis com os turistas ou com residentes de outros locais da ilha que utilizam aqueles lugares para tratar de algum assunto na Cidade. Para além disso, a Autarquia entendeu não atribuir mais cartões de residente por alegado excesso das quotas calculadas em anos anteriores”, o que dificulta o acesso às moradias.
Ora, a recomendação apresentada pela Iniciativa Liberal visava uma revisão geral do RZEDLPD, propondo que: “os titulares de cartão de morador pudessem utilizar, gratuitamente, todos os lugares de estacionamento que se encontrem concessionados e que distem menos de 500 metros do local da sua residência; fossem disponibilizados dois cartões de morador por agregado familiar, sem qualquer tipo de condicionalismo; a atribuição do cartão de morador fosse disponibilizada no prazo máximo de 30 dias, após a submissão da documentação”.
Colocada à votação, a proposta da IL apenas obteve os votos a favor do PS: “Infelizmente esta recomendação foi chumbada pelo voto em bloco de todos os autarcas associados ao PSD, nomeadamente os deputados municipais e Presidentes de Junta. O Bloco de Esquerda e os Presidentes de Junta independentes (Santa Clara e Candelária) abstiveram-se. Fica provado, com esta votação, que as Juntas de Freguesia do núcleo urbano de Ponta Delgada, afetas ao PSD (São Pedro, São Sebastião e São José), apesar de identificarem aos seus eleitores que pretendem resolver o problema de estacionamento, que tanto aflige os residentes da Cidade, quando chamados a intervir assumem uma postura de votação em bloco contrária aos interesses que publicamente advogam. Agora que podiam ter introduzido melhorias no regulamento votaram contra, porque votar ao lado do Sr. Presidente da Câmara e contra os seus fregueses é mais fácil”, lamentou a representação da Iniciativa Liberal.
“Esta era uma medida bastante sensata e ponderada e poderia até resultar em maior valor de receitas para a Câmara Municipal de Ponta Delgada”, disse ainda o eleito liberal.
