carta ao 1º ministro por Paulo Moniz PSD Açores

Sua Excelência o Primeiro-Ministro
Dr. António Costa,

Escrevo-lhe na qualidade de Açoriano, mas também como deputado eleito pelas ilhas dos Açores e por este nosso povo, e por isso, também com responsabilidades acrescidas. Confesso que mesmo que não as tivesse, sentir-me-ia sempre no dever de lhe escrever neste momento de particular dificuldade, para o qual nenhum de nós estava preparado. Creio que ainda estamos todos atordoados e sem ter absoluta consciência do real impacto prático que este vírus vai trazer a todo o mundo, ao nosso país também, e em particular, aos Açores.
Se alguns de nós, cidadãos, ainda não temos a real e concreta noção do tsumani que isto é, há alguns que não podem estar atordoados. Vossa Excelência e o seu Governo, assim como todos os governos em funções, são essas pessoas.
Os Senhores estão eleitos para Governar, para avaliar e para decidir, para pôr em prática e para implementar medidas, nunca antes implementadas, que requerem coragem, lucidez e muita, muita rapidez.
Não concordo com algumas coisas que tem decidido. Não concordo, por exemplo, com a sua recusa em aceder ao pedido do Governo Regional dos Açores para fechar os aeroportos da Região. Tenho, aliás, de reconhecer que nas matérias autonómicas, neste caso concreto, o Governo Regional dos Açores, na pessoa do seu Presidente, tem trabalhado no limite das suas competências.

No entanto, neste momento o importante não é a minha opinião acerca da forma como Vossa Excelência tem tratado os Açorianos nesta crise. É certo que não deixarei de lhe pedir contas pelas suas atitudes para com o Povo dos Açores. Mas isso fica para outra altura. O importante, agora, é enfrentar as consequências económicas desta pandemia.
Dir-me-á que, tendo os Açores órgãos de governo próprio, esta mensagem que lhe escrevo não fará sentido. Respondo eu que, enquanto a Autonomia dos Açores e a vontade dos Açorianos for beliscada, sem que se vejam resultados práticos da sua parte, escrever-lhe-ei sempre que achar necessário.

A mim, particularmente, enquanto deputado eleito pelo PSD/Açores na Assembleia da República, cabe-me também o dever de apelar a Vossa Excelência pelo Povo dos Açores, pelas nossas famílias e empresas, mas também como deputado de Portugal, por todo o país que aguarda de si decisões e medidas arrojadas para enfrentar esta adversidade.

Neste momento, tão importante como combater o vírus, numa guerra sem precedentes no nosso tempo, é urgente precavermo-nos contra o inevitável tsunami económico que em breve assolará o nosso país e a Região Autónoma dos Açores.

O Conselho de Ministros extraordinário, que reuniu para aprovar medidas concretas de apoio às famílias e às empresas, mostrou que o Governo de Vossa Excelência ficou muito aquém do necessário.

Este tempo não tem tempo para esperar, Senhor Primeiro-Ministro. Este mês, as famílias ainda receberão o seu salário, mas daqui para a frente são mais as dúvidas que as certezas. Vossa Excelência e o seu Governo têm de agir imediatamente, sob risco de milhares e milhares de famílias perderem o seu sustento.

O Senhor Primeiro-Ministro repetiu variadas vezes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário, que a medida mais importante para sustentar o rendimento das famílias é garantir a manutenção do emprego. Não podia estar mais de acordo, mas a questão é como manter esses postos de trabalho. Sobre esta matéria o que o seu Governo abriu foram essencialmente linhas de crédito para as empresas, cuja capacidade de endividamento já estava em muitos casos no limite do desejável.

Se isto é uma guerra sem precedentes humanitários, precisamos de medidas práticas, visíveis e fundamentalmente rápidas no apoio às famílias e às empresas.

O Governo de Portugal não pode abrir linhas de crédito e achar que tudo se manterá igual, com moratórias ou juros mais baixos, embora já seja bem melhor do que nada.

Os Portugueses, neste tempo e nos próximos tempos, não têm o tempo das burocracias, nem tempo para esperar a morosa operacionalização de medidas de apoio, que embatem na rigidez da máquina do Estado.

Um fundo de maneio curto é manifestamente insuficiente para o panorama que se avizinha. Recorrendo também a Bruxelas, há que estancar o fluxo de falta de liquidez das pequenas e médias empresas, não tendo qualquer receio em antecipar pagamentos, suspender pagamentos de impostos e criar liquidez, colocando, literalmente, o dinheiro a circular.

São quase sempre esquecidos os trabalhadores independentes, que neste momento não sabem o que será o seu dia seguinte, pois as únicas certezas que têm neste momento são o pagamento das contribuições e a carga burocrática necessária para solicitar um apoio inferior ao salário mínimo.

É disto que estamos a falar Senhor Primeiro-Ministro: de sobrevivência.

Se o Estado não é pelos seus numa altura destas então será em que altura?

É necessário implementar urgentemente a possibilidade de pagamento mais parcelado do IMI, se não a diminuição deste imposto, ou até mesmo a sua isenção, garantindo o Estado, durante o próximo ano, a receita que os municípios venham a perder.

Esta é uma medida de grande impacto nas famílias e na economia, suavizando o esforço de tesouraria de todos.

Deve o Governo também ter a coragem e o arrojo de decretar, desde já, a eliminação dos pagamentos por conta do IRC e IRS em 2020.

As empresas precisam de dinheiro em caixa para fazer face aos seus compromissos e pagar também os seus trabalhadores e os salários dos próprios empresários destas pequenas e médias empresas.

Sugiro que o Governo de Vossa Excelência facilite uma linha de apoio, considerada como adiantamento e não um empréstimo. Adiante, com um juro de 0% e com carência de 18 a 20 meses, os montantes que estas empresas precisam para manter os postos de trabalho e o emprego, mesmo sem faturação este mês e provavelmente nos próximos.

As moratórias, quer do Estado, quer dos bancos, são muito importantes, mas no dia a dia, na hora de comprar pão, ainda não são suficientes para o que aí vem.

É igualmente importante criar uma linha de incentivo ao consumo de bens produzidos em Portugal, para que todos possamos ser solidários, nos nossos concelhos, com os empresários locais. Proponho que se crie forma de distinguir os produtos nacionais nas prateleiras dos supermercados e que, por exemplo, houvesse distinção nos próprios códigos de barras quando se regista o produto. Todos estes produtos, de fabrico nacional, seriam dedutíveis e com benefícios em sede de IRS ao fim do ano, para quem os adquirir. Esta é outra medida importante para amparar a nossa economia e, principalmente, os produtores e comerciantes mais pequenos, nestes longos meses que se avizinham.

Senhor Primeiro-Ministro, entenda este apelo feito por quem olha para o país com a distância que aprofunda a preocupação e que vinca a convicção da urgência das medidas, num tempo singular. Por isso mesmo também, já não há tempo para calar a urgência da ação concreta e efetiva.

Subscrevo-me de V. Exa. na expectativa desta mensagem receber a sua melhor atenção, sabendo que é tempo de agir por todos com urgência e com o mesmo sentimento de ser pelos outros o que seríamos por nós mesmos em legítima defesa.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Moniz