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Calheta de Pêro de Teive: factos e dúvidas
No início de 2017, a Junta de Freguesia de São Pedro promoveu – e muito bem! – uma sessão pública, em que participaram, nomeadamente, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e um director regional do Governo da Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de fazer um ponto da situação relativamente à situação da Calheta de Pêro de Teive, onde jazem uns mamarrachos inacabados há cerca de 12 anos, um verdadeiro “cemitério” de betão, ferro, lixo e ervas. Até um cadáver humano foi lá encontrado.
Nessa sessão, muito concorrida, entre outras afirmações, o presidente da edilidade municipal disse que iria antecipar prazos para as licenças e o director regional garantiu que o concessionário privado dos terrenos públicos da Calheta conquistados ao mar começaria a obra de requalificação do espaço no início de 2018. Está gravado. Até hoje nada!
Posteriormente, o Governo Regional apresentou o que seria o projecto final, com a demolição total ou parcial, nunca se percebeu bem, das galerias comerciais inacabadas, mas surgindo um enorme hotel, que não estava inicialmente previsto e que o Movimento “Queremos a Calheta de Volta” classificou de “monstro”, ficando uns espaços verdes para usufruto da população, muito longe do que seria de esperar. A solução correcta seria demolir o que nunca devia ter sido ali construído e transformar o espaço – que é público! – numa praça ou num jardim. Existem na cidade outras áreas com excelentes condições para construírem hotéis. O dinheiro é importante, mas a população é mais importante!
Apesar de o Governo Regional ter divulgado um projecto como definitivo, mais tarde a Câmara Municipal veio dizer que o projecto apresentado pelo concessionário para as devidas licenças não obedecia integralmente ao pedido de informação prévia quanto a áreas de construção e que teria sido solicitado um ajuste, com vista à aprovação final. Mas isso já foi há muito tempo e nunca mais se ouviu falar no assunto.
Agora, o presidente da Câmara Municipal, questionado na Assembleia Municipal, veio dizer que foi contactado pelo concessionário com vista à apresentação em breve de um novo projecto, este já compatível com o quadro legal a que a Câmara Municipal está obrigada e que também vem ao encontro do pretendido pelo Movimento “Queremos a Calheta de Volta”, segundo a imprensa. O que é que tudo isso significa? Não se sabe, porque não foi explicado.
Há mais de uma década que se assiste neste caso a decisões oficiais de duvidosa legalidade, a promessas não cumpridas, a prazos ultrapassados, a comunicados do Governo Regional e da Câmara Municipal a desmentirem-se ou a corrigirem-se mutuamente, sempre num é “agora” mas afinal é “amanhã”. Não percebo nada disto! E certamente muito mais gente também não compreende nada deste processo.
Para quem ama Ponta Delgada, é simplesmente muito triste assistir a toda esta confusa situação! A Calheta, que foi o “berço” histórico da cidade, merecia maior respeito e maior consideração. Falta uma cultura de valores!