Autor: CHRYS CHRYSTELLO

O bom senso ditaria que a correção desta má medida fiscal tomada nos nefastos tempos da troika – má porque socialmente regressiva e porque onera pesadamente um consumo essencial – passasse simplesmente pela reposição da taxa reduzida, sem complicações adicionais. O IVA não é a ferramenta adequada para a prossecução quer de objetivos de progressividade fiscal (que devem passar pelos impostos sobre o rendimento e o património) quer de objetivos ambientais (que podem até incluir a diferenciação de tarifas, mas não há nenhum motivo por que devam envolver especificamente o IVA).

Como já se percebeu, a verdadeira questão é o impacto orçamental da medida, os 700 milhões de euros de perda de receita que envolve. Não é o ambiente e não é a equidade. Fica mal ao governo esconder-se por detrás deste subterfúgio, remetendo para Bruxelas quer o protelamento da decisão quer a responsabilidade por uma possível resposta negativa que chegue já depois de encerradas as discussões sobre o Orçamento do Estado.”

(A Abreu, in Expresso)