Governo timorense quer concluir processo de construção de navio em Portugal
Díli, 08 jul 2020 (Lusa) – O Governo timorense aprovou uma resolução apresentada pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que pretende ajudar a resolver o impasse em da construção de um navio em Portugal, processo que se arrasta há vários anos.
Reunido hoje no Conselho de Ministros, o executivo deliberou que a Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) vai ser responsável pelas negociações para a conclusão da construção em Portugal do navio Haksolok, projeto envolvido num processo de insolvência.
“O projeto de aquisição do ferry, além da sua natureza nacional e o interesse público de melhoria e incremento das redes de comunicação nacionais, através da melhoria das ligações na costa norte do país, e em criar uma ligação às ilhas indonésias adjacentes, tem como principal objetivo diminuir o isolamento da região de Oecusse Ambeno”, refere o Governo em comunicado.
Cabe agora à RAEOA, enquanto a “condução do processo negocial e pela promoção das diligências necessárias para a conclusão da construção do navio”, passando os órgãos regionais a ficar “exclusivamente incumbidos da prática dos atos relacionados com a gestão do contrato celebrado com a Atlanticeagle Shipbuilding”.
Um relatório parlamentar de novembro indicou que Timor-Leste tem tentado travar a insolvência dos Estaleiros da Figueira da Foz, incluindo revitalizar a empresa, para não perder 14,3 milhões de euros que pagou por um navio, há anos por terminar.
Em causa está o projeto de construção de um ferry, o Haksolok, destinado à ligação com o enclave de Oecusse e a ilha de Ataúro, adjudicado pelo Governo timorense à empresa Atlantic Eagle Shipbuilding em 2015.
A construção começou em 2016, nos Estaleiros da Figueira da Foz, mas foi suspensa em 2017 “devido a constrangimentos de natureza financeira do referido construtor naval”.
Fontes da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) – zona que será servida pelo navio – e do Governo timorense confirmaram à Lusa que Timor-Leste, que já é credor da empresa, está a estudar várias possibilidades “para manter a empresa à tona”.
“Há várias opções em cima da mesa. O objetivo é não perder o dinheiro já investido e tentar que o navio seja concluído”, explicou fonte do Governo em Díli.
“Dado o estado avançado da construção, mudar o navio para outro estaleiro teria custos muito elevados. Pretende-se concluir o processo de forma favorável a Timor-Leste. Provavelmente haverá ainda este mês novidades”, disse fonte da RAEOA.
Segundo as mesmas fontes, revitalizar a empresa, obter financiamento, renegociar as dívidas dos credores ou até uma participação de Timor-Leste no capital da empresa são algumas das opções estudadas.
A tentativa de resgatar o projeto e evitar mais perdas para Timor-Leste levaram a RAEOA a comprar dívida aos trabalhadores do estaleiro, que tinham pedido a insolvência.
Apesar de se tornar, ao comprar a dívida aos trabalhadores, credora do estaleiro, o receio de insolvência manteve-se, pelo que foi decidido avançar com a compra de “créditos marítimos privilegiados” através dos quais conseguiria recuperar “pelo menos o valor pago”.
O assunto tem causado polémica em Timor-Leste, com trocas de acusações de responsabilidade, em particular porque o Governo estima que a construção do navio e de dois pontões para a sua operação vão custar mais 12,5 milhões de euros.
O projeto começa com dois contratos, um com os Estaleiros de Viana do Castelo para a compra de equipamento e do projeto de construção e um segundo com o armador Atlantic Eagle Shipbuilding, operador dos Estaleiros da Figueira da Foz para o fabrico do navio em si.
Dificuldades financeiras do estaleiro levaram o Estado português a apoiar na obtenção de um seguro de garantias para a realização do projeto cuja gestão só passou depois do Governo central para a autoridade da RAEOA.
Ainda que a construção tenha atingido apenas 70%, os pagamentos da RAEOA já atingiram os 90%, sendo que o ferry continua a ser “parte do património da empresa AtlanticEagle e não do Estado timorense”, refere-se no relatório parlamentar.
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