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Crónica com um desfecho anunciado
Mota Amaral deixou-nos a Autonomia e César o Estatuto e a família para sustentar. Vasco pode deixar-nos como legado uma derrota eleitoral em 2020. E a falência da SATA. E a falência de mais uma dezena de empresas públicas. E uma montanha de trapalhadas governamentais. Enfim, uma reforma da autonomia teria vindo mesmo a calhar. Criou-se uma comissão para engonhar e num congresso socialista anunciou-se um conjunto de ideias que, pouco tempo depois, foram chumbadas à porta fechada na sede. Os relatos da época incluíram saltos à retaguarda com tripla pirueta e posteriores exclusões das listas de deputados. Ao mesmo tempo ia decorrendo (devagarinho e a reboque da opinião pública) a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia. A comissão tinha como objeto a revisão de medidas jurídico-normativas e político-institucionais, do sistema eleitoral, da organização territorial, do reforço autonómico e tinha um ano para apresentar um relatório à ALRAA. Passaram-se mais de três e nada.
Sem surpresa
Alguém consegue (ou conseguiu) idealizar, nem que seja por breves momentos, que o partido que teve 7 dos 13 elementos na Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, quis efetivamente reformar o sistema político açoriano que tantas garantias políticas e eleitorais lhe tem dado? Coloquei esta simples questão a 22 de fevereiro de 2018 e ainda não obtive resposta. Na prática, se fosse para levar a sério o objeto da comissão, tal como descrito e publicado, implicaria colocar em xeque todos os caciques e apparatchiks – que proliferaram desde 1996 – e pôr fim à hegemonia eleitoral e ao domínio (quase) completo do aparelho da administração pública e empresarial da região. Não foi a primeira comissão criada para dar em nada mas, provavelmente, terá sido a primeira que acabou por contratar uma Sociedade de Advogados para fazer o trabalho que ninguém fez.
Cem mil e por ajuste direto
O contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a Sociedade prova que durante mais de 3 anos nada mais se fez do que “encher chouriços” e mesmo assim não chegaram ao fumeiro. Quando foi criada, a comissão tinha um objetivo que a meio caminho se desvirtuou e alguém teve a brilhante ideia de contratar uma sociedade de advogados para fazer o trabalho que já deveria estar pronto há demasiado tempo. Isto se não fosse a sério teria piada e, não tendo, é parvoíce. Entretanto, esfumaram-se cem mil euros e continuamos sem conclusões. O Presidente da Comissão Eventual, à data do início dos trabalhos, afirmou e cito:“ (…) Este momento vai-nos exigir essa grandeza” (…) afirmando estar “firmemente convencido e esperançado” (…) que todos estariam à altura do desafio!” Parece que, afinal, a grandeza ficou-se pelo anúncio. Nada que não tenho previsto, escrito e publicado em muitas quintas-feiras.
Nota final
Foram muitos os que caíram no elogio fácil às intenções do Partido Socialista sobre este assunto. Foram demasiados os que elogiaram o próprio presidente do Partido Socialista (e Presidente do Governo) sobre as suas ideias para a reforma da Autonomia. Relembro que oposição também se faz fora dos partidos políticos e todos somos responsáveis pelo atual estado da autonomia. Os deputados do PSD (e não só) deixaram-se iludir pelo canto da sereia habitual. Mas não foram os únicos.