a sonhar com justiça

【A CAUSA DAS COISAS】
Está escrito preto no branco: o Ministério Público defende um confisco de 3,3 mil milhões de euros às empresas concessionárias e subconcessionárias de 10 PPP rodoviárias e também aos seus administradores que assinaram contratos com o Estado. Entre eles está Gonçalo Moura Martins, atual presidente executivo da Mota-Engil, a maior construtora em Portugal. Em causa estão renegociações feitas em prejuízo do Estado e em violação dos códigos de contratação pública.
Como termo de comparação, 3,3 mil milhões de euros é aproximadamente o dinheiro que o Estado pretende injetar no resgate da TAP. E é quase tanto quanto o Estado injetou no Novo Banco entre 2018 e 2021. Mais: se o confisco vier a ser efetivado pelos tribunais, é suficiente para poder fazer “falir” as concessões das estradas.
O nome mais presente no processo é o de Gonçalo Moura Martins, hoje presidente executivo da Mota-Engil, a maior e mais poderosa construtora em Portugal. Moura Martins assinou cinco contratos por outras tantas concessões negociadas com a Ascendi (então liderada pela Mota e pelo Grupo Espírito Santo), de que resultou um benefício para a empresa (e um prejuízo para o Estado) acima de mil milhões de euros, descreve a acusação.
Já quanto subconcessões, também elas cinco, há outras tantas empresa e administradores identificados no processo: Rui Pereira de Sousa, Manuel Rodrigues de Castro, José Sousa Revés, Rui Mesquita da Cunha e José Custódio dos Santos. Foram eles que assinaram contratos que, segundo a acusação, lesaram o Estado em mais 2,3 mil milhões de euros.
A tabela anexa sintetiza as concessões, as empresas, os administradores e o benefício económico em causa, tal como identificados no processo judicial:
A Ascendi Norte, Auto-Estradas do Norte, S.A é pedida a devolução de 595.783.800 euros e à Ascendi Grande Lisboa, Auto Estradas da Grande Lisboa, S.A é solicitado o confisco de o 185 milhões de euros.
Já em relação às outras três concessões, em causa estão valores que o MP considera que foram atribuídos indevidamente às concessionárias aquando da renegociação do contrato. E assim cada uma delas corre o risco de ter de devolver esse valor apurado: a Ascendi Costa de Prata, Auto Estradas da Costa de Prata, S.A. 40,7 milhões de euros; a Ascendi Grande Porto, Auto Estradas do Grande Porto, S.A. 78 milhões de euros e a Ascendi Beiras Litoral e Alta, Auto Estradas das Beiras Litoral e Alta, S.A. 115,7 milhões de euros.
fonte: CNNPortugal
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Artur Arêde and 2 others
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