A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
1. Os números divulgados, ontem, pela Direcção-Geral de Estatísticas do Ensino Superior e da Ciência não deixam margem para dúvidas quanto ao crescimento do número de alunos inscritos no ensino superior neste ano lectivo: 416.652 alunos, quando em 1974 havia menos de 59 mil alunos inscritos em estabelecimentos de ensino superior. Nos últimos seis anos, o número de alunos nas instituições de ensino superior aumentou 20%, com uma subida mais acentuada no ensino superior politécnico. Ao arrepio desta taxa de crescimento, o número de alunos em cursos de mestrado está particamente ao mesmo nível do ano lectivo de 2015/2016, com um ligeiríssimo crescimento de apenas 1%.
Portugal tem mais alunos no ensino superior, mas menos formação superior complementar ao nível dos mestrados. Os montantes das propinas – com um limite fixado para a licenciatura e sem limite para o ciclo de estudos de mestrado – podem fornecer uma primeira explicação, ainda que não me pareça suficiente para justificar o baixo investimento dos jovens numa formação diferenciadora.
2. O crescimento do número de alunos matriculados no ensino superior revela uma importante na educação, se tivermos em conta que em 1974 apenas 4% da população tinha frequentado o ensino superior, quando em 2020 essa percentagem sobe para 40%, entre a população com idade entre os 25 e os 24 anos, mas ainda com vários países europeus à nossa frente.
A democratização do acesso ao ensino superior, com um aumento da iniciativa privada, a diversificação das ofertas pedagógicas, com destaque para os cursos superiores profissionais, a estabilização do valor das propinas nas licenciaturas e o alargamento da acção social escolar (de modo ainda insuficiente, em especial no que se referes à rede de alojamentos universitários) são factores determinantes para este resultado, o qual não esconde o ainda reduzido financiamento público ou a insuficiente aposta na investigação científica com baixos recursos destinados a esta área nas instituições de ensino superior, destinatárias de uma modesta alocação de verbas no PRR.
3. Os dados sobre a Universidade dos Açores (UAC), revelam que esta instituição tinha, em 2013, 3.426 alunos nos cursos de licenciatura e no ano lectivo de 2021/2022 apenas 2.432 alunos matriculados, numa redução de 29% de inscritos, por contraposição com o crescimento de alunos na Universidade da Madeira, em especial no ensino politécnico. A situação da Universidade merece a atenção da nova Reitora, recém-eleita – a quem desejo felicidades – e do poder político regional, pois a UAC é essencial para o desenvolvimento dos Açores, para a consolidação da autonomia e para a afirmação da identidade açoriana. O Governo Regional tem de estabelecer uma parceria estratégica com a UAC, reivindicar da República a justa compensação dos sobrecustos resultantes da insularidade e da multipolaridade do ensino, no cumprimento das obrigações do Estado e apresentar à Assembleia Legislativa uma proposta de decreto legislativo regional de financiamento complementar para os estabelecimentos de ensino superior situados no território da Região, que permita à UAC consolidar o seu crescimento, inovar na sua oferta formativa, ganhar vantagem competitiva em relação às congéneres e voltar a crescer como instituição do ensino superior.
(Publicado a 4 de Maio de 2022, no Açoriano Oriental)
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