das escravaturas e inverdades, meias-verdades e outras

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Joao Paulo Esperanca added a new photo to the album: documentos (História, etc…).

«A alusão de Marcelo Rebelo de Sousa a iniciativas do marquês de Pombal para abolir a escravatura indignou certos sectores da nossa esquerda, em particular os mais ligados às Ciências Sociais e Humanas. Quatro dias após essa alusão, o antropólogo Miguel Vale de Almeida escreveu um texto sugerindo a Marcelo que pedisse desculpa pelo papel de Portugal “no sistema escravocrata e nas suas formas substitutas”. Várias pessoas vieram publicamente secundar e reforçar a sua sugestão. Em minha opinião Portugal deve torcer o nariz a estas propostas, por várias razões:

1. A sugestão de Vale de Almeida parte do pressuposto de que o tráfico transatlântico de escravos e a correspondente escravidão colonial são assunto europeu (e americano), não africano. No seu texto não se menciona a participação africana no processo; só se referem “o Estado português e parte das suas elites comerciais” como “actores centrais no comércio de escravos”. Ora, importa perceber que, excepção feita a episódios de captura nas primeiras viagens de descobrimento, o tráfico foi uma prática que surgiu e se manteve por vontade convergente de traficantes portugueses (e de outras nações ocidentais) e chefias africanas. A ideia de que apenas uma das partes daquela odiosa transacção – a ocidental – seria responsável pelo que ali acontecia é ideia herdada de filósofos e abolicionistas de finais do séc. XVIII, mas é errada e, paradoxalmente, menoriza os próprios africanos que são apresentados como ingénuos, fracos, inferiores ou incapazes, quando provavelmente foram pessoas tão ou mais racionais e argutas do que os brancos que as procuravam para negociar.

A verdade é que, à época, e mesmo que o quisessem, os ocidentais não tinham geralmente meios para forçar os habitantes de África a participar num comércio contra vontade ou contranatura. De um ponto de vista histórico não há, portanto, razão para que Portugal peça unilateralmente desculpa por uma relação que, não obstante a sua desumanidade, foi mutuamente assumida. Aliás, a História não é juiz nem tribunal. Mas, se acaso o fosse, ainda assim haveria pouca matéria para julgar, pois as práticas que agora execramos e punimos não eram entendidas como crime na altura.

2. A criminalização da escravidão e do tráfico de pessoas foi uma das grandes conquistas políticas, jurídicas e morais dos últimos 200 anos, algo que ficámos a dever a quem por isso se bateu. Mas antes de finais de Setecentos nenhuma dessas coisas era crime em nenhuma parte do mundo. Podemos achar chocante que assim fosse mas é essa a verdade histórica. Homens justos e bem formados, de todas as cores e latitudes, considerariam a escravatura infeliz e lamentável, mas ela era admitida, se não incentivada, pelo costume, pela religião, pela política e pela lei.

Dirão: mas a escravatura era considerada crime pelos próprios escravos. Seria? Onde estão os documentos que consistentemente o provem? Eu não os conheço. Conheço, sim, muitos factos que indicam o contrário. Na verdade, raramente sabemos o que os escravos pensavam. Mas sabemos como agiam. Quem estudar a história da escravatura encontrará escravos e libertos que tinham os seus próprios escravos; escravos que uma vez libertados iam traficar escravos na costa de África; escravos que fugiam ou se revoltavam e que, uma vez livres, possuíam escravos nos territórios que dominavam. Não parece, portanto, que, até finais do século XVIII, os escravos considerassem a escravatura como um crime e que agissem em conformidade.

É, por isso, errado julgar as pessoas de outro tempo à luz dos nossos sentimentos e conceitos. E se não podemos aplicar a classificação de crime a práticas que, à época, não eram classificadas como tal, também não podemos onerar e responsabilizar os actuais descendentes de putativos criminosos que, na verdade, ainda o não eram. A História não é uma plasticina que possamos moldar à medida das nossas conveniências ou convicções. Mas se, por absurdo, decidíssemos criminalizar determinadas práticas retroactivamente, quais e como escolheríamos?

3. Entendamo-nos bem: a escravatura dos africanos foi uma forma particularmente violenta, cruel e injusta de exploração humana. Um drama de grandes proporções e implicações. Basta ter visto filmes como Amistad ou 12 Anos Escravo para ficar a perceber todo o horror da coisa. Lamentavelmente, na triste contabilização dos horrores do passado, o tráfico transatlântico não é caso único nem na dimensão, nem nas consequências, nem mesmo na duração. Já lembrei, a propósito deste tema, que os ataques dos nómadas da estepe eurasiática às civilizações agrárias da periferia duraram, com intervalos, cerca de dois mil anos e provocaram muitos milhões de vítimas. Servirão eles para que a Rússia, o Irão ou a China exijam da actual Mongólia um pedido de desculpas? É absurdo. Como seria absurdo se o Médio Oriente em peso exigisse ao Uzbequistão que pedisse desculpa pelas campanhas de Tamerlão, causadoras da morte de 17 milhões de pessoas.

Exemplos destes não faltam, infelizmente, porque a história humana é feita de muita atrocidade. O ideal seria que pudéssemos corrigir males passados, ou melhor ainda, que nunca tivessem acontecido. Mas não temos esse poder e se o tivéssemos se calhar não saberíamos usá-lo. Já seria muito bom que os Estados reparassem as barbaridades e injustiças actuais, as que estão ao alcance da sua mão. Ir para além disso, culpabilizar um povo por acontecimentos ocorridos há centenas de anos é um princípio de responsabilização retroactiva que não tem sentido. Ou melhor: tem um sentido mas não o que parece inocentemente ter. Isso porém será tema para outro artigo. Nele mostrarei de onde vêm e para onde querem ir estas exigências de pedidos de desculpa pela escravatura, e insistirei para que Portugal não vá por aí.»

http://www.dn.pt/…/pedir-desculpa-pela-escravatura-tres-raz…

A legenda da fotografia é: «English: Photograph of an enslaved boy in Zanzibar. National Maritime Museum, in Greenwich, London, England, from the Michael Graham-Stewart collection. Description from source: This extraordinary lantern slide is inscribed: ‘An Arab master’s punishment for a slight offence. The log weighed 32 pounds, and the boy could only move by carrying it on his head. An actual photograph taken by one of our missionaries.’. From at least the 1860s onwards, photography was a powerful weapon in the abolitionist arsenal. Photographic images of slavery provided vivid and irrefutable evidence of the ongoing cruelty of the East African and Indian Ocean trades. They were often used as the basis for engravings reproduced in popular journals such as ‘The Graphic’ and ‘The Illustrated London News’.
Date circa 1890»

escravatura no Brasil

Meia dúzia de razões pelas quais eu partilho este artigo sobre a argumentação jurídica acerca da liberdade e da escravatura no Brasil do séc. XIX ( https://goo.gl/yRf3eY).
1. Porque reconhece que as “razões jurídicas” têm uma lógica (e uma história) suas próprias, não sendo nem apenas o reflexo de motivações ideológicas ou de interesses materiais, nem uma versão mais sofisticada do senso comum.
2. Porque, correntemente com isso, identifica a doutrina jurídica e o seu uso no f

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CAMBRIDGE.ORG
Legal Reasoning in a Slave Society (Brazil, 1860–88) – Volume 36 Issue 3 – Pedro Jimenez…

ESCRAVOS SUDANESES TORTURADOS

Estou elucidado.
Deve ser a isto que chamam superioridade das sociedades humanas quando comparadas com as restantes…

DN.PT
Com idades entre os 13 e os 17 anos, jovens sofreram tortura, violência física e sexual durante o cativeiro, que em alguns casos chegou a nove meses.

ESCRAVOS aNGOLA

DE DIÁLOGOS LUSÓFONOS

Angola é o segundo país lusófono com mais ″escravos modernos″, exploração de diamantes agrava risco de trabalhos forçados
Sem vírus. www.avast.com

 

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Enviado por: Margarida Castro <[email protected]>


Temo mais os nossos erros que os planos dos nossos inimigos.

Péricles

compartilhado por Zé Carlos Bramim


PRATIQUE A RECIPROCIDADE NA TROCA DE MENSAGENS

SIC Notícias | Angola, Brasil e Moçambique têm 720 mil “escravos modernos”

Angola, Brasil e Moçambique são os países lusófonos com maior número de “escravos modernos”, totalizando 720.000 habitantes nestas condições, segundo um relatório da fundação australiana Walk Free apresentado hoje nas Nações Unidas.

Source: SIC Notícias | Angola, Brasil e Moçambique têm 720 mil “escravos modernos”

Portugal e a escravatura: dois mal-entendidos João Pedro Marques

Sobre a diferença entre História e propaganda:
«POLÉMICA
Portugal e a escravatura: dois mal-entendidos
João Pedro Marques
6/7/2018, 0:061.929

Se o fito de Fernanda Câncio for esclarecer a opinião pública, então deve parar um pouco para se informar melhor. Mas se a sua intenção for flagelar Portugal, então não precisa de se informar.

A jornalista Fernanda Câncio, que, em Abril de 2017, na sequência da ida de Marcelo Rebelo de Sousa à ilha de Gorée, no Senegal, foi uma das iniciadoras do debate em torno da questão da antiga escravatura, esteve longos meses alheada desse tema, mas regressou agora a ele num artigo publicado no DN, no qual fez duas afirmações enganadoras. Disse, nomeadamente,“que Portugal sozinho (…) foi responsável por quase metade dos 12,5 milhões de negros escravizados e traficados de África para as Américas entre 1501 e 1875”; e acrescentou que “o grosso desse recorde mundial decorreu entre 1826 e 1850, ou seja, já após a mítica abolição da escravatura por Pombal (1761)”.

Comecemos pelo fim. Há, da parte de Fernanda Câncio, um mal-entendido quanto ao alvará abolicionista de Pombal. O dito alvará nada tinha a ver com tráfico transatlântico, aplicava-se apenas a Portugal metropolitano. Mas não é mítico. Existiu e produziu efeito. Deixaram de se importar escravos para o território metropolitano e um alvará posterior (1773) extinguiu gradualmente o estado de escravidão em Portugal continental. Foram os primeiros passos no sentido da abolição que, no âmbito do império português, só décadas depois seriam continuados. Mas esses passos deram-se e não foram revertidos. Fernanda Câncio parece ignorar que as leis abolicionistas foram muitas vezes graduais e sucessivas, abolindo parcela a parcela. A própria Inglaterra, a incontestável campeã do abolicionismo, aboliu o seu tráfico de escravos em anos sucessivos e não de uma só vez. Fernanda Câncio parece ignorar, também, que na terminologia do século XVIII, a palavra escravatura significava geralmente tráfico de escravos (e não escravidão, como significa para nós). Daí, talvez, alguma da sua confusão.

Mas a mais importante e mais enganadora confusão de Fernanda Câncio é a que a leva a afirmar que Portugal terá sido o recordista de negros escravizados e traficados de África para as Américas, sendo que o grosso desse horrível recorde teria acontecido entre 1826 e 1850. A jornalista esqueceu-se que nesse período Portugal já não tinha colónias nas Américas. Como é do conhecimento geral, o Brasil tornara-se independente em 1825. O que quer dizer que o grosso do tráfico de escravos foi feito por e para um novo país chamado Brasil. Ou seja, não foi Portugal sozinho que escravizou e traficou 5,8 milhões de pessoas africanas. Muito menos foi Portugal sozinho que escravizou e traficou os 2,5 milhões de africanos que, no século XIX, atravessaram o Atlântico em direcção ao Rio, a Pernambuco, à Bahia. Foram Portugal, o Brasil e muitas entidades políticas africanas, que já tinham escravizado aquelas pobres pessoas antes de as venderem para a costa e, daí, para a coberta dos navios negreiros.

Dir-se-á que boa parte do tráfico de escravos realizado entre 1826 e 1850 foi levado a cabo por negreiros portugueses residentes em cidades brasileiras, homens como José Bernardino de Sá, Tomás da Costa Ramos, Manuel Pinto da Fonseca e vários outros; e que, num determinado período, entre os anos 1830-1840, esse tráfico foi em larga medida feito sob a protecção da bandeira portuguesa, que se obtinha no consulado português no Rio de Janeiro, por meios ilícitos e fraudulentos. Sim, é verdade que assim foi. Mas é igualmente verdade que o tráfico era feito com capital e gente de várias origens, com têxteis ingleses, em navios segurados em companhias de seguros europeias, etc. O tráfico nessa época envolvia pessoas e meios de muitas proveniências.

Para que se fique com uma ideia da complexidade e modernidade da actividade negreira no período em causa, valerá talvez a pena transcrever uma pequena passagem do livro de David Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade: “No início de 1859, vários marítimos espanhóis e portugueses viajaram de comboio, de Londres a Hartlepool, um porto na costa nordeste inglesa, para aí receberem e tripularem o Wilhemina, um recém-construído navio a vapor. Navegaram nele até Cádiz e daí até à costa ocidental africana, onde adquiriram um carregamento de escravos que, depois, desembarcaram em Cuba. Nos quatro anos seguintes, este e outros vapores de construção inglesa fizeram várias viagens negreiras. Muitos desses navios eram propriedade de uma sociedade por acções com sede em Cuba e accionistas de várias nacionalidades. Tinha uma rede de agentes que ia de Nova Iorque a Quelimane. Os escravos levados para Cuba eram vendidos a produtores de açúcar que já utilizavam a mais sofisticada maquinaria de construção britânica, e o açúcar que produziam era vendido para os países mais desenvolvidos”.

Ou seja, no século XIX o tráfico transatlântico de escravos foi uma actividade multinacional, ligada a uma economia global e que se servia de tudo o que havia de mais moderno no mundo de então. Daí a enorme dificuldade em pôr-lhe fim, o que ainda assim se conseguiu, após décadas de esforços continuados de políticos, diplomatas e marinheiros europeus e americanos. Portugal teve uma pequena quota parte desse esforço. Mas foi um processo lento e complexo, e por isso o tráfico prosseguiu até à década de 1850, para o Brasil, e até à de 1860, para Cuba, apesar de já ser, em ambos os casos, ilegal.

Há dezenas de bons livros de História, escritos por historiadores competentes, onde qualquer pessoa pode aprofundar o seu conhecimento sobre esta matéria. Estranho, por isso, que Fernanda Câncio continue a reproduzir o mesmo mal-informado discurso, sem alterações assinaláveis de Abril de 2017 até agora. Fala em mitos e exige que se conte a verdadeira história, mas não parece estar a par da verdade histórica e não se dá conta de que ela própria perpetua mitos que invertem os mitos que diz combater. É interessante ver que no quadro quantitativo do tráfico transatlântico de escravos em que Fernanda Câncio se apoiou está bem explícito que se trata de números de Portugal e do Brasil, como pode verificar-se neste link. Mas, no seu artigo no DN, Câncio cortou a referência ao Brasil e Portugal ficou “sozinho” — como ela própria diz — no pelourinho da opinião pública. Estou convencido de que o corte da referência ao Brasil não foi intencional ou malicioso, com o propósito de manipular o leitor. Julgo, isso sim, que Fernanda Câncio o terá feito devido a uma mistura de desconhecimento dos factos e de preconceito ideológico.

E é sobretudo isso que estes quinze meses de debate sobre a antiga escravatura nos têm mostrado à exaustão: gente cheia de ideias apressadas, que mal conhece os factos de que fala e que tem toneladas de preconceitos ideológicos. O diálogo com essas pessoas é difícil e improdutivo, porque de um lado está o saber histórico e do outro a ideologia política e os preceitos morais.

Se o fito de Fernanda Câncio for esclarecer a opinião pública, então deve parar um pouco para se informar melhor. Mas se a sua intenção for flagelar Portugal, torná-lo responsável por muito do que de mau existiu na história, fazê-lo campeão das iniquidades, se o seu propósito for culpabilizar os actuais portugueses, fazendo-os crer que os seus antepassados eram invulgarmente nocivos e cruéis, então não precisa de se informar, é só continuar na mesma senda.

Historiador e romancista»

https://observador.pt/…/portugal-e-a-escravatura-dois-mal-…/

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