boletim FLE

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Não tendo visto – sequer reparado – que o Mundo lá fora se alterava rapidamente, em Portugal os governos democráticos foram sucessivamente adiando a reforma e mantendo os paradigmas velhos de outros tempos. A liberdade, entendida como uma forma perigosa de fomentar a consciência própria, foi literalmente banida do sistema e as famílias, tal como acontecia durante o Estado Novo, foram impedidas de escolher livremente o percurso educativo dos seus filhos. Também contrariando o que se passava na generalidade dos Países Europeus, a liberdade de criar escolas, de gerir a autonomia dentro delas, e até a gestão corrente de currículos e conteúdos que tão importante se afigura para recriar essa adaptabilidade que é essencial aos novos tempos, foi adiada ao longo dos anos, fazendo com que cheguemos à actualidade com um sistema educativo que não integra os valores da liberdade, que não educa para a liberdade e, sobretudo, que não aceita que a liberdade seja o principal motor modernizador do próprio sistema…

Leia AQUI a versão integral deste texto de Fernando Adão da Fonseca http://fle.blogs.sapo.pt/falta-de-liberdade-na-educacao-do-13908

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outros sistemas de ensino

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A desadequação do sistema de ensino às exigências e às mudanças culturais que marcaram as sociedades na segunda metade do século XX não se fizeram ou fazem sentir apenas em Portugal. Mas a atitude perante a necessidade e a urgência da mudança é bem diferente.

Com efeito, logo a partir dos anos 80 do último século começaram a surgir vários relatórios e livros brancos em diferentes países que denunciavam, com maior ou menor ênfase, a falência da organização dos sistemas de ensino tradicionais. O mais emblemático destes trabalhos foi o relatório apresentado ao Congresso dos Estados Unidos em 1983 pela Comissão Nacional de Excelência da Educação, com o inquietante título “A Nation at Risk”.

De um modo geral, estes relatórios apontavam o dedo à incapacidade da escola de modelo único, que havia servido os propósitos da Revolução Industrial, em responder aos desafios colocados pela revolução tecnológica, pela globalização, pela emergência da era digital, pelas mudanças na estrutura familiar e até pelas transformações políticas ao nível dos grandes espaços regionais (de que a União Europeia é o melhor exemplo) ou pelas grandes vagas de emigração.

Em resposta, ao contrário de Portugal, estes países procederam a importantes reformas na organização dos seus sistemas de ensino, preparando-os para enfrentarem com sucesso os desafios do século XXI.

africanaa

 


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boletim FLE 2 jan

 

 

 

A incapacidade do sistema de ensino tradicional para responder aos desafios do Século XXI não é exclusivamente portuguesa. Os sistemas de ensino de muito países europeus, e não só, têm tido grandes dificuldades em adaptar-se à sociedade do conhecimento, a ponto de actualmente apresentarem piores índices que os seus congéneres do Sudeste Asiático, Japão incluído.No entanto, desde a década de oitenta que alguns países têm vindo a encetar corajosas evoluções na organização dos seus sistemas de ensino tendo em vista o aumento da sua qualidade.

 

Leia Aqui na Íntegra o Artigo “O Estado da Nossa Educação e a Educação do Nosso Estado

Sobre as Reformas Educativas que Outros Empreenderam com Sucesso

 

 

 

 

 

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escola pública

O modelo de escolas públicas com gestão privada que defendemos para Portugal, em linha com o conceito de “Serviço Público de Educação” que está associado ao projecto de tornar livre a escolha da escola no nosso País, não permite que as escolas seleccionem os alunos. No entanto, em muitos países com modelos diferentes, a selecção é aceite, embora, na prática, ela não seja significativa. Afinal, a grande selecção existe quando há propinas a pagar, o que não acontece nas escolas de que temos vindo a falar e que defendemos para Portugal.

NOTA ADICIONAL: O Fórum para a Liberdade de Educação defende que as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, devem ser irredutivelmente proibidas de seleccionar os alunos, sob que pretexto seja. Para existir liberdade de forma efectiva, é condição essencial ser garantido a todos os alunos, sem excepção, a possibilidade de escolherem uma determinada escola. Só dessa forma se garante a todos – e obviamente aos mais desfavorecidos – a possibilidade de optarem pela escola que consideram mais adequada. Como é evidente, em caso de excesso de procura, compete ao Estado prefigurar o quadro de selecção que vigorará. Ou seja, critérios como a proximidade geográfica relativamente à escola ou o facto de existirem irmãos a frequentar uma determinada escola, poderão configurar argumentos que definem os critérios de selecção. Uma vez satisfeitos estes critérios, se ainda existir excesso de procura, o Fórum para a Liberdade de Educação defende que deve ser feito um sorteio entre o excesso de procura e a oferta disponível em cada escola. Mas, por regra, liberdade pressupõe que seja para todos e, desta maneira, as escolas públicas, sejam de gestão pública ou privada, não devem poder seleccionar os alunos que as frequentam. Como é evidente, a diversidade de experiências realizadas um pouco por todo o Mundo trouxeram diversas opções e critérios que foram evoluindo à medida que se testavam as possibilidades existentes. Mas, de facto, para que um sistema educativo seja livre, é condição sine qua non que todos tenham acesso à escolha.

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escolas públicas com gestão privada

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Em que países é que existem escolas públicas com gestão privada?
Salvo raras excepções, todos os países prevêem a existência de escolas concessionadas no seu sistema público. A concessão directa a grupo de professores é apenas um exemplo. No passado, têm sido normalmente concessionadas a entidades sem fins lucrativos, mas mesmo quando se tratam de entidades com fins lucrativos, existe sempre uma forte cooperação pedagógica com os professores da escola em questão. Neste sentido amplo, as nossas escolas com “contratos de associação” apresentam muitas semelhanças às “escuelas concertadas” de Espanha, Perú, Chile, etc., às “écoles sous contrat d’association” de França e Bélgica, às “Free Schools” da Suécia, às “Charter Schools” americanas, etc.. Com tantas designações diferentes, o nome mais consensual, utilizado pela OCDE, é o de “ESCOLAS PÚBLICAS DE GESTÃO PRIVADA”. Isto é, são públicas no mesmo sentido em que falamos em transportes públicos, mesmo quando estes pertencem e/ou são geridos por privados.*

 

NOTA ADICIONAL: As ESCOLAS PÚBLICAS DE GESTÃO PRIVADA, cuja designação varia de país para país, configuram uma opção educativa que se caracteriza pelo reforço da autonomia curricular e pedagógica das escolas, reorientando os seus projectos educativos para que os mesmos respondam o mais possível ao perfil sócio-educativo dos seus alunos e às exigências da comunidade em que se inserem, comunidade esta que não tem de se definir, obrigatoriamente, em termos geográficos. Mas pressupõem também um efectivo reforço de avaliação e de prestação de contas, de forma a garantir a excelência dos resultados. É, por isso, uma opção que reforça a liberdade de escolha por parte dos pais e dos alunos, que assim passam a poder optar pela resposta educativa que melhor responde às suas necessidades, características e valores. Reforça também a liberdade de criar escolas, dando mote para a valorização da vocação e da dedicação dos autênticos professores.
charterschools
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liberdade de educação

 

 

Simples e fácil de perceber, A ‘Liberdade de Educação‘ aumenta a signficância da escola, aproxima-a das famílias e da comunidade e gera uma dinâmica que promove a qualidade dos resultados e o impacto do ensino na sociedade, no País e no futuro dos Portugueses.

 

Apesar disso, e de ser o principal garante de uma educação de qualidade para todos, gerando uma forma de acesso que impede a discriminação e promove a igualdade de acesso ao ensino protegendo os mais fracos e os mais desfavorecidos, a ‘Liberdade de Educação‘ debate-se ainda hoje com inúmeros preconceitos ideológicos que ajudam os inimigos da liberdade a lançar na discussão uma série de argumentos falaciosos que têm impedido a sua concretização em Portugal, com evidentes prejuízos para o nosso Pais.

 

Por isso, ouvimos hoje Luís Marinho no CANAL FLE a explicar qual é a importância da Liberdade de Educação. Falando na primeira pessoa, enquanto pai e educador, torna-se fácil perceber que a liberdade é o caminho que marcará o futuro da escola em Portugal…

 

Assista aqui ao vídeo “A Importância da Liberdade de Educação” por Luís Marinho

 

 

 


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boletim fle serviço público de educação

 

 

O Serviço Público de Educação é um serviço que é garantido a todos e que, por extensão, é um serviço ao qual todos têm acesso, independentemente de quem é o dono ou o gestor desse serviço.

 

O melhor paralelismo que podemos estabelecer, de forma a encontrarmos um exemplo que permita perceber como funciona, é com o sector dos transportes públicos. Um transporte público é aquele que está aberto a todos, de acordo com certas regras, independentemente de quem é o dono do autocarro ou do táxi que utilizamos. Outro exemplo é o dos hospitais públicos. Muitos deles, hoje em dia, são detidos por instituições privadas que não são o Estado, mas são públicos porque estão abertos a todos e todos têm acesso aos seus serviços em situação de igualdade.

 

As escolas públicas, pelas mesmas razões, não são somente as escolas dos Estado, mas são todas as escolas, incluindo as escolas do Estado e as escolas privadas, que aceitam as regras que garantem que estão abertas e acessíveis a todos. O Serviço Público de Educação mede-se pela qualidade do serviço que é prestado, e não pela personalidade jurídica de quem o detém.

 

Conheça o Dossier ‘Liberdade de Educação’ no website do FLE

 

 

 


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boletim FLE liberdade de escolha de escola

 

 

O estado de profunda crise que actualmente se vive em Portugal, só pode ser invertido com uma alteração profunda no nosso sistema educativo que, consignando o princípio da liberdade, seja capaz de adaptar a escola às características e necessidades dos nossos jovens e que seja capaz de responder de forma cabal aos muitos e permanentes desafios de mudança e adaptabilidade que o Mundo actual nos impõe. É, por isso, uma mudança geracional, aquela de que necessitamos, que deverá ter como base a liberdade de educação no sentido mais pleno que podemos atribuir à expressão.

 

Sendo o cheque-ensino, que tanta polémica inócua tem levantado em Portugal, somente uma parte da questão, importa ressalvar que não existe liberdade de educação sem que sejam garantidos vários pressupostos adicionais. É preciso que as escolas usufruam de uma real e efectiva autonomia curricular, pedagógica e administrativa (incluindo a autonomia ao nível da escolha dos seus docentes); é essencial que seja garantida a liberdade de criação de novas escolas; é imperativo que as escolas que vierem a fazer parte do Serviço Público de Educação não cobrem propinas para além do financiamento que é garantido pelo Estado; é obrigatório que essas escolas não possam seleccionar os seus alunos; é absolutamente necessária a produção de informação idónea sobre as escolas, o seu funcionamento e os seus resultados; e o Estado tem de assumir de forma eficaz o seu papel de árbitro, avaliando o cumprimento das metas determinadas e aferindo os resultados que cada escola vai alcançando.

 

Concluímos, desta maneira, que é essencial a liberdade de escolha da escola para salvaguardar o futuro de Portugal. Mas sublinhamos que, tal como nos mostram as muitas e variadas experiências que têm sido concretizadas em todo o Mundo (ver mais informação em www.fle.pt), é imperativo que a concretização deste desiderato aconteça de forma efectiva e não através de medidas avulso que, sem consolidarem o paradigma de mudança de que tento necessitamos, só avolumam a controvérsia estéril e a discussão subvertida por preconceitos políticos que nada têm a ver com esta questão.

 

Leia AQUI a Versão Integral do Artigo do Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação no Jornal de Negócios

 

 

 

 


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boletim FLE 17 set

 

 

Um Mundo marcado pela excelência exige pessoas excelentes e estas, para poderem desenvolver de forma eficaz todas as suas potencialidades, precisam de uma escola que lhes faculte as ferramentas que lhe permitirão desenvolver de forma consciente a sua personalidade.Só assim poderão viver a sua vida de forma plena, assumindo a responsabilidade de serem cidadãos de pleno direito e usufruindo de forma sentida da sua liberdade.

 

A educação não é só a instrução, nem é só a passagem de um conjunto de conhecimentos concretos e científicos… é, sobretudo, o fomento das estratégias que permitem à criança e ao jovem o desenvolvimento da sua personalidade. Para que isso aconteça, é fundamental que ele possa escolher livremente o seu caminho. Tem de ser completamente livre para o fazer e tem de conseguir fazê-lo de forma consciente, responsável e integrada.

 

A Liberdade de Educação, construindo pontes entre a escola, os alunos, a família e a comunidade, garante essa capacidade, gerando uma consciência cívica que suporta todas as restantes peças do sistema pelo qual todos ansiamos e do qual Portugal tanta necessidade tem.

 

Conheça a Importância da Livre Escolha da Escola em www.fle.pt

 

 

 


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boletim fle 11set

 

 

Muitos consideram trágica a livre concorrência na área da educação, dizendo que ela modifica as estruturas de pensamento e desvirtua os valores de liberdade que lhe estão subjacentes.

 

Mas, para o Mundo assegurar o seu dinamismo e para que as relações entre as pessoas sejam sadias, é essencial que exista concorrência. Ela faz parte dos mecanismos naturais que impulsionaram a evolução humana e, sendo regulada, é a única forma de garantir a nossa liberdade a todos os níveis.

 

No Portugal em que hoje vivemos, a falta de liberdade trás consigo implicações graves que são transversais a vários sectores da sociedade mas, no que à educação diz respeito, é um factor imensamente inibidor da sã concorrência. Ao funcionar assim, impedindo que as próprias características naturais do Ser Humano se concretizem, a falta de liberdade condiciona os processos de aquisição de conhecimento e, mais grave ainda, prejudica essencialmente os mais desfavorecidos e aqueles que, por vicissitudes diversas, estão condicionados na sua capacidade decisória e são o elo mais fraco na cadeia do poder.

 

Os que têm mais recursos, e a capacidade crítica para deles usufruir, podem escolher a escola que querem. Alguns fazem-no mudando de casa para a área da influência da escola que desejam; outros escolhem pura e simplesmente uma escola privada que pagam do seu bolso; e outros ainda utilizam a sua capacidade para mover os muitos interesses que se cruzam nesta área e para conseguir cumprir o seu intento. Mas os que menos têm estão impedidos de escolher e, com isso, estão condicionados na sua liberdade e nos seus direitos de cidadania.

 

Saiba tudo sobre liberdade de escolha e concorrência educativa em www.fle.pt

 

 


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BOLETIM FLE ESCOLA PÚBLICA OU ENSINO PÚBLICO?

 

 

Num artigo em tom interrogativo, despertando pistas e ideias que permitem desvendar a situação em que se encontra a educação no nosso País, Luís Marinho volta a questionar-nos acerca da importância de repensar a diferença entre escola pública e ensino público em Portugal.

 

“Não fará mais sentido o slogan “defesa do ensino público”?… Que interesse tem a identidade do proprietário das paredes da escola?… A quem reportam os professores e funcionários?… Ou interessará mais a qualidade de ensino que lá se pratica?…” São apenas algumas das questões que Luís Marinho utiliza para explicar que o nosso caminho terá obrigatoriamente de ser o da liberdade.

 

Concluindo que a escola pública não precisa de ser posta em causa, principalmente quando tem um valor reconhecido por todos e quando pugna pela qualidade, o investigador explica que entregar a escolha da escola aos pais é salvaguardar a qualidade da nossa escola. Não é óbvio que os pais escolherão as escolas melhores?…

 

Leia aqui na íntegra o artigo “Escola Pública ou Ensino Público?” da autoria de Luís Marinho que foi publicado no Jornal Público

 

 


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BOLETIM FLE LIBERDADE DE EDUCAÇÃO

 

 

Sempre que algo acontece no nosso sistema educativo, eclodem discussões polémicas que na maior parte dos casos servem para simplesmente confundir o esclarecimento do que está em causa e, outras, para demonstrar uma oposição reaccionária a qualquer mudança que prejudique os interesses instalados à volta do nosso sistema educativo ou vá contra as ideologias políticas que o controlam.

 

Conspurcando a argumentação, muitos restringem a questão em termos da clivagem política insanável entre a “esquerda” e a “direita”, castrando a capacidade de as pessoas reflectirem livremente sobre os factos e impedindo-as de terem uma posição oposta à que é propagada pelas “vanguardas iluminadas” do lado do espectro político que lhes é mais próximo…”.

 

Os que assim procedem são inimigos da liberdade epõem em causa a democracia e o futuro de Portugal.

 

Leia aqui na íntegra o artigo “A liberdade de educação e os inimigos da liberdade” da autoria do Presidente do FLE que foi publicado esta semana no Jornal Público

 

 


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BOLETIM FLE A JUSTIÇA DA ESCOLA

 

 

Há algum tempo, um conhecido diário Português publicou uma reportagem em que lançava a vários pais a pergunta: “Por que escolhi a escola dos meus filhos?“… Nas suas respostas, muitos foram aqueles que tinham optado por escolas privadas, especialmente nos primeiros anos do ensino. Verifica-se também que todos eles, figuras públicas bem conhecidas, têm capacidades económicas que lhes permitem escolher. Se a pergunta tivesse sido colocada a pais com poucas capacidades económicas, as respostas teriam sido diferentes.

 

O que se passa é que o Estado diz às crianças o seguinte: “Mesmo que a tua família seja muito rica, os contribuintes pagam-te a totalidade dos estudos, se escolheres uma escola minha; se escolheres uma escola que não é minha, terás de pagá-la e eu não te devolvo o que já pagaste com os teus impostos; pagas duas vezes, sendo este o castigo de não preferires a minha escola.” “Mas se a tua família for muito pobre, não te preocupes, pois os contribuintes pagam-te a totalidade dos estudos, se, obviamente, escolheres uma escola minha; mas se escolheres uma escola que não é minha, então eu, Estado, fico com o dinheiro que os contribuintes pagaram para que tu tivesses educação e tu arranja-te como quiseres“.

 

Isto é revoltante! O Estado, aos pais com meios económicos, dá-lhes liberdade de educação, embora os obrigue a pagar duas vezes; mas, aos pais sem meios económicos, não lhes garante a mesma liberdade. É realmente revoltante, pois verificamos que há uma liberdade que, 39 anos após o 25 de Abril, continua a ser negada aos portugueses mais pobres: a Liberdade de Educação…

 

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liberdade de educação BOLETIM FLE

 

 

A liberdade de educação é um dos direitos fundamentais da pessoa humana, ao mesmo nível da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e de todas as restantes liberdades de pensamento. É um direito que decorre da própria essência da dignidade humana: o livre desenvolvimento da personalidade na busca da verdade objectiva, nos limites do respeito de cada pessoa pela liberdade dos outros.

 

A especial importância da liberdade de educação resulta da forma como dela dependem os outros direitos fundamentais. Com efeito, não é possível falar de liberdade de expressão ou liberdade de pensamento sem considerar de antemão uma educação em liberdade, que proporcione às crianças e jovens um padrão valorativo original, a partir do qual possam, depois, vir a fazer o contraste racional com outros códigos e normas de conduta, aceitando-os ou rejeitando-os, no permanente processo de integração na sociedade.

 

Este direito encerra em si o dever dos pais de uma criança, ou de quem os substitua legitimamente, de zelarem pelo desenvolvimento pleno da sua personalidade. A liberdade de educação, obviamente exercida no quadro legal consensualmente aceite, tem, pois, como primeiro e principal corolário o reconhecimento da primazia dos pais na educação dos filhos.

 

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boletim FLE 30jul013

 

 

A revolução do 25 de Abril trouxe-nos liberdade em todos os campos excepto na educação. Colocando o foco na qualidade das instalações e esquecendo onde está verdadeiramente a qualidade do ensino, Portugal perde-se na falaciosa premissa de que o dinheiro que se gasta nas escolas as dota da qualidade que os cidadãos desejam e necessitam. Mas não é assim. Os regimes totalitários, como aconteceu em Portugal durante o Estado Novo, são conhecidos pelos investimentos avultados que fazem na obra pública, mas, na prática, todos sabemos bem que os resultados educativos que obtêm são parcos em qualidade. Como é evidente, um Estado que é senhor monopolista do sistema de ensino pode é facilmente tentado a apregoar os investimentos que realizou, as reestruturações internas, os novos edifícios, a obra realizada, etc. Mas isso são palavras que poderiam ter sido subscritas por qualquer presidente de uma empresa monopolista que não tem concorrência.

 

Aquilo de que precisamos verdadeiramente é de uma escola livre e responsabilizada que seja obrigada a concorrer pela qualidade. Para isso, é essencial que tenhamos uma escola que preste um “serviço público autêntico”, que exija a liberdade de aprender, a qual inclui, em primeira linha, a liberdade de escolha da escola. Sem ela, a comunidade educativa (professores, pais e alunos) tende a considerar que a responsabilidade da educação deixa de lhe pertencer.

 

Esta “escola pública” é uma escola que não contribui para a perversão da função educadora dos professores quando lhes retira a capacidade de estruturar o seu magistério e as orientações pedagógicas e formativas da personalidade, como acreditam ser melhor para cada criança e jovem e em permanente busca de sintonia com os pais. Sem liberdade de ensinar, a qual inclui, em primeira linha, a liberdade de criar escolas, os professores tendem a transformar-se em funcionários, ao serviço das estruturas e não dos alunos e das suas famílias. A “escola pública” de que Portugal necessita é de uma escola que tanto pode ser do Estado como de uma entidade privada, que promova a liberdade e a responsabilidade e, consequentemente e só então, seja alicerce da liberdade e da democracia.

 

saiba o que é um sistema educativo verdadeiramente livre…

 

 


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