há quem não se cale pela CALHETA PERO DE TEIVE

Calheta de Pêro de Teive: atitude honesta e corajosa da presidente da Assembleia de Freguesia de São Pedro

Em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu, com muitos assuntos importantes, certamente a comunicação social micaelense não dará atenção ou não dará a atenção devida a uma posição muito importante, honesta e corajosa da presidente da Assembleia de Freguesia de São Pedro, Fátima Silva (PSD), que decidiu criticar a Câmara Municipal de Ponta Delgada (PSD) , o Governo Regional dos Açores (PS) e a Assembleia Legislativa Regional, quanto à grave questão da Calheta de Pêro de Teive, em que está previsto construir um hotel por um privado em terrenos públicos.
Efectivamente, na reunião realizada no passado dia 24 de Abril da Assembleia de Freguesia de São Pedro, a respectiva presidente, num tom correcto mas firme, leu para todos os membros daquele órgão autárquico um texto, bem fundamentado e bem articulado, expondo a sua posição contra a construção de um hotel por um privado nos terrenos públicos da Calheta, que se destinariam a uma praça ou a zona de lazer e cultura, após a demolição de todo aquele “lixo” imobiliário lá existente e que já não devia ter sido edificado.
Era a última oportunidade para, de algum modo, corrigir um pouco o erro que foi a destruição e entulhamento da enseada da Calheta e do portinho de pesca, mas o Governo Regional dos Açores (PS) e a Câmara Municipal de Ponta Delgada (PSD) aliaram-se estranhamente para permitir que um privado, sob contrapartidas de milhões de euros, construa um enorme hotel nos terrenos conquistados ao mar, o que vai tapar grande parte da Calheta e do seu velho e típico casario, deixando-se uns espaços alegadamente para relva, quando o que estava previsto desde o início seria criar ali uma ampla praça ou um espaço de lazer para a população.
A Junta de Freguesia de São Pedro e o Movimento “Queremos a Calheta de Volta”, certamente cansados de toda esta situação que se arrasta há cerca de 12 anos, concordam também com a solução prevista, considerando-a “um mal menor”, mas, pelo contrário, é um mal enorme o que vão fazer, completamente irreversível.
“O PSD e o PS, e vice-versa na ordem, estão de “alma e coração” em tudo o que o que foi feito na pequena baía Pêro de Teive, ou seja, são os únicos culpados”, realçou – e muito bem! – a presidente da Assembleia de Freguesia, para quem,
face a um processo confuso, com irregularidades, decisões erradas e talvez mesmo ilegalidades, deveria ter sido interposta uma ação popular em tribunal, em nome do bem comum e para preservar o interesse colectivo, porque os poderes públicos não são poderes ilimitados.
Fátima Silva disse também: “(…) a letra e o espírito da legislação da Assembleia Legislativa dos Açores foram no sentido de colocar os terrenos públicos da Calheta do Pêro de Teive como zona de lazer e cultura para a população. Jamais seriam sessenta lojas, as tristemente célebres galerias comerciais, e jamais seria também um enorme hotel, agora previsto, após a demolição das estruturas de betão inacabadas e abandonadas há cerca de 12 anos. Há um longo processo de decisões sobre esta matéria do Governo Regional e da Câmara Municipal de Ponta Delgada, com a Assembleia Legislativa dos Açores a fazer de conta que desconhece o assunto, que nunca deveria ter saído da alçada da principal instituição do sistema autonómico regional”.
“Oponho-me à construção de um hotel na zona e exijo que se cumpra a promessa de criação de um espaço de lazer para a população, porque se o hotel for construído o que restará não passará de uns meros canteiros de relva ou nem isso. É preciso valorizar, dignificar e respeitar a Autonomia político-administrativa dos Açores. E a única forma de o fazer é optar sempre pelos legítimos interesses da população. Eu, como cidadã, como habitante da freguesia de São Pedro de Ponta Delgada e como presidente desta Assembleia de Freguesia, opto, com toda a convicção e sem ambiguidades, pelos interesses da população, que espera de mim uma palavra e uma atuação a seu favor. Como não vou trair a população que represento, digo não a um hotel na Calheta de Pêro de Teive e digo sim a uma ampla zona de lazer, como estava inicialmente previsto”. Mais clara, objectiva e directa não podia ser!
A presidente da Assembleia de Freguesia disse ainda: “São várias as vozes que se levantam neste momento a pedir que o projeto seja sujeito a apreciação pública, o que não é de todo despiciendo porque, apesar de ser um projeto privado, está implantado em zona que é do domínio público e cuja concessão nunca foi bem explicada e está envolta em muito mistério”.
Como açoriano, como micaelense e como antigo habitante da freguesia de São Pedro, quero elogiar a atitude honesta e corajosa da presidente da Assembleia de Freguesia, que deu uma lição de independência e desassombro, sem receio de “bater o pé” a poderes e a interesses. Pela minha parte, muito obrigado, Fátima Silva!

Comments
  • Fátima Silva Amigo Tomás Quental, penso que foste muito benevolente para comigo. Mas, também, sabes que quero a verdade, a justiça e a minha honestidade em todos os desafios que me são colocados. Lutarei enquanto puder pelos interesses de todos aqueles que em mim confiam e confiaram. A junta de freguesia, na pessoa do seu presidente, dr. José Leal, terá sempre o meu apoio incondicional, e reconheço que muito tem feito pela freguesia, mas neste caso estamos em campos opostos e respeitamo-nos a bem da freguesia, da democracia e de uma amizade já longa. Bem hajas!
  • Gualter Correia Só há um campo, Fátima Silva e Tomás Quental: os terrenos são públicos e a entidade soberana dos Açores estabeleceu em 1999 que a sua urbanização deveria ser para uso exclusivo da sociedade, como zona de lazer, de cultura, envolvida em espaços verdes. Tudo o que aconteceu posteriormente ao longo desses longos anos colocou a ALRAA em dolorosos processos institucionais de arrastamento, por outras palavras, a instituição foi e tem sido vitima de um “arrastão” compósito de interesses políticos, partidários, privados e de abdicação de parte de núcleos da sociedade.

    Quando os pretensos mentores políticos e da comunicação social debitam sobre projectos de avanços da Autonomia eu, na simples condição de cidadão, pasmo. Se existe uma enorme incapacidade no exercício do modelo actual, o que desejam, mais “punhos de renda” para os contrastes de incapacidades serem mais injustificáveis? Esta Terra é muito bonita, mas não merece tanta pobreza institucional no exercício da Autonomia, nem os níveis de marasmo e de “cruz às costas” de partes da sociedade perante a inadequada aliança entre entidades públicas e privadas sobre matérias intocáveis quanto ao interesse público.

    (Faço este comentário à revelia da decisão sobre a minha cidadania no sentido de deixar participar civicamente neste processo. O meu primeiro acto foi público, em 2009, uma década atrás. O tempo agora é de libertar o meu espirito cívico para outros domínios. Toda a honra e respeito para Fátíma Silva e Tomás Quental.
    Não acredito no exercício institucional da Autonomia dos Açores. Falta muita qualidade aos autores eleitos e institucionais. A sociedade tem culpa, obviamente.)