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Fretilin ausente de sessão extraordinária de debate a veto do PR timorense

Posted: 09 Jan 2019 08:14 PM PST

Díli, 10 jan (Lusa) – A Fretilin, maior partido da oposição em Timor-Leste, decidiu não participar na sessão plenária extraordinária de hoje do Parlamento Nacional que está a reapreciar várias polémicas alterações à lei de operações petrolíferas, vetadas pelo Presidente da República.

“As bancadas do Governo não querem ouvir a nossa posição. Nós mantemos a posição anterior e, por isso, a bancada decidiu não participar nesta discussão”, disse à Lusa o deputado da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Antoninho Bianco.

O parlamento timorense está reunido extraordinariamente em plenário para debater o veto presidencial a várias polémicas alterações à lei de operações petrolíferas que deveriam servir para financiar a compra de participações maioritárias no consórcio dos poços de Greater Sunrise.

Em causa estão, entre outras mudanças, o fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas.

O objetivo é permitir que o Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips e de 300 milhões pela participação da Shell no consórcio do Greater Sunrise em que, quando a operação se concretizar, Timor-Leste passará a ter uma maioria de 56,56%.

Bianco disse que o partido mantém a sua posição de contestação aos aspetos centrais da alteração, nomeadamente o facto de representar mudanças tanto nas operações petrolíferas como no Fundo Petrolífero, de permitir “levantamentos sem limite” e sem intervenção do parlamento.

Ao mesmo tempo, “a alteração tira competências à Câmara de Contas, retirando-lhe o poder de visto prévio neste caso”, afirmou.

Bianco disse ainda que o seu partido contesta a interpretação do que o parlamento tem de fazer no caso deste veto presidencial, insistindo que a reaprovação das alterações exige dois terços dos deputados presentes por estar em causa assuntos de política fiscal ou orçamental.

Esta posição é contestada pelas bancadas dos partidos que suportam o Governo e que defendem ser necessária apenas uma maioria absoluta, o que obrigaria o Presidente da República a ter de promulgar as mudanças num prazo de oito dias após a reaprovação.

O Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo, apresentou cinco motivos para justificar a decisão de veto, questionando aspetos como a remoção do visto prévio da Câmara de Contas, a retroatividade das alterações propostas ou a falta de informação e conhecimento dos deputados quando votaram as mudanças em causa.

O chefe de Estado nota ainda a vontade de “evitar o excessivo alargamento das políticas e regras de investimento direto pelo Fundo Petrolífero”, com as alterações a poderem “desvirtuar ou diluir a diferença entre ativos financeiros e outros patrimoniais”.

Uma das questões fundamentais é a da retroatividade, já que as alterações foram propostas já depois de ter sido anunciada a operação de compra e sem que explicações sobre ela tivessem sido dadas no momento em que as mudanças foram propostas.

“O Presidente espera que não sejam criadas situações de facto para que o parlamento se sinta como que obrigado a legislar com caráter retroativo, para validar ou dar juridicidade a atos ou factos sobre os quais os próprios deputados não têm conhecimento suficiente para sobre eles deliberar, por não terem tido acesso às fontes documentais primárias ou suas cópias, durante os debates realizados, o que implica prudência na decisão sobre eventuais factos consumados”, acrescenta.

ASP // SRL

Parlamento timorense reaprova alterações vetadas pelo Presidente da República

Posted: 09 Jan 2019 08:06 PM PST

Díli, 10 jan (Lusa) — O Parlamento Nacional timorense reaprovou hoje, perante a ausência da maior bancada da oposição, um conjunto de várias e polémicas alterações à lei de operações petrolíferas, vetadas pelo Presidente da República, e que têm agora que ser promulgadas.

Em causa estão, entre outras mudanças, o fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas.

O objetivo é permitir que o Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips e de 300 milhões pela participação da Shell no consórcio do Greater Sunrise em que, quando a operação se concretizar, Timor-Leste passará a ter uma maioria de 56,56%.

As alterações foram vetadas pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, e reapreciadas hoje numa sessão plenária extraordinária, onde a bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) decidiu não participar.

As mudanças foram reaprovadas com 41 votos a favor e apenas um contra, do deputado Adriano do Nascimento (Partido Democrático), que em declaração de voto disse contestar a eliminação do visto prévio da Câmara de Contas.

Vários deputados que votaram a favor defenderam a decisão por considerarem que as mudanças beneficiam o Estado timorense, reforçando a soberania do país e o controlo dos seus próprios recursos.

As alterações vão voltar a ser enviadas para o Presidente da República que terá oito dias para as promulgar.

ASP // JMC

Parlamento timorense reaprecia veto do PR às alterações à lei de operações petrolíferas

Posted: 09 Jan 2019 07:57 PM PST

Díli, 09 jan (Lusa) — O parlamento timorense reúne-se extraordinariamente na quinta-feira para debater o veto presidencial a várias polémicas alterações à lei de operações petrolíferas que deveriam servir para financiar a compra de participações maioritárias no consórcio dos poços de Greater Sunrise.

A decisão de agendar o debate foi tomada numa reunião hoje, também extraordinária, das bancadas do parlamento, que marcou como único item da agenda de quinta-feira a reapreciação do diploma depois do veto presidencial.

Caso o parlamento reconfirme a aprovação das mudanças, o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, terá obrigatoriamente que as promulgar.

Em causa estão, entre outras mudanças, o fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas.

O objetivo é permitir que o Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips e de 300 milhões pela participação da Shell no consórcio do Greater Sunrise em que, quando a operação se concretizar, Timor-Leste passará a ter uma maioria de 56,56%.

Lu-Olo apresenta cinco motivos para justificar a decisão de veto, questionando aspetos como a remoção do visto prévio da Câmara de Contas, a retroatividade das alterações propostas ou a falta de informação e conhecimento dos deputados quando votaram as mudanças em causa.

O chefe de Estado nota ainda a vontade de “evitar o excessivo alargamento das políticas e regras de investimento direto pelo Fundo Petrolífero” (FP), com as alterações a poderem “desvirtuar ou diluir a diferença entre ativos financeiros e outros patrimoniais”.

“Se promulgasse, significaria que estava a permitir uma duplicação dos meios de financiamento das operações petrolíferas e de outras operações, que passariam a poder beneficiar diretamente do dinheiro do FP e através do OGE”, afirmou.

Entre os argumentos, Lu-Olo defende que a política legislativa deve ser “clara e dinâmica”, mas também “prudente e transparente” e que se “reforcem as boas práticas de controlo jurisdicional administrativo prévio”.

Um aspeto essencial, sublinhou, para “evitar que o Estado acabe por ter de suportar o fardo de compromissos pesados que tivessem sido sujeitos a visto prévio seriam por antecipação desde logo evitados”.

“A ausência de visto prévio permite que aconteçam situações em que, por não terem sido previamente fiscalizadas, levem os órgãos de soberania a ter de deliberar a aplicação retroativa de diplomas legislativos para a validação de certos atos ou contratos”, disse.

Uma das questões fundamentais é a da retroatividade, já que as alterações foram propostas já depois de ter sido anunciada a operação de compra e sem que explicações sobre ela tivessem sido dadas no momento em que as mudanças foram propostas.

“O Presidente espera que não sejam criadas situações de facto para que o parlamento se sinta como que obrigado a legislar com caráter retroativo, para validar ou dar juridicidade a atos ou factos sobre os quais os próprios deputados não têm conhecimento suficiente para sobre eles deliberar por não terem tido acesso às fontes documentais primárias ou suas cópias, durante os debates realizados, o que implica prudência na decisão sobre eventuais factos consumados”, afirmou.

ASP // VM

Duodécimos e não nomeação de membros do Governo timorense dificultam trabalho – ministro

Posted: 09 Jan 2019 07:53 PM PST

Díli, 09 jan (Lusa) – O facto de Timor-Leste começar o ano em duodécimos e ainda sem a nomeação pelo Presidente de cerca de uma dezena de membros do Governo, criam um cenário “pouco ideal” à governação, disse hoje um dos ministros timorenses.

“É um cenário pouco ideal. Num cenário ideal, o Governo teria todos os membros, mas neste momento ainda não os temos e continuamos à espera da nomeação dos restantes, entre eles nove ministros”, disse à Lusa Fidelis Magalhães, ministro da Reforma Legislativa.

“E ter novamente que recorrer ao regime duodecimal também não é um contexto ideal para a ação do Governo, que tem certas limitações legais em termos da sua capacidade financeira”, afirmou.

Um cenário, disse, que o Governo espera que dure só no mês de janeiro – até ao momento da promulgação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 pelo Presidente da República – mas que está a ter “implicação no desenvolvimento e crescimento económico de Timor-Leste”.

Timor-Leste vive desde 2017 num cenário de grande tensão política, com o país obrigado a realizar eleições antecipadas em 2018 depois da dissolução do parlamento eleito no ano anterior e a queda do Governo minoritário liderado pela Fretilin.

A Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), uma coligação de três forças políticas – CNRT, PLP e KHUNTO – obteve maioria absoluta nessas eleições antecipadas.

Apesar dessa maioria, a ação do Governo tem estado condicionada em parte pelo facto de Francisco Guterres Lu-Olo não nomear vários membros do Governo, propostos pelo primeiro-ministro, por terem “o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes” ou terem “um perfil ético controverso”.

Uma situação que tem feito aumentar a tensão entre o Governo e as suas bancadas no Parlamento e o Presidente, e que pode ainda crescer se o chefe de Estado vetar o OGE.

Toda a situação política tem provocado uma forte contração na economia, com empresas a fechar, empresários a queixarem-se de não receberem do Estado, estimando haver dívidas acumuladas de centenas de milhões de dólares, e atrasos em vários projetos de grande dimensão.

“A grande maioria dos recursos fiscais vem do Orçamento Geral e dos cofres do Estado. Esperamos que isto acabe o mais brevemente possível e que o regime duodecimal seja aplicado apenas para este mês”, disse Magalhães.

“Se for só durante um mês, teremos OGE em fevereiro. E eu diria que a vida económica voltaria ao normal, retomando o ritmo de crescimento”, afirmou.

Enquanto isto, o Governo timorense começou hoje a analisar um conjunto de notas conceptuais sobre os três eixos da reforma em curso: a judicial e a legislativa, a par da inovação administrativa.

As notas conceptuais, apresentadas na reunião de hoje do Conselho de Ministros por Fidelis Magalhães, são, explicou, para já um esboço de documentos “transversais” e “integrados” que contam com o contributo de vários setores do Governo e que vão ser agora finalizados.

“Queremos promover a inovação administrativa e ligar as três áreas de reforma, num contexto amplo de manter a interligação entre esse processo, de forma a modernizar o Estado”, explicou.

As notas conceptuais devem ser transformadas agora em resoluções e regressar ao Conselho de Ministros.

ASP // VM

Será que vai haver eleições antecipadas em Timor-Leste?

Posted: 09 Jan 2019 08:51 AM PST

O Orçamento Geral de Estado para 2019, no valor de 2,13 mil milhões de USD, o mais elevado de sempre, poderá ser vetado pelo Presidente da RDTL, Francisco Guterres / Lu´Olo. Se tal acontecer, ainda este ano, poderão realizar-se eleições legislativas antecipadas.

M. Azancot de Menezes * | Jornal Tornado | opinião

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), desde o dia 7 do corrente mês, iniciou uma ronda de consultas junto de vários líderes partidários, representantes de igrejas e de outras forças vivas da sociedade para melhor fundamentar a sua decisão em relação ao gigantesco Orçamento Geral de Estado para 2019 (OGE para 2019).

Polémica em torno do consórcio do Greater Sunrise

A dimensão do valor elevado do OGE para 2019, na ordem dos 2,13 mil milhões de USD, é explicada pela coligação partidária governamental, constituída pelo CNRT, PLP e KHUNTO, como uma necessidade para a compra das acções da Shell, num valor de 300 milhões de USD, e para a participação da Conoco Phillips, no valor de 350 milhões de USD, as duas companhias que integram o consórcio do Greater Sunrise.

Os partidos políticos que não integram a coligação governamental, onde se inclui o maior partido de Timor-Leste, a FRETILIN, questionam os valores financeiros e a transparência de todo o processo do envolvimento da Shell e da Conoco Phillips, nomeadamente porque implica a integração de um valor muito avultado no OGE para 2019.

A sociedade timorense vive, por isso, mais um momento de muita tensão. Se o Presidente da RDTL vetar o orçamento, obrigatoriamente terá que o fazer até 23 de Janeiro, este voltará ao Parlamento Nacional para ser reapreciado. Contudo, como para a sua reaprovação a coligação governamental precisaria de dois terços (43 dos 65 deputados), apesar de não ser impossível, tratando-se de uma meta muito difícil de se concretizar, o Parlamento Nacional, nos termos da Constituição da RDTL, sem Orçamento aprovado, teria que ser dissolvido e convocadas novas eleições.

A confirmar-se este cenário de eleições antecipadas para este ano, o panorama político-partidário mudaria bastante, com o surgimento de novas coligações partidárias e o provável ponto final de algumas das coligações actualmente existentes.

Timor-Leste precisa de novas políticas sobre os recursos petrolíferos e minerais

O Ponto 1 do Artigo 139.º (Recursos naturais) refere que:

Artigo 139.º (Recursos naturais)

Ponto 1

os recursos do solo, do subsolo, das águas territoriais, da plataforma continental e da zona económica exclusiva, que são vitais para a economia, são propriedade do Estado e devem ser utilizados de uma forma justa e igualitária, de acordo com o interesse nacional”.

As políticas actuais e a legislação em vigor sobre os recursos petrolíferos, concretamente, a Lei do Fundo Petrolífero e a Lei das Actividades Petrolíferas precisam de ser reformadas para que Timor-Leste possa beneficiar dos seus recursos, nos termos constitucionais, nomeadamente a garantia de concretização do Artigo 139.º, para garantir o desenvolvimento nacional.

O benefício dos recursos para Timor-Leste, com novas políticas do Estado e com nova legislação, terá implicações positivas em todos os sectores da sociedade, a atravessar momentos muito complicados, com múltiplos e diversos pontos de constrangimento, que ocasionaram a paralisação quase total do país.

A constatação deste meu triste sentimento é visível nos problemas tremendos existentes, ao nível do desenvolvimento económico e do progresso da educação e da investigação científica, apenas para citar estes dois sectores estratégicos.

Um modelo de desenvolvimento económico com valores timorenses

Sobre o sector económico, tomo a liberdade de partilhar alguns pensamentos de Avelino Coelho da Silva, com quem conversei há dias a propósito da situação política vivida no país. Na opinião deste líder partidário, grande nacionalista leste-timorense, o solo nacional é fértil e a mão de obra é jovem, contudo, por falta de incentivos, muitas zonas férteis estão por cultivar e muita mão de obra jovem prefere emigrar para outros Países em busca de emprego.

O que nós devemos fazer é questionar, será que estamos aptos para abordar uma estratégia que torna a agricultura e a nossa indústria artesanal como base e motores do desenvolvimento sustentável? Será que a nossa legislação para este sector é suficientemente objectiva?

Na opinião de Avelino Coelho, os líderes políticos de Timor-Leste devem sentar-se a uma mesa para debater estas questões e o Estado deve repensar a construção de um Novo Modelo de Desenvolvimento Agrícola do País.

As agências internacionais concebem programas para serem implementados em território nacional, note-se, sem consulta local, deslocados da realidade, programas previamente fabricados pelos “peritos” internacionais, pretensamente para o desenvolvimento de infraestruturas nas áreas rurais, com o envolvimento das comunidades locais (agricultores, pescadores, criadores de gado, etc…), nas obras de construção e reabilitação, tais como estradas e pontes.

Estes projectos e programas, que supostamente deveriam ser medidas correctas para a criação de emprego e combate à pobreza, não resolverão nunca o problema de fundo porque, desde logo, estas medidas são temporárias, não contribuindo eficazmente para a resolução sustentada da situação do desemprego e na redução da pobreza. Uma outra razão adicional é explicável porque o desenvolvimento económico que se propõe não toma em devida consideração os valores timorenses.

Novos paradigmas e acções para o progresso da educação e da investigação em Timor-Leste

Os pontos de constrangimento no sector da educação, e no domínio da investigação, na sua maior parte, já foram identificados por especialistas nacionais. Agora, é preciso vontade política e trabalhar com espírito nacionalista e patriótico para vencer e ultrapassar esses pontos de constrangimento.

No âmbito do ensino, para além da formação contínua, é necessário haver um incremento substancial da formação inicial de professores tendo presente que deve haver outro paradigma de formação, consentâneo com uma sociedade em mudança, em contexto global e local.

O (novo) docente timorense tem que assumir uma postura diferente, reformulando os seus modelos e métodos de ensino, no pressuposto de que o processo de ensino-aprendizagem deverá centrar-se no desenvolvimento de competências do estudante promotoras de pensamento crítico, tal como é mencionado na Lei de Bases da Educação do país.

A aposta na educação, a começar no pré-escolar, está esquecida e marginalizada. Se alguém tiver dúvidas a este respeito, eu pergunto:

Onde estão os educadores de infância, a não ser os portugueses que estão no «Centro de Aprendizagem e Formação Escolar» (CAFE), devidamente habilitados em termos científicos e didáctico-pedagógicos, e em número suficiente para garantir a educação pré-escolar em Timor-Leste?

A educação está tão mal que nem sequer há uma política de manuais escolares com medidas legislativas que garantam a avaliação, certificação e disponibilização de manuais escolares com protecção para as famílias mais vulneráveis que vivem nas zonas rurais e nos pontos mais pobres do país.

Ao nível do Ensino Superior, devido à ausência de políticas bem delineadas ou mesmo inexistentes, não havendo uma perspectiva correcta de se pensar este nível de ensino, a investigação científica é muito reduzida ou praticamente nula, e não se enquadra nos níveis exigidos pela comunidade científica internacional.

Para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no país, é imprescindível proceder-se a um inventário da actividade de pesquisa realizada e fazer o registo dos estudos científicos nacionais e internacionais da autoria de nacionais ou estrangeiros.

Os decisores políticos terão que ter uma visão estratégica no sentido de compreender e assumir, no espírito e na letra, que a educação e a investigação são o motor de desenvolvimento de qualquer país.

*M. Azancot de Meneses, professor universitário – Colabora também em Timor Agora

*Com mais imagens em Jornal Tornado

Turista Hamutuk 450 Vizita Timor-Leste

Posted: 09 Jan 2019 08:20 AM PST

DILI, (TATOLI) – Timor-Leste liuliu Dili, ohin, simu turista hamutuk 450 ho ró kruzeiuru ho naran Seabourn.

Diretór Jerál Turizmu Ministériu Turizmu, Komérsiu no Indústria (MTKI), José Filipe Dias Quintas, informa ró ne’e to’o iha kapitál iha tuku hitu dadeer no pasajeiru sira foin bele tun iha tuku ualu ho balun hafoin halo sira-nia vizita bá fatin sira ne’ebé atu bá.

“Ró ne’e ho kapasidade ema 450, maibé ró ne’e diferente uitoan tanba ba ema rikasu sira, ró ne’e luxu nian ne’ebé maioria ema sira ne’e ho ida reforma ona, sira hakarak pasiar hale’u mundu. Pasajeiru sira ne’e bazea ba informasaun ne’ebé Ministériu Turizmu hetan katak barak maka sei dezloka ba munisípiu Ermera bá vizita Kafé nomós sei bá Dare no fatin besik sira hanesan Kristu Rei no Muzeu Rezisténsia”, Quintas infoma iha Portu Dili ohin.

Ho vizita ró kruzeiru ne’e tuir prespetiva MTKI ne’e sinál di’ak tebes tanba foin iha janeiru, maibé ró komesa mai fali ona.

“Ne’e hatudu katak imajen Timor-Leste jeralmente di’ak, situasaun hakmatek mezmu polítikamente na’i-ulun sira sei iha diferensa ideia, maibé importante maka povu sira mós hakmatek, ita hatudu buat sira kapa’as iha internasionál katak Timor-Leste nasaun ida ne’ebé seguru, destinasaun turístika ida hakmatek ne’e maka ró komesa mai no iha loron 16 janeiru ró sei mai tan, siginifika hatudu sinál ida di’ak”.

Pasajeiru sira iha ró Seabourn ne’e husi nasaun oioin hanesan Austrália, Kanadá, Amérika nomós Europa balun tanba antes ró sira mai maioria ne’e husi Austrália, maibé daudaun ne’e komesa kahur, nune’e hatudu katak ema barak hahú interese vizita país ne’e.

“Tanba ita hotu hatene Timor-Leste nu’udar destinu turístiku emerjente, destinu turístiku ida joven liu iha Ázia no Pasífiku entaun ema hakarak buka hatene, hakarak mai tanba ema dalabarak bá ona Singapura, Tailándia no nasaun sira seluk, maibé Timór ne’e hanesan buat ida úniku uitoan ho nia naran entaun ema hakarak mai”.

Vizitante sira ne’e mai paseu iha Timor-Leste durante oras ualu hafoin kontinua sira-nia destinu ba país viziñu iha illa Komodo, Indonézia hafoin kontinua sira-nia viajen bá rai seluk.

Kona-ba atendimentu ba turista sira ne’ebé mai ne’e MTKI serbisu hamutuk ho setór privadu sira hodi atende bainaka sira ne’e nomós organiza malu halo bazár iha Lisidere para vizitate sira bá karik bele hola buat ruma.

Jornalista: Maria Auxiliadora | Editora: Rita Almeida

Imajen: Ró Seabourn tula pasajeiru 450, ohin to’o iha Portu Dili. Imajen António Goncalves

Funsionáriu 273 Hosi MEJD Halo Protesta Tanba La Kontinua Kontrata

Posted: 09 Jan 2019 08:14 AM PST

DILI, (TATOLI) – Funsionáriu kazuál na’in 273 hosi Ministériu Edukasaun, Juventude no Desportu (MEJD) halo protesta hasoru ministra tanba la kontinua kontrata funsionáriu hirak ne’e. Entretantu tuir ministra Dulce de Jesus Soares, ministériu sei halo diagnostika hodi haree nesesidade.

Asaun ne’e hala’o iha MEJD nia oin hafoin konferénsia imprensa iha salaun Edukasaun Naun-Formál Vila Verde, ohin dader.

“Tanbasá hapara ami-nia termu kontratu sein avaliasaun? Keta ami-nia komportamentu ruma ladi’ak iha ami-nia serbisu fatin karik? Razaun hapara kontratu serbisu tanba saida?”, kestiona portavós funsionáriu kazuál na’in 273, Silvestre dos Santos A. da Silva, liuhusi konferénsia imprensa, perante jornalista sira.

Silvestre da Silva akresenta programa oitavu governu konstituisionál mak atu kria kampu traballu, hamenus dezempregu maibé polítika MEJD atu hapara serbisu para aumenta tan dezempregu.

Bazea ba lei, artigu 50 kona-ba direitu traballadór, alinea três (3) hateten labele hapara serbisu na’in sira bainhira la iha kauza justu.

Nune’e ezije ba MEJD buka solusaun ba sira no kestiona nafatin katak tanba saida loke konkursu públiku, nusa la dezenvolve de’it ona sira ne’ebé iha ministériu ne’e? planu ne’e ministériu halo, tama ona iha planu nasionál funsaun públika? Tanbasá ne’e mosu de’it iha Ministériu Edukasaun, ministériu seluk la iha? Konkursu ne’ebé ministériu dehan ne’e, internu ka públiku? Avaliasaun durante ne’e hetan muito bom.

“Karik konkursu, balun ne’ebé la hetan oportunidade ou la pasa, maizumenus garantia saida mak bele ba ema sira ne’ebé serbisu tempu naruk ona iha Ministériu Edukasaun?,” kestiona tan.

Nia hatete estatutu serbisu funsionáriu kontratadu nian hanesan ona permanente, seguransa sosiál ne’ebé ko’a osan hanesan mós permanente sira. Maneira ne’e rasik tuir avaliasaun ka oinsá?

Hatan ba preokupasaun ne’e, MEJD, Dulce de Jesus Soares ho nia Vise, João Zacarias Freitas Soares, realiza enkontru ida ho reprezentante funsionáriu na’in 273 ne’e hodi rona diretamente sira-nia hanoin no preokupasaun.

“Funsionáriu kazuál ne’ebé ministériu la hanaruk kontratu, ohin ami halo dialogu ida, ministériu fó hatene katak ministériu sei halo diagnóstiku ida atu haree filafali nesesidade ba instituisaun, forsa traballu saida mak ministériu presiza, liliu atu haree katak tarefa ne’ebé mak ministériu presiza halo, depois ita ajusta ho nesesidade Ministériu Edukasaun, depois ita sei halo rekrutamentu ba ema ne’ebé mak ita nesesita tuir nesesidade ministériu nian”, katak Ministra Dulce de Jesus Soares ba jornalista sira iha MEJD, Vila Verde.

Kona-ba razaun, Ministra Dulce de Jesus hateten: “Ha’u atu klarifika ministériu la hapara kontratu ida. Maibé kontratu em si (rasik) hotu iha 31 dezembru. Se hapara, bainhira ha’u sai ministra, ha’u hapara kedas. Ami la hapara kontratu maibé kontratu ne’e rasik ramata iha 31 dezembru 2018”.

Governante ne’e akresenta MEJD la estende tanba sei halo diagnóstika iha MEJD, depois atu haree, identifika serbisu iha MEJD tanba agora forsa traballu ne’e porsentu 50 husi funsionáriu kazuál.

“Entaun situasaun instituisaun que laduun seguru. Presiza halo prosesu ida, nune’e bele garante katak iha ema ne’ebé loloos ho kualifikasaun loloos atu bele kontinua serbisu iha Ministériu Edukasaun”, esklarese ministra.

“Nakloke mós ba sira atu bele aplika. Maibé, sei liuhusi prosesu rekrutamentu ida”, subliña ministra hodi responde mós jornalista sira kona-ba oinsá posibilidade funsionáriu kazuál ba iha permanente.

Tratamentu Hanesan

Ministra Dulce de Jesus Soares realsa funsionáriu kontratadu sira ne’e MEJD halo tratamentu hanesan, la haree se de’it. MEJD la hapara de’it mak instituisaun Infordepe ho inspesaun jerál tanba iha autonomia administrativa no finanseiru.

“Sira 273 ha’u la identifika katak sira husi partidu ne’ebé? Sira hotu ne’ebé kontratadu iha Ministériu Edukasaun, hahú 1 janeiru to’o 31 dezembru, la’ós hapara, maibé la kontinua sira-nia kontratu”, konklui.

Funsionáriu na’in 273 ne’ebé nia kontratu termina iha 31 dezembru 2018 ne’e bazea ba seguimentu memorandu xefe gabinete MEJD, Teresinha Gusmão, Ref. No. 005/GMJD/IX/2018, 6 dezembru 2018, enkamiña ba diretora ho Depaxu Ministeriál, nú. 14/GMEJD/XII/2018.

Karta enkamiñamentu ne’e ho nú. Ref. 0197/DGAF/MEJD/XII/2018 ho klasifikasaun urjente ba Diretora Nasionál Rekursu Umanu, Adelina Caldeira dos Reis Noronha.

Karta ne’e rasik ho data 10 dezembru 2018 no asina husi Diretór Jerál Administrasaun no Finansa, Abrão dos Santos.

Jornalista: Rafy Belo | Editora: Rita Almeida

Imajen: Ministra Edukasaun, Juventude no Desportu, Dulce de Jesus Soares

Tenke Iha Rezolusaun Eis Deputadu Entrega Fila Kareta

Posted: 09 Jan 2019 07:36 AM PST

DILI – Tuir desizaun konsellu Administrasaun no rejolusaun iha Fulan maiu tinan 2018 neebe hateten katak, deposi de 25 Julhu kareta sira nee tenke pas aba Privadu, nee desizaun husi konsellu Administrasaun ba deputadus hotu hotu.

Hau hanoin atu intrega fila kareta sira neebe maka deputadu sira uza, maka nee kestaun legal, karik Parlamentu haruka ami atu intrega fila kareta sira nee maka, tenke hasau rezolusaun ida katak, osan sira neebe maka imi hasai ba muda dukumentus nee implika husi rezulusaun neebe konsellu adminiustrasaun foti tanba nee Parlamentu tenke rendonsa nee ami hatan,”kestaun nee fo sai husi Eis Deputadu Cezar Valente ba Jornalista Tersa (08/01/2019) iha Parlamentu Nasional.

Nia mos afirma liu tan katak, anulasaun leleun nee ikus ona tanba eis Deputadu sira nee muda hotu ona naran, maka sira foin fo sai ima media katak anula maibe atu dehan deit katak, desizaun hotu hotu nee mai husi konsellu administrasaun, tan nee maka implika joven sira hakilar dehan eis Deputadu sira lori halai hotu kareta no balun dehan, naok kareta.

Nia mos afirma liu tan katak, eis Deputadu sei koopera maibe desizaun neebe maka foti nee tenke justu, no ema neebe sae kareta nee labele halimar ho desizaun no semak sae ba labele halimar tuir nia gostu no haree ba kareta luxu deside mos tuir gostu no ikus mai kria kulpa ba ema ida, maka labele iha Parlamentu nee tan.

Hatan ba preokupsaun nee Prezidente Parlamentu Nasional, Arao Noe hateten, prosesu atu foti fila kareta sira nee lao hela, no agora hein hela reasaun husi lider partidus sira oinsa atu finalize negosiasaun intrega fila kareta sira nee.

Hau sei husu atu intrega fila kareta sira nee, tanba sasan neebe maka estadu nian ita tenke intrega fila, no estadu maka tenke jere atu halo prosesu nee atu lelaun ka prosesu alinasaun ka prosesu formal ida hodi deside lolos, tanba nee ita hein nafatin desizaun sira nee,”informa nia.

Nia mos afirma liu tan katak, ema hotu hein hela desizaun sira nee, atu mantei desizaun neebe maka terseira lejislatura sira foti, kuatru lejislatura foti mantein e kintu lejislatura mantein tanba nee ema hotu hein.

Madalena Horta/Guilhermina Franco | Suara Timor Lorosae

FRETILIN Kestiona Legalidade Xanana

Posted: 09 Jan 2019 07:16 AM PST

DILI – Banakada FRETILIN iha Uma Fukun Parlamentu Nasional, Kestiona legalidade neebe mak atribui ba Xefe Negosiador Fronteira Maritima Xanana Gusmao, liu husi prezulusaun governu numeru katorzi no dekretu lei numeru dois 2015.

Deputada Lidia Martins husi bankada FRETILIN hatete, Dekretu numeru dois bara 2015 ho tan rezulusaun nuemru katorzi bara dois mil dizaoitu, hare katak dekretu lei ida 2015 ho rezolusaun 2018 nee fo dalan ba atu iha kontinuidade ida para hahu mak 2015, ida seluk fali fo kontinuidade ba servisu negosiasaun neebe mak halo, atu dehan katak wainhira iha negosiasaun mak presiza ekipa ida atu servisu ba negosiasaun garante.

Tanba nee mak dekretu lei numeru dois numeru dois bara 2015 fo dalan ba ida nee, I hanesan ohin Sr negosiador Prinsipal dehan katak Xanana naran negosiador prinsipal laos reprezentante, maibe rezulusaun numeru kartozi 2018.

“Fo ita boot nia kompetensia hanesan reprezentante Espesial Governu, ami nia duvida mak ida nee bazea ba artigu sete husi dekretu lei numeru dois barak 2015 iha neeba hatete dehan katak, membru ba Konsellu Dilimitasaun Fronteira Maritima nee mak kompostu husi Primeiru Ministru no Ministru neebe mak iha relevante ho asuntu neebe mak atu hare dadaun se ita kolia konaba Fronteira maritima, Negosiu Estranjeiru mos bele tama, Justisa Mos bele tama,” dehan deputada Lidia, bainhira Governu halo aprezentasaun konaba politika sosa asaun Conoco Philips no Sheel ba deputadu sira, iha PN, Dili, Tersa ( 08/01/2019).

Nia dehan, Depois ida fali tan mak dehan membru konsellu dilimitasaun fronteira nee mak inklui mos personalidade eminesia nasaun nian nee atu dehan katak, eis PR, eis PM, eis PPN no maluk sira neebe mak konsideira importante tama iha konsellu ida nee.

Iha fatin hanesan deputada Maria Angelica mos husu legalidade Xanana, tanba prezulusaun governu numeru katorzi 2018 iha vinte un de Abril, neebe mak governu fo kompetensia ba maun Xanana atu sai Xefe Negosiador, iha mos dekretu lei ida neebe mak iha 2015 dekretu lei numeru dois bara dois mil kinzi katorzi de Janeiru iha neeba iha artigu seis dehan nunee kompetensia I atribuisoins.

Hatan ba kestaun nee Xefe Negosiador Prinsipal Fronteira Maritima Xanana Gusmao hatete, Negosiasaun ninian hotu iha 6 de Marsu ho asinatura iha Nova Yorke ho prezensa Sekertariu Jeral ONU nian, hotu iha neeba ho Australia. Tanba consensus konsiliasaun buat hotu hotu neebe kahur malu ho fronteira maritime nee, akordu enprinsipiu nee konaba lina fronteiras nian katak iha 30 de Agostu 2017, Setembru ba oin nee kolia ona buat seluk seluk.

Carme Ximenes | Suara Timor Lorosae

Xanana Agradese VIII Governu

Posted: 09 Jan 2019 07:12 AM PST

DILI – Xanana Gusmao fo agradese ba VIII governu, lidera husi Primeiru Ministru Taur Matan Ruak, neebe fo konfiansa tomak ba nia hodi sai hanesan Xefi Negosiador Prinsipal ba Fronteira Maritima(FM).

Hau agradese ba VIII neebe fo ona fiar tomak ba hau ho ekipa tomak, hodi lidersa negosiasaun ida nee bele lao diak, no ema barak maka kesiona katak negosiasaun nee segredu maka barak, balun dehan hau faan fali Riku soin Timor nian, tanba nee atu dehan deit katak, hanoin sira hanesan nee la los, no segredu laos atu ba simu fali osan, tan nee ohin hau mai laos atu defende hau nia osan maibe tanba ita nia osan no povu nia osan,”informa Xefi negosiador principal Fronteira Maritima Xanana Gusmao iha Parlamentu Nasional Tersa (08/01/2019) bain hira halo aprezentasaun ba prosesu FM nian ba Deputadus sira iha PN.

Nia mos afirma liu tan katak, prosesu ba negosiasaun nee laos lori tenpu neebe naruk, maibe tanba akonpana husi matebian rai ida nee nian, buat hotu bele lao diak, maske TL nasaun ida neebe maka foin ukun aan maibe ho grasa Maromak nian buat hotu bele lao diak.

Tuir Xefi Negosiador nee katak, atu hetan retornu neebe maka diak tenke investe uluk osan maka, foin hetan fali osan, tanba nee subtansia ka obzektivu fundu petroliferu nian nee investimentu husi fundu petroliferu ikus mai sei fo retornu, ida nee maka obzektivu ba lei fundu petroliferu nee.

Iha fatin hanesan Reprezentante povu iha uma fukun Parlamentu Nasional, Deputadu Antonio da Concecao hateten, PD apresia tebes ho pozisaun neebe maka governu ida nee halo ona, atu nafatin viziona Vizaun ba estadu ida nee, tanba nasaun ida nee foin maka hahu, tan nee husu nafatin ba governu nafatin halo persegisaun ba vizaun de estadu nian, tanba asuntu ida nee responsablidade governu ida nee nian duni.

Nunee mos Deputadu Adriano do Nacimento dehan, pozisaun pesoal ho PD nian maka, hakarak ka lakohi kadoras tenke mai TL, no ida seluk TL mos tenke peritus no partesipasaun ba nia riku soin rasik.

Madalena Horta/ Carme Ximenes | Suara Timor Lorosae

Vulkaun ida hosi sira barak ne’ebé ativu liu Papua New Guine nian tama iha erupsaun

Posted: 09 Jan 2019 07:00 AM PST

Vulkaun ida hosi sira barak ne’ebé maka ativu liu iha papua New Guine, Manam, tama iha erupsaun, projeta roxas vulkánika sira too iha aldeia ida ne’ebé besik, informa autoridade sira iha loron-tersa ne’e.

Illa Manam hanesan kone vulkaniku ne’ebé maka eleva metru 1.8000 resin iha tasi Bismark, iha norte illa prinsipal Papua New Guine nian.

Erupsaun ikus no boot okore iha fulan Novembru 2004 no obriga hasai ema hamutuk na’in rihun sia resin. Vulkaun ne’e komesa hasai suar no sinza iha fulan Dezembru.

Rai-nakdoko sira ne’ebé rejista besik iha Manam halo alerta ida iha loron-segunda ne’e bo erupsaun hahú kedan hafoin ida ne’e, indika iha loron-tersa ne’e Observatoriu Vulkanolojia Rabaul nian.

Erupsaun ne’e iha orijen iha kratera prinsipal no lava suli ba vale ida ne’ebé besik iha ne’eba, ho projesaun intermitente ba fatuk vulkanika sira ba aldeia sira ne’ebé besik, tuir pájina iha Internet Loop PNG, ne’ebé maka sita Observatoriu ne’e.

Lokalizada iha pontu enkontru plaka tektonika rua nian, Papua New Guine rejista hela atividade vulkanika ida ne’ebé intensa.

Jornal The National fó sai notisia katak morador Manam sira nian balun hasai tiha hosi ne’ebé iha tinan 15 liubá fila fali ba illa ne’e, maski iha risku sira ne’e, tanba adaptasaun iha fatin sira ne’ebé sira ba ne’e.

SAPO TL ho Lusa

Governu timoroan aprova dekretu ezekusaun orsamental ho duodesimu

Posted: 09 Jan 2019 06:56 AM PST

Governu timoroan aprova iha loron-kuarta ne’e, dekretu ne’ebé maka konfirma katak iha tinan rua tutuir malu ne’e, Estadu komesa funsiona iha tinan ne’e ho kondisaun sira ne’ebé limitada tebes, ho rejime ida duodesimal ne’ebé maka sei vigora too aprovasaun ba orsamentu foun.

Dekretu ne’ebé aprezenta hosi ministra interina Finansas, Sara Lobo Brites, ne’ebé maka aprovadu iha reuniaun dahuluk Konsellu Ministru tinan ne’e nian, ne’ebé maka halao iha Palasiu Governu iha Dili.

Iha pratika, rejime duodesimal sei implika katak, fulan-fulan, Governu so bele gasta 6/12 hosi Orsamentu Jeral Estadu nian (OJE) tinan kotuk nian, ne’ebé maka vigora iha final fulan Setembru no ne’ebé maka totaliza osan hamututk dolares millaun 1.279,6.

Iha konkretu, estadu bele gasta, fulan-fulan, besik bolares millaun 106,6.

Semana ne’e, sara Brites hatete ba jornalista sira katak Governu iha konta iha Tezouru besik dolares millaun 296 iha inisiu tinan ne’e, ne’ebé maka implika iha fundus ba pelumenuz fulan rua rejime duodesimal nian.

Rejime duodesimal, ne’ebé maka nasaun ne’e enfrenta durante fulan sia dahuluk tinan kotuk nian – konsekuénsia hosi impase politiku ne’ebé maka nasaun ne enfrenta too agora – tenki aplika fali tanba OJE ba tina 2019 sei apresia hela hosi xefe Estadu.

Aplikasaun rejime ne’e garante pagamentu ba salariu sira, bens no serbisu, kapital dezenvolvimentu ba projetu sira ne’ebé lao hela no tranferénsia publika sira, hanesan pagamentu pensaun sira ba veteranu no idozu sira.

Prezidente Republika, Francisco Guterres Lu-Olo, hahú semana ne’e ho ronda kontatu ho kuadru sosiedade timoroan sira iha ámbitu ba ninian prosesu apresiasaun proposta OJE nian ba tinan 2019.

Iha meza Prezidente Republika nian iha OJE ne’e boot ho valor dolares billiaun 2,13 ne’ebé maka aprova ho 40 votus a favor no 25 kontra iha loron 22 Dezembru, no ne’ebé maka entrega ba xefe Estadu iha véspera Natal nian.

“Avalia hela dimensaun hotu-hotu. Ha’u sei kumpri prazu konstitusional”, hatete Prezidente Republika ba Lusa, iha deklaraun kiik ida.

Konstituisaun timoroan nian fó xefe Estadu loron 30 hodi avalia diploma, ninian desizaun tenki komunika ba Parlamentu Nasional too loron 23 Janeiru no, karik promulga, diploma ne’e sei publika iha Jornal Republika.

Ida ne’e tau fin kedan ba rejime duodesimal iha konta publika sira.

Karik vetu prezidensial nian, proposta OJE sei ba fali Parlamentu Nasional onde maka tenki aprova fila fali ho “maioria 2/3 hosi deputadu sira ne’ebé prezente, tenki superior hosi maioria absoluta hosi deputadu sira ne’ebé iha efetividade funsaun nian”.

Iha senariu normalidade ida ne’e implika tenki iha apoiu 43 hosi deputadu 65.

SAPO TL ho Lusa

Governo timorense aprova decreto de execução orçamental em duodécimos

Posted: 09 Jan 2019 06:52 AM PST

Díli, 09 jan (Lusa) – O Governo timorense aprovou hoje o decreto que confirma que, pelo segundo ano consecutivo, o Estado começa o ano a funcionar em condições mais limitadas, com um regime duodecimal que vigorará até à aprovação do novo Orçamento.

O decreto, apresentado pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, foi aprovado na primeira reunião do ano do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo em Díli.

Na prática, o regime duodecimal implica que, mensalmente, o Governo só pode gastar um doze avos do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado, que entrou em vigor no final de setembro e que totalizou 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros).

Em concreto, o Estado pode gastar, mensalmente, cerca de 106,6 milhões de dólares.

Esta semana, Sara Brites tinha dito aos jornalistas que o Governo tinha na conta do Tesouro cerca de 296 milhões de dólares no início deste ano, o que implica ter fundos para pelo menos dois meses de regime duodecimal.

O regime duodecimal, com que o país viveu durante os primeiros nove meses do ano passado – consequência do impasse político que o país viveu então – tem que ser aplicado desta vez porque o OGE para 2019 ainda está a ser apreciado pelo chefe de Estado.

A aplicação do regime garante o pagamento de salários, bens e serviços, capital de desenvolvimento para projetos em curso e transferências públicas, como os pagamentos de pensões a veteranos ou idosos.

O Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, iniciou esta semana uma ronda de contactos com vários quadrantes da sociedade timorense no âmbito do seu processo de apreciação da proposta de OGE para 2019.

Na mesa do Presidente da República está o maior OGE de sempre, no valor de 2,13 mil milhões de dólares e que foi aprovado por 40 votos a favor e 25 contra no passado dia 22 de dezembro, tendo sido entregue ao chefe de Estado na véspera de Natal.

“Está a ser avaliado em todas as dimensões. Cumprirei o prazo constitucional”, disse à Lusa o Presidente da República, numa curta declaração.

A Constituição timorense dá ao chefe de Estado 30 dias para avaliar o diploma, devendo a sua decisão ser comunicada ao Parlamento Nacional até 23 de janeiro e, em caso de promulgação, o diploma será publicado no Jornal da República.

Isso poria fim imediato ao regime duodecimal nas contas públicas.

No caso de veto presidencial, a proposta do OGE voltaria ao Parlamento Nacional onde teria que ser reaprovada por uma “maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

Num cenário de normalidade isso implica ter o apoio de 43 dos 65 deputados.

ASP // VM

Parlamentares da CPLP juntos pelo fim da violência contra mulheres e meninas

Posted: 09 Jan 2019 06:40 AM PST

Praia, 09 jan (Lusa) — Deputados dos países lusófonos vão subscrever uma declaração pelo combate à violência contra mulheres e meninas durante a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre quinta e sexta-feira em Cabo Verde.

A VIII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) contará com a participação das delegações de Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné–Equatorial e São Tomé e Príncipe, faltando a de Timor-Leste que, por razões políticas internas, poderá não participar.

O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, anfitrião do encontro e que se prepara para assumir a liderança da AP-CPLP, sucedendo ao brasileiro Rodrigo Maia, revelou que estão confirmados mais de 120 parlamentares neste encontro, que decorrerá na cidade da Praia.

Para Jorge Santos, esta será uma Assembleia Parlamentar “importante” e de “viragem”, pois “o que se quer é um relançamento” da AP-CPLP.

“É um momento de apresentar um plano de ação que visa dois grandes objetivos: a mobilidade, queremos relançar toda a problemática e debate em termos do cidadão lusófono, e o reforço da cooperação e relação entre os diferentes parlamentos nacionais, com vista a uma convergência legislativa”, disse.

Jorge Santos pretende que, durante a legislatura cabo-verdiana, “o cidadão lusófono seja uma realidade na CPLP para consumar toda a estratégia da mobilidade”.

O encontro, que decorrerá na Assembleia Nacional de Cabo Verde, arranca com um momento cultural a cargo da cantora Cremilda Medina que interpretará duas mornas em apoio da candidatura deste género musical a Património Imaterial da Humanidade.

Ao presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos; o presidente cessante da AP-CPLP, Rodrigo Maia; o secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, caberão as primeiras intervenções.

Segue-se a passagem de testemunho do presidente da AP-CPLP e a sessão plenária.

Simultaneamente, decorrem as reuniões das três comissões permanentes – Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação; de Economia, Ambiente e Cooperação; e de Língua, Educação, Ciência e Cultura, para a eleição das respetivas mesas (presidente, vice-presidente e secretário) e análise de deliberações.

Na sexta-feira, os trabalhos serão retomados com uma sessão plenária e a apreciação de aprovação de deliberações, entre as quais a composição das comissões permanentes e uma declaração pelo combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas.

Neste dia será igualmente escolhido o país que acolherá a próxima reunião da AP-CPLP e apreciado e aprovado o plano de atividades para o mandato 2019-2020.

Na sessão de encerramento será apresentada a declaração final da VIII AP-CPLP.

SMM/RYPE // JH

Moçambique cai no índice de democracia e é classificado como autoritário – The Economist

Posted: 09 Jan 2019 06:36 AM PST

Presidente da RPM, Nyusi

Lisboa, 09 jan (Lusa) – A posição de Moçambique no Índice de Democracia elaborado anualmente pelo The Economist deteriorou-se em 2018, sendo agora classificado como “regime autoritário”, numa avaliação em que a generalidade dos países lusófonos manteve as pontuações.

Moçambique, que em 2017 ocupava a 115.ª posição em 167 países avaliados e era considerado um “regime híbrido”, caiu, em 2018, para a 116.ª posição, passando a ser classificado como “regime autoritário”.

O país obteve uma pontuação global de 3.85 em 10 pontos possíveis, face aos 4.02 pontos conseguidos na avaliação anterior.

“Participação política” (5.00 pontos) e “cultura política” (5.00) foram os critérios mais bem avaliados, enquanto a pior pontuação foi atribuída ao “funcionamento do Governo” (2.14) e às “liberdades civis” (2.53).

A alteração de classificação de Moçambique foi motivada pelas “disputadas eleições locais de outubro, que arriscam desestabilizar o processo de paz em curso entre o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o partido da oposição armada, a Resistência Nacional Moçambicana [Renamo]”, segundo o The Economist.

Num índice que não inclui São Tomé e Príncipe, Cabo Verde mantém-se como o país lusófono mais bem colocado, ocupando a 26.ª posição à frente de Portugal (27.ª), de Timor-Leste (42.ª) e do Brasil (50.ª), todos classificados como “democracias com falhas”.

Apesar de ter mantido a mesma pontuação do índice anterior (7.88), Cabo Verde caiu três lugares na lista relativamente à avaliação anterior (23.ª).

O país teve as melhores pontuações nos critérios “processo eleitoral e pluralismo” (9.17), “liberdades civis” (8.82) e “funcionamento do governo” (7.86) e as piores na “participação política” (6.67) e “cultura política” (6.88).

Timor-Leste manteve a pontuação com 7,19, mas subiu um lugar no índice, enquanto o Brasil melhorou a classificação, passando de 6.86 para 6.97, mas caiu uma posição.

“Processo eleitoral e pluralismo” e “liberdades civis” foram as categorias mais bem avaliadas nos dois países.

Angola (123.ª), Guiné-Bissau (157.ª) e Guiné Equatorial (161.ª) mantêm a classificação de “regimes autoritários”, com pequenas oscilações, quer nas pontuações, quer na posição no índice.

Angola manteve a sua pontuação de 3.62 relativamente à avaliação anterior, mas passou da 125.ª posição para a 123.ª, enquanto a Guiné-Bissau (157.ª) e a Guiné Equatorial (161.ª) mantiveram as respetivas posições, embora a Guiné Equatorial tenha melhorado a sua pontuação, passando de 1.81 para 1.92 pontos.

A Guiné-Bissau obteve uma pontuação de 0.00 no critério “funcionamento do Governo” e a Guiné Equatorial o mesmo valor no requisito “processo eleitoral e pluralismo”.

Publicado anualmente, o Índice da Democracia do The Economist Intelligence Unit avalia a prestação dos países em cinco indicadores principais — processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do Governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

A edição deste ano tem como tema ” Democracy Index 2018. Me too? Political Participation, protest and democracy” e é liderado pela Noruega (9.87 pontos) que encabeça a lista de apenas 20 países classificados como “democracias plenas”.

Como “democracias com falhas”, em que se inclui Portugal, foram classificados 55 países, 39 como “regimes híbridos” e 53 como “regimes autoritários”.

CFF // VM

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