Peixe do meu quintal José Soares (*) As leis do bom senso

Peixe do meu quintal

José Soares (*)

As leis do bom senso

Nenhuma lei é estática. Existem para serem respeitadas num princípio geral e a paz social depende delas.

O cidadão sabe que a Lei existe. Mas sabe igualmente que a Lei é para estar ao serviço do cidadão e não o cidadão ao serviço da Lei.

Assim, a função primordial de todos os agentes encarregados de fazer respeitar uma determinada legislação, é adaptá-la, na prática, à satisfação individual e coletiva, numa perspetiva de progresso e bem-estar social.

Ao fazer cumprir a lei, os agentes dos mais diversos departamentos públicos devem ponderar, com a responsabilidade que a cada um cabe, o fator de utilidade social, importante para a aplicação da lei na sua totalidade, ou parte dessa mesma lei, desde que sejam salvaguardados os requisitos satisfatórios de que nenhuma terceira parte fica prejudicada.

Para tal, a importância de uma lei, não fica jamais denegrida pela falha da sua aplicação desde que, no essencial, o cidadão apresente a sua interpretação aceite pelo resto da sociedade, sem infringir o princípio do prejuízo alheio.

Mas nos casos em que se demonstra que o cidadão agiu no benefício não apenas individual, mas igualmente coletivo, então nenhuma lei foi infringida, por benefício geral da atitude tomada. O golpe de estado de 1974 é disso exemplo; “meia dúzia de capitães” agiram contra todas as leis militares e civis da altura, mas as suas ações beneficiaram uma nação inteira. Foi uma infração legalizada pelo povo e, por isso mesmo, deixou de ser ilegal.

Vem isto a propósito dos vários investimentos aplicados nos últimos trinta anos nos Açores. As leis que foram feitas e aprovadas nos parlamentos, no que respeita à orla marítima insular, contradiz o bom senso na sua prática.

Enquanto que na Ilha do Pico temos algo de bom, construído em cima do calhau em 2015 e que merece referências como esta:

“Marcadamente inspirado no ambiente natural em torno do local, são várias as caraterísticas da ilha do Pico presentes na arquitetura deste edifício concebido pelo arquiteto Fernando Coelho (FCC – Arquitetura) com o design interior de Paulo Lobo e a escultura do exterior a cargo de Paulo Neves: o contorno da ilha, as rochas, as baleias e a referência aos barris de vinho. O Cella Bar renasceu em 2015, após a bem-sucedida remodelação que une o edifício original em basalto (restaurante) ao novo projeto em madeira (bar). Venceu, em 2016, o Prémio Internacional de Arquitetura para o Melhor Edifício do Ano, na categoria «Hospitalidade», atribuído pelo site ArchDaily.”

“…Na Madalena, tem vista para o mar e para a ilha do Faial, posicionando-se como um dos grandes motores do turismo da ilha e até, de todo o arquipélago. Presença constante nas revistas da especialidade, funciona com dois espaços distintos, apresentando-se também como o ponto de encontro preferido dos habitantes da ilha e dos cada vez mais turistas que rumam até ao Pico.”

Desloquei-me ao Pico aquando do último Colóquio da Lusofonia e verifiquei que de facto a crítica tinha razão.

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Chrys Chrystello presidente da direção e da comissão executiva da AICL
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