Avaliação do Impacto da Aplicação do AO90.

TRANSCRITO DE DIÁLOGOS LUSÓFONOS

Acordo Ortográfico
Para quem ainda se interessa pela matéria e está disposto a informar-se devidamente sobre o assunto, recomendo a leitura do parecer que a Rita Veloso escreveu a pedido do grupo de trabalho da AR para Avaliação do Impacto da Aplicação do AO90.
Ex.mos Senhores
Antes de mais, gostaria de agradecer o honroso convite do Grupo de Trabalho para a Avaliação
do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, da Comissão de Cultura,
Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República.
Espero que este meu contributo corresponda, de forma útil, aos propósitos da referida
Comissão e não fique aquém da confiança em mim depositada.
Preâmbulo
Na qualidade de docente e investigadora no domínio da língua portuguesa há vinte anos,
considero que suspender a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) seria um passo
irresponsável, com consequências graves, sobretudo para os milhares de jovens cuja
escolarização se iniciou depois da sua entrada em vigor. Considero que as mudanças
introduzidas pelo AO90 são pertinentes e em muito beneficiam o domínio do código escrito.
Começo por apresentar, de forma simples, alguns pressupostos de base, sintetizando
informação já discutida noutros pareceres e contributos apresentados à Vossa Comissão e que
é matéria consensual na comunidade linguística. Posteriormente, irei debruçar-me sobre os
casos que mais polémica têm gerado, nomeadamente as sequências consonânticas com as
chamadas consoantes mudas e a utilização do hífen.
– O modo primário, natural, da língua é a oralidade. É neste plano que ela vive, de forma
dinâmica, e evolui. A escrita é um produto cultural, surgido muitos milhares de anos depois
das primeiras línguas; até há bem pouco tempo, mesmo no mundo ocidental, o domínio da
escrita estava reservado a uma percentagem mínima da população. Este facto mostra que a
vida da língua é independente da escrita.
– A língua é um sistema complexo de regras (fonológicas, morfológicas, sintáticas), repito,
independente da escrita. Um erro, ou desvio, gramatical (como, por exemplo, o erro em tu
escrevestes) não é um erro ortográfico e vice-versa (em tu excreveste não há qualquer erro
gramatical).
– Pode cristalizar-se uma convenção gráfica, impedir que esta se atualize, mas nunca se
consegue travar a evolução de uma língua. Assim, qualquer fixação ortográfica é sempre
ultrapassada pela língua que pretende representar.
– A ortografia é inerentemente conservadora. Quer isto dizer que, quando se reforma uma
ortografia, a mudança linguística associada já ocorreu há bastante tempo.
– A mudança linguística não é minimamente influenciada pela escrita – se fosse, ainda se
articulariam aquelas consoantes que agora se eliminaram, por exemplo, nem existiria variação
fonética dialetal. A escrita representa a língua, ao contrário do que algumas práticas correntes
dão a entender: é frequente, na escola, fazerem-se afirmações como «<ch> lê-se [S]»; contudo,
a formulação correta é «<ch> representa o som [S]». Pode parecer uma minudência
preciosista, mas revela bem o modo como somos formatados para pensar que a escrita
condiciona a oralidade.
– O único objeto que o AO90 pretende alterar é a escrita; nada do que nele é prescrito afeta a
língua portuguesa, na sua diversidade, criatividade e vivência. José Saramago, Jorge Amado,
Agualusa ou Mia Couto serão sempre grandes escritores, qualquer que seja a convenção
gráfica em que venham a ser editados. Saramago não perde o prémio Nobel se lhe tirarem
umas consoantes mudas.
– As mudanças introduzidas pelo AO90 tornam a ortografia do português mais transparente e
intuitiva (veja-se o parecer do Professor Doutor João Veloso para uma explicação
fundamentada); regredir para a convenção anterior ou alterar substancialmente as regras nele
propostas obrigaria todos aqueles que iniciaram a sua alfabetização depois de 2009 a mudar
para um sistema mais opaco, num processo extremamente penoso e repleto de
arbitrariedades.
Língua e convenção gráfica – por detrás das chamadas consoantes mudas (Base IV)
Os críticos do AO90 costumam servir-se de três argumentos contra as alterações previstas na
Base IV: a existência de duplas grafias e o caos por elas gerado; a ausência de marca para
indicar o grau de abertura da vogal anterior; a perda de relação com o étimo ou com palavras
da mesma família.
Esta crítica assenta essencialmente numa visão centrada na escrita (e não na língua) e focada
no passado, acompanhada, tantas vezes, de valores afetivos que impedem uma apreciação
mais global e objetiva.
1. A existência de duplas grafias
Uma convenção ortográfica consiste num sistema de regras que fixam comportamentos
gráficos de forma homogénea. O AO90 vem uniformizar as convenções gráficas a utilizar nos
diferentes países de língua oficial portuguesa (e no resto do mundo). Muitos antiacordistas
alegam que este objetivo falha por haver grafias duplas no caso das chamadas consoantes
mudas (em sequências consonânticas com oscilação de pronúncia nas variedades nacionais do
português). É importante perceber-se que a uniformização de regras não implica igualdade de
escrita palavra a palavra.
Como já salientado por diversos autores, dadas as diferenças claras de pronúncia nos países
signatários, é impossível proceder a uma unificação ortográfica absoluta – ter-se-ia de optar
pelo modelo de uma das variedades e impô-lo às restantes, o que seria, no mínimo, uma
atitude antidemocrática. No entanto, todos os países seguem agora a mesma regra: nas
variedades nacionais em que as consoantes são articuladas, preserva-se – nem podia ser de
outra forma – a sua representação gráfica; nas variedades em que a evolução natural da língua
as eliminou, desaparecem também na escrita.
Se é verdade que o AO90 não eliminou a existência de grafias duplas, não se pode negar que a
uniformização pretendida (e possível) foi alcançada. Antes da sua aplicação, as variedades
portuguesa e africanas seguiam um sistema de regras diferente do da variedade brasileira; ou
seja, antes do AO90 havia situações de duplas grafias para as mesmas palavras, mas também
dois sistemas de regras diferentes para a representação de sequências consonânticas – a
presença gráfica da primeira consoante destas sequências, na ortografia brasileira,
correspondia sempre a um som da língua, enquanto na ortografia portuguesa e africana podia
ter correspondência fonética ou não (isto é, apenas na convenção portuguesa e africana
existiam consoantes mudas). Não havia uniformização gráfica absoluta nem sistémica. O AO90
fixou uma regra única: todas as consoantes presentes na escrita (à exceção do agá e dos
dígrafos formados por vogal e consoante nasal, claro) têm uma correspondência consonântica
oral.
É relativamente frequente, atualmente, ver erros de aplicação da Base IV do AO90, por excesso
de eliminação de consoantes. No entanto, esses erros resultam mais de uma consulta
deficiente, se é que existiu, dos instrumentos normalizadores que do texto do AO90 em si.
Para eles contribuiu também todo o borborinho criado pela discussão nos media, onde se deu
palco a muitas opiniões desinformadas ou intencionalmente desestabilizadoras. Na verdade,
também se observava a situação contrária: antiacordistas repescavam consoantes já
desaparecidas em reformas anteriores e, de vez em quando, lá nos deparávamos com
prácticas e relactivos.
Esta instabilidade é natural durante um período transitório, pois, na prática diária, continuam
a ser utilizadas as duas convenções. À medida que aumente a utilização do AO90 – sobretudo
por aqueles que têm uma responsabilidade social –, diminuirão as hesitações e os erros.
É, porém, errado pensar que anteriormente não se cometiam erros nestas sequências – como
professora, pude observar que a omissão das consoantes mudas era frequente, tal como a
inserção de consoantes inexistentes ou a troca da consoante em primeira posição (por
exemplo, <pt> em vez de <ct>, ou vice-versa). Estes erros ilustram bem quão pouco intuitivo e
confuso era o sistema anterior.
2. A ausência de marca para indicar o grau de abertura da vogal anterior
Alega-se que, sem as consoantes que agora desaparecem, os falantes ficam sem saber que a
vogal anterior é aberta.. Ora, quem conhece a palavra já sabe como a deve pronunciar; quem
não conhece e se depara com ela num texto escrito irá, naturalmente, hesitar. Contudo, a
anterior presença de consoantes mudas criava, nestes mesmos contextos, hesitações de
pronúncia (articular-se-ia esta consoante ou não?). O domínio da utilização de uma palavra
que não pertence ao nosso vocabulário quotidiano não se constrói de um dia para o outro (ao
nível da pronúncia, do significado, da flexão ou do contexto sintático – as regências). Acresce
que a mesma hesitação em relação ao grau de abertura de vogais em palavras que se
conhecem pela primeira vez através da escrita ocorre em muitas outras situações (lembro-me
bem do meu espanto quando a minha mãe me corrigiu a pronúncia de pegada, palavra que eu
só conhecia dos livros de Enid Blyton e articulava seguindo a regra geral de redução de vogais
átonas).
Por outro lado, e como já referido em vários pareceres, nem sempre a primeira consoante,
mesmo quando articulada, indica vogal aberta – veja-se o caso de pactuar, por exemplo.
Por fim, a tese de que a ausência gráfica da consoante muda leva à criação de palavras
homógrafas e a indesejáveis casos de ambiguidade, como os sempre referidos pares
corrector/corretor ou espectador/espetador, esquece-se da importância do contexto
(linguístico e situacional) para a identificação correta da palavra, estratégia já utilizada em
tantos outros casos de palavras homógrafas (e em que, portanto, não há qualquer pista
gráfica), como em pregar aos peixes ou pregar uma partida, uma bola de Berlim ou uma bola
de carnes, por exemplo.
O argumento extremo de que a perda da consoante gráfica levará à redução da vogal anterior
não tem qualquer cabimento (como tão bem esclarece o Professor Doutor João Veloso no seu
parecer). O grau de abertura destas vogais poderá vir a alterar-se, mas será por condicionantes
fonéticas, como aconteceu com actual, retractar, exactidão, entre outras (e não foi a presença
gráfica da consoante que o impediu). Se a queda da consoante na oralidade não teve
consequências fonéticas, não será, seguramente, a sua ausência gráfica que as terá.
3. A perda de relação com o étimo ou com palavras da mesma família
Também aqui estamos perante um fenómeno que já ocorre na oralidade e com o qual os
falantes convivem muito bem. Se a relação de uma palavra com o seu étimo e com as outras
palavras da mesma família fosse essencial, não teria ocorrido mudança linguística (não só não
teria caído o [p] em Egito, como o [t] não teria evoluído para [s] em egípcio, para usar o
exemplo favorito dos opositores do AO90). Realce-se ainda que a situação não é nova: há
imensas palavras em que a relação com outras da mesma família não é transparente, nem
fonética nem graficamente. É possível que a presença gráfica de uma consoante ajude a
compreender uma palavra desconhecida, relacionando-a com outras da mesma família;
porém, o contexto frásico de ocorrência é muito mais importante na sua descodificação.
É errado pensar que os indivíduos estabelecem essas relações de forma automática e natural,
qualquer que seja a forma gráfica adotada – mesmo em casos simples. Para dar um pequeno
exemplo, foram muitos os alunos que se surpreenderam, ao longo de anos, quando lhes disse
que abotoar é formado a partir de botão, ou que manipular se relaciona com mão; estes casos
não têm nada de extraordinário, a capacidade de reflexão sobre a língua trabalha-se, de forma
consciente.
Se queremos estimular o gosto e o interesse dos cidadãos pela língua portuguesa e pela sua
história, não é simplesmente através de uma ortografia de base etimológica que o fazemos.
Esse interesse cultiva-se ativamente, em projetos direcionados para esse fim, sobretudo nas
escolas, mas não só. Uma escrita conservadora e distante da oralidade privilegia os alunos de
estratos socioculturais elevados, que contactam mais frequentemente com a forma gráfica das
palavras, pois os hábitos de leitura são, geralmente, mais elevados.
Importa ainda dizer que me parece extremamente benéfica a existência de duplas grafias
dentro de uma mesma variedade, pois diminui situações potenciadoras de erros ortográficos.
Convém não esquecer que a autoconfiança é um elemento importante na aprendizagem e
utilização da escrita, no caminho para a literacia. A leitura e a escrita envolvem processos
cognitivos altamente complexos; simplificar o domínio de utilização do código alfabético em si
permite concentrar os esforços na tarefa de decifração/codificação da mensagem, bem mais
importante na formação do indivíduo – e, afinal de contas, o verdadeiro objetivo da escrita.
Não posso terminar esta discussão sobre as mudanças introduzidas pela Base IV do AO90 sem
referir as Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, da
Academia das Ciências de Lisboa.
Em primeiro lugar, importa dizer que as propostas feitas no ponto 2. desse documento anulam
a uniformidade gráfica sistémica que referi acima, ao reintroduzir sequências gráficas com
consoantes mudas. Como consequência, em vez de aplicar uma regra clara, cujo domínio
permite autonomia no uso da escrita, os falantes regressam a uma situação em que têm de
consultar um dicionário até memorizarem as palavras em que continua a existir uma
consoante muda – vejam-se as alíneas b), c) e d). Mais grave ainda, esta proposta de
reintrodução é unilateralmente imposta ao Brasil, onde as consoantes mudas foram
eliminadas há mais de sessenta anos (é importante perceber-se que, do ponto de vista
cognitivo, é muito mais complexo reintroduzir uma consoante muda que eliminá-la).
Por outro lado, a formulação das sugestões contém demasiadas imprecisões e vagueza:
Na alínea f), diz-se «Conservam-se sempre que a consoante tem valor significativo, etimológico
e diacrítico: conectar, decepcionado, interceptar.» Ora, todas as consoantes mudas têm valor
etimológico; esta alínea entra em contradição com aquelas em que se aceita a eliminação.
Na alínea b), por sua vez, refere-se: «Conservam-se nos casos em que geram homofonias
geradoras de ambiguidade. É o caso em que se encontram os pares: aceção (sentido) vs.
acessão (consentimento); corrector (quem corrige) vs. corretor (intermediário); espectador
(aquele que olha) vs. espetador (o que espeta); óptica (visão) vs. ótica (audição); recepção
(recebimento) vs. recessão (retrocesso)». Esta formulação pressupõe que a mudança
ortográfica influencia a oralidade, o que é falso: aceção, corretor (quem corrige), espe(c)tador
e receção não sofrem qualquer alteração de pronúncia e não se tornam, portanto, homófonas
dos pares apresentados. À exceção do primeiro e do último exemplos, geram-se pares de
homógrafos (não homófonos), que se juntam aos inúmeros já existentes em português; com a
eliminação do <p> em ótica (visão), gera-se um caso de homonímia com ótica (audição) – já
eram homófonas; também a homonímia não é um fenómeno estranho à língua e os falantes
sabem bem gerir e eliminar potenciais situações de ambiguidade (fazem-no sempre que
necessário na oralidade). Não é, por tudo isto, possível confiar num documento com estas
faltas de rigor e imprecisões.
Utilização do hífen (Bases XV e XVI)
As novas regras de utilização do hífen vieram, em muito, simplificar a ortografia do português.
Não são devidamente apreciadas porque a maior parte dos falantes não dominava, de facto, as
regras de utilização do hífen anteriores, vigorando essencialmente uma escrita pela tradição.
Com a Base XV, aboliu-se o hífen de todas as locuções nominais (à exceção daquelas que
designam espécies botânicas ou zoológicas), o que eliminou os casos em que a mesma
sequência de palavras podia ser ligada com hífen ou não, dependendo do valor sintático (um
frente-a-frente, mas sentados frente a frente, para dar um exemplo entre muitos), em que
tantos falantes erravam; assim, beneficiou-se a utilização autónoma da escrita. A única
situação que não foi uniformizada e, por isso, ainda gera dificuldades (mas já gerava) são os
compostos em que um dos elementos é um adjetivo, que podem ser ligados por hífen ou não –
tal como antes, a consulta de um dicionário é imprescindível.
A Base XVI conseguiu uniformizar as situações que mais problemas traziam: a prefixação e a
recomposição. Antes da aplicação do AO90, as regras eram definidas para cada elemento de
formação e era precisa muita prática de escrita para saber se com determinado elemento se
utilizava sempre o hífen ou não; se se usava apenas antes de agá; antes de agá e vogal; antes
de agá, vogal, erre e esse… E ainda havia a enigmática restrição «se o elemento seguinte tem
vida à parte». Na convenção anterior, escrevia-se anterrosto, antessala, retrorreflector, mas
anti-reflexo e contra-regras. Atualmente, é possível escrever este tipo de palavras de forma
autónoma, com base num pequeno conjunto de regras uniformes.
Termino este meu pequeno contributo realçando que o verdadeiro apreço pela língua se
constrói incentivando o seu estudo e a reflexão sobre a sua estrutura, a sua diversidade e o
seu passado, linguístico e literário. Não creio que os francófonos, com uma ortografia tão
conservadora e opaca, amem mais a sua língua que os lusófonos.
Declaro, desde já, a minha inteira disponibilidade para quaisquer esclarecimentos e
colaboração com o Vosso grupo de trabalho.
Lisboa, 16 de abril de 2018,
(Rita Veloso)

 

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Enviado por: Mauro Moura <[email protected]>


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