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ARAÚJO VIANA (1871-1916): TALENTO E PIONEIRISMO NOS PAMPAS
MESTRES DO INSUCESSO | CPLP: Ineficiência, porém, com muitas potencialidades
ACORDO | Militares norte-americanos vão apoiar Cabo Verde na fiscalização da ZEE
"É uma infantilidade o que está a acontecer na Guiné-Bissau," diz Eneida Marta
Guiné-Bissau | DITADORES NO GOVERNO E NA PRESIDÊNCIA, DITADURA EM MOVIMENTO
IV Congresso Internacional da Educação Ambiental arranca na segunda-feira na ilha do Príncipe
ANGOLA | Mostrar nas eleições o valor de cada um
Governo angolano recusa acordo prévio com União Europeia para observar eleições
MOÇAMBIQUE | O dinheiro dos trabalhadores em negócios obscuros
MACAU | Eleições 2017 | Sufrágio indirecto com vários rostos novos
Eleições em Timor-Leste | QUEDA OU ASCENÇÃO DE UM PATRIOTA?

ARAÚJO VIANA (1871-1916): TALENTO E PIONEIRISMO NOS PAMPAS

Posted: 16 Jul 2017 08:51 AM PDT

Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite* | Porto Alegre | Brasil

“Não morre aquele que deixou na terra a melodia de seu cântico na música de seus versos”.
Cora Coralina (1889-1985)

No dia 10 de fevereiro de 1871, há 146 anos, nascia, em Porto Alegre (RS), o talentoso músico e compositor José de Araújo Viana. Filho do português João de Araújo Viana e da gaúcha Maria José Felizardo Viana, ele demonstrou sua aptidão musical, desde cedo, dedicando-se ao estudo do piano. Ao completar 10 anos, Juca – como era chamado no reduto do seu lar – passou a estudar com o mestre Grunwald. Com apenas 12 anos, surpreendeu os pais ao demonstrar o seu desejo de viajar à Itália, visando ao seu aprimorando musical. A ideia não teve o apoio da família, que, naquele momento, preferiu contratar o professor Thomaz Legory a permitir a viagem do filho adolescente.

Em 1889, ano da Proclamação da República, Araújo Viana se apresentou, numa audição pública, realizada pela Sociedade Filarmônica Porto-Alegrense, executando apenas um número musical. Um ano depois, em 14 de junho de 1890, faleceu a figura paterna. A família não sofreu revés econômico, pois havia acumulado um patrimônio composto por imóveis e pela herança dos avós maternos da tradicional família Felizardo.

A viagem ao exterior

A boa situação econômica possibilitou que o jovem músico concretizasse um antigo desejo: conhecer a Itália. Chegando a Milão, no ano 1893, com 22 anos, aprimorou seus estudos, no famoso Real Conservatório, onde assistiu às aulas dos mestres Amintore Galli (1845-1919) e Vincenzo Ferroni (1858-1934). Após dois anos, retornou a Porto Alegre, embora não tenha concluído o seu ciclo de aprendizado. A experiência vivenciada, na Europa, fez com que Araújo Viana assumisse a sua verve de compositor.

A sua inquietude por novas experiências não lhe permitia permanecer somente em Porto Alegre, ele buscava frequentar os locais das cidades, onde houvesse novidades e intensa vida cultural, a exemplo de Buenos Aires, Rio de Janeiro, São Paulo e Montevidéu. No Rio de Janeiro, finalmente, veio a publico a sua primeira composição, “Ave Maria”, que foi apresentada na Igreja do Outeiro de Nossa Senhora da Glória. Na cidade carioca, fazia parte de seu convívio, entre outros nomes, os músicos Francisco Braga (1868-1945) e o não menos conhecido Alberto Nepomuceno (1864 -1920). No período de 1896 a 1911, Araújo Viana viajou outras vezes à Europa.

Atuação cultural em Porto Alegre

No dia 02 de abril de 1897, o Clube Haydn, localizado à Rua Dr Flores, em Porto Alegre, realizou o concerto de estreia do nosso compositor. Esta sociedade musical era a continuação do Instituto Musical Porto – Alegrense, que havia sido fundado em 1897, mas de existência efêmera. Este instituto foi criado por artistas amadores, do qual fazia parte Araújo Viana. No ano seguinte, na capital gaúcha, Araújo Viana apresentou uma primeira audição de fragmentos do “Réquiem em Ré Menor” do Padre José Maurício Nunes Garcia (1767-1830).

Quando nos visitavam músicos nacionais e internacionais, Araújo Viana os apresentava à sociedade local. Primeiro os conduzia até o Bazar Musical, localizado na Rua dos Andradas, popularmente conhecida como Rua da Praia. Neste local, o seu proprietário José Gertum recebia as novidades, na área musical, oriundas dos grandes centros culturais do Brasil e do mundo. Ali se reuniam e trocavam ideias os grandes nomes da época.

A descoberta da partitura da Ópera Carmela

O hábito de frequentar o Theatro São Pedro, fundado, em 1858, para assistir às companhias líricas, era sinônimo de status e elegância. O professor e pesquisador Décio Andriotti – um profundo conhecedor desta temática em nosso Estado – em seu artigo “A Música no Rio Grande do Sul / Uma síntese Crítica ”, registrou que, a partir da metade do século 19 até a outra metade do século 20, a ópera foi o gênero musical preferido pelos gaúchos. Em seus garimpos históricos, Andriotti descobriu, em 1994, na Biblioteca Pública do Estado, a partitura da famosa Ópera Carmela, que foi encenada em outubro de 1902, da autoria de Araújo Vianna, constituindo-se, na época, num sucesso retumbante.

A partir da descoberta do pesquisador gaúcho, Décio Andriotti, o maestro Ion Bressan revisou a edição completa da obra de Araújo Vianna, orquestrando-a novamente. Esta versão foi apresentada por Concertos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O libreto da Ópera Carmela é da autoria de Leopoldo Brígido (1876-1947) – poeta, jornalista e dramaturgo – e a versão italiana é de Ettore Malagutti (1871-1925). Este último foi pintor, desenhista, poeta e pianista ítalo-brasileiro.

De acordo com o site da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Ópera Carmela nos apresenta o seguinte drama:

“A ação, em um ato, transcorre em uma aldeia de pescadores perto de Nápoles. Ruffo avista um barco que atraca na Ilha de Capri. Dele descem o Padre e Carmela, que vem visitar a mãe. Após o desembarque ele zomba de Renzo e do amor que este sente pela jovem. O Padre o repreende, louva a bondade dela e afirma que Renzo é homem digno. Logo mais o Padre consola Carmela e pergunta as causas dos seus sofrimentos. Ela responde que são consequências de uma infância marcada por pai bêbado que maltratava a mãe. Renzo suplica que Carmela aceite seu amor, mas a ela insiste que em seu coração há lugar apenas para a dor. Após a saída de Carmela e do Padre. os pescadores se reúnem na praia ao som de uma tarantella. Ruffo, bêbado, volta a implicar com Renzo e insinua conhecer segredos de Carmela. É, então, desafiado por Renzo que, na luta, acaba traiçoeiramente apunhalado pelas costas. Mortalmente ferido clama por Carmela, que é trazida ao local. Desesperada, ela implora por sua vida e revela que sempre o amou. Renzo, tomado de profunda alegria, morre nos braços da amada”.

A Ópera Carmela, após alguns percalços enfrentados por Araújo Viana, foi al encenada no Teatro Lírico, do Rio de Janeiro, em 1906, tendo excelente acolhida pelo público da então capital do Brasil. O primo de Araújo Viana, o músico Murilo Furtado ( 1873-1958), foi o compositor da Ópera ”Sandro” (1902), que disputava com “Carmela”, na capital gaúcha, a preferência do público que frequentava o Theatro São Pedro. Este compositor é o autor também do hino patriótico alusivo ao Centenário Farroupilha (1835-1935).

O amigo e músico Francisco Braga

No Rio de Janeiro, Araújo Viana ficou bastante próximo de Francisco Braga (1868-1945) que sempre demostrou profundo apreço pelo nosso compositor. Em 1905, Francisco Braga compôs o Hino à Bandeira, cuja letra é de Olavo Bilac (1865-1918). Em 1928, quando veio a Porto Alegre , ele comentou sobre seu amigo já então falecido:

“fomos grandes amigos, sempre, na vida como na arte. Fui até eu que ultimei a instrumentalização do “Rei Galaor“ que ele deixou incompleta, e fui eu quem montou e dirigiu a execução da Carmela. Sempre tive no mais carinhoso apreço o brilhante talento e o belo coração de Araújo Viana. Por isso tive uma satisfação inimaginável quando soube que havia aqui um auditório com o seu nome .“

Seus amores

Voltando à Europa, em Milão, na Itália, apaixonou-se pela filha da dona da pensão, onde ele havia se hospedado. Medea Ferrea, que também era música e tocava harpa, correspondeu aos galanteios do nosso compositor. De Milão foram a Paris e de lá seguiram para o Brasil. Em Porto Alegre, tiveram um filho chamado Eugênio. Infelizmente, após algum tempo, ocorreu a separação do casal, e Medea foi para o Rio de Janeiro, onde veio a falecer.

Antes do grande sucesso da Ópera “Carmela“, Araújo Viana havia sido convidado, em 1901, por Borges de Medeiros, para compor a marcha oficial da famosa Exposição Estadual que se realizou naquele ano. Em 22 de abril de 1908, foi criado o Instituto Livre de Belas Artes – atual Instituto de Belas Artes – cuja criação contou com o apoio do nosso compositor.

A doença

Terminada a sua união com Medea, Araújo Viana iniciou um longo romance com a soprano Olintha Braga. A felicidade de um promissor casamento foi interrompida pela manifestação de uma patologia, que apresentava sintomas também encontrados na doença de Charcot , na Esclerose em placas e na Tabes Dorsalis.

No Rio de Janeiro, Araújo Viana consultou o Dr. Austregésilo, um dos mais conceituados na época, que teria diagnosticado a presença da doença de Charcot. Com a doença progredindo, em seu organismo, ele rumou ,em 1909, para Paris, para consultar outro grande especialista, o Dr Babinski, que não foi otimista quanto ao quadro clínico do nosso compositor.. De volta a Porto Alegre, ele não conseguia se levantar da cadeira, preferindo então terminar o seu noivado com Olintha.

A enfermidade apresentava momentos mais agudos e outros nem tanto. Neste ínterim, ele aproveitava para passear, embora com alguma dificuldade física. Araújo Viana ironizava quanto ao fato da doença ser conhecida, também, como “mal de artista”, pois o músico Hector Berlioz (1803 -1869) fora acometido pela mesma enfermidade.

A Ópera “O Rei Galaor”

No salão do Jornal do Comércio (1827- 2016), no Rio de Janeiro, dia 28 de agosto de 1913, Araújo Viana esteve presente na execução da sua ópera “O Rei Galaor”. Para esta audição – versão em concerto – a ópera se reduziu apenas aos cantores acompanhados de piano e cordas, sendo executada pelo maestro Provesi. Sem cenário, Araújo Viana assistiu à sua criação de forma incompleta. A obra foi apresentada, em sua versão cênica, em 1922, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, após completar sete anos de falecimento do nosso compositor, ocorrido em 1916. Academia Brasileira de Música escolheu Araújo Viana como patrono da cadeira nº 34.

A obra de Araújo Viana não deve ser medida de forma quantitativa, devido à doença que o vitimou antes de completar 50 anos de idade. Embora sua morte precoce, ele faz parte dos pioneiros, no campo da música, a serem reconhecidos fora do nosso Estado. É Importante que se registre: Araújo Viana, em vida, foi admirado e aceito. Em Porto Alegre, o Auditório Araújo Viana – espaço tradicional voltado, principalmente, à música – está localizado no Parque Farroupilha, em face da Avenida Oswaldo Aranha, constituindo-se numa homenagem a este grande compositor gaúcho.

Sua produção musical

No Rio de Janeiro, ele pode assistir à edição de mais de 30 composições de sua autoria, comprovando o seu sucesso. Além das óperas “Carmela” e “O Rei Galaor”, ele compôs para piano e também para canto e piano. Já raras foram as peças que escreveu para violino e piano, violoncelo e piano, marchas orquestradas, um hino para banda e uma suíte para quarteto de cordas. Araújo Viana falava, com propriedade, que excluídas as óperas de Carlos Gomes (1835 1896), Carmela se superou em número de apresentações.

O médico pediatra Olympio Olinto de Oliveira (1866-1956), que era um apaixonado pelas artes e dotado de uma primorosa cultura, fez constantes críticas, enaltecendo a obra de Araújo Viana. De acordo com o professor Círio Simon, no período de 1908 a 1920, Dr. Olympio foi presidente do Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul.

A morte

Em 02 de novembro de 1916, – Dia de Finados – no Rio de Janeiro, no Hospital Evangélico, faleceu, aos 45 anos, Araújo Viana. Este notável músico gaúcho faz parte da ilustre galeria dos grandes nomes da música brasileira, sendo motivo de orgulho para os gaúchos de todas as querências.

*Pesquisador e coordenador do setor de Imprensa do Musecom

Bibliografia
ANDRIOTTI, Décio. As óperas de Araújo Viana. In: Rio Grande do Sul /Aspectos da Cultura, pp 131 a 138. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1994.
———————- A Música no Rio Grande do Sul / Uma Síntese Histórica. In: RS no Contexto do Brasil, pp. 151 a 164. Porto Alegre: CIPEL / EDIPLAT ,2000.
LIMA. J. C. Cavalheiro Lima. Araújo Lima / Vida e Obra. Porto Alegre : Secretaria de Educação e Cultura, 1956.
REAL, Antônio Corte. Subsídios para a História da Música no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Movimento, 1984.
Jornais: Correio do Povo: 1902 a 1907 / Acervo do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa.

MESTRES DO INSUCESSO | CPLP: Ineficiência, porém, com muitas potencialidades

Posted: 16 Jul 2017 07:49 AM PDT

A CPLP é um dos caminhos com uma potencialidade imensurável para ajudar o processo de desenvolvimento económico

Paulino Tavares *, Porto Alegre, Brasil | A Nação | opinião

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) representa um espaço de cooperação invejável, uma vez que é a quinta comunidade dos países no mundo. Esse espaço, apesar de irrelevante no presente momento, sem dúvida, tem uma potencialidade que os países desprezam, especialmente, os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP). Porque a CPLP é uma organização irrelevante e ineficiente? Porque razão os países do PALOP desprezam a CPLP? Quais são as potencialidades da CPLP? Quais são os caminhos para tornar a CPLP uma organização mais ativa e dinâmica no contexto atual? Para responder estas perguntas, estamos cientes de que esse artigo não vai dar toda a resposta. Mas, é importante instigar discussões e reflexões uma vez que é urgente evitar a morte ou a paralização total dessa importante organização ou instituição.

A construção da CPLP merece elogios positivos. Esses elogios tem sentido sim, mas, por outro lado, é relevante lembrar que os louvores não tem nenhuma relação com a eficiência institucional e organizacional da CPLP. Pois, a mesma é uma organização que carece de liderança com capacidade e habilidade para comandar um processo de recriação da CPLP e, com isso, recuperar o tempo perdido nos últimos 20 anos. Para tanto, é urgente que os países membros agenceiem uma discussão pública e aberta para que os especialistas, governos e instituições dessa comunidade possam contribuir com novas ideias, atitudes, estratégias e abordagens na edificação da CPLP. Essa urgência se torna relevante porque a CPLP, atualmente, não cumpre os objetivos presentes na sua carta institucional (estatuto) que, em geral, estão direcionados para fomentar a cooperação econômica, política, institucional e social entre os países membros.

Também, vale lembrar que, retomar as políticas de cooperação no âmbito da CPLP não é uma tarefa fácil para os países membros, uma vez que, os mesmos nunca priorizaram a referida organização. Mesmo assim, na nossa percepção, o momento atual é propício para retomar essa agenda institucional, desde que os membros da CPLP tenha a ciência de que a organização precisa ser menos governamental e mais institucional, ou seja, que os governos promovam mais as relações entre as instituições dos diversos países membros para ajudar no processo de desenvolvimento e fortalecimento da própria CPLP (pois, governos vem e vão, e as instituições ficam para sempre). Ou seja, é urgente que a CPLP participe ativamente na promoção e intermediação de políticas de cooperação que, efetivamente, ajudam no desenvolvimento dos países membros, tais como: educação, agronegócio, administração pública, saúde, economia, emigração, desenvolvimento tecnológico, disseminação de pesquisas e conhecimento, relações entre as universidades, entre outras.

Assim, a ausência da CPLP na construção dessas agendas, sem dúvida, vem reforçando a ineficiência da própria organização. Portanto, a CPLP precisa urgentemente de uma liderança que possui essa visão institucional, menos governamental, menos político e mais institucional. Para tanto, os governos dos países membros precisam rever os seus comportamentos perante a CPLP, ou seja, abraçam definitivamente, refunda-la ou então extingui-la.

Na nossa percepção, os países membros têm todo potencial de abraçar e refundar a CPLP e, para tanto, é preciso rever alguns pontos e responder as seguintes questões: qual é a importância da CPLP para o meu país? Quais são os custos e benefícios da CPLP para o meu país? Quais são as áreas de cooperação que a CPLP poderá intermediar para o desenvolvimento efetivo do meu país? É do meu interesse ou não ampliar e qualificar as cooperações econômicas, politicas, institucionais e sociais entre os países da CPLP? Estas e outras questões são fundamentais, mas, é urgente que os governos e as instituições dos países membros procuram refletir porque de acordo com as respostas de cada país, a CPLP poderá passar por um processo de refundação ou poderá ser, definitivamente, extinta.

Retomando as três questões feitas no inicio do artigo (Porque razão os países do PALOP desprezam a CPLP? Quais são as potencialidades da CPLP? Quais são os caminhos para tornar a CPLP uma organização mais ativa e dinâmica no contexto atual?) a seguir, vamos fazer um esboço baseado na nossa percepção e nas colocações de dois diplomatas (Brasil e Portugal) que defendem a CPLP, mas, ao mesmo tempo, lamentam: – a crise financeira da organização; – a ausência de uma visão moderna, por parte dos governos nacionais, dessas organizações no contexto mundial atual; – a ausência dos governos municipais no projeto da CPLP, ou seja, o desenvolvimento se dá nos municípios de cada país membro, mas estes não são atores ativos na CPLP; – a excessiva interpretação da CPLP como organização intergovernamental; – a ausência de instrumentos e estratégias mais inovadoras para dinamizar a participação mais ativa das diversas instituições dos países membros no processo de consolidação da CPLP; – entre outras. Portanto, durante as conversas, via Skype, com cada um desses diplomatas, ficou evidente que a defesa da CPLP tem um sentido, mas, que precisam ser revisadas e modernizadas processos e estruturas da CPLP para que a mesma possa, no futuro, ter todas as condições operacionais, políticas e econômicas para fomentar a cooperação efetiva entre os países membros, além de construir agendas positivas de não só do desenvolvimento, mas também de consolidação da CPLP.

Na nossa percepção, os países do PALOP precisam rever as suas ações junto à CPLP. Essa colocação tem sentido porque a CPLP é um dos caminhos com uma potencialidade imensurável para ajudar o processo de desenvolvimento econômico. Essa potencialidade só é possível aquando de uma leitura e interpretação correta e factível das oportunidades que estão colocadas em diversas áreas de cooperação internacional. Ou seja, os países, os governos e as instituições de PALOP, mais uma vez, precisam definir e disseminar quais são os seus reais interesses com a CPLP – e, com certeza, são vários. Assim, esperar-se-á uma participação mais ativa e menos obscuras do PALOP no destino da CPLP, isto é, precisam aproveitar as oportunidades e o papel que uma organização possui no contexto atual – nós estamos à disposição para a reconstrução da CPLP e na edificação de uma nova agenda moderna e inovadora de cooperação e desenvolvimento.

Para terminar, a seguir, vamos esboçar as diversas oportunidades que o Brasil poderá reforçar no âmbito da cooperação junto aos países do PALOP. São as seguintes oportunidades: agronegócio, especialmente, no desenvolvimento da agropecuária familiar; agroindústrias; desenvolvimento rural; educação e ensino superior; saúde no espaço rural; luta contra pobreza; formação e qualifica na gestão pública; treinamentos policiais para a segurança pública; luta contra corrupção na gestão publica e privada; combate a tráfego de droga; qualificação na formação para polícia judiciária; formação e qualificação para prefeitos (presidentes das câmaras municipais); equipamentos militares e policiais; formação e qualificação para tribunais de contas; qualificação dos mecanismos de gestão de tributos; cooperação para pescas e psicultura; investimentos nas indústrias; investimentos brasileiros em setores estratégicos dos países; empréstimos institucionais para financiar a economia; entre outras áreas. Todas essas áreas de cooperação foram listadas a partir das colocações de dois senadores e quatro deputados federais (conversas via Skype), sendo estes defensores da CPLP. Também, como já foi colocado antes, colhemos as opiniões de um diplomata brasileiro (via Skype).

Portanto, as oportunidades são várias e tanto a CPLP quanto os países do PALOP precisam repensar de que forma poderiam relançar a CPLP em prol de uma cooperação que efetivamente contribui para o desenvolvimento econômico, politico, social e institucional de cada uma dos países, especialmente, aqueles países que conseguem perceber que essas oportunidades estão aí para serem aproveitadas.

*Cabo-Verdiano, Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Brasil; Presidente do Simpósio Internacional do Agronegócio da CPLP; e Professor-Adjunto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (no Brasil)

ACORDO | Militares norte-americanos vão apoiar Cabo Verde na fiscalização da ZEE

Posted: 16 Jul 2017 07:37 AM PDT

Segundo o embaixador em Washington, este “ambicioso” acordo irá ajudar Cabo Verde a controlar as actividades criminosas, o tráfico de drogas e de pessoas.

Cabo Verde e Estados Unidos da América (EUA) preparam um acordo no domínio da defesa e segurança, com vista a reforçar a capacidade do arquipélago na fiscalização em terra e na Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Em declarações à Voz da América (VOA), o embaixador em Washington, Carlos Veiga, disse que neste momento falta definir alguns detalhes sobre o “estatuto dos militares que eventualmente estarão em Cabo Verde”.

“Temos um acordo de cooperação com os Estados Unidos em termos de segurança marítima, que vai muito bem, e queremos alargar essa colaboração em termos de defesa, do tipo que têm com o Senegal”, explica Veiga.

Segundo o embaixador em Washington, este “ambicioso” acordo irá ajudar Cabo Verde a controlar as actividades criminosas, o tráfico de drogas e de pessoas.

A Nação

“É uma infantilidade o que está a acontecer na Guiné-Bissau,” diz Eneida Marta

Posted: 16 Jul 2017 07:22 AM PDT

Cantora guineense apresenta-se este sábado (15.07), em Lisboa. Em entrevista à DW África, Eneida Marta fala em sonho por uma Guiné-Bissau democrática e apela à classe política a não brincar com o futuro do país.

A cantora guineense Eneida Marta nasceu em Bissau, numa época auspiciosa – em que o seu país se preparava para proclamar a independência de Portugal. Quarenta e cinco anos depois, a liberdade, tal como o amor, marcam as suas canções. E, nesta senda, não se distancia do dia-a-dia da Guiné-Bissau. Não fala de desilusão, porque canta muito a parte positiva do seu país natal.

Eneida Marta apresenta-se na noite deste sábado (15.07) no Anfiteatro Aberto da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. A artista, filha de pai cabo-verdiano, será acompanhada pelos músicos Juvenal Cabral (baixo), Olívio Gonzalez (piano e teclado), Ibrahima Galissa (kora), Iuri Oliveira (percussão) e José Debray (guitarra semi-acústica), e mostra seu último álbum “Lôpe Kai, Nha Sunhu”, ao público lisboeta.

Em entrevista à DW África, a artista fala sobre a situação política da Guiné-Bissau.

DW África: Inquieta-se com o clima de crispação que se vive no país há já largos meses.

Eneida Marta (EM): Bastante, porque vejo que as pessoas estão a pôr os interesses pessoais em primeiro lugar do que o interesse do país. Nua e crua, digo que é uma infantilidade aquilo que está a acontecer. As pessoas estão a lutar pelo seu bem-estar, porque aquilo que me passa é que, se estiverem no poder [acham que] é uma carreira ou uma profissão. Mas não é uma profissão. ‘Estás aí para servir o povo, para o bem do povo, e não para servir os interesses próprios’. Infelizmente, as pessoas estão a lutar por um rebuçado e estão a brincar com o futuro do país.

DW África: E acha que a classe política não tem noção disso?

EM: Êpa, se têm não demonstram, infelizmente.

DW África: Como cidadã, fazendo parte da sociedade civil, propõe alguma solução útil para se ultrapassar a crise política institucional?

EM: Não seria apresentar uma solução, mas sim fazer um apelo: que crescessem. E que pensassem que, aquilo que acontecer ao nosso país vai refletir-se nos filhos, nos netos e por aí fora. Hoje, eles podem não estar a perceber aquilo que está a acontecer porque têm tudo. Quando dói um dente a um filho, mandam para o dentista no estrangeiro. Mas, à frente, isso vai custar. Daí o apelo para que crescessem.

DW África: Culpa alguém em concreto, ou acha que cada guineense tem a sua quota-parte?

EM: Todos têm a sua quota parte [de responsabilidade]. Se calhar, até eu. Porque talvez não esteja a fazer aquilo que deveria estar a fazer, mas não de propósito. Talvez por alguma ignorância minha. E cada um de nós guineenses tem a sua culpa nisto. Eu costumo dizer, não tenho lados, não tenho partes. Eu estou pela Guiné-Bissau e pelos meus irmãos.

DW África: Mas os guineenses, sobretudo os jovens que marcham pelas ruas de Bissau, estão inconformados com a crise que se arrasta?

EM: Lá está, o país está totalmente dividido. E também, nós não temos essa cultura de marchas [de protesto]. O guineense é um povo super, ou altamente, conformado com o que tem. Infelizmente num sentido e felizmente noutro. Porque se fossemos inconformados também, se calhar, poderíamos estar numa guerra civil. Quem sabe? Mas também dou graças a Deus termos essa parte pacífica e, então, isso das marchas não faz mesmo parte da nossa cultura. Consigo perceber porque é que eles não conseguem movimentar a massa: Porque a pessoa acorda de manhã [e pensa], marcha, calor, então as pessoas desligam-se totalmente daquilo e conformam-se.

DW África: No seu último álbum fala de sonhos. Há esperanças de que esta crise será ultrapassada?

EM: Sim, sem sombras de dúvidas. Até porque eu consigo tirar coisas positivas dessa crise que está a acontecer na Guiné-Bissau. Tudo o que seja conquistado de uma forma fácil, no futuro, acaba por não ter uma sustentabilidade, acaba por não ter um alicerce consistente. Acho que, nesta fase, é necessário passarmos por isso para que as pessoas aprendam. Eu acho também que a Guiné-Bissau entrou na democracia sem saber o que é a democracia. Então, isto está a servir realmente para que as pessoas saibam, porque a população não está preparada para a democracia. E os nossos próprios políticos, também acho que não estão preparados para a democracia. É um percurso que tinha que acontecer. Claro que sim, é um país que tem muito para dar e eu acho que estamos mesmo na fase final de toda essa brincadeira.

Apesar disso, é com mensagem de otimismo que Eneida Marta sobe ao palco, esta noite, no jardim de verão da Fundação Gulbenkian, depois de ter participado, em maio deste ano, no Afrika Festival em Würzburg, na Alemanha. A trabalhar já no próximo álbum, a cantora guineense inicia, em Portugal, uma série de concertos pela Europa, através dos quais se propõe a mostrar a identidade musical da Guiné-Bissau, cruzando géneros locais – como o gumbé com o jazz.

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Guiné-Bissau | DITADORES NO GOVERNO E NA PRESIDÊNCIA, DITADURA EM MOVIMENTO

Posted: 16 Jul 2017 07:12 AM PDT

Polícia volta a impedir manifestação na Guiné-Bissau

A polícia da Guiné-Bissau voltou a impedir a manifestação dos Inconformados com a crise política, este sábado (15.07), dispersando à força os jovens, em Bissau. Movimento manteve protesto simbólico em prédio de ONG.

A informação foi divulgada pela agência Lusa, citando Sumaila Djalo, porta-voz do grupo. Segundo a Lusa, Djalo indicou que a polícia mandou dispersar o grupo de jovens que se preparavam para iniciar uma manifestação pacífica em Bissau, alegando que o protesto não tinha sido autorizado pelo Ministério do Interior.

Tal como aconteceu no dia 08 de julho, a polícia voltou a impedir hoje (15.07) a manifestação e a proibir qualquer iniciativa dos inconformados, precisou Sumaila Djalo.

Ato simbólico

Transportados em carrinhas, os jovens saíram do local da concentração – largo da rotunda do aeroporto – para a sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), onde realizaram, simbolicamente, a manifestação.

Alinhados na varanda da sede da Liga, cerca de duas dezenas de jovens permaneceram durante algum tempo com a boca tapada com fitas e as mãos atadas.
O presidente da Liga juntou-se ao protesto.

Sumaila Djalo disse que o gesto simboliza “a mordaça e o terror que o atual regime pretende impor” na Guiné-Bissau.

Um cordão policial cercou a sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos durante todo tempo que os jovens ficaram alinhados na varanda do edifício, conhecido como Casa dos Direitos.

Liga repudia ação das forças de segurança

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva, advogado, disse à Lusa, que telefonou ao secretário de Estado da Ordem Pública, Francisco Djata, a quem apresentou o “protesto e repúdio” pela situação “inédita de cercar a sede de uma organização dos direitos humanos,” com forças de segurança.

“Nem durante o período de transição, a seguir ao golpe militar de 2012, isso aconteceu”, frisou Augusto da Silva.

O presidente da Liga notou que a sede da sua organização se situa “atrás do Quartel-General” das Forças Armadas, “mas nunca” os soldados estiveram no local, disse.

Augusto da Silva afirmou, também, que a Liga “não pode deixar de denunciar” o que considera ser a “instauração da tirania e ditadura” na Guiné-Bissau.

Ficar calado significa “aceitar que se ponha em causa” as conquistas democráticas do povo guineense, referiu Augusto da Silva.

Agência Lusa, cvt | em Deutsche Welle | Título PG

IV Congresso Internacional da Educação Ambiental arranca na segunda-feira na ilha do Príncipe

Posted: 16 Jul 2017 06:53 AM PDT

O IV congresso Internacional da Educação Ambiental dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) arranca na segunda-feira, na cidade de Santo António, na ilha do Príncipe, reserva mundial da biosfera, indicou a organização.

O evento decorre sob o tema “A terra é uma Ilha” e Portugal participa com 54 delegados, seguido pelo Brasil, com 20, Guiné-Bissau, com 14, Angola, com seis, Galiza também com seis, Moçambique, com cinco, Cabo Verde, com quatro, Timor Leste, com três, o país anfitrião com 148 (São Tomé 52, Príncipe 96) e um delegado representante do México.

A abertura do evento que se realiza pela primeira vez em contexto insular será feita pelo Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, que se desloca à cidade de Santo António na manhã de segunda-feira, acompanhado pelo ministro da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação, Olinto Daio.

Lusa

ANGOLA | Mostrar nas eleições o valor de cada um

Posted: 16 Jul 2017 06:44 AM PDT

José Ribeiro | Jornal de Angola | opinião

As eleições têm uma coisa boa, que é tirar os políticos das suas poltronas, que é como quem diz, pode ser das suas lavras, gabinetes, vivendas, apartamentos ou fazendas.

Se se esconderam durante quatro anos, se são políticos de verdade, não têm agora como deixar de revelar tudo, mesmo os seus jardins proibidos, e vir a público mostrar o que valem, dizer que projectos e propostas têm para resolverem os problemas do país, que não são brincadeira nenhuma.

O eleitor, para votar, precisa de saber quem é quem, porque quer escolher o melhor para governar. As Assembleias de Voto já estão a ser instaladas, a educação cívica eleitoral está em curso, os meios de comunicação social cá estão, preparados como nunca, para emitirem os Tempos de Antena, em condições de igualdade para os Partidos Políticos e a Coligação concorrente, para relatarem e comentarem as campanhas, de modo a transmitirem, no final, quem venceu o grande desafio. Há espaço para todos, nada de fraude nem confusão. Em cada eleição, Angola avança como Nação democrática e isso promove o desenvolvimento económico e social.

A missão dos políticos angolanos impõe-lhes um alto grau de exigência e responsabilidade. É um ofício diário de compromisso com o próximo, um trabalho respeitável e tão espinhoso que torna difícil imaginar como é possível alguém partilhá-lo com a família e com os afazeres pessoais. Especialmente nestes períodos de campanha eleitoral, em que é indispensável conquistar simpatias e garantir o voto certo para si, se vê com que aço são temperados os músculos, os nervos e a massa cinzenta dos nossos políticos. Reconheça-se que não é fácil para uma mesma pessoa captar hoje o voto com um discurso que antes era hostil e prometer estar à altura dos anseios e necessidades de populações que foram martirizadas, só para conseguir o poder de governar.

Só os justos conseguem vencer. Quem pensa que são os outros que devem realizar o trabalho por si, tem à partida o jogo perdido. Temos políticos que pensam que sem a comunicação social nunca chegarão ao poder e querem-na para si. Mesmo que já tenham tido essa e mais outras armas consigo, e sempre tenham fracassado, mesmo que defendam a isenção e a imparcialidade da imprensa nas eleições.

Na verdade, quem decide a eleição é o povo, é o eleitor. Em tempos maus ou bons, o povo angolano sabe distinguir quem o defendeu e quem trabalhou para o seu bem e em quem deve votar.

Fazendo valer a minha isenção e imparcialidade, deixo alguns conselhos aos nossos políticos. Nesta caminhada para o dia 23 de Agosto, aproveitem bem a paixão pelas nossas estradas nacionais. Atravessem o Bengo e parem no belo município do Nzeto, onde estive recentemente pela primeira vez. Comam um bom funje de cabidela no restaurante do senhor Victor. Cheguem a Mbanza Kongo, a cidade que a UNESCO elegeu esta semana Património da Humanidade. Defendam que esta cidade devia ser agora colocada numa redoma para a proteger dos predadores sempre prontos a danificar o sagrado. Dêem aos turistas a possibilidade de conhecer as maravilhas dos rituais dos nossos antepassados e os mitos contados pelos guardiões do antigo Reino do Kongo.

Dentro de uma semana, começará a campanha eleitoral para o 4º pleito livre e democrático em Angola. Mais do que qualquer outro aspecto, o eleitorado quer saber quais são as ideias que os nossos políticos têm para fazerem com que a vida em Angola continue a melhorar, o país continue a ser respeitado lá fora e as nossas tradições culturais preservadas. Parece pouco, mas não é.

Governo angolano recusa acordo prévio com União Europeia para observar eleições

Posted: 16 Jul 2017 06:33 AM PDT

A União Europeia pediu ao Governo angolano a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as eleições gerais de 23 de agosto, pretensão que foi recusada, informou o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti.

A União Europeia foi uma das entidades convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da República, para observar as eleições gerais angolanas, tal como, entre outras, a União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

“O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, disse Georges Chikoti, citado na edição de hoje do Jornal de Angola.

Lusa | Notícias ao Minuto

MOÇAMBIQUE | O dinheiro dos trabalhadores em negócios obscuros

Posted: 16 Jul 2017 04:20 AM PDT

@Verdade | Editorial

O que se está a passar no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), nos últimos tempos, especificamente no que diz respeito aos supostos investimentos que a instituição tem vindo a fazer no âmbito da sua não clara Política e Estratégia de Investimentos (PEI), é bem uma eloquente amostra do saque ao dinheiro dos trabalhadores moçambicanos.

Os gestores do INSS têm vindo a provar que não sabe fazer mais nada, se não roubar e destruir o dinheiro do pacato trabalhador que é descontado todo os santos meses. Nos últimos 42 anos de independência, temos estado a assistir a uma gestão danosa das contribuições do trabalhador moçambicano. Na verdade, os gestores do INSS transformaram aquela instituição numa verdadeira capoeira pública no qual qualquer indivíduo ligado ao partido no poder inventa um negócio para encaixar fraudulentamente o dinheiro do trabalhador moçambicano.

O dinheiro dos contribuintes moçambicanos, ganho com muito suor e sangue do seu trabalho, tem sido esbanjado em investimentos que são feitos sem nenhum pingo de transparência e, muito menos, sensibilidade em relação ao trabalhador que produz o dinheiro. Pelo contrário, os valores têm sido usados para satisfazer necessidades de certos indivíduos, para além de ampliar os seus negócios pessoais.

Um dos mais vergonhosos e preocupantes exemplos do uso obscuro do dinheiro do trabalhador moçambicano é o caso que envolve o antigo presidente da Confederações das Associações das Actividades Económicas (CTA), Rogério Manuel, que viu a sua empresa, num negócio pouco claro, receber mais de sete milhões de dólares norte- americanos dos cofres do INSS. Para o cúmulo da situação, o indivíduo em causa não devolveu ainda sequer um centavo do dinheiro dos trabalhadores moçambicanos. E, como se isso não bastasse, no âmbito da suposta PIE, que na verdade não passa de trapaça para um grupo de pessoas enriquecer à custa do Estado, o INSS acaba de fazer um investimentos em 490 milhões de meticais com a aquisição de um edifício de apartamentos com serviços de hotelaria (apart-hotel).

O investimento que parece um bom negócio para os cofres do INSS é sem sombras de dúvidas resultante de um esquema de saque ao dinheiro do honesto trabalhador moçambicanos, pois o edifício de 15 pisos, composto 47 apartamentos, uma loja e um parque de estacionamento para 18 viaturas, não deve custar mais de 250 milhões de meticais. É evidente de que se trata de mais um negócio obscuro que os gestores daquela instituição têm estado a levar a cabo em benefício próprio.

Portanto, diante desse tipo de situação, os trabalhadores moçambicanos não apenas devem lamuriar-se, mas sim é preciso mudar de rumo, exigindo que o desconto de segurança social seja facultativo, pois, a esse ritmo, corre-se o risco de não sobrar um centavo sequer nos cofres do INSS para o trabalhador em caso de invalidez ou outras situações de vida.

MACAU | Eleições 2017 | Sufrágio indirecto com vários rostos novos

Posted: 16 Jul 2017 04:02 AM PDT

São 15 candidatos para 12 lugares, num sufrágio que diz pouco ao eleitorado em geral. Mas é neste grupo de deputados que se verificam, para já, as maiores alterações. E é também neste conjunto de membros da Assembleia Legislativa que está o maior poder interno

Têm uma importância que, muitas vezes, escapa à opinião pública. São, por norma, os menos interventivos, o que pouco ou nada significa. Há muito trabalho de bastidores nisto da política. Não são escolhidos pela generalidade dos eleitores, mas sim pelos seus pares, por serem os mais bem posicionados para defenderem os interesses corporativos a que pertencem.

A figura do deputado eleito por via indirecta é uma herança do passado, do tempo da Administração Portuguesa, em que era necessário garantir, na Assembleia Legislativa (AL), a representatividade das diferentes comunidades. À época, a política era dominada sobretudo por quem falava português e era preciso chamar para o hemiciclo pessoas do mundo chinês de Macau.

Apesar de haver quem entenda que, hoje em dia, a ideia de ter deputados indirectos já não se justifica, as mexidas na lei eleitoral não tiveram consequências nesta organização peculiar do sistema legislativo do território. Os críticos desta via de acesso falam ainda de uma certa desadequação dos interesses representados à realidade actual da RAEM. Tomando como exemplo o sector do trabalho, observamos que os deputados eleitos por esta via são oriundos da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Houve tempos em que a FAOM congregava uma parte importante dos trabalhadores da cidade, mas hoje, atendendo à evolução do tecido económico e social, essa ideia é altamente questionável.

Havendo ou não uma real correspondência com o que é hoje Macau, certo é que este grupo de 12 deputados tem uma forte ligação ao poder, mais ou menos assumida. O mesmo acontece interinamente: os principais cargos da AL estão entregues a quatro deputados eleitos por sufrágio indirecto. Ho Iat Seng é o presidente, Lam Heong Sang é o vice-presidente, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In são os 1.o e 2.o secretários, respectivamente.

Um dos nomes da Mesa da AL está de saída – Lam Heong Sang não se recandidata, pelo que na próxima legislatura será necessário encontrar quem o substitua. Mas esta será apenas uma das várias mudanças dentro deste grupo de tribunos: são vários aqueles que não vão permanecer na AL, a começar por Leonel Alves, deputado com 33 anos de experiência, o mais antigo de todos eles.

Também Cheang Chi Keong decidiu que tinha chegado a hora de abandonar o órgão legislativo. Será necessário fazer mais uma substituição em termos internos, uma vez que o deputado é, há já várias legislaturas, presidente da 3.a Comissão Permanente da AL. A 1.a Comissão Permanente irá ter, igualmente, um novo comando, uma vez que a actual presidente, Kwan Tsui Hang, eleita pela via directa, decidiu afastar-se da vida política.

COMEDIDA CONCORRÊNCIA

Já houve eleições que não havia qualquer expectativa em relação aos resultados do sufrágio indirecto, por o número de candidatos corresponder exactamente aos assentos disponíveis. No dia 17 de Setembro, o nível de emoção será igualmente fraco, mas há um colégio eleitoral que terá duas opções no momento do voto: foram apresentadas duas listas para o sector profissional.

Mas já lá vamos. Antes, importa recordar alguns números. O sistema eleitoral contempla quatro lugares para o sector industrial, comercial e financeiro, os chamados interesses empresariais; três lugares para o sector profissional; dois lugares para o sector do trabalho; dois lugares para o sector cultural e desportivo; e um lugar para o sector dos serviços sociais e educacional.

Os empresários

Porque há apenas uma lista – a União dos Interesses Empresariais de Macau – a eleição está garantida. É neste grupo que se encontra o influente Ho Iat Seng, presidente da AL, o empresário Kou Hoi In e o engenheiro civil José Chui Sai Peng, ambos deputados. Cheang Chi Keong é substituído por Ip Sio Kai, antigo líder do Banco da China e presidente da Associação de Bancos, um estreante nestas andanças legislativas.

A União dos Interesses Empresariais de Macau foi a escolhida pelo colégio a que pertence quase por unanimidade: num universo de 102 eleitores legalmente registados e ligados aos sectores industrial, comercial e financeiro, obteve 97 votos.

Na apresentação da candidatura, Ho Iat Seng – que, volta e meia, mostra ser crítico em relação ao modo como a RAEM é governada – defendeu que é preciso prestar atenção ao desenvolvimento do território. Afirmou que não se podem dar benefícios a um só sector, mas a todas as camadas da população. O número dois, Kou Hoi In, assegurou que vai defender os interesses que representa, bem como trabalhar para que sejam atenuadas as dificuldades sentidas pelas pequenas e médias empresas, sector que também merece a atenção de José Chui Sai Peng. Já Ip Sio Kai prometeu efectuar trabalho em prol do desenvolvimento do sector financeiro de Macau.

Nas últimas eleições, a lista então igualmente liderada por Ho Iat Seng arrecadou 99,57 por cento dos votos.

Os profissionais

É o único sector onde vai existir alguma competição interna. Ao contrário do que aconteceu em 2013, em que a União dos Interesses Profissionais de Macau fez uma corrida solitária, este ano há mais uma lista: a União dos Interesses de Medicina de Macau. Este novo grupo é liderado por Chan Iek Lap, deputado eleito há quatro anos ao lado de Chui Sai Cheong e Leonel Alves. Desta vez, parte para o processo com uma equipa onde cabem Kuok Cheong Nang e Wong Chin Kit.

Há três lugares para preencher. Resta saber como é que os votos se vão dividir, mas é altamente improvável que Chui Sai Cheong, empresário influente e com muitos anos de experiência legislativa, perca o lugar. Com a saída de Leonel Alves, o irmão do Chefe do Executivo concorre acompanhado por Vong Hin Fai, figura muito próxima de Chui Sai On que, neste momento, ocupa um assento na AL por ter sido por ele nomeado.

A substituição de Leonel Alves por Vong Hin Fai não convence quem se interessa por estas matérias. Apesar de serem ambos advogados, Alves é tido como sendo um jurista com muita mais experiência; depois, tem três décadas de passado político e legislativo que o colocam numa posição ímpar no território.

Da lista de Chui Sai Cheong faz ainda parte Ben Leong, uma figura bem conhecida de um sector profissional que reúne muitos portugueses: a arquitectura. Leong é presidente da Associação dos Arquitectos de Macau.

Quanto à União dos Interesses de Medicina de Macau, Chan Iek Lap é um médico sem papas na língua que não tem, no entanto, marcado o seu percurso político através de uma intervenção pública regular. Em entrevista recente a este jornal, demonstrou ter preocupações políticas sobretudo na área em que trabalha, optando por não tecer grandes considerações sobre outros domínios sociais.

Os operários

Para os interesses laborais, o sistema reserva dois assentos, sendo que já se sabe, a mais de dois meses das eleições, quem é que vai ser eleito: Lam Lon Wai e Lei Chan U. São os herdeiros políticos de Lam Heong San e Ella Lei, actuais representantes do sector na AL, que saem ambos deste campeonato. Lam Heong San deixa o hemiciclo; Ella Lei decidiu atirar-se ao sufrágio directo, depois de uma primeira legislatura que ficou marcada por uma intervenção activa.

Todos estes nomes surgem do mesmo contexto político: a Federação das Associações dos Operários de Macau. A Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, nome escolhido para lista, decidiu este ano fazer eleições internas para escolher os candidatos a deputados. São dois nomes sem experiência na matéria que já prometeram seguir os passos dos antecessores.

Lam Lon Wai é subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e lidera a lista. Pretende defender os direitos dos residentes, sobretudo dos trabalhadores, fomentando a diversificação económica do território. Quer ainda impulsionar o desenvolvimento do sistema democrático e contribuir para a reorganização da máquina administrativa. Dos seus objectivos políticos fazem ainda parte “os assuntos ligados aos jovens”, com destaque para os que dizem respeito à ascensão na carreira.

Lei Chan U leva com ele para a AL o que aprendeu como membro do Conselho Permanente de Concertação Social. Tem como principais preocupações problemas que afectam os trabalhadores: a sobreposição de férias com feriados e a necessidade de atribuir uma compensação aos trabalhadores, a implementação da licença de paternidade e o aumento dos dias de licença de maternidade. Garante que o ano não vai chegar ao fim sem apresentar sugestões para a revisão da lei laboral.

Os desportistas culturais

Trata-se de um sector sem novidades, sem concorrência, com dois candidatos para outros tantos lugares, figuras bem conhecidas de quem acompanha as lides legislativas do território: Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo. É mais um caso em que existem dúvidas sobre a verdadeira equivalência entre o nome do sector que representam e o meio de onde são oriundos, atendendo a que, em ambos os casos, se distinguem essencialmente no meio empresarial.

Da biografia oficial de Vítor Cheung Lup Kwan no site da AL não consta o exercício, neste momento, de qualquer cargo ligado nem ao desporto, nem à cultura. Ocupa funções de topo em empresas ligadas ao investimento. Deputado à AL há muitos anos, é também membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico da RAEM. Tem 79 anos.

Chan Chak Mo tem uma visibilidade pública bastante maior, desde logo pelo facto de ser presidente da 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Com formação académica em Gestão de Empresas, o homem forte da Future Bright, deputado desde 2001, tem um longo currículo político e uma ligação ao Comité Olímpico de Macau.

Os dois veteranos da AL candidatam-se com uma lista que se chama Associação União Cultural e Desportiva Excelente. O programa político inclui vários pontos relativos às directrizes do futuro desenvolvimento das áreas da cultura e do desporto, incluindo o Desporto para Todos, a formação para atletas de elite e o desenvolvimento da indústria cultural. Em 2013, os deputados foram eleitos com 96,36 por cento dos votos do colégio a que pertencem.

A educadora

O sufrágio de Setembro também não vai trazer surpresas no que toca ao sector dos serviços sociais e educacional. Chan Hong, presidente da Associação de Educação de Macau, ligada também aos órgãos sociais das Mulheres, volta a candidatar-se sem concorrência. Em 2013, foi eleita com mais de 98 por cento dos votos. Este ano, o resultado não deverá ser substancialmente diferente.

A comissão de candidatura de Chan, a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação, tem como metas a melhoria dos serviços sociais, o desenvolvimento da qualidade da educação e o aumento da qualidade da vida dos residentes.

No âmbito dos serviços sociais, a deputada e candidata destaca a necessidade de aumentar o apoio aos cuidadores dos idosos e a acessibilidade. Quanto à educação, gostaria de ver um ritmo mais acelerado no projecto das escolas de Céu Azul e o aumento dos espaços para fins educativos.

Isabel Castro | Hoje Macau

Eleições em Timor-Leste | QUEDA OU ASCENÇÃO DE UM PATRIOTA?

Posted: 16 Jul 2017 03:48 AM PDT

Em Fevereiro de 2017 Taur Matan Ruak, então presidente da República timorense, fez um discurso contundente e sem rodeios visando duas figuras históricas de Timor-Leste, Xanana Gusmão e Mari Alkatiri, dirigentes dos dois partidos mais votados no país, CNRT e FRETILIN, respetivamente. As acusações constam no texto dessa data que encontram a seguir, em português, retiradas do jornal Público em peça elaborada por Luciano Alvarez. Acima é incluído o vídeo desse discurso, expresso em tétum. Foram, sem dúvida, declarações retumbantes que puseram por semanas Timor-Leste em polvorosa.

Indubitavelmente que Taur Matan Ruak aproveitava o momento para anunciar diretamente ao país sobre as suas discordâncias relativamente aos partidos aliados que então já eram – e ainda são – governo. Taur já visava a formação do seu partido, o Partido da Libertação Popular (PLP) e as eleições que agora, em 22 de Julho, vão ocorrer. Com o PLP na corrida eleitoral. Taur espera que o PLP seja eleito o partido político mais votado e assim ascender democraticamente ao cargo de primeiro-ministro. Fazendo desse modo questão de implementar as políticas que preconiza serem as melhores para as populações e para o país.

Aquele discurso, em fevereiro, foi o pontapé de saída do “derby” que agora está a decorrer entre os três partidos políticos, o CNRT, a FRETILIN e o PLP. Dois contra um, com Taur empenhado na luta em que acreditará até ao seu último fôlego. Ao que se sabe essa luta decorre renhidamente. Taur, presidente do PLP, não baixa os braços e apresenta aos timorenses as alternativas políticas e de pendor anticorrupção, conluio e nepotismo de que vem acusando os dois líderes dos partidos oponentes que se aliaram e são governo.

Por ser um discurso histórico e de toda a importância, ou não, na influência, ou não, que poderá ter no resultados destas eleições legislativas que se realizam exatamente de hoje a uma semana, respescámos o discurso em narração de texto e na voz do então PR de Timor-Leste. Em 22 de Julho, perante o resultado do eleitorado timorense, teremos o comprovativo das inconsequências ou consequências causadas pelo efeito do discurso de Taur Matan Ruak, assim como de como os timorenses eleitores vêem o candidato a primeiro-ministro Taur Matan Ruak, que enquanto Presidente da República concluiu que preferia governar o país em vez de ser praticamente só um assistente das políticas ditadas pelos dois principais partidos políticos, o CNRT e a FRETILIN. Xanana e Alkatiri.

Em 22 de Julho o que acontecerá? Qual será a resposta dos timorenses expressa nas urnas de voto? Qualquer observador que acompanhe Timor-Leste pode vaticinar mas o grau de probabilidades de acertar ou aproximar-se dos resultados da luta entre Taur e os outros seus dois contendores, Xanana e Alkatiri, é improvável. Certo é que CNRT e FRETILIN têm sido os dois maiores e mais votados partidos políticos. Juntos possuem uma vasta maioria de lugares no Parlamento timorense. Situação que Taur corajosamente desafia e a que quer pôr cobro. Se conseguir sairá vencedor. Se não conseguir e somente levar o PLP a terceiro partido político mais votado, tal resultado será considerado irrelevante e a figura histórica de Taur poderá cair por terra. Tenha ele as razões que tiver na jogada política que proclamou em Fevereiro no discurso perante o parlamento timorense. Afinal está mais em causa a sobrevivência política de Taur Matan Ruak do que do “sempre-em-pé” Xanana Gusmão e do seu semelhante Mari Alkatiri. Ambos aliados contra o igualmente heróico Taur, que acha que encarna na maior perfeição possível as contestações, os interesses e os sonhos dos timorenses. Que vença o melhor para todos os timorenses.

A seguir, o texto em português sobre o histórico discurso de Taur Matan Ruak no parlamento de Timor-Leste. Continue a ler.

MM | AV | TA – em Timor Agora

Presidente de Timor acusa Xanana e Alkatiri de beneficiarem amigos e familiares

Taur Matan Ruak e o governo timorense estão em rota de colisão e o Presidente não se coibiu de comparar os actuais privilégios dos políticos com os do tempo do ditador indonésio Suharto.

A tensão política em Timor volta a estar no vermelho. A recusa do Presidente, Taur Matan Ruak, em renovar o mandato ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) divide o Governo e o chefe de Estado, estando mesmo em cima da mesa uma eventual destituição do Presidente.

Em plena crise, Ruak foi ontem ao Parlamento para falar ao país e as suas palavras não podiam ter sido mais duras. O Presidente acusou os dois principais dirigentes políticos do país, Xanana Gusmão e Mari Alkatiri, de beneficiarem amigos e familiares em contratos do Estado, comparando os privilégios de políticos com os do tempo do antigo ditador indonésio Suharto.

Xanana Gusmão, líder histórico da resistência timorense, antigo Presidente, antigo primeiro-ministro, líder do Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), partido mais votado em Timor, é actualmente e por sua vontade ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.

Já Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) e ex-primeiro-ministro, era até há não muito tempo o principal crítico de Xanana Gusmão e da corrupção que dizia minar o país, mas abrandou a sua actividade política desde que, em 2014, foi nomeado presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecussi, gerindo investimentos de vários milhões de dólares na região.

E a intervenção de Taur Matan Ruak no Parlamento não podia ter sido mais crítica para estes dois homens. “Desde 2013, Xanana Gusmão, Mari Alkatiri, Lu-olo [Francisco Guterres, presidente da Fretilin] usam a unanimidade para quê? Não usam a unanimidade e o entendimento para resolver todos os assuntos que há por resolver. Usam-na para ter poder e privilégios”, acusou.

“Um vírus que se está a espalhar”

Com a discussão sobre a corrupção sempre viva no debate político timorense e com ex-governantes em tribunal acusados deste ilícito, o Presidente timorense disse estar “triste” por Xanana tomar conta de Timor-Leste e Mari tomar conta do Oecusse. E falou mesmo de “um vírus que se está a espalhar”. “O princípio básico da democracia é a confiança. Sem isso a democracia não funciona”, acrescentou.

Ruak lembrou ainda um encontro com o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, no início do mês, em que lamentou que Xanana e Alkatiri “tenham beneficiado tanto dos contratos do Estado”. “O senhor primeiro-ministro perguntou-me se eu queria fazer inspecção. Eu disse-lhe que não, que estava apenas a falar do descontentamento que se sentia sobre os privilégios. Com o Suharto também acontecia”, afirmou.

A declaração ao país através do Parlamento deve-se ao momento de tensão política que se vive em Timor em torno do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o major-general Lere Anan Timur.

Ruak não seguiu a proposta do Governo de renovação do mandato de Lere. O Presidente defende a exoneração do actual CEMGFA e a nomeação do brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus para o cargo.

Destituição à vista?

Desde sexta-feira da semana passada que está feita uma proposta de destituição que apenas necessita de 14 deputados subscritores. Depois será necessária uma votação no Parlamento que recolha dois terços dos votos, seguindo a proposta para o tribunal de recurso. Para que o processo possa avançar, falta a publicação do decreto no Jornal da República, o que ainda não aconteceu.

Sobre esta matéria Xanana Gusmão pediu um parecer ao constitucionalista português Pedro Bacelar Vasconcelos, que defende que o Presidente timorense cometeu uma inconstitucionalidade ao nomear Filomeno Paixão para o lugar de Lere. Alega o parecer que Ruak não obedeceu ao princípio da obrigatoriedade de decisão conjunta com o Governo, ao rejeitar a proposta do executivo.

Contactado pelo PÚBLICO Pedro Bacelar Vasconcelos recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o parecer, por “não querer interferir sobre questões de Timor-Leste”.

Vasconcelos, um dos obreiros da Constituição de Timor e que mantém contactos com o Parlamento do país, afirmou estar preocupado “com a tensão” que se vive em Timor. “Há uma tensão que ultrapassa os limites mínimos de solidariedade entre órgãos de soberania num Estado de direito”, referiu.

Confrontado pelo PÚBLICO pelo facto de Xanana estar a usar o seu parecer contra o Presidente da República em actos públicos, o actualmente deputado do PS e presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias disse que a forma como o Xanana usa o parecer “é lá com ele”. “Eu tenho acompanhado a situação com grande preocupação e não me vou pronunciar”, acrescentou.

Alguns actores políticos timorenses admitiam nos últimos dias que Ruak pudesse ele próprio apresentar a renúncia à Presidência, mas o chefe de Estado optou por partir para o ataque. E sobre o conflito em torno do CEMGFA afirmou: “Eu não tenho problemas com o Governo. Mas o Governo usa o argumento do Lere para atingir o Presidente. O Presidente continua disponível para discutir no Parlamento nacional para encontrar uma solução para o caso.”

A tensão entre Ruak e o Governo e o Parlamento não é de agora. O Presidente elegeu o combate à corrupção e o combate à pobreza como grandes pilares da sua Presidência desde que tomou posse, em 2012.

Ao longo destes anos visitou a quase totalidade dos 442 sucos (aldeias) existentes e não tem parado de criticar o Governo devido aos níveis de corrupção e chamando a atenção para o estado de pobreza em que vive o povo. O Presidente tem vindo ainda a denunciar o enriquecimento surpreendente de políticos e dos seus familiares e a existência de contratos do Estado “entregues a amigos”.

Ruak tem também apontado o dedo ao Governo por falta de aposta em áreas como a Saúde e a Educação, segundo ele relegadas para segundo plano face aos grandes projectos.

Há uns meses, o Presidente pediu a documentação e estudos de viabilidade de dois grandes projectos: Oecussi e Tasi Mane (costa sul e que inclui uma refinaria). Até hoje nada foi entregue ou esclarecido ao chefe de Estado. Quanto ao projecto de Oecussi, uma equipa apresentou-se na Presidência há duas semanas para fazer uma apresentação ao Presidente, mas sem a presença do líder do projecto, Mari Alkatiri. Dúvidas sobre estes dois projectos levaram mesmo o Presidente a vetar o Orçamento do Estado de 2016. O Parlamento voltou a aprovar o documento e Ruak foi obrigado a dar a sua aprovação.

A tensão política promete continuar nas próximas semanas, com a grande dúvida de se vai mesmo avançar um processo de destituição do Presidente, Taur Mantan Ruak.

Ivo Valente, ministro da Justiça de Timor, encontra-se em Portugal, tendo assinado nesta quinta-feira um protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça português, mas, após a cerimónia, recusou-se a responder a perguntas dos jornalistas.

Luciano Alvarez | Público | em 25 fevereiro 2017

Publicado por TIMOR AGORA

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