ALERTA VERMELHO TODO O ANO? OSVALDO CABRAL

Porque é que a poderosa máquina pública funciona quase na perfeição quando passam furacões, há catástrofes ou existem missões de solidariedade?

A abnegação, a motivação, a disponibilidade total, a informação atempada aos cidadãos deviam ser preocupações permanentes dos departamentos do Governo Regional e não apenas em situações críticas.

Terminados estes episódios, o governo volta ao seu casulo, os departamentos retomam a sua sina de infernizar os cidadãos com a tradicional burocracia administrativa e os agentes da economia e populações continuam à nora com os atrasos inconcebíveis dos pagamentos devidos pelo Estado regional.

A pior imagem que os açorianos podem reter desta Autonomia é que ela é a maior caloteira da nossa contemporaneidade, um paradoxo das lutas centenárias dos nossos autonomistas.

Vejam este exemplo: como é possível que os municípios dos Açores, com 161 milhões de euros de projectos no ‘Açores 2030’, estejam a aguardar pela aprovação de processos com mais de dois anos, tendo visto, até agora, apenas 39 candidaturas aprovadas, no valor de 12 milhões de euros?

O que fazem os departamentos do governo, recheados de “especialistas”, para aprovarem apenas menos de 10% daquilo a que os municípios se candidataram?

São os próprios autarcas sociais-democratas a queixarem-se da “lentidão muito grande na análise dos processos”, temendo que se percam muitos milhões de investimento devido à crónica passividade de caracol do Governo dos Açores.

Já no PO 2020 perderam-se fundos comunitários pelas mesmas razões, com apenas 100 milhões executados dos 160 milhões de euros disponíveis.

A Autoridade de Gestão destes fundos e o próprio Governo dos Açores têm a obrigação de explicar publicamente o que se está a passar e não se remeter ao silêncio, que se tornou um padrão desta governação.

Os autarcas não estão sozinhos neste barco sem leme, também os empresários andam com as mãos à cabeça perante tanta passividade oficial, até porque, como os próprios denunciam, falta menos de um ano para fechar o PRR e falta executar mais do dobro daquilo que se executou desde 2021!

Perante esta inércia administrativa, é mais do que certo que vamos perder muitos milhões de fundos comunitários, especialmente num período em que a Região se afunda em dívida pública e já nem tem financiamento disponível para outras obras.

Há ilhas que estão a ficar para trás por falta de investimento público.

O Triângulo, com o potencial Pico à cabeça, sem a prometida ampliação da pista, é o exemplo de uma região mal gerida há décadas.

Com o grave problema de tesouraria que vamos assistindo, o ambiente económico e político entre as populações é desolador e de profunda desilusão.

Quando as receitas regionais aumentam 8%, mas as despesas galopam quase o dobro (14%), não há orçamento que resista a este descalabro.

Esperar pela revisão da Lei de Finanças Regionais, que já se percebeu não ser para este ano (porque Montenegro está a ser uma cópia do pior de António Costa em relação às Regiões Autónomas), é adiar um problema grave e cavar ainda mais o buraco ciclópico das finanças regionais.

Nunca esta lei levou tanto tempo a ser revista.

Nunca foi uma lei robusta, exatamente porque as transferências não se ajustam à realidade que evolui ano após ano.

Como defendeu o Prof. Mário Fortuna na semana passada, o Orçamento de Estado 2026 já devia contemplar um ajustamento, mesmo que parcial, para as Regiões Autónomas.

Se a República reconhece que a lei precisa ser revista, então reconhece que há um problema. Cada ano que passa o problema agrava-se. Não resolver é fazer sofrer uma parte da população nacional, de forma consciente e sob a incompreensível complacência do poder regional.

Como também já propôs o Dr. Gualter Furtado, “é preciso clarificar que receitas fiscais pertencem às Regiões Autónomas e, quando não for possível, aplicar o método da capitação, que embora discutível, é o mais testado noutros países e regiões”.

José Manuel Bolieiro, que inicialmente avançou com uma solução simples e transitória, parece que já terá atirado a toalha ao chão.

O Presidente do Governo e o Secretário das Finanças já deviam estar num avião a caminho de Lisboa e apresentar-se no Terreiro do Paço, bater à porta, com estrondo, do Ministro Joaquim Miranda Sarmento e exigir aquilo que é devido à Região.

Infelizmente, não se vê rasgo nem músculo nesta governação, com o desempenho de muitos secretários regionais a merecer fortes críticas nos bastidores do seio da própria coligação e até – pasme-se – entre os próprios pares.

A situação política regional torna-se ainda mais complicada quando se olha para a oposição, envolta nos seus problemas internos, sem alternativa credível e à beira de uma humilhação nas autárquicas.

Para agravar este alerta vermelho, que entra pelo Palácio de Santana adentro, temos o furacão financeiro que é a SATA.

Como era de esperar, a Air Açores e a Aeródromos passam a estar incluídas no perímetro orçamental.

Não é novidade, porque a maioria dos seus proveitos já são de subvenções públicas há alguns anos. Só não viu quem não quis porque a regra é esta.

Andaram na última década a empurrar com a barriga e agora apanhamos com o olho do furacão.

Moral da história, a SATA volta a atacar o Orçamento Regional e a condicionar as contas da dívida pública, porque, na verdade, é um apêndice do orçamento.

O que ninguém diz é que o governo continua a ser dona da ‘holding SATA’, que está a servir de tapete para esconder dívida, que todos nós vamos pagar.

Segundo o fecho de contas de 2024 da ‘holding’, há cerca de 200 milhões de euros que custaram quase 9 milhões de euros só em encargos financeiros no ano passado.

Que mais défices de 2025 terão de ser cobertos antes da venda?

Os governos de Vasco Cordeiro foram caindo pela desastrosa gestão na SATA, incluindo o enorme falhanço da privatização com a ‘Icelandair’.

A coligação de Bolieiro vai pelo mesmo caminho, repetindo o filme e provando que os políticos não aprendem com a História.

Este assunto não ficará resolvido com a eventual privatização da Azores Airlines, ao contrário do que nos querem fazer crer, porque a questão, agora, é mesmo só a regional.

As dívidas garantidas de 2025 (plafond de 75 milhões) vão engrossar o impacto.

Mais: este efeito não desaparece enquanto os proveitos destas empresas forem maioritariamente públicos.

Para inverter isto, só reduzindo as indemnizações compensatórias e/ou os custos da Tarifa Açores, o que ninguém se atreve a reverter.

Também não é verdade, como alguns apregoam por aí, que o drama da dívida regional viola os critérios da dívida estabelecidos em Maastricht.

Estes critérios aplicam-se aos Estados Membros, não às suas Regiões. Até podemos adotar esses critérios, mas trata-se de decisão puramente interna, nacional se quisermos.

A Europa não nos obriga a nada disso, apenas a nossa disciplina interna, que há muito não existe.

A lógica dos rácios de dívida foi criada para as contas nacionais, onde se incluem todos os níveis de governo e respectivos apêndices.

O pior que poderá acontecer é a própria República impor austeridade aos Açores, como aliás já aconteceu com a Madeira, que aprendeu a lição e agora apresenta excedentes orçamentais.

O que fica mesmo a faltar em toda esta discussão, como já aqui foi referido várias vezes, é um Quadro Orçamental Plurianual que permita perspectivar a trajetória que estamos a seguir e comprovar como é que vamos equilibrar as contas para um rumo sustentável.

Já basta de surpresas por falta de luz que ilumine este trajeto.

Por isso, Sr. Presidente, mantenha o alerta vermelho sempre activado internamente, a ver se a máquina funciona melhor, como funcionou com o furacão.

Setembro 2025

Osvaldo Cabral

(Açoriano Oriental, Diário Insular, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal)