notícias 25/6/15 pag global

PÁGINA GLOBAL

Julien Assenge desafia a França a processar EUA e promete informações importantes

Posted: 24 Jun 2015 03:00 PM PDT

 

O fundador da WikiLeaks insta Paris a reagir à espionagem, prometendo também novas informações “mais importantes”

“Os interesses económicos e políticos da França estão em jogo, a sua soberania não pode ser espezinhada, isso seria uma verdadeira vergonha”, afirmou, na estação televisiva privada francesa TF1, o fundador do ‘site’ que divulga informações secretas, considerando que “chegou o momento de a França ordenar um inquérito parlamentar e iniciar procedimentos judiciais”.

Julian Assange defendeu igualmente que “as potências mundiais estão a ver qual será a reação da França”.

“Se for a política da avestruz, neste contexto, isso será um sinal claro para os Estados Unidos e para outros países como a Rússia e a China”, sustentou.

Entrevistado a partir da embaixada do Equador em Londres, onde se encontra refugiado há três anos, Assange afirmou que “os documentos mais importantes estão ainda por revelar”, após a publicação por dois meios de comunicação social franceses de documentos Wikileaks revelando que os Estados Unidos espiaram os três últimos Presidentes franceses: Jacques Chirac (1995-2007), Nicolas Sarkozy (2007-2012) e François Hollande (2012-).

“Temos outras informações que serão divulgadas no momento oportuno. Do ponto de vista político, o que vai ser revelado será muito mais importante que o que tornámos público até agora”, frisou.

TSF

Grécia. EUROGRUPO SUSPENSO. REUNIÃO AMANHÃ

Posted: 24 Jun 2015 03:03 PM PDT

 

Durou pouco mais de uma hora. Terminou a reunião do Eurogrupo sem acordo. Os ministros das Finanças da zona euro vão voltar a reunir-se quinta-feira.

O presidente do Eurogrupo disse hoje à noite, após a suspensão do Eurogrupo, que as negociações para um acordo com a Grécia vão continuar pela noite dentro “se for necessário”.

“Estamos determinados em continuar o trabalho durante a noite se for necessário”, afirmou Jeroen Dijsselbloem aos jornalistas, após a reunião de pouco mais de uma hora dos ministros das Finanças da zona euro, que voltam a encontrar-se esta quinta-feira pelas 13:00 locais (12:00 em Lisboa), na quarta reunião do Eurogrupo em apenas sete dias.

O encontro de hoje serviu sobretudo para dar conta aos ministros do andamento das negociações, não tendo sido discutidas medidas de forma mais concreta, sendo que ainda hoje vão continuar as discussões, mesmo ao mais alto nível.

Pelas 22:00 de Lisboa (23:00 em Bruxelas) é retomada a reunião da tarde entre o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, e a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Nos últimos dias têm-se sucedido várias reuniões – a nível técnico, de ministros das Finanças e mesmo de líderes da zona euro – com o objetivo de pôr fim ao impasse quanto às medidas a executar por Atenas que permitam fechar o atual programa de resgate e assim desbloquear a última ‘tranche’ de ajuda financeira, de 7,2 mil milhões de euros, essencial para as autoridades gregas conseguirem honrar atempadamente os seus compromissos.

A Grécia tem até 30 de junho para pagar 1,6 mil milhões de euros ao FMI e sem um acordo não terá dinheiro para cumprir esse compromisso.

Segundo vários meios de comunicação social, os credores insistem em mais cortes nas pensões, incluindo no complemento de solidariedade dado no caso das reformas mais baixas, em que a idade de reforma seja aumentada gradualmente para atingir os 67 anos em 2022 (três anos mais cedo do que pretendia Atenas) e mais aumentos do IVA (imposto sobre o consumo).

Bruxelas, FMI e BCE querem ainda uma subida menor no imposto sobre as grandes empresas do que o proposto pelo Governo helénico, sugerindo que aumente de 26% para 28% e não para 29%.

TSF – Reportagem de João Francisco Guerreiro com as declarações da Ministra das Finanças, audio no original

Tsipras. “PARECE QUE NÃO HÁ INTERESSE NUM ACORDO”

Posted: 24 Jun 2015 01:13 PM PDT

 

As propostas gregas alternativas ao corte de salários e pensões não agradaram ao FMI. Tsipras diz que isso nunca aconteceu antes, nem com a Irlanda nem com Portugal.

“Essa postura estranha parece indicar que ou não há interesse num acordo ou que há interesses especiais a serem protegidos”, afirmou o primeiro-ministro da Grécia ao fim da manhã no Twitter.

O FMI nunca fez segredo em apostar em mais cortes nas pensões e nos salários em vez do aumento de impostos para as empresas e os rendimentos mais altos proposto agora por Atenas. Apesar do novo impasse das negociações, a reunião do Eurogrupo sobre a Grécia mantém-se para esta tarde.

InfoGrécia

LEIA EM PÁGINA GLOBAL: Palavra por palavra, proposta por proposta: o que Varoufakis pediu e a Europa rejeitou

GRÉCIA E RÚSSIA JÁ TÊM ACORDO PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO

Posted: 24 Jun 2015 01:09 PM PDT

 

Os ministros da Energia dos dois países assinaram um acordo para a construção do Pipeline do Sul da Europa, que abre uma nova via de entrada do gás russo na União Europeia.

Segundo a agência ANA-MPA, será criada uma nova empresa detida exclusivamente pelo Estado grego para participar no consórcio do novo gasoduto com a VEB Capital, detida pelo Vnesheconombank russo.O gasoduto irá transportar 47 mil milhões de metros cúbicos de gás por ano.

O consórcio será responsável pelo planeamento, construção, gestão e manutenção das infraestruturas que transportarão o gás desde a fronteira turca. “Vamos começar a trabalhar imediatamente na preparação dos estudos técnicos e de viabilidade dos projetos para o Pipeline do Sul da Europa”, disseram os dois responsáveis na declaração conjunta, à margem do Fórum Económico de São Petesburgo.

O dossier do gasoduto também esteve na agenda do encontro em que participaram Alexis Tsipras, Lafazanos e o presidente da Gazprom Alexey Miller. Tsipras aproveitou a visita ao Fórum para reunir com uma delegação da administração do banco dos BRICS, liderada por Kundapur Vamar Kamath, que reafirmou o interesse em cooperar com a Grécia.

InfoGrécia

Grécia. “OS PENSIONISTAS QUE PAGUEM A CRISE”, DIZEM OS CREDORES

Posted: 24 Jun 2015 01:02 PM PDT

 

Leia em InfoGrécia a contraproposta entregue pelos credores ao governo grego, muito semelhante à que Atenas rejeitou no início do mês: mais cortes nas pensões, aumento imediato do IVA e da idade de reforma, rejeição do aumento da carga fiscal sobre os maiores rendimentos.

Neste documento literalmente cheio de linhas vermelhas, os credores rejeitam ainda a taxa sobre empresas com lucros acima de meio milhão de euros e o imposto sobre os casinos online, mas querem acabar com a proteção aos pensionistas mais pobres.

LEIA EM PÁGINA GLOBAL: Palavra por palavra, proposta por proposta: o que Varoufakis pediu e a Europa rejeitou

ESQUEÇAM A GRÉCIA, PORTUGAL “É UMA BOMBA RELÓGIO”, diz-se nos EUA

Posted: 24 Jun 2015 12:30 PM PDT

 

Especialista vê recuperação aparente, que esconde problemas difíceis de resolver. Economia portuguesa é vista como “bomba-relógio” que pode explodir após as legislativas.

A situação grega pode estar em via de ser solucionada, mas a preocupação em torno da Zona Euro não deverá acabar tão cedo. Um dos analistas financeiros de maior destaque nos Estados Unidos defende que Portugal deve ser alvo de maiores cuidados, uma vez que o contexto económico e financeiro faz prever “uma segunda crise portuguesa”.

Mathew Lynn, que escreveu o livro ‘Bust: Greece, The Euro and The Sovereign Debt Crisis, defendeu na sua coluna semanal no site Market Watch que a economia portuguesa tem “níveis de dívida insustentáveis”, que “não permitem uma recuperação estável da economia.

O jornalista económico identifica vários sinais de risco, e fala de um país que “à superfície parece estar bem melhor do que há três anos atrás”, mas que “poderá afinal não estar salvo”. Mathew Lynn refere os números do endividamento que mostram uma realidade “preocupante”: quando se junta a dívida do Estado à das famílias e empresas, Portugal é o país com saldo mais negativo da Zona Euro, à frente até da Grécia.

Para aumentar as preocupações, a aproximação das eleições legislativas está a levantar muitas dúvidas. A possível vitória do PS é vista com um “travão à austeridade”, que poderá levar à bancarrota “até ao Natal”.

“Portugal é uma bomba-relógio prestes a explodir”, afirma Mathew Lynn, antes de concluir: “A maior parte das pessoas acham que o centro da crise da Zona Euro está em Atenas, mas a verdade é que poderá estar também em Lisboa”.

Notícias ao Minuto

Portugal. LUSÓFONA, O FEITIÇO E OS FEITICEIROS

Posted: 24 Jun 2015 05:16 AM PDT

Público, editorial

No caso das irregularidades da Lusófona, há um responsável central: a própria universidade.

O caso é antigo, remonta a 2009, e foi nessa altura que uma inspecção à Universidade Lusófona apontou falhas no sistema de creditação de competências, profissionais e académicas. Fizeram-se recomendações. Mas foi em 2012, quando se soube que Miguel Relvas, o então ministro-adjunto de Passos Coelho, conseguira licenciar-se na Lusófona com apenas quatro cadeiras, em 2007, que rebentou o escândalo. Toda a gente queria saber como era possível tal coisa e, reagindo à indignação geral, o ministro da Educação ordenou uma inspecção à universidade, dando-lhe 60 dias para reanalisar os processos de creditação de competências e tirar daí as devidas consequências. Pois bem: se o caso Relvas transitou para tribunal, onde ainda está, no geral foram detectados 149 casos de ex-alunos cujos processos académicos deixaram de ter existência legal. É isso que se constata da leitura (só agora permitida à imprensa) do extenso processo resultante da averiguação. A tentação, errada, será a de olhar para a lista e ver centena e meia de prevaricadores, apontando a dedo ou fazendo alvo de chacota os que a integram. Isso, além de potencialmente injusto para muitos (embora não para os que, conscientemente, terão abusado de um sistema de créditos de “mãos largas”), pode desviar as atenções do principal responsável pelas irregularidades detectadas: a própria universidade. Os alunos não foram retirar créditos das gavetas dos gabinetes, estes foram-lhes concedidos em situações que a Lusófona deve ter admitido como “naturais”, senão teria ela mesma detectado o que só depois de muita pressão se detectou. Terão sido atribuídos créditos por competências inexistentes? A Lusófona nega, mas não há certeza total. A bem da Lusófona e de quem lá se diplomou, era importante que tudo ficasse mesmo a claro. Feitiço e feiticeiros nasceram lá. Só que o ensino é outra coisa.

Portugal. Universidade Lusófona. Quem são os alunos com ordem para entregar os certificados?

Posted: 24 Jun 2015 05:22 AM PDT

ANDREIA SANCHES  – Público

Têm sido contactados pela Lusófona para entregar diplomas. E mostram-se surpreendidos. “Nunca me passou pela cabeça que as coisas não estivessem bem.” Há quem já tenha arranjado um advogado.

São de várias áreas e formações: há agentes das forças de segurança e militares, técnicos de obras, engenheiros, funcionários públicos… O PÚBLICO falou com alguns dos ex-alunos da Universidade Lusófona que têm sido surpreendidos com a cassação dos seus diplomas ou certificados por irregularidades detectadas nos processos de atribuição de créditos. O nome mais mediático — sobretudo pela sua carreira artística — é Nuno da Câmara Pereira. Que, tal como muitos outros detentores do antigo curso de regente agrícola — equivalente ao bacharelato —, decidiu “há uns anos” completar estudos para ter a licenciatura em Engenharia do Ambiente.

Outro ex-aluno da Lusófona que aparece na lista dos que estão em situação idêntica é João Salgueiro, presidente da Câmara de Porto de Mós (PS). Mas este garante não ter recebido “qualquer creditação” da universidade, porque lá não se licenciou — diz que concluiu apenas uma especialização em Ciências do Ambiente, “para a qual não houve qualquer creditação curricular”.

André Gomes, que foi durante dez anos comandante da Polícia Municipal em Lisboa, e possui uma folha de serviços com várias condecorações e louvores das forças de segurança, também recebeu recentemente uma carta da universidade a pedir-lhe para entregar o diploma de Estudos de Segurança. “Nunca me passou pela cabeça que as coisas não estivessem bem”, diz. Este subintendente da PSP garante que para a sua carreira já não precisava da licenciatura, fê-lo, como outros que conhece, “por carolice”.

Já o advogado José Carlos Valério, que representa “mais de 10 ex-alunos” do curso de Estudos de Segurança, a quem foi igualmente pedido que entregassem os certificados, afirma: “Sobre a declaração da nulidade dos certificados, a universidade vai ter que responder por ela” porque os seus representantes “agiram de boa-fé”. Lamenta nomeadamente a divulgação dos nomes dos ex-estudantes. Diz que aguardam desenvolvimentos.

“Não preciso da licenciatura”
Mas vamos por partes: só no curso frequentado por Nuno da Câmara Pereira, Engenharia do Ambiente, foram 14 os ex-alunos em que foram detectadas irregularidades na forma como a Lusófona geriu os processos de atribuição de créditos.

“Durante anos tinha sido uma reivindicação dos regentes agrícolas” a possibilidade de aceder ao ensino superior, recorda ao PÚBLICO o fadista e ex-deputado (eleito pelo PSD). “Até que o ministro Mariano Gago [em 2008] aprovou um diploma que abria a porta dos regentes agrícolas ao ensino superior.” Esse diploma legal dava aos equiparados a bacharéis o direito de prosseguirem estudos e de verem reconhecida para esse efeito a sua experiência profissional, mediante a atribuição de créditos que lhes permitiriam ter equivalências. Era o seu caso.

Câmara Pereira e outros 17 regentes agrícolas — todos com experiência, sublinha, e, no seu caso, com um passado na suinicultura, na hortofruticultura, nos quadros do Ministério da Agricultura… — dirigiram-se à Lusófona. Os processos foram analisados. E tal como lhe foi proposto, recebeu créditos, frequentou um curso de especialização em Ambiente e algumas cadeiras no plano de estudos da licenciatura de Engenharia do Ambiente. “Cheguei a ter de repetir cadeiras porque chumbei a uma ou duas, nos exames.”

Certo é que em Novembro de 2012, estava licenciado (segundo o seu processo tinha-se matriculado na licenciatura em Fevereiro) e não se conforma com isto de ver o seu nome numa lista de alunos cujos processos foram declarados nulos. “O absurdo é que o Ministério da Educação que tutela as universidades devia fiscalizar no tempo próprio, não é três anos depois. Só há uns 2 meses fomos chamados à universidade que nos disse que havia um problema e que o ministério os obrigava a anular o curso.”

E continua: “Isto põe em causa a nossa respeitabilidade, o nosso profissionalismo.” Lembra que tem 64 anos: “Não preciso da licenciatura para nada.” Fê-la por gosto.

O caso dos regentes
O chamado “processo Lusófona” que culminou com o ministério de Nuno Crato a mandar a universidade declarar nulos 152 certificados e diplomas, por irregularidades na atribuição de créditos, foi consultado na segunda-feira pelos jornalistas, em Lisboa. Face aos muitos pedidos que recebera nos últimos meses, a IGEC tinha dúvidas sobre se deveria facultar “a identificação nominal dos visados”. E pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Mas esta considerou que documentos com “apreciações e juízos de valor emitidos no âmbito do percurso escolar dos alunos” não constituem “informação nominativa” — e logo salvaguardada pela reserva da vida privada.

As múltiplas pastas do processo estão preenchidas por relatórios, despachos e respostas da universidade ao ministérios — com datas que remontam a 2012 quando estoirou o “caso” Relvas, o aluno mais famoso da Lusófona (ver cronologia).

O reconhecimento e creditação de competências está previsto na lei há vários anos e, até 2013, não havia qualquer limite ao número de créditos que as universidades podiam atribuir depois de avaliar o percurso académico e profissional dos seus candidatos. Mas havia — e há — regras.

É no curso de Estudos de Segurança que há mais processos onde foram detectadas irregularidades na atribuição de créditos (47). Engenharia do Ambiente também tem um número considerável: 14. Muitos são detentores do curso de regentes agrícolas, que entraram ao abrigo de um processo com características especiais. Em 2008, depois do despacho de Mariano Gago, o director da Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais da Lusófona elaborou um documento intitulado “Reconhecimento da Experiência Profissional e da Formação dos Alunos Habilitados com o curso de Regentes Agrícolas”. Propunha-se que fossa reconhecida a formação académica e profissional destes bacharéis através da atribuição de até 125 créditos. O reitor autorização a frequência do plano de estudos para esses candidatos num despacho ainda de 2008.

Houve depois uma proposta de alteração do director da Comissão Científica do curso que aumentava o limite de créditos que podiam ser atribuídos para 130 (para uma licenciatura são necessários, em regra, 180). A IGEC não encontrou a autorização do reitor a essa proposta. Mas vários candidatos acabaram mesmo por ter mais do que 125.

Para além disso, vários deles só apresentaram candidatura à licenciatura Engenharia do Ambiente depois de 2011, porque antes ainda fizeram, também na Lusófona,  um curso de Ciências do Ambiente para regentes agrícolas. Resultado: quando foram para a licenciatura de Engenharia do Ambiente, esta já tinha um plano de estudos que entretanto havia sido alterado. “Os  percursos académicos efectuados e registados na certificação emitida no âmbito do curso de Engenharia do Ambiente não se encontram de acordo com os planos de curso em vigor”, conclui a IGEC que pede a declaração de nulidade destes processos. Incluindo o de Câmara Pereira.

E também o do presidente da Câmara de Porto de Mós, que a IGEC considera que não podia sequer ter recebido créditos ao abrigo deste regime. Contactado pelo PÚBLICO João Salgueiro contesta, numa nota escrita onde esclarece: “O aluno frequentou a universidade durante dois anos, tendo concluído a especialização em Ciências do Ambiente, para a qual não houve qualquer creditação curricular. A conclusão da especialização decorreu das avaliações com classificação igual ou superior a 10 valores, das disciplinas leccionadas durante quatro semestres. A situação referente à anulação da creditação diz respeito, apenas, ao grau de licenciatura, caso que não se verifica na situação académica do aluno em causa que ainda não obteve o grau de licenciatura, de modo que não seria possível usufruir de qualquer creditação curricular.” Acrescenta que tudo isto foi esclarecido numa audiência com a Universidade Lusófona.

Aos alunos visados a universidade está a propor a reinstrução de processos. André Gomes, que se aposentou este ano, é dos que nem se importa de fazer novas unidades curriculares se for caso disso. Está “de consciência tranquila”. Teve uma carreira com cargos de chefia. Já tinha feito cadeiras na Universidade Lusíada antes de ir para a Lusófona. Aqui fez as cadeiras que lhe disseram para fazer, em regime nocturno, licenciou-se em 2011. Só mudou porque as propinas eram mais baratas: “A Lusófona tinha um protocolo com a PSP.”

Nesta terça-feira a Universidade Lusófona emitiu um comunicado onde garante: “A fase de reinstrução de processos está em curso e é completamente individualizada, dependendo a sua conclusão da situação concreta de cada aluno. Concluída a reinstrução, aplica-se a estes processos, de acordo com o definido no código do processo administrativo, o princípio da retroactividade, produzindo os actos presentes efeitos sobre o momento passado – momento em que foi declarada a nulidade. Ou seja, da reinstrução administrativa do processo não resulta para o visado qualquer tipo de lesa.”

Cabo Verde. Ex-presidente da Bolsa de Valores libertado após cumprir metade da pena

Posted: 24 Jun 2015 04:39 AM PDT

 

O antigo presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BCV), condenado na maior operação de apreensão de drogas no país, a operação “Lancha Voadora”, foi hoje libertado, noticia o jornal A Nação, que cita fonte familiar do detido.

Veríssimo Pinto, preso pela Polícia Judiciária em dezembro de 2011, foi condenado a seis anos de prisão no âmbito da “Lancha Voadora”, operação contra o tráfico de droga e lavagem de capitais.

Condenado em junho de 2013 a nove anos e seis meses de prisão efetiva, Veríssimo Pinto viu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena a seis anos de prisão em março de 2014, tal como os restantes oito réus.

Veríssimo Pinto cumpriu pouco mais de metade da pena de prisão na cadeia central de São Martinho.

A operação “Lancha Voadora” foi tornada pública a 08 de outubro de 2011, com a maior apreensão de droga de sempre no país: 1,5 toneladas de cocaína em elevado estado de pureza escondida numa cave de um prédio na Achada de Santo António, na Cidade da Praia, e que foi incinerada a 25 de outubro no mesmo ano, na presença de autoridades e de jornalistas.

Além da droga, a Polícia Judiciária apreendeu milhares de euros e de outras moedas, milhões de escudos cabo-verdianos em notas e 15 viaturas, das quais cinco veículos topo de gama, três jipes, quatro “jet-ski”, duas “pick-up”, uma “moto-quatro” e várias armas e munições.

Em junho de 2013, o Tribunal da Comarca da Cidade da Praia condenou nove dos 15 arguidos a penas de prisão efetiva entre os nove e os 22 anos, dando como provadas as acusações de associação criminosa e lavagem de capitais, absolvendo os restantes seis.

A redução das penas no acórdão do STJ deveu-se à absolvição de todos os acusados do crime de associação criminosa, mantendo-se as de tráfico de droga e de lavagem de capitais.

Ao decidir ilibar os arguidos do crime de associação criminosa, o STJ baixou sensivelmente a pena atribuída na primeira instância, numa média de dois a três anos, caso de Paulo Pereira, considerado o “cabecilha” da rede, que, em primeira instância, tinha sido condenado a 22 anos de prisão efetiva, pena reduzida para 19.

Lusa, em Notícias ao Minuto

“IRRITAÇÃO” EM CABO VERDE COM EMBAIXADOR DA UNIÃO EUROPEIA

Posted: 24 Jun 2015 04:28 AM PDT

 

Do incómodo à irritação: o governo de Cabo Verde já não esconde o que sente pelas intervenções públicas do embaixador da União Europeia. José Manuel Pinto Teixeira tem tido um discurso crítico em relação às opções políticas cabo-verdianas. O primeiro-ministro ficou “muito irritado” e admite mesmo medidas extremas.

José Maria Neves não compareceu na recepção oficial promovida pela representação da União Europeia na Praia para assinalar o Dia da Europa (9 de Maio), em que tem marcado presença todos os anos. De acordo com o Africa Monitor Intelligence, a ausência foi propositada, para mostrar desagrado com as mais recentes declarações de Pinto Teixeira.

Uma recente entrevista ao Expresso das Ilhas, um jornal próximo da oposição, foi vista pelo executivo como um conjunto de “lições”, em tom crítico em relação a políticas seguidas nos últimos anos. O jornal fez uma chamada de capa com a frase “Cabo Verde perde oportunidades porque o ambiente de negócios é mau”.

Em declarações posteriores, o diplomata reiterou os mesmos pontos de vista – o que foi interpretado como demonstração de que estava devidamente instruído para o dizer. Promoveu ainda um encontro da ministra do Turismo e Investimento, Leonesa Fortes, com a Associação de Empresários Europeus, em que estes fizeram fortes críticas, na mesma linha do diplomata, que acabaram publicadas na imprensa.

Segundo o AM Intelligence, o próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros alertou a outras representações diplomáticas de países da União Europeia, nalguns casos presencialmente, para o facto de o primeiro-ministro ter ficado muito irritado com o tom usado pelo diplomata. E falou mesmo em “medidas extremas”, não especificadas.

Fonte diplomática da União Europeia na capital cabo-verdiana considera improvável uma alteração de atitude do embaixador. O próprio terá relativizado a reação do governo, que atribuiu ao facto de estarem pouco habituadas a lidarem com críticas, facto a que acresce a sensibilidade do período pré-eleitoral.

Aliás, o diplomata da UE tem a seu favor a recente negociação das ajudas financeiras europeias a Cabo Verde. Com a generalidade dos parceiros europeus a reduzir ajudas, e com um ponto de partida de um envelope de 30 milhões de euros, o arquipélago acabou por conseguir chegar aos 55 milhões de euros de ajudas, muito graças à intervenção do diplomata.

África Monitor

PAIGC PREPARA CELEBRAÇÃO POPULAR EM BISSAU

Posted: 24 Jun 2015 04:09 AM PDT

 

O PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, vai organizar um conjunto de atividades populares na capital para festejar o primeiro aniversário do Governo, a 04 de julho, disse hoje à agência Lusa fonte daquela força política.

As estruturas regionais do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) estão a mobilizar a população e espera-se igualmente a participação de “outros partidos” e organizações de fora da esfera partidária, acrescentou.

O programa que está a ser preparado vai incluir diversas atividades culturais ao longo do dia.

Um apelo à participação na festa foi lançado na reunião do Comité Central do PAIGC, realizada durante o último fim de semana, encontro em que o órgão aprovou uma moção de louvor ao Governo.

Os dirigentes do partido classificaram como “exuberante” e “extraordinário” o “desempenho do chefe do Governo”, de acordo com o comunicado final do encontro.

Entre os feitos destacados em um ano de mandato estão a reabilitação de várias estradas da capital, a normalização do abastecimento de eletricidade e água, a iluminação pública em 28 localidades do interior e a construção e apetrechamento de salas de aula.

O PAIGC venceu com maioria absoluta as eleições legislativas de 13 de abril de 2014.

O primeiro-ministro e líder do partido, Domingos Simões Pereira, integrou no executivo que tomou posse a 04 de julho de 2014 elementos dos restantes partidos com representação parlamentar: PRS – Partido da Renovação Social, PCD – Partido da Convergência Democrática, PND – Partido da Nova Democracia e UM – União para a Mudança.

A par das eleições legislativas decorreram também as presidenciais em que José Mário Vaz, também com o apoio do PAIGC, foi eleito Presidente da República, empossado a 23 de junho de 2014.

As eleições do último ano puseram fim ao período de transição que resultou do golpe de Estado militar e 12 de abril de 2012.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Angola. JOVENS QUERIAM FAZER GOLPE DE ESTADO USANDO… LAPISEIRAS

Posted: 24 Jun 2015 04:04 AM PDT

 

Dois juristas consideraram de infeliz o pronunciamento do ministro do Interior sobre as detenções de vários jovens do chamado Movimento Revolucionário que, ao quererem debater essa perigosa e inoportuna questão que é a democracia, cometeram – segundo o regime – um dos mais hediondos crimes contra a segurança do Estado.

Oministro Ângelo Tavares, lendo a tradução dos comunicados do governo norte-coreano, disse à rádio estatal que as detenções que a polícia praticou são legais e que os familiares dos detidos, e outros actores sociais, podiam ficar tranquilos e deixar a justiça fazer o seu trabalho.

Os jovens foram acusados de estarem a preparar-se “para realizar actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país”, segundo nota do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que amaciou a acusação que, poucos antes, era de tentativa de golpe de Estado.

O jurista e professor universitário Ângelo Kapuatcha disse à voz da América que o pronunciamento do ministro do Interior sobre estas detenções não faz qualquer sentido.

“O ministro do Interior foi infeliz na medida em que apela à calma dos familiares, pois em momento algum um familiar vai ficar calmo vendo o seu filho ser preso arbitrariamente e sem saber como está e onde”, disse o advogado.

“Qualquer pessoa acusada de um crime deve ser informado de que cometeu e a sua família deve ser informada para onde o levam, para constituir um advogado e ser ouvido”, acrescentou.

Ouvido pela VOA, o nosso director, igualmente jurista, William Tonet, chama de “pronunciamento surrealista” a acusação de que os jovens se preparavam para alterar a ordem pública.

“Partindo do surrealismo do ministro, seria o primeiro golpe de Estado, que teria lugar com computadores, lapiseiras e bloco de apontamentos”, disse William Tonet.

“Isto mostra um desnorte do regime que um dia destes vai começar a prender os mosquitos,” acrescentou.

“Este país está doente, o regime esgotou todas as soluções só assim se justifica estas detenções todas”, disse William Tonet para quem “isto não é política é ditadura, e em ditadura não há bom senso, não há justiça só há pouca vergonha e força”.

“Qualquer dia destes quem sonhar e pensar também vai preso”, acrescentou.

Folha 8 (ao)

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