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Peixe do meu quintal José Soares
Os bluffs do défice
“Região Autónoma dos Açores vai ter controlo mais apertado de Lisboa este ano e pode precisar de ajuda financeira” (Expresso, 8 de novembro de 2024, pág.16)
Esta foi a notícia que saiu no “Expresso” de Pinto Balsemão, membro fundador do PPD/PSD e ex-primeiro-ministro, conselheiro de Estado e uma multitude de funções que podem confrontar e até afrontar certa ética das coisas ou códigos de deontologia.
Esta promiscuidade entre a comunicação social e a política, dá sempre para desconfiar…
Não que a notícia publicada seja falsa. Mas porque certas notícias saídas nos órgãos do Portugal ibérico, trazem sempre água no bico – especialmente as pejorativas. Tanto para os Açores, como para a Madeira.
A verdade é que os números podem ser trabalhados conforme interesses, momentos, fatores e toda uma série de variáveis sempre contornáveis de quem os apresenta.
As oposições de todos os partidos políticos adoram brincar com números, sempre com ‘plena’ justificação dos factos. E se todos eles podem fazê-lo, vou tentar apresentar a Versão Açores de todos os Orçamentos que nos esmolam.
O poder central nunca respeita INTEGRALMENTE a Lei das Finanças Regionais, como nunca respeita prazos de transferências financeiras para ambas as Regiões Autónomas. Não é seu desejo primário ser eficiente nesse aspeto. Dificultar todo e qualquer progresso autonómico, faz parte de qualquer governo, de qualquer partido político, seja qual for a assembleia da República, em qualquer contexto ou tempo, lá para os lados de São Bento lisboeta.
Tudo seria diferente se todas as contas fossem acompanhadas da honradez exigida em qualquer empresa. Os governos em Lisboa, sempre geriram as Autonomias sob o signo de soberania colonialista. Nunca pagar inteiramente o devido aos ‘territórios adjacentes’, para que estes vivam na eterna dificuldade económica e numa dependência neopaternalista.
Por outro lado e no caso dos Açores, não são pagas nem mencionadas contrapartidas dos vários acordos internacionais feitos pelo soberano governo português.
Não são pagas nem partilhadas quaisquer receitas do tráfico aéreo comercial que utiliza o espaço aéreo dos Açores, controlado em Santa Maria. A Região de Informação de Voo (RIV) de Santa Maria cobre uma área total superior a 5,1 milhões de quilómetros quadrados e inclui o Centro de Controlo Oceânico e as Torres de Controlo dos aeroportos das Flores, Horta, Ponta Delgada e Santa Maria. Em 2023 controlou 180.703 movimentos.
Os números finais do que pagam as companhias estrangeiras para atravessar o espaço aéreo dos Açores (o RIV de Santa Maria) são encobertos pela complicada triagem a fazer a cada avião, segundo o tamanho, tonelagem, número de passageiros ou carga, etc.
Mas fazendo uma média especulatória, teremos à partida cerca de 95 milhões de euros.
Temos igualmente toda a navegação marítima comercial que atravessa águas atlânticas em ambos os sentidos. Este tráfico pode representar números igualmente surpreendentes. Pelo menos 70 milhões de euros. Nem um centavo nos é transmitido.
Todos os impostos e taxas das mais diversas, bem como receitas fiscais em geral recolhidas nos Açores e que não são da alçada dos governos regionais: 220 milhões de euros.
E poderíamos brincar mais com os números, ao gosto dos meus dedos no teclado…! Muito mais haveria para enumerar. E nem sequer incluiremos os milhões em donativos, investimentos, dádivas e ajudas, entregues a alguns países estrangeiros lusófonos, como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe ou Guiné-Bissau. Oferecemos aos que têm défices desastrosos e alguns até corruptos e criticamos os de casa, por esticarem nas míseras transferências para o bem-estar e progresso de ambas as regiões arquipelágicas. Bem vistas as coisas, preferimos ser países independentes, decidir por tudo o que nos rodeia, receber diretamente todas as quantias, geri-las nós mesmos e no final, Portugal ainda nos enviaria alguns milhões, como faz com esses países.
Afinal, parece que Lisboa-São Bento é que tem um enorme défice para com os Açores.
