Díli, 22 jun 2023 (Lusa) – A deputada do CNRT Fernanda Lay foi hoje eleita a primeira mulher a presidir ao Parlamento Nacional timorense, na sessão que marcou o arranque da 6.ª legislatura e na qual prestaram juramento os 65 novos deputados.

Maria Fernanda Lay foi eleita com 45 votos a favor, 19 abstenções e um voto em branco, durante uma votação secreta, em urna, mas onde se evidenciou uma divisão na oposição, já que os dois partidos da maioria representam apenas 37 lugares.

As 19 abstenções coincidem com o total de cadeiras da Fretilin, segunda força política.

“A deputada Maria Fernanda Lay foi eleita presidente do Parlamento Nacional”, disse Aniceto Guterres Lopes. “Primeira mulher timorense eleita responsável de um órgão de soberania. Os meus

à nova presidente, e às mulheres timorenses. Convido-a agora a assumir a mesa do parlamento, para concluir a agenda de hoje do plenário”.

A nova presidente foi a única candidata ao cargo apresentada até ao prazo limite, que terminou na quarta-feira, sendo apoiada pelos dois partidos que configuram a nova maioria parlamentar, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e o Partido Democrático (PD).

“Eu, Maria Fernanda Lay, declaro que aceito candidatar-me para presidente do Parlamento Nacional”, escreveu na curta carta de aceitação da nomeação.

Lay, 68 anos e natural de Baucau, ocupou várias funções de liderança em várias comissões especializadas, com destaque para a comissão de Finanças Públicas.

Presente no parlamento desde 2007, sempre na bancada do CNRT, Fernanda Lay é uma das vozes fortes do partido no que se refere aos temas de finanças públicas, sendo tradicionalmente a deputada que lidera as intervenções do partido sobre questões como o Orçamento Geral do Estado (OGE).

A sua nomeação implica, por regras constitucionais, que Fernanda Lay será igualmente a primeira mulher a assumir, ainda que interinamente, as funções de Presidente da República, em casos como ausências do país do chefe de Estado.

Essa situação deverá ocorrer já nos próximos dias durante uma visita de José Ramos-Horta à Alemanha.

Pouco tempo antes da votação, em pé, os novos deputados prestaram juramento.

“Juro por Deus, pelo povo e por minha honra, cumprir com lealdade as funções em que sou investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição e a Lei e dedicar toda a minha energia e capacidade à defesa e consolidação da independência, unidade e integridade nacionais”, declararam, em conjunto, os novos deputados.

Antes da eleição da nova presidente do parlamento, concluiu-se a substituição de seis dos deputados eleitos, incluindo alguns dos principais líderes nacionais.

“Tendo de me ausentar do PN por período superior a três dias por me encontrar a exercer as funções de PM [primeiro-ministro], venho pelo presente (…) pedir justificação antecipada de faltas e a substituição de mandato até ao termo de mandato como primeiro-ministro”, referiu Taur Matan Ruak numa carta endereçada ao parlamento.

Esta é a terceira vez que Taur Matan Ruak é eleito deputado (nas eleições de 2017, 2018 e de maio último) sendo que nunca chegou a prestar juramento e a assumir as funções em nenhum desses casos.

Já depois do juramento, também o presidente do CNRT, Xanana Gusmão, e o secretário-geral do partido, Francisco Kalbuadi, pediram a sua substituição “por motivos de trabalho político”, sendo que no segundo caso se concretiza apenas na próxima sessão plenária, sexta-feira.

Registaram-se três substituições na Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), nomeadamente as de Francisco Guterres Lú-Olo, presidente do partido, Mari Alkatiri, secretário-geral, e Lere Anan Timur, elemento da troica de liderança.

ASP // JMC

Lusa/Fim