Seul, 02 jun 2023 (Lusa) – O Presidente da República timorense disse hoje que qualquer tentativa de adiar a tomada de posse dos deputados eleitos a 21 de maio, não tem qualquer justificação legal e apenas descredibilizaria os partidos derrotados nas legislativas.

“Não há qualquer justificação de ordem legal par adiar isto até setembro. Seria negar a um parlamento eleito, certificado pelo Tribunal de Recurso. As leis dizem que tem de tomar posse num prazo de duas semanas. E é isto que vamos fazer”, disse José Ramos-Horta à Lusa em Seul.

“Não é altura para ninguém tentar remar contra a maré. É preferível mostrar sentido de Estado e colaborar para que haja um novo ambiente no parlamento e no país”, explicou.

Antes que o processo de formação do Governo seja concluído, é ainda necessária a validação dos resultados eleitorais pelo Tribunal de Recurso, processo que pode estar concluído dentro de dias, seguindo-se a tomada de posse dos novos deputados.

Este último processo tem estado a causar alguma polémica com membros das bancadas do atual executivo Governo a defenderem que os novos deputados só deveriam tomar posse em setembro, data que assinalaria o final da atual legislatura.

Em causa estão diferentes interpretações da Constituição, de outros diplomas e do regimento do Parlamento Nacional, documento que não tem a força de lei.

Ramos-Horta rejeita a posição da atual maioria e defende que é necessário a nova legislatura “começar o mais rapidamente possível e haver uma transição, para que o parlamento possa começar o seu trabalho o mais rapidamente possível”.

“Uma transição com dignidade, sobretudo face à mensagem muito clara do eleitorado. Não se pode esperar mais”, disse o chefe de Estado.

Motivo pelo qual prefere que a tomada de posse ocorra já a 09 ou 12 de junho, o que o levou a cancelar a sua visita prevista ao Vaticano para um encontro de Prémios Nobel da Paz com o papa Francisco.

Fontes parlamentares confirmaram à Lusa que nos últimos dias se tem continuado a debater o agendamento da sessão de tomada de posse dos novos deputados, com as comissões da especialidade a continuarem a debater diplomas.

Hoje, por exemplo, uma das comissões aprovou na especialidade a nova lei que cria a Ordem dos Médicos, estando prevista uma audição sobre o processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) no plenário ao Ministério dos Negócios Estrangeiros na segunda-feira, véspera da última reunião prevista do Conselho de Ministros do atual executivo.

A Lusa tentou contactar, sem sucesso, o atual presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, que ainda não tem agendada, até ao momento, a sessão de tomada de posse dos parlamentares eleitores a 21 de maio.

Questionado sobre o que ocorre caso o atual presidente do Parlamento não agende a sessão de tomada de posse rapidamente, ou pelo menos no prazo legal de 15 dias depois da certificação dos resultados pelo Tribunal, Ramos-Horta mostrou-se convicto que haverá uma maioria, no atual parlamento, para garantir que isso ocorre.

“Obviamente que haverá uma maioria no parlamento que ali está sentada. A maioria que venceu as eleições, do CNRT e PD, com a eventual adesão de outros que ainda lá estão, como o PUDD, UDT e FM e talvez até dissidências de deputados dos outros três partidos da plataforma”, afirmou.

“Penso que haverá que não concorde com essa atitude que só iria descredibilizar ainda mais os que perderam as eleições”, afirmou.

As eleições de 21 de maio foram ganhas pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que viu aumentar a sua representação parlamentar de 21 para 31 lugares e que iniciou já um diálogo para uma maioria parlamentar com o Partido Democrático (PD), terceira força política com seis cadeiras no novo parlamento (mais uma que no atual).

A oposição será integrada pelas três forças que apoiam o executivo atualmente em gestão, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

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Lusa/FIm