Osvaldo José Vieira Cabral Um período negro da nossa Autonomia

O setor empresarial público dos Açores foi, ao longo das duas últimas décadas, um autêntico sorvedouro de recursos e, porventura, uma das principais causas do nosso retrocesso na convergência para a Europa e o país.

Foram demasiadas ineficiências para não terem impacto no nosso desenvolvimento, como se vai comprovando, todos os anos, com os índices de desenvolvimento divulgados pelo INE e Eurostat.

O despesismo da gestão ruinosa em todas as empresas públicas é um dos períodos mais negros da nossa Autonomia, na medida em que representa um fraco desenvolvimento do nosso nível de vida e um brutal endividamento que deixamos como herança aos nossos filhos e netos.

Parte da fatura da SATA já está definida com os cerca de 450 milhões de apoios autorizados pela Comissão Europeia, constituindo uma das maiores fatias do bolo negro que os governantes e gestores públicos nos deixaram, sem que ninguém seja responsabilidade por tanto desmando, para além, claro, do julgamento político e eleitoral que os cidadãos já fizeram.

Mas, a fatura poderá ser ainda maior, dado o passivo que ainda permanece na SATA e que, ao que parece, vai engrossar com as contas do ano passado, apesar da lenga-lenga da “maior receita de sempre”.

A história da SINAGA e da Santa Catarina também já foi contada e sobrecarregou o endividamento da Região com mais umas tantas dezenas de milhões de euros, graças aos negócios desastrados efectuados pelas tutelas de ambas ao longo de tantos anos.

Como se isto não bastasse, segundo relatórios agora solicitados pelo actual governo, ainda são precisos mais de 100 milhões de euros para sanear três entidades públicas: a Portos dos Açores (cerca de 70 milhões, a Lotaçor com cerca de 25 milhões e a Ilhas de Valor, com montante indeterminado – pasme-se! – que vai sendo absorvido em sucessivos contratos programas).

A análise feita a estas empresas, depois de lidos os referidos relatórios de auditorias, é um filme de terror tal é a confusão entre “negócios” que não são negócio e encomendas políticas incompreensíveis.

Os auditores nem conseguiram saber, com rigor, o que se está a passar com as contas das Portas do Mar, onde parece reinar o caos já há alguns anos, com ausência de contratos escritos, falta de boa cobrança e “descontos de tarifários não compreensíveis”.

Enfim, o regabofe que é padrão em quase todos as empresas públicas, quando se trata de gerir dinheiro pago com os nossos impostos.

Estas empresas são expoentes de má gestão e falta de rigor no registo de atividades e algumas das conclusões deviam seguir de imediato para o Ministério Público.

Confundem-se amiúde serviços públicos e serviços comerciais com sucessivos “calotes” deixados pelo mandatário do acionista Região – o Governo.

Optar pela medida radical do endividamento zero quando a casa ainda não está limpa é retomar a estratégia do passado, remetendo para as empresas públicas o ónus de aguentar com os desmandos dos governos.

Ao ritmo dos resultados registados por estas empresas o seu saneamento levaria 50 anos num caso e mais de 100 no outro.

Bela herança para as gerações vindouras!

Todos sabemos que uma casa que não está limpa não é funcional e o sector empresarial público da região precisa de uma limpeza geral, de cima até abaixo, desde os seus métodos, a sua gestão e os seus gestores.

Mas a história não acaba aqui.

Os hospitais públicos continuam a ser uma preocupação, tal é o nível de subfinanciamento a que estão relegados e com tendência de agravamento, novamente.

Com os dados que se conhecem de 2022 (1º e 3º trimestre) as dívidas dos hospitais públicos aos fornecedores agravaram-se de 111 para 120 milhões de euros.

Não se augura nada de melhor para o quarto trimestre de 2022 e muito menos para o primeiro trimestre de 2023.

Assim, o governo vai não só agravando as empresas públicas aos poucos como também vai penalizando as empresas privadas, distorcendo de forma incompreensível os mercados e provocando estrangulamentos na economia.

Não é por acaso que estamos no fundo da tabela das economias menos desenvolvidas, ao nível das regiões do leste e em que até já fomos ultrapassados pelas regiões mais pobres da Grécia.

É imprescindível criar uma espécie de grupo de trabalho que reorganize todo o sector empresarial público da região, que nos livre daquilo que é supérfluo e que faça uma limpeza nas respectivas contas e nos métodos, reorganize recursos e que se acabe com as nomeações da clientela partidária, muitos sem mérito para os lugares que ocupam e que vivem dos cargos como se fossem donos das respectivas empresas.

Prolongar este período negro da nossa Autonomia é manter a nossa região nas trevas do desenvolvimento.

A forma como gerimos, durante estes anos todos, os enormes recursos financeiros que a Europa e o país nos colocaram à disposição, é um falhanço dos principais protagonistas políticos que tinham à sua responsabilidade levar a nossa região para outros patamares.

No fundo, é um falhanço, também, de todos nós cidadãos, que os escolhemos de quatro em quatro anos.

Que sirva de lição.

Abril 2023

Osvaldo Cabral