Díli, 17 mar 2023 (Lusa) – A União Europeia assinou hoje com Timor-Leste acordos financeiros, no valor de 12 milhões de euros, para apoiar três novos programas, na gestão e reforma do setor público, diversificação económica e processo de integração regional.

Os acordos de apoio financeiro, para os próximos cinco anos, foram assinados pela ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno, e pelo embaixador da União Europeia (UE) em Díli, Marc Friedrich, numa cerimónia na capital timorense.

Os programas destinam-se a apoiar o ensino e a formação técnicos e profissionais, a gestão das finanças públicas e a integração regional e o comércio, incluindo na Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), na Organização Mundial de Comércio (OMC) e no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE) com a UE.

Intervindo na cerimónia, Marc Friedrich disse que os programas de apoio estão em linha quer com a estratégia de desenvolvimento de Timor-Leste quer com a estratégia da UE para o Indo-Pacífico, apostando no reforço da capacidade institucional e na transformação da economia.

“As novas ações demonstram que a UE e Timor-Leste continuam a trabalhar em conjunto. A UE tem grande experiência de integração regional e estamos satisfeitos em poder estar ao lado de Timor-Leste para ajudar a que a adesão regional seja um êxito”, afirmou.

Adaljiza Magno sublinhou o facto da União Europeia ter sido “um dos maiores parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste”.

“Olhamos para a nova estratégia ‘Global Gateway’ da Comissão Europeia, que trará um leque de novas oportunidades de cooperação, nas áreas da recuperação económica, digitalização, clima e energia, saúde, educação e investigação neste cenário pós-covid-19”, afirmou a ministra.

“Acreditamos que Timor-Leste pode contribuir para encontrar soluções a curto, médio e longo prazo, e continuar a manter-se como parceiro privilegiado da União Europeia”, disse ainda.

A chefe da diplomacia timorense anunciou ainda que a UE e Timor-Leste assinam, a 27 de março, em Genebra, o “acordo bilateral sobre ofertas de acesso ao mercado de bens e serviços”, que classificou como “um bom marco para o atual processo de adesão de Timor-Leste a nível bilateral”.

Seis milhões de euros destinam-se, segundo anunciaram hoje ambas as partes, ao “desenvolvimento de competências para o emprego e a resiliência”, procurando fomentar “o emprego de qualidade e as oportunidades de empreendedorismo no setor agroflorestal para os jovens, em especial jovens mulheres”.

“Serão analisadas as oportunidades e as necessidades para o desenvolvimento de uma economia verde e circular no setor agroflorestal e a ação irá identificar perfis técnicos e profissionais adequados, tendo em conta as exigências do setor privado e as ofertas de formação”, refere um comunicado conjunto.

Para a integração regional e comércio são destinados três milhões de euros, visando em particular “apoiar a integração económica e o comércio de Timor-Leste no Sudeste Asiático, melhorando e apoiando os mecanismos de coordenação e consulta para a preparação da adesão à ASEAN, à OMC e ao APE” e para “reforçar as capacidades de negociação, adesão e aplicação dos acordos”

Finalmente, três milhões de euros destinam-se ao programa de reforço da gestão das finanças públicas em Timor-Leste, nomeadamente para a “mobilização de receitas internas e outras, (…) a gestão das despesas públicas” e ainda para aumentar a “transparência, a eficiência e a eficácia da despesa pública em benefício de todos os timorenses”.

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