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O comprador da SATA Internacional fica obrigado, durante 30 meses, a não fazer despedimentos, assegurar a ligação dos Açores à diáspora e a manter algumas rotas com Lisboa e Porto, pagando pelo menos seis euros por ação.
Estas condições constam do caderno de encargos do concurso público para a alienação de um mínimo de 51% e de um máximo de 85% do capital social da Azores Airlines [SATA Internacional], hoje publicado no Jornal Oficial e consultado pela Lusa.
Este “período mínimo de 30 meses” a partir da data da transmissão das ações está definido com fazendo parte das “obrigações mínimas do adquirente”, lê-se.
Também a obrigação de manter a sede da empresa nos Açores tem o mesmo prazo de dois anos e seis meses no caderno de encargos, que fixa num mínimo de seis euros o “valor a propor por ação” da empresa.
“Tendo por base o número de ações da SATA Internacional na data de envio do anúncio público para publicação […], que é de 1.000.000,00, o valor a propor por ação não pode ser inferior a € 6,00, sob pena de exclusão da proposta”, descreve-se no documento.
Quanto aos trabalhadores, a empresa fica vinculada a “não proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalho existentes durante um período mínimo de 30 meses a contar da data da transmissão das ações”, bem como a “respeitar os acordos coletivos de trabalho em vigor”.
O mesmo prazo é definido para “manter as rotas de Lisboa – Ponta Delgada – Lisboa e Lajes – Lisboa – Lajes, bem como as rotas Porto – Ponta Delgada – Porto e Porto – Lajes – Porto”.
A empresa vencedora deve “apresentar proposta ao concurso público que venha a ser lançado para contratação dos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente e a região e entre esta e a Madeira, ou a manter a proposta que já tenha sido apresentada pela SATA Internacional no âmbito desse concurso”.
O prazo de 30 meses aplica-se, também, à manutenção da “ligação dos Açores à diáspora açoriana, designadamente a residente nos Estados Unidos da América e no Canadá”.
A empresa que vencer o concurso fica também limitada, durante três anos, à alienação, “direta ou indiretamente, da participação social da SATA Internacional.https://jornaleconomico.pt/…/comprador-da-sata…
JORNALECONOMICO.PT
Comprador da SATA Internacional não pode fazer despedimentos durante 30 meses | O Jornal Económico
Também a obrigação de manter a sede da empresa nos Açores tem o mesmo prazo de dois anos e seis meses no caderno de encargos, que fixa num mínimo de seis eu …
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- Paolo Ferrer” Ligações à diáspora ” é um bocado vago, não inclui destinos ou origens.Até poderá ser só para Toronto e Boston. Uma vez por semana
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- Paolo FerrerBermudas é uma colónia inglesa. No caderno de encargos só refere diáspora no Canadá e América.
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- Armindo PereiraPaolo Ferrer A ligação pode ser pela net , ou tem de ser com avião ?
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- Armindo PereiraCheira-me que gostam tanto da diáspora como das exportações de Stª Maria . Vão lá passear e cortar fitas , e à primeira oportunidade lixam-nos , como todo o resto . Tenho pena do Arturinho , que tem tanta casa dos Açores , para visitar . Resta sempre a BTL , umas férias pagas de luxo , para cortar com a monotonia .
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- Avelina Dutra Cota6€ por ação?? Vou comprar meia dúzia , assim já posso dizer que sou dona de um pedacinho da SATA, talvez uma rodinha de um carrinho de comida
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- Armindo PereiraAvelina Dutra Cota Não faça isso ! A Sata vai ser somprada por um fundo (sucateiro) e essa roda não vai ter valor .
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- Avelina Dutra CotaArmindo Pereira mas posso-me vingar, um dia tiro a roda para mim e o carrinho vira, não há refeições pra ninguém..
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- Armindo PereiraVai haver outra linha a garantir um subsídio para cumprir isso !
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- Ricardo Cabral30 meses passam num abrir e fechar de olhos. Isso é apenas um engodo.Uma coisa parece certa é que para haver tal preocupação o governo e a administração da SATA sabem bem que um dos graves problemas é o excesso de trabalhadores.
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