EM RISCO VIAGENS LISBOA PICO, FAIAL E SANTA MARIA

Comunicado

O Governo da República foi célere em tentar vir esclarecer os utilizadores das rotas de Obrigação de Serviço Público, no entanto fica em aberto uma série de questões e a confusão instalada.

No ponto dois do comunicado conjunto entre as Finanças e o Ministério das Infraestruturas, é dito o seguinte, e passo a citar: “não está – nem nunca esteve em causa – que o Governo da República deixe de assegurar as soluções necessárias para viabilizar financeiramente as rotas em causa, compensando a companhia aérea incumbida de assegurar as futuras obrigações de serviço público e assegurando as ligações do Pico, Horta e Santa Maria ao Continente.”

Ora, o Conselho de Administração da companhia aérea SATA que desde 2015 assegura as ligações OSP com estas ilhas diz que esta não recebe nenhuma compensação pelo trabalho efetuado, em que é que ficamos, existe apoio financeiro ou não por parte da República para as OSP em vigor e que já deviam ter sido revistas, salvo erro em 2018?

No ponto 3 é mencionado o seguinte: “Uma vez que não existe Orçamento de Estado para 2022, apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, …”

Mais uma vez questionamos, existe ou não verbas que estão alocados às OSP do Faial, Pico e Santa Maria?

É que segundo o ponto acima existe no OE de 2021 verbas para esse efeito, a confusão é grande e gostaríamos de saber em que artigo estão.

Já o OE para 2022, não continha nenhum artigo com dinheiro para estas OSP especificas, o que adensa mais a desconfiança em todo este assunto.

O Governo da República compromete-se em compensar financeiramente a companhia aérea que ficar com as próximas OSP?

O Governo Regional dos Açores solicitou apoio financeiro ao GR para compensar as OSP em causa?