reparação do cais de ponta delgada

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) aprovou um projecto de cerca de 4 milhões de euros, candidatado pelo Governo da República, para reparar danos sofridos no Cais do Depósito POL NATO de Ponta Delgada devido a tempestades. Na sequência dessa decisão, o Governo da República autorizou a despesa de projectos no âmbito do “NATO Security Investment Programme”

Ao todo, o Governo português viu aprovados sete projectos no montante global de 14,3 milhões de euros. O projecto de reparação dos danos no Cais do Depósito POL NATO de Ponta Delgada será um investimento feito com verbas repartidas por três anos, entre 2021 e 2023, atingindo o valor total de três milhões novecentos e setenta e cinco euros.

A autorização para esta despesa foi publicada a 6 de Setembro, em Diário da República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2021.

O programa NATO “Security Investment Programme” é um mecanismo de apoio financeiro da OTAN que promove o desenvolvimento de capacidades militares no seio dos seus aliados, através da implementação de infra-estruturas militares e/ou de sistemas de informação, comunicação e controlo, suportadas pelo Fundo Comum da OTAN.

Ao longo das sete décadas de existência deste programa têm sido executados vários projectos no âmbito do NSIP em território nacional, totalmente financiados pelo Fundo Comum da OTAN e com claro benefício para a defesa e economia nacionais, assumindo-se como um programa de elevada importância para o estímulo da economia.

De acordo com as regras em vigor cabe ao Ministério da Defesa Nacional, por intermédio da Direcção-geral de Recursos da Defesa Nacional e com o apoio dos ramos das Forças Armadas, submeter à consideração e aprovação da OTAN os projectos no âmbito do NSIP passíveis de serem executados em território nacional e que possibilitem a disponibilização de capacidades militares para apoio ao cumprimento da missão da OTAN.

Os sete projectos nacionais devidamente enquadrados no NSIP que obtiveram autorização de execução e financiamento aprovado incluem, para além do projecto de reparação no Cais POL NATO de Ponta Delgada, a restauração no cais do Portinho da Costa pertencente ao Depósito de Munições NATO de Lisboa; a melhoria do “avental de estacionamento” para a missão AEW, a executar na Base Aérea de Beja; a ampliação do Taxiway da AEW também na Base Aérea de Beja; o fornecimento de munições às instalações na Base Aérea de Monte Real; o fornecimento de uma interconexão de pipeline na Base Aérea de Beja e o fornecimento de uma plataforma de trânsito na Base Aérea de Monte Real.

Estes sete projectos representam um investimento global de 14,3 milhões de euros. O Cais do Depósito POL NATO de Ponta Delgada recebeu já, em 2017,um investimento de 5,4 milhões de euros integralmente suportados pela NATO para reparação do cais, na sequência dos temporais que ocorreram em Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016, provocando grandes danos no molhe do porto de Ponta Delgada, junto ao farol.

Esta instalação militar integra o inventário das infra-estruturas da NATO e é a única dotada de condições para o reabastecimento de navios e submarinos militares entre o oeste e este do oceano Atlântico.

PV in diario dos açores.