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O CELESTIAL IMPÉRIO DO MEIO (1)
Portugal: O MUNDO VIRADO AO CONTRÁRIO
Portugal - Carvalho da Silva: Governo está "esgotado em termos de propostas"
EUA/Iraque - Loureiro dos Santos: "Durão Barroso telefonou-me, estivemos os dois aos berros"
Brasil: A vitória de Dilma, o rastro do racismo e da xenofobia e a urgência das reformas
Brasil: Novo Congresso exige mudanças na forma de governar de Dilma
Cabo Verde: MARASMO INSTITUCIONAL
Jovem cabo-verdiano morre em Portugal esfaqueado em rixa no Cacém
Cabo Verde - MpD: "É grave e inadmissível que o Governo deixe BCV sem governador"
Guiné-Bissau: JUSTIÇA ESTÁ DESACREDITADA
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Representante da ONU na Guiné-Bissau fala sobre consolidação do Estado de direito
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Angola: RASTILHO ESTÁ ACESO
Angola: POLÍCIA DECRETA TOLERÂNCIA ZERO NAS ESTRADAS NACIONAIS
Angola: CHEFE DE ESTADO REGRESSA AO PAÍS
PORQUE APOIAR O PROCESSO SOBERANISTA CATALÁN “DESDE FORA”
A CORRUPÇOM DEVE SER ERRADICADA, COMO O SISTEMA QUE A ALIMENTA
Espanha - Catalunha. Novo recurso à consulta popular esperado para sexta-feira

O CELESTIAL IMPÉRIO DO MEIO (1)

Posted: 29 Oct 2014 01:42 PM PDT

Rui Peralta, Luanda

I – A China entrou, no início da década de 80, num processo económico acelerado, consequência da profunda alteração das elites politicas – a revolução chinesa – que foi crucial para o prosseguimento e implantação da revolução industrial no país. Devido às suas dimensões e ao elevado número de habitantes, este acentuado crescimento alterou (e continua a alterar) os equilíbrios internacionais. Além do mais esta evolução ocorre num contexto em que o Ocidente corre o risco de transformar-se num imenso pântano económico e financeiro (consequência de uma prolongada estagnação á qual nem o projecto europeu deu resposta) e o resto do mundo permanece atolado a um adiamento constante da neutralização dos efeitos da crise persistente, que em maior ou menor grau, directa ou indirectamente, afecta todas as economias nacionais, em particular e a economia mundial, em geral. Mesmo os BRICS Brasil, India e África do Sul sofrem fortes pressões regressivas (o Brasil em regressão, a India num processo delicado, onde as suas elites económicas, profundamente mergulhadas na corrupção, ensaiam os primeiros passos para a tomada directa do poder politico – as eleições deram a vitória aos ultranacionalistas hindus – afastando o corrupto e ineficiente aparelho instituído na independência e por fim a Africa do Sul, a não se atrever a ir além da gestão da crise, fugindo ás ameaças inflacionistas, aguardando por melhores dias, mas a mais segura das três). Dos BRICS (grupo de economias autocentradas, com as suas periferias historicamente definidas, factor que alguns candidatos mais entusiastas – em alguns casos periféricos a este desenho – esquecem) permanecem em rota de crescimento a China e a Rússia (esta a uma velocidade menor, em choque com a U.E., os USA e saindo de um traumatizante período de transição).

Que factores permitiram que a China alcançasse resultados tão positivos, num curto período de tempo? A opção capitalista (dizem alguns sempre nas nuvens). Então, se assim é, qual o motivo por que essa opção foi tão dolorosa e menos eficaz na ex-URSS e no Leste da Europa? As respostas variam e situam-se a vários níveis e diferentes planos. Em qualquer das respostas há que considerar o seguinte elemento: a ex-URSS atingiu o apogeu no último período da época estalinista, preparando-se agora – como Federação Russa, correspondendo ao domínio de uma elite pós-bolchevique, mas forjada no capitalismo de estado que caracterizou a opção soviética – para um novo apogeu, enquanto a China sô atingiu o apogeu na fase pós-maoista (embora o maoismo fosse a ideologia da revolução industrial na China). Este elemento provoca uma alteração nas contas. Afinal o período de incubação teve a mesma duração (na China de 1949 á década de 80, na ex-URSS de 1920 a 1950, mais ou menos). A diferença consiste em que no caso soviético o apogeu é atingido na forma de capitalismo monopolista de Estado (o socialismo real), gerado pela elite bolchevique depurada e na China o apogeu surge na forma de capitalismo nacional e social (a mesma forma que assume o novo apogeu russo) implementado pelas elites pós-maoistas, que ajustam, dessa forma, contas com a Revolução Cultural (cujo fracasso obrigou a uma flexão á direita na elite maoista, em busca de consensos).

Na ex-URSS e na Europa de Leste, durante o período de transição do capitalismo de Estado para o capitalismo liberal ou para formas “suaves” de capitalismo de Estado, não existiu um projecto coerente de sociedade, nem qualquer concepção de sociedade. Na China, pelo contrário, a mudança consistiu num projecto coerente, inserido no capitalismo nacional e social, fácil de camuflar como projecto socialista (o “socialismo de mercado”, como se alguma vez a Revolução Chinesa – ou outra qualquer – tivesse atingido o ponto de criar relações socialistas no mercado interno, uma vez que o externo é e será capitalista até ser um mercado único global).

A elite chinesa acreditou profunda e convictamente que a integração na economia-mundo é sempre conflituosa e violenta. Nunca acreditou no discurso dos reformadores soviéticos sobre a convergência entre a lógica de expansão do capitalismo á escala mundial (a economia-mundo) e as lógicas de inserção dos diferentes países na economia-mundo. As elites maoistas e pós-maoistas chinesas não acreditavam nisso. Ao contrário dos reformadores soviéticos e do Leste europeu (onde a Polónia experimentou o “processo Pinochet de transição”, em que os planificadores da Academia Soviética fizeram, na Polónia, o papel da Escola de Chicago no Chile) as elites chinesas consideravam que a China com o seu êxito económico vergaria as economias centrais do sistema. Os USA, segundo os chineses (apesar das aproximações

ocorridas na ultima fase maoista, iniciadas por Nixon e de nesta fase Mao considerar que o “social-imperialismo” soviético como “inimigo numero dos povos”) eram um adversário que tornar-se-iam cada vez mais recalcitrantes á medida que o sucesso da China se acentuasse.

Se continuarmos na senda da comparação entre a China e a Rússia (como ex-URSS, da qual foi o centro, ou na actualidade, como Federação Russa, parceira da China) encontraremos elementos comuns (a herança da Terceira Internacional, o marxismo-leninismo, a ajuda soviética á Resistência Chinesa contra a invasão japonesa, na II Guerra Mundial, etc.) e também elementos de diferenciação nas condições históricas de ambos os partidos e revoluções.

II – Na Rússia, após a revolução soviética, os debates giraram em torno da participação dos camponeses e da necessidade de estabelecer uma “aliança operaria-camponesa”, considerada, nesse período, indispensável para o “desenvolvimento das forças produtivas”. Em 1930 a elite bolchevique (já depurada e composta apenas pelas facções que apoiaram Estaline) optou por romper esta aliança, ao acelerar a industrialização, impondo-a nas áreas rurais através da colectivização. Esta opção foi produto da ideologia herdada do movimento operário europeu (posta em causa por Lenine mas retomada por Estaline) e neste sentido coerentemente inserida no ulterior desenvolvimento económico da URSS. Foi uma decisão discutida durante mais de uma década e assumida em função dos parâmetros da filosofia desenvolvimentista da elite bolchevique.

Na China a situação era muito diferente. A origem do PC Chinês é intelectual e pequeno-burguesa (tal como a do partido russo. Na Rússia a pouco numerosa classe operária aderiu lentamente ao partido operário social-democrata, mesmo depois da separação entre bolcheviques, pois nenhuma das facções tinha origem operária). Tanto o partido russo como o chinês eram partidos da “intelligentzia”, com poucas ligações aos meios operários.

A diferença principal consistiu em que o partido russo não construiu apoios no campo antes de 1917, enquanto o partido chines, na guerra de resistência anti-japonesa, construiu uma forte liderança entre os camponeses apos 1930. De 1949 até hoje a revolução chinesa resolveu o problema da “aliança operário-camponesa”, facto visível na sua economia, onde o intercâmbio agricultura-industria sempre foi harmoniosamente resolvido. Uma segunda diferença pode ser observada na análise comparativa entre ambas as revoluções: a burguesia. A revolução soviética eliminou a burguesia, mas o caso chines foi diferente. Largos sectores da burguesia nacional chinesa são cativados pela revolução chinesa. Adquiriram confiança no PC Chinês durante a resistência à invasão nipónica (tal como os camponeses).

Camponeses, burgueses e intelectuais foram a base de apoio do PC Chinês. Quanto á classe operária pareceu não se enquadrar nas teses de Mao…

III – Este conjunto de factores históricos explica a força do projecto de modernização da China, assente num capitalismo nacional e social. Burgueses e camponeses não podiam (nem podem) caminhar para o socialismo (quanto muito utilizam os resíduos ideológicos do socialismo ou o discurso do movimento operário) mas podem ser as forças de arranque para a industrialização modernização social em países semicoloniais onde já existam núcleos industriais e uma burguesia diferenciada (agraria, comercial, industrial e financeira). Os intelectuais e sectores administrativos (ou pequeno-burgueses) assumem a direcção política e ideológica, oferecendo a necessária coesão social, indispensável á implementação de qualquer processo de desenvolvimento.

Existe, por outro lado, um paradoxo que pode ser observado em quase toda a Ásia: a acção limitada do liberalismo. As burguesias asiáticas (todas elas nacionais) nunca constituíram núcleos internacionais (mesmo sendo os seus capitais uma importante componente do capital internacional), ou seja, nunca formaram uma burguesia internacional cosmopolita, como acontece com alguns núcleos avançados norte-americanos e europeus, do capital internacional.

Uma observação atenta dos interesses sociais reais destas camadas permite concluir que as burguesias asiáticas não cortaram ainda o seu cordão umbilical necessitando do espaço nacional para continuarem a desenvolver-se e do Estado para poderem afirmar a sua influência. Não são ainda grupos dominantes (como acontece no Ocidente) mas sim elites influentes. Este fenómeno é observável até nas economias japonesas e sul-coreanas, economias capitalistas instaladas, ou em Singapura.

Ora se em grande parte da Asia assume-se um liberalismo mitigado (uma dose quanto baste para manter o processo de modernização), na China largos sectores da burguesia nacional assumem o socialismo e a herança do movimento operário europeu (em particular da III Internacional).

IV – A herança do movimento operário europeu è visível em três factores chave da sociedade chinesa: a) a neutralidade das técnicas de produção; b) o papel de vanguarda do Partido; c) as relações Estado-Partido-Classe-Povo. Mao, com a Revolução Cultural, tentou questionar estes factores, mas a Revolução Cultural não descobriu – nem produziu – um novo agente social que colocasse em causa a neutralidade das tecnologias. Quanto às críticas efectuadas ao Partido (que foi acusado de ser uma “fortaleza onde se reconstituía a burguesia”) não passaram de motivo para mais uma das muitas purgas que caracterizaram a liderança Mao e a Guarda Vermelha (que pretendia assumir o papel de vanguarda) acabou por ser cilindrada pelo Partido.

Com os objectivos socialistas chegados a um beco sem saída, a China pós-maoista apega-se a um capitalismo “nacional e social”, sem grande confiança nos “mercados” e no “capitalismo mundial” (a economia-mundo). Atente-se que a China não renunciou ao socialismo (raiz do seu projecto modernizador), mas metamorfoseou-o em ” capitalismo nacional e social” (não em capitalismo de Estado, como aconteceu – desde muito cedo – com a URSS).

As razoes do actual “sucesso” chines devem ser procuradas, pois, na infraestrutura económica, politica e ideológica construída entre 1950 e 1980. Efectivamente, quando o Banco Mundial e os meios de comunicação dominantes – assim como alguns incautos professores universitários que, do alto das suas cátedras “funcionalizadas”, martelam as concepções “oficiais” dos seus patrões nas cabecitas dos seus alunos – referem “crescimento”, deveriam referir “aceleração”. A China já tinha registado uma taxa de crescimento de 5,3% do PIB no período 1957-1975 e de 3,3% do PIB per capita, no mesmo período (para alem de uma taxa de crescimento de 11,2% na industria ligeira e de 8,2% na industria pesada).

Quando a China no tempo de Deng Xiao Ping decidiu “reintegrar-se” na economia-mundo essa infraestrutura permitiu-lhe realizar a “santa trindade” da inserção no sistema mundial (privatização, mercado livre e abertura ao exterior) sem choques traumáticos (ao contrário da URSS e da Europa de Leste).

V – No que consiste a privatização efectuada pelos chineses? Em desconcentrar a propriedade do Estado (assumida como propriedade publica). Em 1981 o Estado dominava a partilha de propriedade e o país apresentava o seguinte cenário: 78% para o Estado, 21% era propriedade das cooperativas e 1% do sector privado. Dez anos depois a propriedade estatal reduzia-se a 55%, surgira uma propriedade colectiva formada por cooperativas, sindicatos, províncias e cidades e que representava 36% e o sector privado com 9%.

O sistema de preços tenta conjugar o princípio da concorrência (a liberdade de fixação de preços da oferta) com a planificação (preços fixados através dos organismos estatais). Este sistema aparenta uma perspectiva racional, mas de facto gera enormes irracionalidades e incongruências, cujas correções conduzem a que no início da década de 90 os preços livres predominem nos mercados agrícolas e da indústria ligeira, embora fosse praticado em menor escala nos mercados de bens de equipamento e de matérias-primas. Na actualidade predomina o sistema de preços livres, embora a teoria oficial consista, ainda, na irracionalidade do “racional sistema misto”.

VI – O projecto chines, ou melhor, o projecto das elites dominantes chinesas, foi estritamente confuciano, baseado nas virtudes do bom funcionamento do Estado-Partido, sem intervenção autónoma das camadas populares. As virtudes do Estado (seja este qual for) são ilusões e as elites milenarias da China sempre dominaram em torno dessa “virtude estatal”, cujos princípios foram convertidos em superestrutura ideológica e código comportamental por Confúcio.

As actuais elites mantêm esses princípios, visíveis em instituições criadas recentemente, no âmbito da “auscultação” (um termo que vingou em diversos países africanos em vias de tornarem-se periferias da China, mesmo que isso implique um braço de ferro com a Africa do Sul, nos BRICS), apresentado nos meios propagandísticos chineses e assimilados, como o “expoente da democracia”, algo que para o Ocidente è difícil de engolir, uma vez que as democracias representativas ocidentais (democracias “burguesas”) acabam por ter mecanismos participativos muito mais conflituosos e eficazes.

Convém observar que o projecto “nacional e social” das elites chinesas è baseado em três regiões, ou seja comporta três elites regionais diferentes: o Norte da embrionária burguesia agraria (esta era a região feudal, atrasada) e das elites burocratas; Xangai, o centro das burguesias financeira e industrial; Cantão, o centro da burguesia comercial. Estas três componentes arrumam-se, de forma mais ou menos “harmoniosa” no Estado-Partido e digladiam-se no aparelho partidário.

Este cenário pode ironicamente ser descrito como uma simbiose de Confúcio (harmonia e virtude do Estado) e Mao (as contradições e a violência do conflito como motor do desenvolvimento). Talvez esta simbiose seja, afinal, a única produção da Revolução Cultural…

(continua)

Portugal: O MUNDO VIRADO AO CONTRÁRIO

Posted: 29 Oct 2014 01:19 PM PDT

Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

Há dias fui a um banco tentar perceber quanto podia ganhar com uma pequena poupança. E grande foi o meu espanto quando o funcionário me diz, em discurso digno de um professor de Finanças, que esse banco não se financia com os depósitos dos clientes. De forma rebuscada, informava-me de que não estavam interessados nas minhas economias. Enfim, até podiam guardá-las, mas eu iria beneficiar tão pouco que, na opinião do diligente bancário, mais valia não depositar. Com a lição bem estudada, lá me explicou: a culpa é do BCE e suas taxas de juros, a níveis nunca vistos, a Europa está à beira da deflação. Se domiciliasse o meu ordenado, pedisse um cartão de crédito e por aí fora, talvez conseguisse mais uns cêntimos. Mantive o espanto.

Reconheço-me não muito preparada na área financeira, todavia conheço o essencial. Sei que os depósitos a prazo nos bancos não cativam, mas atirarem-me à cara, recorrendo a eufemismos vários, que não precisam do meu dinheiro para nada, era uma situação imprevista.

Ainda incrédula, entro no carro e ligo o rádio. Pedro Passos Coelho, numa cerimónia pública, elogia o ministro Nuno Crato. Ouvi bem? Na inauguração de uma escola, em Esposende, Passos e Crato são fortemente apupados, tanto que as canções cândidas das criancinhas (cena que nos faz recuar ao preto e branco do tempo do presidente Américo Tomás) foram abafadas. É nesse ambiente que o primeiro-ministro afirma ter feito a escolha certa, ao nomear Nuno Crato para a pasta da Educação. Só se isso fizer parte de alguma estratégia concertada para implodir o país (Crato, como se sabe, fez com brilhantismo a sua parte de implodir o Ministério da Educação). Ouvia Passos Coelho e lembrava-me de que a minha filha – ela e milhares de alunos – está há semanas a experimentar professores. Vão e vêm, consoante os erros do Ministério tutelado pelo homem que o primeiro-ministro Passos elogia. Continuei incrédula.

A ministra da Justiça segue a mesma cartilha. Está tudo bem, diz, aparentemente indiferente ao caos instalado nos tribunais desde o passado dia 1 de setembro. Um inquérito feito a funcionários judiciais revela que o sistema informático, apesar de ter ressuscitado, esqueceu muitas peças processuais. Mesmo Paula Teixeira da Cruz age como se estivesse a ser vítima de uma cabala.

No regresso a casa, passo pela praia. Vejo gente em biquíni a apanhar sol e a comer gelados, como se estivéssemos em pleno agosto. Esgotei a capacidade de me surpreender. Afinal, o Mundo está mesmo virado ao contrário.

Portugal – Carvalho da Silva: Governo está “esgotado em termos de propostas”

Posted: 29 Oct 2014 01:05 PM PDT

O ex-líder da CGTP Carvalho da Silva acusou hoje o governo de estar “absolutamente esgotado em termos de propostas para o país” tendo em conta o Orçamento de Estado para 2015 que representa a “subjugação” a uma política de austeridade.

“É um Orçamento de Estado de quem está absolutamente esgotado em termos de propostas para o país, não há nada que aponte um caminho de futuro, é um orçamento de Estado de subjugação a uma política de austeridade que ao nível de estruturas da União Europeia já se vai dizendo que não pode continuar assim”, afirmou à Lusa.

Carvalho da Silva, que falava à margem de um debate sobre negociação coletiva, lembrou que “o novo presidente da Comissão tenta meter um discurso de mais dimensão social, mas na prática continua esta Europa dicotómica do Norte e dos ricos que são os trabalhadores e os do sul, os mais pobres”.

Sobre o debate, organizado pelo Observatório sobre Crise e Alternativas que coordena, explicou que objetivo é recolocar na agenda política e social o tema da contratação coletiva “que está a ser pura e simplesmente destruída”.

“É caricato até que o relatório da OCDE, numa encomenda esquisita, reclame o esvaziamento da negociação coletiva quando ela em Portugal é praticamente inexistente”, atirou.

Para o sindicalista, no final do ano Portugal terá cerca de “200 mil trabalhadores abrangidos por contratação coletiva”, o que é “absolutamente caricato, quando a organização internacional de trabalho não se cansa de dizer que a contratação coletiva foi o instrumento de distribuição de riqueza mais importante em todos os quadrantes do mundo na última metade do século XX”.

“Há aqui um ataque brutal aos direitos de trabalho, inseridos nesta política louca de austeridade que empobrece e desequilibra poderes”, realçou.

Criticando as políticas de austeridade seguidas, Carvalho da Silva sublinhou que esse sim “é que o monstro” que o país tem de resolver.

“O monstro é esta política que levou a todas as patifarias que provocam a falência (…) de imensas empresas, onde vão dezenas e dezenas de milhares de milhões de euro”, disse.

Lusa, em Notícias ao Minuto

EUA/Iraque – Loureiro dos Santos: “Durão Barroso telefonou-me, estivemos os dois aos berros”

Posted: 29 Oct 2014 01:06 PM PDT

“Durão Barroso telefonou-me, estivemos os dois aos berros um com o outro porque ele dizia: ‘Mas eu vi as provas’. ‘Ai viu! Olhe, não acredite nelas’”, revelou Loureiro dos Santos sobre a discussão acerca de uma possível destruição de armas em massa no Iraque, em entrevista à Rádio Renascença.

O general Loureiro dos Santos contou à Renascença que esteve numa discussão acesa “aos berros” com Durão Barroso quando se deu a invasão norte-americana no Iraque.

Em causa esteve a discussão sobre a questão das provas sobre a existência de armas de destruição em massa.

“Durão Barroso telefonou-me, estivemos os dois aos berros um com o outro porque ele dizia ‘mas eu vi as provas’. ‘Ai viu! Olhe, não acredite nelas’”, revela Loureiro dos Santos.

Na entrevista, Loureiro dos Santos defende ainda a necessidade de estarmos alerta face aos riscos do Estado Islâmico.

Do seu ponto de vista, as forças de segurança portuguesas devem estar num grau de alerta 3, isto numa escala de 5.

Notícias ao Minuto

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Brasil: A vitória de Dilma, o rastro do racismo e da xenofobia e a urgência das reformas

Posted: 29 Oct 2014 12:32 PM PDT

Afropress, editorial

Terminadas as eleições, apurados os votos e declarada a vitória da Presidente Dilma Rousseff, reeleita para mais 4 anos, é o momento dos setores comprometidos com mudanças reais no país – e não apenas com medidas cosméticas – fortalecerem a linha sinalizada por Dilma no discurso de comemoração da vitória e na entrevista desta segunda-feira (27/10), no Jornal Nacional da Rede Globo.

Dilma reafirmou o compromisso em fazer as reformas que vem sendo adiadas há décadas – a começar da reforma política, que ela pretende submeter a uma consulta popular por meio de um plebiscito: “Sei que estou sendo reconduzida para fazer as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige. Naquilo que meu esforço, meu papel e meu poder alcançar, podem ter certeza de que estou pronta para responder a essa invocação”, garantiu.

As reformas são mais do que nunca urgentes porque nestas eleições foi possível identificar com toda nitidez duas tendências: de um lado, a descrença no sistema político eleitoral e partidário, comprovada pelo fato de, por exemplo, no Rio, a soma de votos nulos, brancos e abstenções ser superior a obtida pelo governador eleito; de outro, o aparecimento em cena, de uma direita reacionária, ecoando o velho fantasma do comunismo – que foi usado como pretexto para o golpe militar de 1.964 – e o discurso mais racista e xenófobo ofensivo ao povo nordestino, acusado de ser responsável pela derrota do candidato em quem essa mesma direita retrógrada depositava suas esperanças – o senador tucano Aécio Neves, que obteve mais de 50 milhões de votos.

As duas tendências não apareceram por acaso: só se explicam pelo fato do PT, ao chegar ao Governo a partir de 2002, ter mudado seu discurso, seu programa e recuado do compromisso com reformas profundas na sociedade, e ter passado a adotar o “mantra da governabilidade” à qualquer custo para justificar alianças com os mesmos setores representativos das oligarquias mais conservadoras, que há séculos mantém intocados os seus privilégios.

Não bastasse para exemplificar essa postura, nestas eleições mesmo, o Partido apoiou Collor, reeleito senador em Alagoas, contra a ex-senadora Heloísa Helena, alvo dos expurgos sofridos por antigos fundadores do PT; no Pará, apoiou Helder Barbosa, da clã de Jader Barbalho, abrindo mão de lançar candidatos. Sem contar com o apoio sempre celebrado e cortejado de figuras como Sarney e Maluf, este último flagrado na fila da sessão eleitoral em que votou em Dilma exibindo orgulhoso material de campanha.

O novo Governo Dilma, que já nasce em meio a uma crise com as denúncias de corrupção na Petrobrás, uma forte oposição nas ruas, e a presença organizada dos setores mais conservadores (especialmente ligados às bancadas evangélicas e de militares no Congresso), não tem outra saída, senão fazer uma inflexão à esquerda: sinalizar aos setores populares que, de fato, quer fazer as reformas para mudar o país.

A primeira que anunciou foi a reforma política. É um bom começo, porém, é preciso saber a que reforma política se refere a Presidente: se é só para acabar com o financiamento privado e garantir financiamento público e voto em lista como defende o seu Partido, ou se é uma reforma completa, com a mudança de todo o sistema político-partidário, eleitoral e de representação, com o fim do voto obrigatório, adoção de mandatos revogáveis, candidaturas avulsas, entre outras medidas, além, da adoção permanente de mecanismos de consulta à população, já previstos na atual Constituição como o plebiscito e o referendo.

A reforma política deve ser seguida das reformas do modelo tributário com a taxação das grandes fortunas, do modelo sindical que assegure a liberdade e a autonomia sindical; do Judiciário, que faça com que esse Poder se transforme, de fato, em instrumento de Justiça para quem precisa; a reforma agrária e urbana; a reforma do sistema educacional, penal e prisional; enfim, reformas que façam o Brasil se tornar uma sociedade mais justa, concluindo-se a Abolição (jamais concluída), que mantém a maioria negra e pobre eternamente às margens, e que a melhoria da vida das pessoas não seja apenas um slogan para ser martelado pelos marqueteiros de campanha.

Tais reformas jamais serão do interesse de um Congresso que não quer abrir mão de mamatas e privilégios. Daí que, se de fato a Presidente tem compromisso em fazê-las, deve convocar o povo para entrar nessa arena. E como a história nos ensina, quando o povo entra em cena de forma organizada, sabendo o que quer e não apenas sai às ruas com reivindicações e desejos difusos, as coisas costumam mudar de verdade.

É o que se espera.
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Brasil: Novo Congresso exige mudanças na forma de governar de Dilma

Posted: 29 Oct 2014 11:51 AM PDT

Mesmo com maioria, presidente teve poucos avanços em propostas importantes na Câmara e no Senado no primeiro mandato. Agora, terá que abrir negociações mais ativas com parlamentares, algo que não fez em quatro anos.

Tão difícil como foi a reeleição será a missão da presidente Dilma Rousseff de formar uma coalizão forte no novo Congresso. Os partidos aliados têm maioria na Câmara e no Senado, mas a presidente terá que superar impasses entre parlamentares, divididos em temas-chave, para aprovar reformas como a política ou a tributária.

“Vamos ter que ter um aprendizado de convivência com o Congresso Nacional, que vai ser agora cada vez mais difícil. Não é fácil o jogo de montar uma coalizão de 28 partidos”, reconheceu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como fator agravante, Dilma mostrou em seu primeiro mandato que a habilidade de articulação política não é um dos seus fortes.

“O maior desafio da Dilma é se reinventar como líder de uma equipe capaz de fazer uma articulação. Mas ela está consciente disso, seja pelo resultado da eleição apertada ou por preferir deixar o legado de um bom governo ao sair do poder depois de dois mandatos”, afirma o cientista político Aninho Irachande, da UnB.

Pelo menos em seu primeiro discurso após a vitória, porém, a presidente deu sinais de estar aberta a mudanças.

“Democracia madura e união não significam necessariamente unidade de ideias, nem ação monolítica conjunta, mas, em primeiro lugar, disposição para o diálogo. Esta presidente aqui está disposta ao diálogo”, declarou.

Maioria dividida

A eleição deixou o Congresso mais fragmentado, porém com poucas mudanças na atual correlação de forças.

Se todas as alianças estabelecidas antes das eleições forem mantidas, a bancada governista na Câmara será de 304 das 513 cadeiras – atualmente ela é de 339. No Senado, a base aliada do PT elegeu um senador a mais que os 52 atuais – o total na Casa é de 81 assentos.

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Além disso, o PT é o partido mais representado na Câmara, com 70 cadeiras, seguido pelo PMDB (66). No Senado, o PMDB é a maior legenda, com 18 senadores, seguido pelo PT, que tem 12. No entanto, mesmo formando a maioria, a base aliada diverge em relação a determinados temas.

“Em termos formais, o Congresso ficou praticamente do mesmo tamanho, mas com uma cara muito menos sorridente. O Senado ficou fortalecido do lado da oposição, e a Câmara, composta por uma maioria bastante frouxa, que vai negociar ponto a ponto as propostas”, diz o sociólogo Valeriano Mendes Costa, da Unicamp.

Para o cientista político Rodrigo Stumpf González, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, compor a base aliada não será o maior problema de Dilma, mas sim estruturar um apoio sólido que não dependa de negociações a cada nova proposta, como acontece no atual mandato.

“Entre os presidentes dos últimos 20 anos, a Dilma foi aquela que teve em tese a base de apoio mais ampla do Congresso, porém, com uma enorme dificuldade de apoio para propostas. Pois partidos como o PMDB não votam em bloco”, afirma González.

Maior resistência

Para a aprovação de uma lei comum são necessários 129 votos a favor na Câmara e 21 no Senado; para uma lei complementar, 257 e 41; e para uma emenda constitucional, 308 e 49.

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González acredita que, por ser o último mandato, Dilma deve tentar conseguir uma base menor, mas que garanta a aprovação de propostas controversas, como as reformas política e tributária.

Costa, por sua vez, espera que o Congresso tenha uma postura mais resistente a Dilma. E segundo ele, a presidente reeleita terá, em seu segundo mandato, que fazer o que não fez no primeiro para superar esse obstáculo.

“Dilma deve tentar mudar essa postura do Congresso, negociando com mercado e políticos. Além de precisar de muito apoio dos novos ministros e um novo estilo de governar, recebendo deputados e senadores para tentar negociar e conversar com a base, como não fez antes”, opina o sociólogo da Unicamp.

Clarissa Neher – Deutsche Welle

Cabo Verde: MARASMO INSTITUCIONAL

Posted: 29 Oct 2014 08:53 AM PDT

Expresso das Ilhas (cv), editorial

O Presidente da República a dado momento do seu discurso na abertura do Novo Ano judicial fez um veemente apelo a todos os caboverdeanos: “Não tenhamos receio de enfrentar a realidade, não nos deixemos levar por interpretações convenientes, não tenhamos medo de buscar a verdade”. O apelo justifica-se. Não se pode ignorar mais a atitude conformista, acrítica e passiva das pessoas enquanto os problemas, designadamente económicos e sociais, se amontam e soluções para o futuro são adiadas.

O governo optou por lidar com o país pela via do marketing político e pela propaganda. Questões como a debilidade da economia, os problemas do desemprego, a insegurança, a inadequação do ensino e formação e a degenerescência do tecido social são “desvalorizadas” ou atiradas para “debaixo do tapete”. A governação é demasiado condicionada pela política do curto prazo, pela gestão das expectativas e pela preocupação em manter tudo e todos sob controlo. Constroem-se barragens, portos e aeroportos, inauguram-se centenas de habitações sociais, investem-se centenas de milhões em sistemas eléctricos mas os problemas continuam. Opções desajustadas, prioridades trocadas e ineficiências no uso das infraestruturas, levaram a que os resultados dos investimentos ficassem aquém dos previstos. Não se conseguiu alavancar o crescimento económico, nem consolidar o sector privado nacional e nem resolver o problema do desemprego.

O Cabo Verde dos rankings internacionais e da “boa governação” não coincide com o país real. Todos sentem isso mas, em geral, só reagem, e defensivamente, quando isso é apontado por estrangeiros em artigos de jornal ou recentemente num documentário televiso.

A Justiça é um dos sectores em que a percepção geral é de que funciona mal. As críticas feitas ao sector centram-se normalmente na questão da morosidade. Na intervenção referida anteriormente o PR fez questão de demonstrar que o sentimento de falta de justiça por parte da população tem uma base mais alargada. É afectado, por exemplo, pela relação com a administração pública onde por vezes princípios constitucionais como isenção, imparcialidade e de fundamentação não são aplicados. Também é afectado pela relação com a polícia de quem se espera prontidão, discernimento e efectividade na defesa dos direitos dos cidadãos e nas operações de combate ao crime, mas que demasiadas vezes não acontece. Prejudica ainda a justiça a incapacidade, por exemplo, de dotar o Ministério Público de meios essenciais para conduzir a investigação criminal e garantir que os processos presentes ao tribunal não padeçam de quaisquer falhas.

É evidente, como diz o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que para se conseguir resultados em matéria de Justiça importa ir além da “terapêutica única da exigência de mais meios e interpelar a nossa atenção, a nossa criatividade e o nosso esforço”. Há que acrescentar a isso também vontade política de realizar a Constituição e cumprir as leis da república. Das intervenções no início do ano Judicial, pode-se concluir que muitas das falhas no sector da justiça derivam da inacção dos poderes públicos. O facto de não se ter instalado o Tribunal Constitucional e os tribunais de Relação levou à situação do bloqueio actual. Juízes já na categoria de juízes conselheiros via concurso público não podem ocupar os lugares no Supremo Tribunal porque este tribunal ainda se assume como tribunal constitucional. O mesmo acontece com os juízes desembargadores também seleccionados para os dois tribunais de 2ª instância que, de acordo com a lei, em três anos deveriam ter sido instalados. Isso não é aceitável.

Seria sempre de esperar que negociações para se conseguir maiorias qualificadas para eleger juízes do Tribunal Constitucional levassem o seu tempo. Não é razoável que que o processo já se aproxime dos 15 anos. Em 2010 fez-se uma revisão constitucional. Se algum dos partidos não concordasse com o modelo existente deveria ter apresentado propostas de alteração. Não se compreende é que logo a seguir o partido no governo venha mostrar dúvidas e, na sequência, as negociações se tenham arrastado até hoje.

O que se passa no sector da justiça espelha muito do se passa em outros sectores. Basta ver a questão da insegurança e da criminalidade e as dificuldades da polícia em lidar com a situação. A mesma coisa no Banco Central, uma instituição fundamental para a gestão macroeconómica do país, em que o governo mantém uma situação de indefinição na nomeação dos seus órgãos. Há que mudar a atitude, encontrar saídas e acabar com o marasmo.

Jovem cabo-verdiano morre em Portugal esfaqueado em rixa no Cacém

Posted: 29 Oct 2014 08:44 AM PDT

Wagner Garcia, um jovem cabo-verdiano de 19 anos, morreu ontem dentro do café Três Espigas, no Cacém, Sintra (Portugal), depois de ter sido esfaqueado durante uma rixa que envolveu quatro jovens. A causa do desentendimento será uma mulher.

A desordem ocorreu pouco depois das 20h00, na rua D. Maria II, e um dos jovens envolvidos acabou por morrer dentro das imediações de um café. Os bombeiros e a PSP foram chamados de imediato ao local. Perto do café encontraram outros dois jovens, feridos com alguma gravidade.

Um dos feridos, um rapaz com 17 anos, foi transportado ao Hospital de Santa Maria, com ferimentos graves de arma branca no tórax. O segundo foi levado para o Hospital Amadora-Sintra com um golpe na cabeça. A Polícia sabe que um dos feridos é o homicida de Wagner Garcia.

Por volta das 00h10 desta quarta-feira, 29, estavam no local vários agentes da PSP e inspectores da Polícia Judiciária, que irá agora investigar o caso. O CM apurou que o autor do crime foi identificado pela PSP, que chegou ao local logo após os confrontos.

Ver vídeo.

A Semana (cv), com Correio da Manhã

Cabo Verde – MpD: “É grave e inadmissível que o Governo deixe BCV sem governador”

Posted: 29 Oct 2014 08:34 AM PDT

O MpD considera grave e inadmissível que o Banco de Cabo Verde (BCV) continue sem governador 84 dias após a saída de Carlos Burgo. Para o partido ventoinha, este impasse está a perturbar o sistema financeiro cabo-verdiano porque a nomeação do novo administrador ainda não foi publicada no Boletim Oficial, constatou o líder do partido, Fernando Elísio Freire, numa declaração política feita esta terça-feira, 28, na Assembleia Nacional. A UCID também vai na mesma linha e reitera que o Governo descurou esta matéria que é séria e importante. Já Felisberto Vieira, líder do PAICV, esclarece que o processo não é duvidoso e que o executivo está a trabalhar para dotar o BCV de uma administração capaz e competente para assegurar toda a função que consta da sua orgânica.

“Faz hoje 84 dias que o BCV está sem governador nomeado e com legitimidade, e sem conselho fiscal. Permanece com um governador substituto, cujo mandato terminou há muito tempo. Esta situação é inaceitável e inadmissível num país que respeita as instituições. O marasmo institucional tomou conta do BCV”, afiançou Freire, para quem este vazio perturba o normal funcionamento do sistema financeiro, e mostra que o Governo quer controlar o banco central.

Na mesma linha, a UCID afirma que o Governo descurou deste processo que é sério e importante, mas apela ao executivo de José Maria Neves a resolver o problema o mais breve possível. ” Está-se a brincar com coisas sérias neste país. Não é admissível que uma instituição com tamanha envergadura e responsabilidade como o Banco de Cabo Verde possa estar sem o seu titular já há mais dois meses”, declarou António Monteiro que pediu celeridade no processo.

“Peço que se resolva esta situação e que se encontre a pessoa certa, com moral e idoneidade para que o banco tenha um governador à altura. E que essa pessoa não vá servir os interesses do partido ou do Governo, mas defender os interesses da política monetária e de Cabo Verde”.

Mas o líder parlamentar do PAICV Felisberto Vieira garante que não há vazio institucional e que o executivo está a trabalhar para que a instituição possa ter todos os órgãos previstos na lei. Assegura ainda que o BCV é autónoma. “O quadro de relacionamento institucional entre o BCV e o Governo respeita o estrito e escrupuloso princípio de autonomia e independência. Está-se numa fase de nomeação e de preparar para instalar os novos órgãos. Estamos a trabalhar com sentido de Estado e de responsabilidade para dotar o banco de uma administração capaz e competente para assegurar a função fundamental que consta do seu estatuado orgânico, remata.

A Semana (cv)

Guiné-Bissau: JUSTIÇA ESTÁ DESACREDITADA

Posted: 29 Oct 2014 08:21 AM PDT

A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, admitiu hoje que o setor está desacreditado, prometendo o empenho do governo na resolução dos problemas existentes, entre os quais a demora processual.

“A justiça é vital para a coesão nacional, a justiça funcional dá confiança aos cidadãos, apazigua tensões sociais e desincentiva todas as formas de criminalidade”, afirmou a ministra, na abertura do quarto fórum nacional sobre justiça criminal, uma iniciativa conjunta da tutela e do gabinete integrado das Nações Unidas para consolidação da paz (Uniogbis).

Para Carmelita Pires, a justiça do país “está muito desacreditada” pelos inúmeros casos “não resolvidos e pela morosidade em dirimir litígios” entre cidadãos.

No seu discurso de abertura do fórum, a ministra guineense, Carmelita Pires sublinhou a importância do evento que disse acontecer num momento de “corte com o passado” em que todos os responsáveis do Estado devem “refletir, debater e recomendar” novas abordagens de questões do interesse geral.

Durante três dias o fórum vai abordar temas como: Criminologia do fenómeno da corrupção, a impunidade e os seus reflexos na justiça penal, as causas do estrangulamento da justiça penal, as novas formas de criminalidade, o tráfico de seres humanos, a violência baseada no género e turismo sexual, o tráfico de drogas, entre outros.

O fórum também dedicará uma atenção particular a problemática da justiça militar que a organização do evento entende ser um assunto de interesse nacional pelo que deve ser debatido pelos civis.

O representante do secretário-geral das Nações Unidas e chefe da Uniogbis, o ex-presidente de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada, afirmou, no seu discurso, que fortalecer o Estado de direito “é uma tarefa delicada mas essencial” que necessita da colaboração de todos os parceiros da Guiné-Bissau.

Trovoada lembrou que a presença da Uniogbis na Guiné-Bissau, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, se deve ao seu papel na consolidação do Estado de direito no país africano de língua oficial portuguesa.

O responsável da ONU salientou, no entanto, que o Estado de direito democrático “não pode ser alcançado” se a população não confiar nos órgãos de resolução de disputas.

Miguel Trovoada prometeu escutar e apoiar as recomendações que sairão do fórum que já vai na sua quarta edição embora não tenha sido realizado nos dois últimos anos em que vigorou um governo de transição na sequência do golpe militar de 2012.

O fórum sobre a justiça criminal acontece um dia depois do encerramento do encontro de alto nível entre o Governo guineense, Parlamento e ONUDC (escritórios das Nações Unidas para o combate a droga e crime).

Lusa, em Ditadura do Consenso

Primeiro-ministro guineense pede aos países da CPLP apoio direto ao orçamento do país

Posted: 29 Oct 2014 08:15 AM PDT

Bissau, 29 out (Lusa) – O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pediu hoje aos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) um apoio direto ao orçamento do país e ainda assistência técnica.

Simões Pereira fez os pedidos na sua intervenção de abertura da reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, que arrancou em Bissau, com mais de três horas de atraso.

Após enumerar os eixos estratégicos de governação da Guiné-Bissau, assente em programas de emergência, de contingência e de desenvolvimento, que o próprio apresentou em detalhes, o chefe do executivo guineense disse esperar da CPLP um apoio direto ao orçamento, através de donativos ou empréstimos.

Através destes mecanismo,s o Governo poderia fazer face ao pagamento de despesas do Estado nomeadamente os salários e encargos oficiais, sustentou Domingos Simões Pereira que espera inda receber da CPLP assistência técnica e reforço da capacidade institucional na formulação de políticas e preparação de projetos para uma mesa-redonda que Bissau pretende organizar em fevereiro com os doadores.

De forma genérica, o primeiro-ministro guineense conta obter da CPLP “uma advocacia positiva” junto da comunidade internacional, afirmando que esta ainda vê a Guiné-Bissau “com alguma desconfiança”.

Falando em nome das autoridades e do povo guineenses, Simões Pereira notou que a presença dos ministros dos responsáveis lusófonos em Bissau “já de si é um motivo de satisfação” uma vez que ajuda a dar credibilidade ao país.

Visivelmente emocionado, o chefe do Governo guineense pediu aos responsáveis da comunidade lusófona para desenvolverem um plano estratégico de ajuda à Guiné-Bissau no âmbito da preparação da mesa-redonda com os doadores que deverá ter lugar em fevereiro em Bruxelas, na Bélgica.

Sobre os planos de governação, o primeiro-ministro guineense referiu que no âmbito de plano de contingência, Bissau pretende reapreciar todos os contratos de exploração de recursos naturais existentes no país e ainda clarificar acordos internacionais nomeadamente celebrados com empresas portuguesas.

Neste âmbito destacou o acordo aéreo com a Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) que disse conter “hoje objetivos questionáveis” e ainda o entendimento extrajudicial alcançado com a TERTIR (empresa de exploração portuária) a partir do qual poderão ser desenvolvidas novas parcerias.

Depois de abrir a reunião, Domingos Simões Pereira saiu da sala do conselho de ministros guineenses, deixando a presidência dos trabalhos ao chefe da diplomacia de Timor-Leste, José Luís Guterres.

MB // APN – Lusa

Representante da ONU na Guiné-Bissau fala sobre consolidação do Estado de direito

Posted: 29 Oct 2014 08:09 AM PDT

Bissau – O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau afirmou esta terça-feira, 28 de Outubro, que o Estado de direito não pode ser alcançado enquanto as populações não acreditarem na administração da Justiça, a que todos deverão ter acesso.

Falando na cerimónia de abertura do IV Fórum Nacional de Justiça Criminal, Miguel Trovoada disse ainda que fortalecer o Estado de direito, nomeadamente as instituições de justiça criminal, é uma tarefa delicada mas essencial, que necessita da colaboração continuada de todos os parceiros nacionais e internacionais para a consolidação da paz, estabilidade e desenvolvimento.

O Representante Especial do Secretário-geral da ONU garantiu que o fortalecimento das capacidades institucionais, a cooperação e a troca de informação atempada entre diferentes actores da justiça criminal em prol da conclusão das investigações e da tomada das decisões judiciais, bem como a eficácia da aplicação de medidas de pena são exemplos de áreas que é necessário que o UNIOGBIS continue a apoiar, com vista à consolidação do Estado de direito na Guiné-Bissau.

«Estou convencido de que as reflexões e as conclusões deste fórum contribuíram positivamente para os cursos da acção vindoura no quadro das reformas de sistema de justiça criminal comum e militar» disse o responsável, salientando que o propósito do fórum anual sobre justiça criminal continuará a ser guiado pelas necessidades da justiça de todos os cidadãos civis e militares, para que as modernizações em curso contribuam para um sistema de justiça eficaz e transparente, que facilite a manutenção da lei e da ordem, promova a paz social e sirva sempre como mecanismo pacifico para dirimir conflitos.

«Temos todos que continuar a colaborar para que a justiça se exerça eficazmente em tempo útil e com necessária transparência por todos e para todos», concluiu Miguel Trovoada.

Tiago Seide – Bissau Digital – PNN Portuguese News Network

São Tomé e Príncipe: Justiça procura pelo autor do livro “Batota do Juíz”

Posted: 29 Oct 2014 07:47 AM PDT

O Procurador-Geral da República Frederique Samba, decidiu processar criminalmente o autor do livro “Batota do Juiz”, de autoria do cidadão Estanislau Afonso. Segundo o Procurador-Geral, são duas queixas, uma em São Tomé e outra em Portugal, que visam responsabilizar o autor do livro pelas acusações infundadas feitas contra a sua pessoa.

O livro Batota do Juiz de Estanislau Afonso publicado em Agosto passado, lança acusações de corrupção contra vários juízes do Tribunal da Primeira Instância. O actual Procurador-Geral da República que até 2011 desempenhava as funções de Juiz do Tribunal da Primeira Instância também é visado. «Fiquei surpreso e estupefacto com as acusações que recaem sobre a minha pessoa. O livro não apresenta provas nenhumas sobre a corrupção. Para um jurista que conhece direito, o livro não tem provas nenhumas», reclamou o Procurador-Geral da república.

O nome de Frederique Samba, surge no livro, porque em 2010 foi o juiz que recebeu o processo judicial que a já falecida cidadã Fernanda Margato moveu contra Estanislau Afonso por causa de um terreno que estava em litígio na cidade de São Tomé. Frederique Samba, explica que enquanto juiz que tinha em mãos o processo de reivindicação de propriedade, teve apenas duas intervenções.

A primeira foi de citação em edital para que Estanislau Afonso comparecesse ao Tribunal, uma vez que estava ausente do país.

A segunda intervenção visou dar resposta a uma providência cautelar emitida por Fernanda Margato, solicitando a restituição da posse do terreno em litígio, solicitando para o efeito decisão antecipada do juiz. «Nesta providência cautelar de restituição de posse, tive intervenção onde mandei notificar as testemunhas, e depois de ouvi-las proferi uma decisão em que considerei improcedente a providência cautelar. Portanto decidi ainda a favor do autor do livro. Tive uma intervenção limitada, a sentença final deste processo não foi proferida por mim», frisou, o Procurador-Geral da República.

O leitor tem acesso a cópia da decisão do então Juiz Frederique Samba, que foi positiva em relação a Estanislau Afonso, a respeito da providência cautelar que pedia a restituição do terreno para a outra parte….. clique – acao 1 (2) – acao 2 (1) – acao 3 (1) – prov 1 (1) – prov 2 – prov 3 (1) – prov 4 (1) – prov 5 (1) – prov 6

Explicou a imprensa que no ano 2011 foi transferido para o segundo juízo cível, e deixou de ter qualquer contacto com o processo, que no entanto passou para as mãos do outro juiz. «Repudiar de forma veemente o conteúdo de um livro que foi publicado em que se referencia o meu nome relativamente a intervenção que tive num processo judicial», precisou», referiu Frederique Samba.

O Procurador-Geral da República, exige que a justiça seja feita ao autor do livro “Batota do Juiz”. «Decidi apresentar uma queixa-crime contra o senhor Estanislau por injúria e difamação contra a minha pessoa. Aliás como cidadão comum tenho o direito de apresentar queixa sempre que me sentir vexado sobre a minha dignidade e honra», acrescentou.

O autor do livro, por sinal foge da justiça, evitando assim provar em Tribunal, as acusações feitas no livro. «E aproveitando a altura em que o senhor Estanislau esteve no país, já que diz que tem provas, foi notificado 2 vezes para comparecer no Ministério Público para ser ouvido, e não compareceu e acabou por se ausentar do país. Se tem provas deveria apresenta-las. Não foi alvo de qualquer ordem de captura ou de detenção», pontuou.

Estanislau Afonso, deixou São Tomé rumo a Portugal onde reside. No entanto o Procurador-Geral, garante que mesmo em Portugal, o autor do livro será perseguido pela justiça, para provar as acusações feitas. «Porque as acusações foram feitas em Portugal também constitui um advogado em Portugal que está a trabalhar no sentido de ele ser responsabilizado pelas acusações que fez em relação a minha pessoa em Portugal. Tenho direito a ser ressarcido das acusações que tenho sido alvo», concluiu.

Abel Veiga – Téla Nón (st)

São Tomé e Príncipe: Pinto da Costa dá a ADI 48 horas para indicar o nome do próximo PM

Posted: 29 Oct 2014 07:38 AM PDT

O Presidente da República Manuel Pinto da Costa já deu início as démarches com vista a nomeação do novo Primeiro-ministro a luz dos resultados das eleições de 12 de Outubro, e a investidura do mesmo e o seu elenco.

Conforme ordena a constituição política, o Chefe de Estado são-tomense, ouviu esta manhã os partidos políticos. Acto que deverá ser seguido pela nomeação do novo Primeiro-ministro e Chefe do Governo. Amaro Couto, Director da Casa Civil do Presidente da República, anunciou que esta tarde será enviada uma carta ao partido ADI, pedindo que nas próximas 48 horas seja indicado o nome do próximo Primeiro Ministro.

MLSTP, PCD e UDD, sublinharam o facto da reunião com o Presidente, ser determinada pela constituição política e que visa a nomeação do novo primeiro-ministro, conforme o resultado das eleições. Todos destacaram ADI como vencedor claro das eleições e por isso mesmo, cabe ao partido de Patrice Trovoada indicar o nome do próximo Primeiro-ministro.

A ADI, que defende em primeiro lugar a investidura dos novos deputados a Assembleia Nacional, e logo a seguir a formação do Governo, pediu o Presidente da República para exercer a sua magistratura de influência no sentido desse propósito ser materializado.

Levy Nazaré Secretário Geral da ADI, que falou para a imprensa, reforçou as linhas da constituição política que indicam que o Governo presta contas ao Parlamento e ao Presidente da República. Daí que segundo Levy Nazaré a Assembleia Nacional deve ser composta antes da nomeação e empossamento do novo Governo.

No entanto o Téla Nón leu uma cópia do regimento da Assembleia Nacional, referente a sessão constitutiva do Parlamento, e partilha o seu conteúdo com o público.

O artigo primeiro que se refere a data da sessão, diz o seguinte:

“1 – No 30º dia subsequente à publicação dos resultados eleitorais no Diário da República, a Assembleia Nacional reúne-se, por direito próprio, na sua sede, para a abertura da legislatura. “

Na reunião de hoje o Presidente da República felicitou o vencedor das eleições, o partido ADI. O partido vencedor das eleições com 33 assentos no parlamento, fez-se representar no Palácio do Povo pelo seu secretário-geral e pelo vice-Presidente Evaristo Carvalho, uma vez que o líder Patrice Trovoada está ausente do país.

As demais forças políticas, também foram felicitadas pela conduta democrática que marcou as eleições de 12 de Outubro.

Abel Veiga – Téla Nón (st)

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Angola: RASTILHO ESTÁ ACESO

Posted: 29 Oct 2014 05:53 AM PDT

Manifestações pacíficas reprimidas com doses ditatoriais de violência física e psicológica que, entre outras formas, passam por prisões arbitrárias e por assassinatos, mantêm Angola com o rastilho da implosão aceso e em progressão.

Orlando Castro – Folha 8 Diário

Mas ninguém, a não ser os oprimidos, parece estar preocupado. O petróleo e os negócios a ele contíguos compram o silêncio da comunidade internacional. Em África tem sido assim desde há dezenas de anos. Até um dia.

A comunidade internacional, desde a ONU à CPLP, passando pelos EUA e pela União Europeia, dão com a sua passividade (uma forma de varrer o lixo para debaixo do tapete) razão ao que dizia o moçambicano Tomaz Salomão, secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), quando se referia aos ditadores que pululam por África: “São ditadores, mas pronto, paciência… são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.

Tirando as organizações que defendem os direitos humanos, ninguém está especialmente preocupado com o barril de pólvora em que Angola se encontra, nem mesmo quando as prisões arbitrárias terminam em assassinatos, nem mesmo quando a simples colagem de cartazes termina, como foi o caso, com a morte, com dois tiros, de Manuel Hilberto Ganga, líder juvenil da CASA-CE, em que o seu autor foi um membro da Guarda Presidencial.

Aliás, como se não bastasse terem assassinado o jovem Ganga, as autoridades ainda fizeram gala em levar para o funeral o seu amplo aparelho repressivo (gás lacrimogéneo, canhões de água, polícia armada até aos dentes e helicópteros militares). Talvez temessem que o morto ressuscitasse. Seja como for, de uma coisa o regime tem, ainda tem, a certeza: a comunidade internacional continua solidária com os criminosos, certamente convicta de que as vítimas não são propriamente pessoas.

Em declarações à Voz da Alemanha, o historiador e sociólogo suíço Jon Schubert, doutorando em Estudos Africanos pela Universidade de Edimburgo, na Escócia, e que viveu 10 anos em Luanda, o posicionamento passivo das grandes potências deve-se aos interesses económicos, especialmente por parte dos países europeus em crise.

Jon Schubert constata que “o poder angolano está a investir de uma maneira muito forte na economia portuguesa”, por exemplo. Assim se explica, afirma, o “receio por parte não só da política portuguesa mas também da própria União Europeia de falar sobre a política interna e a situação socio-económica em Angola”.

O especialista suíço com experiência directa em Angola crê que, “nesse clima de crise e austeridade na Europa, os governos europeus estão mais dispostos a fechar os olhos em troca de investimentos”.

Além disso, existirá também a convicção racista e esclavagista de que, como advogam alguns dos mais radicais membros do regime, as potenciais vítimas da repressão e de uma purga étnica que já se vislumbra, são cidadãos menores que não justificam qualquer preocupação. Aliás, de há muito que a comunidade internacional aposta nas guerras e nos genocídios em África. E aposta porque sabe que as pessoas podem morrer, mas têm a certeza de que as riquezas lá continuam à espera das aves de rapina.

As declarações internacionais mais contundentes contra as violentas repressões à liberdade de expressão que se passaram sobretudo (mas não só) em Luanda vieram da organização não- governamental Human Rights Watch, que exigiu das autoridades uma investigação profunda do assassinato de Manuel Ganga e dos excessos cometidos pela polícia. Também a secção portuguesa da Amnistia Internacional apelou a investigações imparciais.

Quanto a outras reacções institucionais… ficaram na gaveta. A qualquer tentativa de condenação, o regime acena com o petróleo (entre outros negócios) e cala de imediato os críticos, colocando-os na posição em que mais gosta de os ver: de cócoras.

José Eduardo dos Santos sabe, até pelos factos recentes do norte de África, que de um momento para o outro pode passar de bestial a besta. Mas, enquanto isso não acontece, continua a ser dono e senhor de um país materialmente rico e socialmente paupérrimo.

Segundo o especialista Jon Schubert, “noutros contextos, a comunidade internacional mais facilmente ameaça com sanções, como aconteceu há poucos meses atrás com o caso do Ruanda”. “O Governo angolano tem uma grande independência também graças à produção de petróleo” pelo que, “torna-se muito mais difícil influenciar a política interna angolana”, explica.

Apesar da campanha global para lavar a imagem de José Eduardo dos Santos, procurando apresentá-lo como um estadista impoluto e honorável, a realidade interna demonstra um Presidente autoritário, rodeado pelos mais radicais membros do seu partido e do regime que está no poder desde 1975, incapaz de perceber que não é possível enganar e domesticar o Povo, mesmo quando este tem permanentemente a barriga vazia. Fechado na redoma da corrupção, continua convencido que será eterno. É isso, aliás, que lhe dizem os seus acólitos e até os dirigentes europeus.

“Travar uma manifestação pacífica, dispersar a população com o uso de gás, prender manifestantes e matar activistas, tudo isto contradiz a intenção e a linguagem do Presidente de Angola que se tenta projectar para fora como um Governo de modelo democrático”, argumenta o especialista Jon Schubert.

As autoridades angolanas justificaram a proibição das manifestações do dia 23 de Novembro, e até mesmo a musculada presença no cortejo apeado de Manuel Ganga, por considerarem haver uma ameaça à paz e a necessidade de se manter a estabilidade conquistada.

Até nisto o regime mostra que os fantasmas habitam em todas as esquinas do Poder. E são tantos que, afinal, poderão não ser fantasmas mas, antes, a realidade bem humana que tanto medo provoca.

Num cenário em que vale tudo (sobretudo matar a sangue frio) para manter o poder e em que os poucos que têm milhões continuam a ter cada vez mais milhões, e muitos milhões não têm sequer o que comer, não custa a crer que a linguagem das armas volte a ter muitos adeptos.

É de crer que, vendo que a luta política democrática também foi assassinada pelo regime, sejam cada vez mais os que pensam que para grandes males é preciso encontrar grandes remédios. É certo que Eduardo dos Santos está à espera disso mesmo. O MPLA presidencial, tal como o próprio Presidente, não sabem viver em democracia. E, por isso, querem voltar à guerra. O nosso Povo mostrou que não quer essa opção. Não quer, é certo. Mas se tiver de ser… De facto, se com este regime esclavagista os angolanos são obrigados a viver sem comer, muitos pensarão que nada têm a perder. E quando assim é…

E é esse povo que, de barriga vazia, sem assistência médica, sem casas, sem escolas, reclama por justiça e que a vê cada vez mais longe. E é esse povo que, como disse o arcebispo do Huambo, D. José de Queirós Alves, não tem força mas tem razão. Mas a força também se arranja, mesmo que com isso (como é o caso do regime) se perca a razão.

Leia mais em Folha 8 Diário

Angola: POLÍCIA DECRETA TOLERÂNCIA ZERO NAS ESTRADAS NACIONAIS

Posted: 29 Oct 2014 05:30 AM PDT

André da Costa, Cuanza Sul – Jornal de Angola

A província do Cuanza Sul esteve há pouco tempo sob o olhar atento da sociedade devido aos acidentes de trânsito na Estrada Nacional (EN) nº 100. A Polícia montou um amplo dispositivo numa operação contra a sinistralidade a que chamou “Tolerância Zero”.

Centenas de efectivos de diferentes forças da Polícia Nacional perfilavam no Comando Provincial do Cuanza Sul, na cidade do Sumbe, onde recebiam instruções para mais uma operação de controlo e fiscalização do trânsito, no quadro da operação “Tolerância Zero”.

O chefe do posto de comando da operação, comissário Alberto Lisboa Mário, reiterou aos oficiais e agentes da Investigação Criminal, Inspecção das Actividades Económicas, Ordem Pública, Brigada Especial de Trânsito, Viação e Trânsito e Serviço de Migração e Estrangeiros os propósitos de mais esta acção.

Recordou que, nos últimos tempos, a província do Cuanza Sul virou manchete nos noticiários nacionais e mesmo internacionais devido aos acidentes aparatosos registados no seu território. Referiu que o Executivo angolano está empenhado na construção e reabilitação de estradas para ligar o país e levar o desenvolvimento a todo o território, não para que angolanos morram por negligência própria ou de outrem.

Os efectivos foram distribuídos por vários postos de controlo, montados ao longo da Estrada Nacional nº 100, que liga Luanda, Cuanza Sul e Benguela, sob a e supervisão de vários responsáveis, entre o segundo comandante provincial de Benguela, sub-comissário Ernesto Haymune, o comandante da Unidade de Trânsito de Luanda, superintendente Roque Silva e o chefe das operações da Brigada Especial de Trânsito, superintendente-chefe Tomás Isata Sampaio “Sankara”.

A operação, que começou logo às 6h00 da manhã, pouco tardou para dar os primeiros resultados. Sentado na cabine do camião, Ângelo Silva, 30 anos, foi autuado quando transportava sem as devidas medidas de segurança, 11 bois. Vinha de Caluquembe, na Huíla, e tinha Luanda como destino.

O agente de trânsito Carlos dos Santos, que o interpelou, fê-lo recordar que existem regras para o transporte de animais que, no caso, não foram cumpridas, sendo por isso, passível de uma multa pesada e apreensão do veículo, até se fazer o transbordo. Para a condução de bovinos, a carroçaria deve possuir estrutura adequada, mais alta e coberta, de forma que os animais se mantenham em pé.

António Cassul, também teve o camião apreendido por transportar 23 bois nas mesmas condições. O chefe da secção de acidentes da Direcção Provincial de Viação e Trânsito, sub-inspector António Sozinho, afirmou que as viaturas que transportam gado de forma inadequada contribuem para os acidentes de viação.

Explicou que a falta de perícia na condução, desobediência às regras de trânsito, condução em estado de embriaguez, viaturas em mau estado técnico e falta do título de registo de propriedade levaram à apreensão de dezenas de viaturas no seu posto de controlo, junto do Rio Longa.

Floriano Amílcar transportava na carrinha uma carga de batata e cana-de-açúcar em cima da qual vinham três camponesas. O agente de trânsito José Abel diz à nossa reportagem que a o veículo se destina ao transporte de mercadorias e não de pessoas. Por isso, passou uma multa no valor de 13.400 kwanzas. O condutor reconheceu o erro e, conformado com a multa, prometeu não voltar a transgredir.

Sem registo de propriedade, António Josué disse ao agente que o jipe que conduzia tinha de voltar a Luanda para a correspondente legalização, já que tinha seguido para o Namibe sem ela. Teve o carro apreendido ao ser autuado pelo agente Domingo Pedro.

No rio Longa, Filipe António teve o Toyota Hiace, vulgo “quadradinho”, apreendido por irregularidade no termo de compra e venda. Neste posto, dezenas de viaturas foram retidas e os militares das FAA ajudavam a Polícia na operação “Tolerância Zero”.

No entroncamento da Estrada Nacional 240, entre a Gabela e a Quibala, um camião conduzido pelo cidadão chinês Zhoo Quingzehem, proveniente de Luanda e com destino a Benguela, tinha os pneus carecas e a cair aos pedaços. Transportava material de construção.

O agente de trânsito Afonso Kussucada aconselhou a troca imediata. Disse ao JA que o camião só saía dali com os pneus em condições porque “a reconstrução do país é importante, mas a vida humana é muito mais”.

Benguela envolvida

À semelhança do Cuanza Sul e Luanda, foram montados em Benguela vários postos de controlo para prevenir acidentes e impedir a circulação de viaturas com menos de 20 lugares em serviço de táxi.

No posto montado na estrada Benguela-Lobito foram aprendidas várias viaturas do tipo Toyota Hiace que pretendiam seguir com passageiros para Luanda. João Calunga, motorista, alega desconhecer tal medida, uma vez que faz o trajecto de forma irregular há já algum tempo. Sensibilizado por agentes de trânsito, João acabou por se conformar com a decisão. Os passageiros tiveram de seguir viajem em autocarros licenciados para essa actividade.

O Comandante provincial da Polícia Nacional no Cuanza Sul, comissário Alberto Lisboa Mário, conversou com os populares sobre a segurança no transporte de passageiros, de modo a se evitar que mais cidadãos morram nas estradas. Albertina Manuel, 51 anos, e Jacinto Paiva, 68, resmungavam por verem apreendida a viatura em que seguiam. Depois das explicações do comissário Lisboa Mário e outros efectivos da Polícia, acabaram por dar razão à Polícia e incentivaram os agentes a continuarem a operação.

Postos de controlo

No Cuanza Sul foram montados postos de controlo na ponte sobre o rio Longa, na zona do Baião, entroncamentos do Instituto Nacional de Petróleos e do antigo controlo Sul, no Nosso Super, ex-controlo Norte e na área denominada Eval Guerra.

Foram ainda montados postos de controlo na Barra do Cuanza e na Canjala e vários ountros em Benguela e no Lobito. Os efectivos da Esquadra de Helicópteros, em coordenação com os agentes da Brigada Especial de Trânsito, efectuaram o patrulhamento aéreo ao longo da EN nº 100 entre as três províncias. As estatísticas da Direcção Nacional de Viação e Trânsito apontam para mais de 13 mil acidentes de Janeiro a Setembro deste ano, que provocaram mais de três mil mortes e quatro mil feridos, disse o sub-comissário Conceição Gomes, director nacional adjunto de Viação e Trânsito.

O comissário Alberto Lisboa Mário, delegado provincial do Ministério do Interior e comandante provincial da Polícia do Cuanza Sul, disse que a operação “Tolerância Zero” contra a sinistralidade rodoviária teve como finalidade impedir a actividade de transportes públicos interprovinciais em viaturas não autorizadas por lei e sensibilizar os cidadãos para a observância das normas de segurança. Visou ainda impedir o transporte de pessoas em motorizadas de três rodas nas localidades ao longo da estrada nacional, a verificação da lotação e dos dispositivos de protecção, como cadeiras de retenção, cintos de segurança e capacetes.

Foram montados radares e efectuados testes de alcoolémia nos vários postos montados ao longo da EN nº 100. Lisboa Mário afirmou que foram efecuadas 3.685 interpelações de viaturas e 54 motorizadas, apreendidas 55 viaturas ligeiras e pesadas, 46 motorizadas, 50 cartas de condução, 49 livretes, nove títulos de registo de propriedade. Foram ainda aplicadas mais de 250 multas por diversas infracções às leis do trânsito, detidos 20 cidadãos por condução ilegal e uso de álcool, assim como por falsificação da carta.

A ajudar na operação estiveram os escuteiros. Laurinda e Alberto, 17 anos, e João Hilário, 20, afectos ao núcleo do Sumbe, ajudaram os agentes de trânsito na distribuição dos panfletos e no aconselhamento sobre as regras de trânsito. André Chicote, automobilista, que saía de Porto Amboim para Luanda, os conselhos e panfletos das mãos de Laurinda, e prometeu conduzir com prudência para prevenir acidentes.

João Castro encorajou o trabalho da polícia e alegou por outro lado que os acidentes podem ser evitados caso cada automobilista respeite o Código de Estrada. A campanha teve igualmente a participação de efectivos das Forças Armadas Angolanas. Videira Rufino, recebeu um panfleto das mãos de João Hilário e lê atentamente o seu conteúdo em cinco minutos. Depois abana a cabeça devido a estatística das mortes na estrada.

Imagem: Casimiro Pedro – Jornal de Angola

Angola: CHEFE DE ESTADO REGRESSA AO PAÍS

Posted: 29 Oct 2014 05:19 AM PDT

Jornal de Angola

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, regressou ontem ao país, proveniente da cidade de Barcelona, Reino de Espanha, onde realizou uma visita privada de alguns dias.

Na Base Aérea de Luanda, o Titular do Poder Executivo recebeu cumprimentos do Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, de membros do Executivo e de quadros da Presidência da República.

Foto: Rogério Tuti

PORQUE APOIAR O PROCESSO SOBERANISTA CATALÁN “DESDE FORA”

Posted: 29 Oct 2014 04:55 AM PDT

Roberto Laxe – Diário Liberdade, opinião

Existe unha tendencia inducida a considerar o proceso soberanista catalán como unha cortina de fume para tapar os problemas fundamentais da sociedade, e teñen parte de razón: se o goberno central houbese deixado decidir, é dicir, con facer un referendo como acaban de facer os escoceses quitarían moita tensión ao proceso, situándoo na pregunta central: a soberanía dun pobo axuda ou non a saír da crise.

O réxime a través do goberno e os seus partidos (PP, PSOE, UpyD), ao que agora súmanse sectores do exercito, negan o máis simple dos dereitos democráticos. E aquí é onde entra o porque “desde fóra” hai que apoiar o proceso catalán.

1.- Desde os medios de comunicación masivos insístese en que existe un problema catalán, como antes era “o problema vasco”… ou dalgunha maneira, “o problema galego”, dos que queren que en Galiza se fale galego, que non queren as desfeitas na riqueza natural e néganse á emigración masiva, que gritan Nunca Mais cando un goberno central atenta contra unha das súas fontes de riqueza, etc. Insisten en que o Estado Español é armónico, un pouco destartalado nada máis. Co apoio das forzas progresistas e de esquerdas do estado din que o problema é que nesas nacións hai uns “iluminados” nacionalistas, que queren mudar a historia común española; que inventan unha historia distinta, din, as súas “William Wallace” ou “Robert the Bruce”, agora que o escocés esta de moda, para xustificar ilusións románticas.

Estes medios admiten sen dubidar a historia “oficial” española coma se fosen feitos obxectivos, non “iluminados” polo romanticismo español, non ideoloxizados. Como sempre, cando falan de “nacionalismos” refírense ás “nacións periféricas”, non aos que defenden á nación española, estes non son nacionalistas!. Toda esta construción ideolóxica ten un obxectivo político, negar que o problema “catalán”, “vasco” ou “galego” sexa un problema do Estado Español en xeral, e do réxime do 78 no concreto; da súa conformación histórica.

O que é obxectivo, e científico, é que a burguesía non foi capaz de conquistar a unidade nacional española a través dunha revolución como a francesa, a inglesa ou “reformas revolucionarias” como a alemá ou a italiana. Fracasou no seu legitimación fronte os pobos o Estado, tivo que pactar co absolutismo, e deixou a unidade “nacional” nas mans do exército. E xa sabemos como resolve o exército os problemas, esta en a súa “natureza” de instituto armado. O franquismo foi a expresión máis brutal desa “natureza” violenta do exército, impuxo a unidade “nacional” sobre os cadáveres de centos de miles de traballadores e traballadoras, de nacionalistas cataláns, galegos ou vascos; foi unha unidade á forza. Como toda “unidade á forza”, en realidade o que esconde é unha profunda desigualdade, o mantemento e profundización das desigualdades.

Este é o primeiro motivo para o apoio “desde fóra”: o rexeitamento da unidade imposta pola forza das armas, e mantida polo réxime actual, por un principio eminentemente democrático. A lei non está por encima da vontade popular, senón que é emanación desa vontade popular: “demo” “cracia”, “poder do pobo”. No franquismo as leis estaban por encima da vontade popular, e non por iso era un réxime democrático.

2.- Outros, desde un punto de vista de “clase”, oponse porque “rompe a unidade da clase obreira”. Esquécense, primeiro, que a unidade da clase obreira é internacional, non referida exclusivamente aos marcos dun estado concreto. Esta unida desde China até Arxentina, desde Canadá a Sudáfrica por un fío común, a explotación capitalista, que na época actual das multinacionais e o imperialismo ten máis sentido que na época na que Marx escribiu o Manifesto Comunista.

A unidade da clase obreira non rompe porque existan estados nacionais separados, se non porque hai políticas conscientes que os dividen, que os enfrontan; e a principal división introdúcea o propio capitalismo na procura de apoios sociais para manter a opresión das nacións, corrompendo a un sector da clase obreira das nacións opresoras. Lenin, no Imperialismo Fase Superior do Capitalismo, e antes Marx na súa posición diante da opresión irlandesa, demostraban como na nación opresora existe unha sección da clase obreira que se beneficiaba da existencia de nacións oprimidas, pois recollía as migallas dos beneficios das súas multinacionais. Lenin chamoulle “aristocracia obreira”, e tanto Marx como Lenin situábana no flanco de “esquerdas” da burguesía da nación opresora, fronte á nación oprimida.

No caso español é especialmente grave a actitude centralista da esquerda española: confunde unidade do estado con unidade da clase obreira, como se fosen iguais. E isto é falso. O estado español parte dunha desigualdade entre os diversos territorios, uns achegan man de obra barata e materias primas, mentres outros, reciben estes insumos. No medio (e no centro xeográfico e “mental” da poboación) sitúase o recadador de impostos, a capital, que nin produce nin exporta, só absorbe. Esta é a condición central da opresión das nacións do estado español, o seu centralismo ten a súa raíz nun capitalismo baseado na construción de grandes infraestruturas ao servizo da “industria” clave, o turismo, e por tanto totalmente dependente dos Orzamentos Xerais do Estado. Romper esta cerrazón estrutural abre as portas a outras opcións para saír da crise con políticas que non sexan as neoliberais dos gobernos e a Unión Europea.

Desde a perspectiva do pobo traballador galego, é o primeiro interesado -máis se cabe que cataláns e vascos- na ruptura desta estrutura centralizada. Os datos son para aburrir: o pobo traballador galego non lle debe nada, absolutamente nada, ao Estado Español, salvo emigración -mentres en cen anos a poboación española multiplicábase por 4, agalega non chegaba nin a dúas-, atraso industrial inducido -a prohibición expresa da UE e o Goberno español, de construción de buques civís en ASTANO/Fene é o caso mais claro-, e políticas territoriais que fomentan a emigración -a inexistencia dun servizo publico de transporte colectivo que fixe poboación concrétase cun atraso nos seus medios de máis de 50 anos no transporte ferroviario.

3.- Este argumento podería utilizarse para enfrontalos con bascos e cataláns, receptores de moitos dos emigrantes galegos, favorecidos polas políticas dos gobernos centrais, saqueadores das súas riquezas e industrias (Iberdrola, Gas Natural) e beneficiarias do desmantelamento do seu sistema financeiro (Caixabank, Banco Sabadell/Banco Galego); e é certo. As burguesías basca e catalá benefícianse da existencia do estado. Se levantan a independencia é co único obxectivo de presionar ao Estado para que lles conceda máis privilexios, non porque procuren unha mellora para as súas poboacións traballadoras. O seu independentismo termina nos dereitos da clase traballadora, nisto son tan burgueses como o PP ou o PSOE, e nos orzamentos estatais.

Pero dentro das súas poboacións existen sectores da clase traballadora e das “clases medias” que consideran que baixo o estado español é imposible o seu desenvolvemento; que consideran que é mais fácil defender o estado do benestar e loitar por melloras sociais baixo un estado catalán ou vasco. E existe un argumento de peso para esta consideración: como se entende que tendo o 18% da poboación, Madrid teña o 85% das sedes sociais das empresas españolas, onde se sitúa o poder economico real.

Non se corresponde a poboación que ten co papel na estrutura das empresas. Madrid, como capital do Estado, concentra os centros administrativos non só do propio estado, senón tamén das grandes empresas españolas, que pola súa estrutura e actividades (construtoras e bancos) dependen das subvencións e concesións do estado, polo que estar “perto” del para as “mordidas” (o chamado capital “castizo”). Pola contra, os centros produtivos da maior parte dese 85% de empresas están fóra, na chamada “periferia”. Esta é a base social concreta do nacionalismo español, ese corpo de altos cargos e funcionarios, de xerentes e administrativos que viven da existencia do Estado Español; por iso, non poden nin tan sequera permitir calquera “veleidade” independentista: perderían o seu medio de vida, o Estado Centralista Español.

4.- Para restaurar a unidade é preciso reconstruír a confianza entre os pobos, acabar co apoio de sectores da clase traballadora española ás campañas “anticatalanas” ou “antivascas”… de trazos xenófobos respecto de galegos, andaluces, estremeños. Iso, tras séculos de opresión, só pode facerse sobre a base do exercicio do dereito á autodeterminación. Pero para reconstruír esa unidade, as poboacións traballadoras das nacións oprimidas teñen que romper a confianza nas organizacións independentistas que cingan calquera saída política ás súas fronteiras nacionais. A constitución dun novo estado é un dereito dun pobo, con todo, non pode facerse contra os traballadores / traballadoras doutros pobos, pois se poderían o servizo das súas clases dominantes, creando unha nova división entre a clase traballadora. Respecto o exercicio do dereito á autodeterminación, o exercicio efectivo do voto chegando á independencia, si; unidade coa clase traballadora das demais nacións, non só si, senón imprescindible para que o novo estado non sexa un novo estado explotador e opresor.

Esta aparente contradición resolveríase a través da convocatoria inmediata dunha Asemblea Constituínte que decidise sobre a forma republicana do estado, garantirá o exercicio do dereito á autodeterminación e rompese coa Unión Europea, non para o caer no illamento nacional como propoñen algúns, senón para superala a través dunha Federación Libre de Estados, que apunte á saída socialista á crise.

Galiza, 23 de setembro de 2014

A CORRUPÇOM DEVE SER ERRADICADA, COMO O SISTEMA QUE A ALIMENTA

Posted: 29 Oct 2014 05:13 AM PDT

Diário Liberdade – Galiza – Institucional

Galiza – NÓS-UP – A bateria de informaçom sobre a corrupçom generalizada das elites espanholas: económicas, financeiras, políticas e “sindicais”, nom é casual.

O regime pós-franquista é plenamente consciente da grave e profunda crise de legitimidade a que se vê submetido por cada vez maiores setores populares. Sabe que os pactos da Transiçom estám esgotados e devem ser renegociados para assegurar a perpetuaçom do modelo pactuado polos poderes fácticos e o capitalismo internacional há agora quatro décadas.

Para garantir a su continuidade há que evitar que o povo tenhamos voz e capacidade de influir e decidir o nosso futuro coletivo. Ao igual que na metade da década de setenta do século passado, há que furtar a mais mínima possibilidade de umha saída rupturista e democrática. Qualquer tentativa de abrir um processo constituinte deve ser imediatamente impossibilitado.

Que melhor maneira para afastar os setores populares do ámbito político e público que identificar este espaço com a corrupçom e homologar todas as forças politicas com roubo e corrupçom?

Com a implementaçom da doutrina do shock que abafa e paralisa o povo, o sistema leva anos a tentar ganhar tempo para negociar e procurar umha saída ordenada. Assim foi com a lavagem de cara da monarquia bourbónica no mês de junho, substituindo o corrupto Juan Carlos polo seu filho.

Mas, para além da estratégia em curso, na qual há múltiplos interesses e também inumeráveis contradiçons, a tática de arejar o roubo generalizado da burguesia e dos partidos que a sostenhem pretende impossibilitar ou, no melhor dos casos, dificultar o exercício do direito a decidir do povo catalám. Ao mesmo tempo, pretendem gorar os processos de auto-organizaçom e luita popular por fora da esquerda sistémica.

Querem desmoralizar-nos, que sigamos instaladas na resignaçom e no conformismo. Demonstrar que nom é possível umha alternativa. Mas nom o conseguirám.

Obviamente, as elites dos partidos e sindicatos do regime -tanto os de ámbito estatal como nacional-, nom som mais que ninhos e escolas de corrupçom.

As milionárias comissons da família Pujol e Bourbon, o financiamento irregular do PP de Bárcenas, Aznar e Rajói, os “cartons black” dos diretivos e conselheiros de Bankia, as operaçons Campeom, Carioca ou Pokémon, os buracos negros de CCOO e UGT, os casos Filesa ou Guerra do PSOE… som milhares de casos divulgados e muitos mais ainda ocultos. Todos eles constatam que estamos governados por umha predadora casta cleptocrática que se enriquece sem o mais mínimo pudor, enquanto impom umhas políticas económicas, laborais e sociais que só provocam miséria na maioria social.

Perante este estado de cousas, de nada valem mais analgésicos sociais, mais promessas de reformas, comissons de investigaçom condenadas a levantar o véu do esquecimento.

Há que aplicar imediatas medidas de choque, rápidas, eficazes e exemplarizantes contra a corrupçom, o clientelismo e os privilégios da casta política.

Algumhas já estám recolhidas no Programa Tático para a Rebeliom Popular (PTRP) elaborado por NÓS-UP. Por exemplo:

-Inabilitaçom de todos aqueles cargos públicos e dirigentes políticos envolvidos em casos de corrupçom.

-Aplicaçom de sistemas de controlo para representantes públicos mediante mecanismos de revogabilidade e fiscalizaçom popular.

-Limitaçom de mandatos públicos a duas legislaturas e da quantia dos salários dos cargos públicos à média dos salários existentes na Galiza atual.

-Eliminaçom da condiçom de aforados dos cargos públicos.

Mas nom há mais antídoto contra tanta corrupçom e roubo que a ruptura com o sistema mediante a abertura de um processo constituinte. É necessário, pois, constituir um amplo bloco popular de caráter nacional, um pólo patriótico rupturista, que aposte sem ambigüidades na superaçom do modelo da Constituiçom espanhola de 1978 e na construçom de umha sociedade justa e igualitária, alicerçada nuns novos valores. Isto só é possível num Estado galego plenamente soberano.

NÓS-UP nom cessará em trabalhar na defesa e construçom desta alternativa democrática que demanda a maioria do nosso povo.

Direçom Nacional de NÓS-UP

Galiza, 25 de outubro de 2014

*Os textos originários de Diário Liberdade, escritos em galego, que em quase nada são diferentes do português, mostram a sua expressão lusófona. Aliás, acreditamos que com toda a legitimidade a Galiza, região dominada por Castela e província de Espanha, deve ser integrada na CPLP sob estatuto adequado e compatível com a sua situação, reconhecida como membro de pleno direito, atendendo aos laços históricos, culturais e vontade significativa dos galegos.

Espanha – Catalunha. Novo recurso à consulta popular esperado para sexta-feira

Posted: 29 Oct 2014 02:02 AM PDT

Joana Azevedo Viana – jornal i

Governo espanhol continua a tentar impugnar referendo, que a Generalitat transformou em processo participativo não vinculativo, seguido de eleições antecipadas

O Conselho de Ministros de Espanha vai reunir-se sexta-feira para se pronunciar sobre um pedido de recurso apresentado ontem pelo governo central de Mariano Rajoy à nova consulta popular programada pela Generalitat da Catalunha para a próxima semana.

Depois de o Tribunal Constitucional ter alinhado com o executivo de Rajoy no início de Outubro, suspendendo a lei das consultas e o decreto aprovado pelo parlamento catalão para permitir um referendo à independência da região, o governo catalão de Artur Mas anunciou uma nova consulta, em modo de “processo participativo” com resultados não vinculativos, para manter a consulta de 9 de Novembro e assim tirar a temperatura às aspirações soberanistas.

É contra esta consulta que o líder dos conservadores e do governo central quer interpor recurso, como anunciado ontem em comunicado. “O governo iniciou os trâmites para impugnar a consulta alternativa de 9 de Novembro que foi iniciada pela Generalitat da Catalunha”, refere o curto documento. “O presidente do governo pediu ao Conselho de Estado o relatório prévio à impugnação perante o Tribunal Constitucional do conjunto de acções iniciadas pela Generalitat da Catalunha para a realização, a 9 de Novembro, de uma consulta sob a denominação de processo de participação cidadã.”

Se o anterior referendo anunciado em 2012 para Novembro deste ano se apoiava nas leis aprovadas pelos deputados catalães, na sua maioria pró-independência, o actual modelo apresentado por Artur Mas recorre ao artigo 9.2 da Constituição espanhola, que garante o direito dos cidadãos a participar na vida política do seu Estado. Numa entrevista ao i há alguns dias, Roger Albinyana, representante da Generalitat para os assuntos externos e a União Europeia, explicava que, por se apoiar no documento fundamental de Espanha, a consulta não pode ser impugnada como a anterior.

Rajoy parece achar o contrário e deu agora início ao enésimo capítulo de um longo braço-de-ferro com a Catalunha, prevendo-se naturalmente que o seu Conselho de Ministros lhe dê razão. Por outro lado, a resposta do Tribunal Constitucional a este novo pedido de recurso – numa altura em que ainda não se pronunciou sobre o anterior, que o levou a interpor uma providência cautelar ao processo soberanista catalão – é mais difícil de prever.

A alteração forçada dos moldes da consulta, após Mas aceitar que levar a cabo o referendo vinculativo seria ilegal considerando a postura do alto tribunal, criou cisões entre os partidos soberanistas catalães, que continuam a fazer-se sentir e que levaram entretanto o chefe do governo regional a prometer eleições antecipadas para o início de 2015.

Respondendo ao comunicado do governo central, a solitária Generalitat do Convergência e União (CiU) de Mas assegurou ontem que vai manter a votação informal de 9 de Novembro. Em declarações à imprensa, o conselheiro da presidência catalã, Francesc Homs, sublinhou o que Albinyana já tinha explicado ao i. “Não há nada que possa ser suspenso. Continuaremos a fazer o que estamos a fazer.” O que estão a fazer é instalar 6430 “pontos de participação” em várias partes da Catalunha, com urnas em 1025 locais de 938 dos 947 municípios da região. Qualquer residente da Catalunha com mais de 16 anos pode participar, tendo apenas de apresentar o bilhete de identidade numa assembleia de voto próxima do local de residência.

Foto: Reuters

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