“Paulo Estevão, o deputado do PPM eleito pelo Corvo, vai em frente e não desiste de combater a construção de uma incineradora em São Miguel.

Em declarações à Antena 1 Açores confirma que mantém a posição de sempre: é contra a existência de uma incineradora pelos prejuízos ambientais que acarreta.

E por isso o recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, que não aceitou a acção interposta por Paulo Estevão e Movimento Salvar a Ilha, já está nas mãos do Tribunal Central Administrativo do Sul.

Isto quando já é conhecido que a empresa italiana Termomecânica venceu o segundo concurso público lançado pela Musami, num negócio de 58 milhões de euros.

O recurso contesta a decisão do Tribunal de primeira instância por considerar que padece de vícios, violar as normas que atribuem legitimidade popular ao recorrente, Paulo Estevão, e ter feito uma leitura manifestamente incorrecta, já que foram fundamentados tecnicamente os prejuizos ambientais decorrentes da construção de uma incineradora.

Ao Tribunal superior Paulo Estevao pede a caducidade do estudo de impacto ambiental, que data de 2011 e nâo foi renovado em 2015.

Quanto à legitimidade popular que o Tribunal de Ponta Delgada não considerou, o recurso lembra uma acção intentada por um grupo de cidadãos de Coimbra contra um projecto de co-incineraçao da Cimpor em Souselas e em que o mesmo grupo não foi objecto de qualquer censura.” (CV)

(Antena 1 Açores, jornal das 18h. de dia 14-12-2020)