SATA: ponto de não retorno

A SATA atingiu o ponto de não retorno tal é a gravidade da sua situação económica e financeira. A empresa deposita agora todas as fichas na “bondade” da Comissão Europeia cuja decisão será decisiva para o futuro da companhia.
É certo que a Comissão Europeia aprovou o auxílio de Estado da Região à SATA, mas não é menos certa e relevante a importância do inquérito que mandou instaurar para apurar da legalidade dos aumentos de capital por parte do governo dos Açores à transportadora aérea regional.
A carta que Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, enviou ao Governo da República é muito clara no que exige do lado português depois de analisada a situação financeira da SATA que entre 2014 e 2019 encaixou prejuízos consecutivos que se agudizaram a partir de 2017. Nesse documento, a CE mostra dúvidas, à luz das regras da UE, sobre a legalidade de tais aumentos de capital e da ausência de um concomitante plano de reestruturação. No ponto 46 da carta de Bruxelas pode ler-se “o acionista do beneficiário não poderia esperar um retorno (…) dos aumentos de capital de 2017, a menos que baseado em assunções irrealistas ou pouco razoáveis”. Ao longo do texto de 24 páginas são várias as referências à eventual ilegalidade dos aumentos de capital por parte do governo regional que se defende com o argumento de que sendo a Região acionista única da SATA, agiu da mesma forma que um investidor privado agiria perante as regras do mercado. Um argumento que não parece ter convencido a Comissão Europeia que ainda assim deixa a porta aberta para mais explicações. Explicações que tem como prazo limite o dia 18 de setembro, ou seja, a próxima sexta-feira.
Chegados aqui não existirão grandes dúvidas sobre a gravidade do assunto nem da importância que a resposta do Governo terá para desbloquear o travão europeu.
Que resposta pode e deve a República dar? Essa só pode ser suportada no que de facto é absolutamente indesmentível: o papel insubstituível que a SATA desempenha na ligação das ilhas entre si e com o exterior. Sem a SATA os Açores ficariam ainda mais isolados e em absurda e inaceitável descontinuidade com o continente português.
O futuro da SATA será um de dois: a insolvência ou uma profunda e necessária reestruturação numa empresa que fatura 240 milhões por ano e tem uma massa salarial de 70 milhões (1400 trabalhadores, dos quais 1150 nos Açores). Dá que pensar.