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Recuperar o Tribunal da Relação dos Açores
Os Açores já tiveram um Tribunal da Relação, com sede em Ponta Delgada e abrangendo todo o arquipélago, durante o regime monárquico. Curiosa e estranhamente, o Tribunal da Relação dos Açores foi extinto por decisão – logo uma das primeiras – do Governo Provisório saído da Revolução Republicana de 5 de Outubro de 1910, que depôs a velha monarquia portuguesa e instituiu precisamente um regime republicano no país.
O Tribunal da Relação dos Açores, de segunda instância judicial, foi criado por decreto de 16 de Maio de 1832 e extinto por decreto de 24 de Outubro de 1910. Começou a funcionar a 3 de Julho de 1833, data em que tomou posse o seu primeiro presidente, o juiz desembargador José Leandro da Silva e Sousa. O Tribunal da Relação dos Açores funcionou numa ala do Palácio da Conceição.
Mais curioso e estranho é que o referido Governo Provisório foi presidido, nem mais nem menos, pelo micaelense Teófilo Braga, eminente intelectual, escritor, ensaísta e professor universitário, mas que nunca gostou muito da terra de origem, por motivos que se desconhecem. Saiu muito jovem dos Açores para Lisboa para estudar, não tendo mais regressado. Dizem que quando encontrava alguém dos Açores questionava: “você também é da terra onde até os mortos dão coices?”…
Com a extinção do Tribunal da Relação dos Açores, os recursos das decisões dos tribunais açorianos de primeira instância passaram a ser endereçados e apreciados pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que também abrange a Madeira.
Acontece, porém, que o Tribunal da Relação de Lisboa está numa grande “salgalhada”, com juízes envolvidos em situações estranhas, para não dizer coisa pior, como a comunicação social tem vindo a noticiar. É uma vergonha, um descrédito e o colapso de valores que supostamente estariam salvaguardados, em nome do Estado de Direito, do regime democrático e da Constituição da República Portuguesa.
Penso que está na hora de os Açores recuperarem o seu Tribunal da Relação, porque os Açores não merecem estar sujeitos a um Tribunal da Relação exterior onde ninguém sabe ao certo o que se passa, exigindo-se a urgente intervenção do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e do Presidenbte da República, que, em vez de estar a falar de assuntos menores, devia era preocupar-se e agir numa matéria de Estado como esta, porque é o Estado que também está em causa, com o que se está a verificar no Tribunal da Relação de Lisboa.
Instalando-se novamente um Tribunal da Relação nos Açores, os eventuais recursos das decisões tomadas por este seriam endereçados para o Supremo Tribunal de Justiça, com sede em Lisboa e que abrange todo o país, não havendo aqui, pois, qualquer alteração, nem se justificaria.
O erro – ou a má vontade – de Teófilo Braga, que prejudicou a sua terra natal com a decisão de extinguir o Tribunal da Relação dos Açores, pode e deve ser corrigido. Não é só o ministro dos Negócios Estrangeiros que “está cegando”, como disse, em linguagem tipicamente micaelense, o presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores. O Tribunal da Relação de Lisboa também “está cegando”, expressão que significa, para quem eventualmente não sabe, “está chateando”. Os Açores não têm que estar abrangidos por um Tribunal da Relação onde, pelos vistos, a confusão é muita. Eis uma causa justa e oportuna que os partidos políticos podem e devem assumir com vista às eleições legislativas regionais de Outubro próximo, para depois exigirem aos órgãos superiores do Estado a instalação de novo de um Tribunal da Relação nos Açores. Estou para ver quem quer adoptar – ou não – esta causa.
Tomás Quental Mota Vieira
(Artigo publicado hoje no “Diário dos Açores”)