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A fase da “Autonomia subjugada”
Estamos na fase da “Autonomia de subjugação”, depois das famosas fases da “Autonomia tranquila”, da “Autonomia cooperativa” e por aí fora.
Nunca estivemos tão subjugados ao poder de Lisboa como nesta fase, depois da forte indignação que foi o tempo da troika e do governo de Passos Coelho.
De repente deixamos de ter Governo Regional para reivindicar seja o que for do poder central.
O silêncio é tão comprometedor como vergonhoso, para todos nós açorianos, tendo como exemplo recente o que está a acontecer com a Universidade dos Açores, denunciado esta semana pelo respectivo Reitor.
O Governo de Mário Centeno está a castigar as Regiões Autónomas de tal forma que passamos uma legislatura com adiamentos e atrasos em tantos assuntos dependentes da República, sem que se tenha concluído pelo menos um que estivesse pendente.
A lista é enorme: a Universidade continua com forte garrote, os radares meteorológicos permanecem envoltos em estudos e mais estudos, o concurso público para o cargueiro aéreo esfumou-se entre o Terreiro do Paço e o Palácio de Santana, o processo da nova cadeia de Ponta Delgada tornou-se numa anedota, o prometido reforço de meios para a PSP das ilhas anda perdido nos corredores de S. Bento, o processo da segunda tripulação para os helicópteros de evacuação anda tão enrolado como o caso de Tancos, o Observatório do Atlântico nem de binóculos de uma vigia de baleias, a Lei do Mar faz concorrência com o jogo da marralhinha, a ampliação do aeroporto da Horta é para continuar a esperar sentado, o famoso ‘hub’ para a Praia da Vitória vai nascer quando morrer o Plano Junker e, para concluir este desastre de promessas, temos agora o novo cabo submarino. A acreditar pelo que está inscrito no Orçamento de Estado, deve ser para avançar quando o actual apodrecer…
Para finalizar, temos ainda este lindo imbróglio chamado “subsídio de mobilidade”, que o Primeiro-Ministro da anterior legislatura disse ser “ruinoso e insustentável”, mas que o actual Primeiro-Ministro, que é o mesmo, não consegue resolver, mesmo com um Grupo de Trabalho composto por 8 pessoas (!), duas das quais dos Açores.
Foram 75 milhões de euros oferecidos de bandeja às companhias aéreas em 2018, uns prováveis 90 milhões em 2019 e o que se há-de ver em 2020.
Uma bela maneira de financiar as companhias, mormente a nossa falida.
A falta que nos fazem estes milhões para pagar os mais de 50 milhões de euros, só em juros, das nossas queridas empresas públicas ou para abater o total do seu passivo, que vai à beira dos 300%, quando o das empresas privadas anda à volta dos 66%.
Perante tudo isto, silêncio absoluto. De um governo subjugado e de um parlamento, com 57 criaturas, que nos custa quase 13 milhões de euros, sem que consiga produzir num ano mais de uma dezena de leis e, numa legislatura inteira, seja incapaz de alterar o que quer que seja no sistema eleitoral ou na tão propalada “reforma da Autonomia”… a tal subjugada!
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AMADORISMO – Para não fugir à regra de 2019, tínhamos que entrar em 2020 com mais uma rica prenda dos nossos governantes, eles que nunca pararam de nos surpreender ao longo do ano passado.
E, de novo, a vítima é a SATA, com aquele empréstimo fantástico do Deutsche Bank, obrigando a empresa – leia-se, todos nós – a pagar à cabeça 5 milhões de euros só em comissões iniciais!
Bem nos parecia, à altura do anúncio do negócio, que aquilo trazia água no bico.
A SATA precisava de se financiar como de pão para a boca, para pagar ordenados, décimo terceiro mês e fornecedores que exigiam dinheiro transferido para o aluguer de aviões (ACMI’s).
Em desespero, houve que recorrer a um banco que impõe regras rígidas a empresas e governos pouco cumpridores.
O Deutsche Bank não brinca em serviço, nunca o fez com outras empresas portuguesas, porque carga de água ia facilitar tanto, como foi apregoado pelo Governo Regional, com aquela nota de resolução, onde escondeu o tal pagamento das comissões à cabeça?
O amadorismo é de tal ordem que a SATA viu-se obrigada, ontem, a assumir que houve uma “imprecisão”.
E veio confirmar que a taxa de juro acordada foi de 2,7%!
Há empresas nos Açores que se financiam a três vezes menos, o que só revela o grau de risco que a banca atribui à SATA e ao próprio Governo Regional, que é accionista e avalista.
Ou seja, a banca internacional está a “esfolar” os cofres da região até ao tutano, porque não temos alternativas de financiamento, uma vez que somos uma região de empresas públicas falidas e que já nem a banca nacional nos dá credibilidade.
A careca foi descoberta pelo Tribunal de Contas e só vem confirmar que deve haver por aí muita marosca em contratos de endividamento, cujos pormenores o governo não nos conta, para não morrermos de fanico.
Essa falta de transparência tornou-se num padrão vicioso deste governo, em tudo o que é contas públicas, daí que o Tribunal de Contas se tenha queixado da “inobservância do princípio de transparência” na Conta regional.
O mais grave disto tudo é que ninguém assume “responsabilidade pessoal” por estes actos. É tudo “responsabilidade da Região”.
O mesmo é dizer, de todos nós, que vamos pagar estes disparates e ainda deixar um buraco avantajado para os nossos filhos e netos.
Janeiro de 2020
Osvaldo Cabral
(Diário dos Açores, Diário Insular, Multimédia RTP-A, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal)