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UMA GOVERNANÇA GLOBAL DA PIOR ESPÉCIE: DOS MERCADORES

Posted: 28 Dec 2013 03:30 PM PST

A constituição perversa deste império surgiu por causa da falta de uma governança global que se faz cada dia mais urgente para enfrentar problemas globais.
Leonardo Boff – Carta Maior
Anteriormente abordamos o império das grandes corporações que controlam os fluxos econômicos e através deles as demais instâncias da sociedade mundial (ver: O funesto império mundial das corporações). A constituição perversa deste império surgiu por causa da falta de uma governança global que se faz cada dia mais urgente. Há problemas globais como os do paz, da alimentação, da água, das mudanças climáticas, das migrações dos povos e outras que, por serem globais, demandam soluções globais. Esta governança é impedida pelo egoismo e o individualismo das grandes potências.

Uma governança global supõe que cada país renuncie um pouco de sua soberania para criar um espaço coletivo e plural onde as soluções para os problemas globais pudessem ser globalmente atendidos. Mas nenhuma potência quer renunciar uma unha sequer de seu poderio, mesmo agravando-se os problemas particularmente aos ligados aos limites físicos da Terra, capaz de atingir negativamente a todos através dos eventos extremos.

Diga-se de passagem que vigora uma cegueira lamentável na maioria dos economistas. Em seus debates – tomemos como exemplo o conhecido progrma semanal da Globonews Pinel – onde a economia ocupa um lugar privilegiado. No que pude constatar, não ouvi, nenhum economista incluir em suas análises os limites de suportabilidade do sistema-vida e do sistema-Terra que põe em cheque a reprodução do capital. Prolongam o enfadonho discurso econômico no velho paradigma como se a Terra fosse um baú de recursos ilimitados e a economia se medisse pelo PIB e fosse um subcapítulo da matemática e da estatística. Falta pensamento. Mal se dão conta de que se não abandonarmos a obsessão do crescimento material ilimitado e em seu lugar não buscarmos a equidade-igualdade social, só pioraremos a situação já ruim.

Queremos abordar um complemento do império perverso das grandes corporações que se revela ainda mais desavergonhado. Trata-se da busca de um Acordo Multilateral de Investimentos. Quase tudo é discutido a portas fechadas. Mas na medida em que é detectado, se retrai, para logo em seguida voltar sob outros nomes. A intenção é criar um livre comércio total e institucionalizado entre os Estados e as grandes corporações. Os termos da questão foram amplamente apresentados por Lori Wallach da diretoria do Public Citizen’s Global Trade Watch no Le Monde Diplomatique Brasil de novembro de 2013.

Tais corporações visam saciar o seu apetite de acumulação em áreas relativamente pouco atendidas pelos países pobres: infra-estrutura sanitária, seguro-saúde, escolas professionais, recursos naturais, equipamentos públicos, cultura, direitos autorais e patentes. Os contratos se prevalecem da fragilidade dos Estados e impõem condições leoninas. As corporações, por serem transnacionais, não se sentem submetidas às normas nacionais com respeito à saúde, à proteção ambiental e à legislação fiscal. Quando estimam que por causa de tais limites o lucro futuro esperado não foi alcançado, podem, por processos judiciais, exigir um ressarcimento do Estado (do povo) que pode chegar a bilhões de dólares ou de euros.

Estas corporações consideram a Terra como de ninguém, à semelhança do velho colonialismo e conseguem que os tribunais lhes concedam direito de adquirir terras, mananciais de águas, lagos e outros bens e seviços da natureza. Elas, comenta Wallach, “não têm obrigação nenhuma para com os países e podem disparar processos quando e onde lhes convier”(p.5). Exemplo típico e ridículo é o caso do fornecedor sueco de energia Fattenfall que exige bilhões de euros da Alemanha por sua “virada energética”que prometeu abandonar a energia nuclear e enquadrar mais severamente as centrais de carvão. O tema da poluição, da diminuição do aquecimento global e da preservação da biodiversidadae do planeta são letra morta para esses depredadores, em nome do lucro.

A sem-vergonhice comercial chega a tais níveis que os países signatários desse tipo de tratado “se veriam obrigados não só a submeter seus serviços públicos à lógica do mercado mas tambem a renunciar a qualquer intervenção sobre os prestadores de serviçoss estrangeiros que cobiçam seus mercados”(p.6). O Estado teria uma parcela mínima de manobra em questão de energia, saúde, educação, água e transporte, exatamente os temas mais cobrados nos protestos de junho de 2013 por milhares de manifestantes no Brasil.

Estes tratados estavam sendo negociados com os USA e o Canadá, com a ALCA na América Latina e especialmente entre a Comunidade Européia e os USA.

O que revelam estas estratégias? Uma economia que se autonomizou de tal maneira que somente ela conta, anula a soberania dos países, se apropria da Terra como um todo e a tansforma num imenso empório e mesa de negócios.
Tudo vira mercadoria: as pessoas, seus órgãos, a natureza, a cultura, o entretenimento e até a religião e o céu. Nunca se toma em conta a possível reação massiva da sociedade civil que pode, enfurecida e com justiça se rebelar e pôr tudo a perder. Graças a Deus que, envergonhados, mas ainda obstinados, os projetos estão se escondendo atrás de portas fechadas.
Créditos da foto: Arquivo
NÚMERO DE MORTOS PELAS CHUVAS NO SUDESTE DO BRASIL ELEVA-SE A 45

Posted: 28 Dec 2013 03:09 PM PST

As autoridades brasileiras elevaram hoje para 45 o número de mortos causados pelas chuvas das últimas semanas no sudeste do Brasil, fixando em sete o número de desaparecidos.
A Defesa Civil dos Estados de Minas Gerais e de Espírito Santo confirmou hoje a morte de quatro pessoas em diferentes acidentes ocorridos entre quinta e sexta-feira na sequência das chuvas.
Duas das vítimas, homens com 36 e 66 anos, morreram afogadas depois de serem arrastadas por uma enchente em Virgolâdia (Minas Gerais), uma das mais afetadas e que na sexta-feira foi sobrevoada pela Presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
Também na sexta-feira, um jovem de 17 anos morreu quando a sua mota colidiu contra uma árvore derrubada pelo vendaval em Minas Gerais. As autoridades registaram ainda a morte de uma pessoa não identificada na localidade de Pancas.
Seis pessoas permanecem desaparecidas em Baixo Guandú e uma outra na região de Minas Gerais, enquanto quase 70 mil pessoas se encontram desalojadas.
O período de maior incidência de chuvas no sudeste brasileiro é entre dezembro e março, durante o verão.
Notícias ao Minuto com Lusa
Dilma aprova novas regras de recursos para desastres naturais
A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, definiu hoje novas medidas que permitem a rápida transferência de dinheiro federal para os estados e municípios afetados por desastres naturais, que causaram 39 mortos e a retirada de 50 mil pessoas.
As novas regras provisórias, divulgadas hoje no Diário Oficial da União, simplificam o envio de recursos para as autoridades estaduais e municipais, a quem é permitido fazer obras de reconstrução e de prevenção de desastres naturais sem aprovação prévia dos projetos.
legislação brasileira confere poderes ao Governo federal para efetuar a transferência de recursos e fiscalizar o cumprimento das atividades desenvolvidas pelos estados e municípios, que, por sua vez, devem prestar contas das atividades de prevenção, de resposta e de recuperação perante aquele órgão.
Na terça-feira, Dilma Rousseff sobrevoou as várias cidades inundadas e, no final da visita, prometeu uma intervenção multissetorial dos ministérios do seu Governo no auxílio às vítimas.
A governante brasileira disse que a prioridade do Governo é resgatar as centenas de famílias que ficaram isoladas em cidades alagadas devido à subida do caudal dos rios, bem como oferecer ajuda humanitária àqueles que perderam as suas casas.
O Governo também enviou cobertores e produtos de higiene pessoal, medicamentos, produtos químicos para a purificação de água e várias toneladas de alimentos doados por cidadãos.
Nas últimas horas, as chuvas tornaram-se menos intensas, mas as equipas de resgate continuam a busca de possíveis vítimas em estados completamente inundados, onde centenas de pessoas têm casas em perigo de desabar.
Notícias ao Minuto com Lusa
OS ÚLTIMOS E A POLÍTICA

Posted: 28 Dec 2013 09:21 AM PST

José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião
Há uma exigência ética essencial no tempo que estamos a viver: ouvir o clamor dos pobres e devolver-lhe o que lhes cabe. A advertência feita por Francisco, o Papa, na sua exortação apostólica “Evangelii Gaudium” (EG) coloca um critério claro na condução do nosso quotidiano: “Assumir a opção pelos últimos, por aqueles que a sociedade descarta e deita fora” (EG 195) como prioridade.
Estar com os últimos, fazer deles a razão de ser das nossas escolhas, impõe coisas difíceis a que a bolsa de valores deste tempo não dá cotações altas. Impõe, desde logo, pôr em causa o endeusamento da propriedade como limite das possibilidades das políticas. Ao contrário do pensamento que tem norteado o desmantelamento do contrato social na Europa, para o qual o que é da titularidade dos pobres é frágil por natureza e o que é da titularidade dos ricos é sagrado por definição, Francisco coloca a propriedade privada como realidade subordinada ao destino universal dos bens: “A posse privada dos bens justifica-se para cuidar deles e os fortalecer, de modo a servirem melhor o bem comum” (EG, 189). Estar com os últimos como princípio de vida impõe, em segundo lugar, fazer do reconhecimento dos seus direitos o nosso compromisso maior: “Não se trata apenas de garantir a comida ou um decoroso sustento para todos, mas (…) educação, acesso aos cuidados de saúde e especialmente trabalho, porque no trabalho livre, criativo, participativo e solidário, o ser humano exprime e engrandece a dignidade da sua vida” (EG 192). Estar com os últimos e tornar a sua dignidade em referência primeira impõe, enfim, desfetichizar o mercado e devolvê-lo à sua função instrumental: “Os planos de assistência, que acorrem a determinadas emergências, deveriam considerar-se apenas como respostas provisórias. Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, na verdade, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais” (EG, 202). por isso mesmo, “a economia não pode mais recorrer a remédios que são um novo veneno, como quando se pretende aumentar a rentabilidade reduzindo o mercado de trabalho e criando assim novos excluídos” (EG 204).
Neste tempo em que a pobreza e a saída dela são estigmatizadas como responsabilidades pessoais, estar com os últimos como projeto de vida faz da política o seu campo de materialização privilegiado. Assim entendida, a política é o avesso de uma carreira. A política como serviço aos últimos não se aprende nas universidades de verão das jotas nem dá direito a promoção social. Pelo contrário, a política como serviço à opção pelos últimos só dá dores de cabeça e estraga agendas sociais perfumadas e prestigiantes.
A política que se faz para afirmar a dignidade dos últimos tem um programa e é dele que cuida. Tudo o mais é instrumental relativamente a esta opção fundamental: os partidos e as alianças, as ruturas e as convergências, os governos e a rua, as palavras e os gestos, a lei e os movimentos. O único que lhe está interditado é esquecer-se de que é sempre o clamor dos pobres que lhe dá razão de ser.
Portugal: ALTERNATIVAS EM BUSCA DE AUTOR

Posted: 28 Dec 2013 09:06 AM PST

Portugal tem de dar sinais convincentes de que não está disposto a manter-se no euro a qualquer preço.
Nas palavras que vos vou dirigir expresso apenas a minha opinião e não a opinião do Observatório sobre Crises e Alternativas.
Qualquer processo de transformação social consequente tem de assentar em três pilares: a análise objetiva da situação de que se parte; a formulação de alternativas credíveis; atores e processos políticos capazes de lutar eficazmente por elas. O relatório cumpre plenamente a primeira tarefa. Dificilmente em Portugal se fará um diagnóstico mais sólido, convincente e bem informado da situação em que nos encontramos. Faltam os dois outros pilares. É sobre eles que me debruço.
A austeridade alternativa
As alternativas. Tem sido este o pilar mais difícil de construir na atual situação. Não porque não existam mas porque sobre elas paira uma suspeita que foi meticulosamente construída ao longo dos anos pelo pensamento neoliberal que avassalou as universidades, sobretudo os departamentos de economia, e o comentário político dos grandes meios de comunicação social. Não apenas cá mas em toda a Europa e América do Norte. Hoje é uma ideologia num duplo sentido.
Primeiro, em áreas, como a economia, que primam em desprezar as ideias especulativas e entronizar os factos e as previsões assentes neles, a ideologia está acima do teste dos factos mesmo quando estes a contradizem claramente. O poder ideológico reside aqui em suprimir esses factos ou interpretá-los de modo a dizerem o contrário do que dizem. Não tenho dúvida que por qualquer destas duas vias se tentará neutralizar os dados constantes deste relatório. Por isso, a austeridade funciona como ideia mesmo que a prática contradiga tudo o que ela diz. Em segundo lugar, a ideologia é um conjunto de ideias em que são levados a acreditar os sectores da população mais prejudicados e punidos por elas. Por exemplo, a crítica do Estado social passa a ser convincente mesmo para aqueles sectores da população que mais dependem dele, os trabalhadores e as classes médias.
A ideia de que os portugueses têm vivido acima das suas posses passa a ser verosímil mesmo para os portugueses em risco iminente de pobreza. Passa despercebido que este argumento preside a toda a gestão do atual governo e muito para além do que se diz. Dois exemplos. Tivemos um bom sistema de educação pública e isso prova-se com os resultados dos nossos jovens no ranking do estudo da OCDE sobre excelência escolar. Pois bem, tais resultados mostram que temos um nível de educação acima das nossas posses e, por isso, objetivamente, não digo subjetivamente, a política do atual ministério da educação visa baixar o nosso ranking e é isso que muito provavelmente vai acontecer. Por sua vez, o Sistema Nacional de Saúde permitiu-nos atingir níveis de saúde coletiva, de esperança de vida e de prevenção de doença evitáveis internacionalmente invejáveis. Isto significa que temos níveis de saúde acima das nossas posses.
Objetivamente, não digo subjetivamente, a atual política do ministério da saúde visa baixar esses níveis e é isso que muito provavelmente vai acontecer. A névoa da ideologia não permite ao cidadão comum fazer estas ligações e, se as fizer, não permite que as conceba como um crime cometido contra ele e ela e seus filhos.
Reside aqui em boa parte a dificuldade em formular as alternativas. Dificuldade mas não impossibilidade. Comecemos pelo conceito de austeridade. Suponhamos que não há alternativa à austeridade. Significa isto que não há uma conceção alternativa de austeridade? Nós, portugueses, estamos bem equipados para responder positivamente a esta questão. Convido-vos a recuar 38 anos e a consultar um dos documentos mais notáveis do ciclo político que se iniciou em 25 de Abril 1974 e que este governo está apostado a encerrar a qualquer preço.
Refiro-me ao documento que ficou conhecido como Documento Melo Antunes, elaborado por um grupo de reflexão chefiado pelo ministro sem pasta Melo Antunes e que integrou, além de outros membros do III Governo provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, o ministro da economia Rui Vilar, o ministro das finanças Silva Lopes e a ministra dos assuntos sociais Maria de Lourdes Pintasilgo.
Tratava-se do Programa de Política Económica e Social apresentado publicamente a 21 de fevereiro de 1975. A sua leitura hoje causa arrepios, sobretudo quando se compara com um recente panfleto que, apesar dele próprio ser desnorteado, se propõe guiar-nos na reforma do Estado (documento-guia da reforma do Estado). O arrepio advém do contraste cruel entre a seriedade, o sentido de Estado, a competência e o patriotismo daquele grupo da classe política num momento difícil do país e a mediocridade, venalidade, a leviandade e a falência moral dos que hoje, num momento igualmente difícil, ainda que por razões bem diferentes, nos desgovernam de maneira totalmente irresponsável.
Pois este documento dedica uma secção à austeridade. Passo a citar:
“A recuperação e relançamento da economia deve passar necessariamente por opções muito nítidas quanto aos “padrões de consumo” a adoptar, no presente e no futuro próximo. A regra geral a seguir, nesta matéria, terá forçosamente de ser a da “austeridade”. Austeridade significará, antes de mais, uma muito maior sobriedade em consumos de luxo ou supérfluos. As camadas da população mais atingidas por medidas que venham a impor uma muito maior rigidez no acesso aos bens não essenciais ou pouco importantes serão as que até ao presente gozavam de privilégios ou benefícios inacessíveis à maioria da população. Significará, ainda, uma maior contenção na distribuição dos lucros das empresas e um esforço muito mais claro da iniciativa privada para a mobilização dos recursos financeiros disponíveis ou a obter para o investimento produtivo e a criação de empregos. Mas as necessidades de recuperação da economia portuguesa impõem, certamente, um alargamento das restrições a certos tipos de bens de consumo largamente generalizados. Isto exigirá uma grande compreensão e uma vontade muito clara de aderir ao projecto colectivo de reconstrução nacional.
Com o termo “austeridade” quer-se significar também, e essencialmente, a predominância do desenvolvimento dos consumos colectivos face aos consumos individuais. E, se a austeridade é o clima geral em que tem de se viver o esforço de reconstrução, atingindo, portanto, todas as classes e camadas da população, a orientação de uma política de consumos que privilegie os equipamentos sociais (transportes colectivos, escolas, hospitais, habitação social, esquemas de segurança social, etc.) compensará em grande medida as classes trabalhadoras das carências sentidas no plano individual.
Finalmente, reconhece-se que as expectativas de grande parte da população portuguesa, em face das mudanças operadas com o “25 de Abril”, se polarizaram em torno da satisfação imediata de carências há longo tempo experimentadas. Perante esta situação, há que afirmar claramente que não pode esperar-se, nem na actual conjuntura nem a curto prazo, um aumento espectacular do nível de vida das populações; que será necessário um longo e árduo trabalho, a todos os níveis, para que se realize a acumulação necessária ao desenvolvimento, e a renúncia, no imediato, a formas de vida e a bens característicos das sociedades capitalistas industrialmente avançadas; e que a sociedade mais livre e mais justa que pretendemos construir, bem como a “via portuguesa para a democracia e o progresso”, passam por uma reflexão crítica e um debate muito amplos sobre a natureza e os fins do “modelo de desenvolvimento” em que todos os portugueses hão-de participar e estarão empenhados em construir”.
Naquela época era imperioso o relançamento da economia e era necessário fazer sacrifícios, ou seja, impunha-se uma política de austeridade. Logicamente ela devia ser pedida a quem a podia sofrer com menos sacrifício, e esses eram em primeiro lugar as classes sociais mais abastadas, aquelas que consumiam bens de consumo de luxo ou supérfluo que passariam a contar com pesadas tarifas sobre bens importados. Naquela altura, mais especificamente em 1974, o valor das importações representava 43% do PIB e o valor das exportações, cerca de 28%.
Hoje, como se sabe, temos uma estrutura comercial mais equilibrada: 40% do PIB tanto para as importações como para as exportações. O segundo grupo a sofrer mais com a austeridade eram as empresas e o sistema financeiro com a maior tributação dos lucros e, no caso do sistema financeiro, a mobilização dos recursos financeiros para o investimento produtivo em vez da especulação. Claro que a austeridade tocava a todos e as expectativas de uma vida melhor por parte de todos os portugueses deveriam ser moderadas para poderem ser sustentáveis. E para que o fossem e se realizassem poupanças imperiosas, os consumos individuais deveriam dar lugar aos consumos colectivos. Estavam aqui em embrião as políticas sociais que se viriam a concretizar nas décadas seguintes e com elas o padrão de sociabilidade democrática que nos trouxe até aqui.
O Documento Melo Antunes foi redigido com o objetivo de travar o radicalismo de esquerda que então avançava. As condições políticas de então não permitiram que o documento tivesse qualquer eficácia no curto prazo. Veio, porém, a tê-la mais tarde e acabou por conformar os fundamentos do pacto constitucional que então selou a convivência pacífica entre portugueses nos últimos quarenta anos. Tal como o Documento Melo Antunes visou travar o radicalismo de esquerda, precisamos hoje e urgentemente de um documento que fundamente uma ação que trave o novo radicalismo que nos assola, o radicalismo de direita. Estará já a ser redigido? Espero bem que sim.
Nesta convicção vou partir do Documento Melo Antunes e da conceção alternativa da austeridade que propõe para formular as alternativas. Depois da coligação entre Angela Merkel e o SPD, não é de esperar nenhuma alternativa significativa a partir da Europa e por iniciativa da UE. Por razões bem diferentes, a situação atual tem contornos tão dilemáticos quanto a do tempo do Documento Melo Antunes.
Estamos na UE e no euro, qualquer saída só é previsível em cenário de catástrofe e, no entanto, nada nos será oferecido no curto prazo pela UE que permita o relançamento da economia e distribua por todos os portugueses, e sobretudo pelos mais necessitados, os benefícios desse relançamento. Aliás, o cenário de catástrofe não se aplicará apenas a Portugal. Se esta austeridade continuar, o mais certo é a própria eurozona colapsar. Por outras palavras, na continuidade das políticas atuais é tão dramático continuar no euro como sair do euro. Portanto, as alternativas têm de ser encontradas a nível nacional, explorando todas flexibilidades que os tratados permitem e que o capital financeiro tem de reserva para as situações em que não controla todos os parâmetros do seu domínio. Se bem executadas, serão as alternativas a nível nacional que amanhã poderão forçar a UE a fazer o que nunca fará de motu próprio. Portugal tem de dar sinais convincentes de que não está disposto a manter-se no euro a qualquer preço. Por exemplo, se, como pretende o tratado orçamental, a dívida tiver de ser reduzida ate 60% do PIB nos próximos vinte anos, isso significa que, se não houver corte ou redução da dívida, o nosso Sistema Nacional de Saúde e da educação pública terão de ser totalmente desmantelados, algo que os portugueses consideram inaceitável e devem proclamá-lo alto e bom som.
As alternativas são as seguintes. Como estamos num momento difícil e a austeridade neoliberal demonstradamente não resolve nenhum problema e cria muitos, adopta-se a austeridade alternativa, segundo os princípios do Documento Melo Antunes adaptados ao tempo atual. Não se trata da “austeridade inteligente” de que se tem falado por aí porque isso é mais do mesmo. É algo totalmente distinto. Ou seja, assumamos que estamos num período em que efectivamente é preciso apertar o cinto; assim sendo, apertemos tanto mais quanto objetivamente for menos incómodo o aperto. Adaptado ao nosso tempo, isto significa apertar o cinto do capital financeiro e dos titulares de riqueza e de rendimentos mais elevados do nosso país. Significa apertar o cinto sobretudo daqueles cujo rendimento e poupança serve, não para investir produtivamente, mas para aplicar em riqueza financeira. Assim:
1 – É lançada uma sobretaxa temporária sobre a riqueza financeira dos super-ricos e sobre os lucros do sector bancário destinada a reduzir o esforço do serviço da dívida, libertando fundos para investimento público e privado. Um grupo de economistas alemães calculou recentemente que uma sobretaxa, cobrada uma única vez, de 10% sobre a riqueza pessoal líquida superior a 250.000 por contribuinte aumentaria o rendimento do PIB em 9%. Esta taxa incidiria sobre os 8% mais ricos dos contribuintes alemães, um grupo que detém cerca de dois terços da riqueza da Alemanha. Se o patamar fosse 500.000 euros (2.3% dos contribuintes) ou 1.000.000 de euros (0.6% dos contribuintes), o rendimento do PIB subiria respectivamente em 6.8% e 5.6%. Sendo única, esta sobretaxa, justificada como emergência causada pela dívida, não alteraria de forma dramática o comportamento dos investidores nem causaria fuga de capitais, desde que o governo tornasse claro ser uma medida irrepetível.
Os dados não estão calculados para Portugal, mas não será difícil calculá-los. Parte dessa riqueza financeira está offshore, o grande pote de ouro dos super-ricos. Segundo Blyth, nos últimos trinta anos, grande parte dos rendimentos mais altos foram para os offshores e toda uma indústria nasceu para garantir o esconderijo. O dinheiro foi escondido num pequeno grupo de paraísos fiscais, sobretudo as Ilhas Caimão e a Suíça. Se Estados grandes e fortes quiserem encontrar esse dinheiro, sabem exactamente onde encontrá-lo e alguns já o estão a fazer. Portugal não é um Estado nem grande nem forte no sentido de Blyth, mas pode procurar a cooperação dos países grandes e fortes.
2 – Com o mesmo objectivo de distribuir equitativamente os sacrifícios, é adoptado o sistema de tributação fortemente progressiva. Nos EUA, nos anos 1940 e 1950, a taxa marginal de tributação do rendimento rondou os 90% para os rendimentos mais altos. Não precisamos de chegar a tanto. Basta que volte a ser claro que viver em democracia obriga a partilha tanto dos benefícios como dos sacrifícios. Uma recente análise do Congressional Research Service dos EUA revela que a redução progressiva dessa taxa nas décadas seguintes teve apenas o efeito de concentrar a riqueza do país e em nada contribuiu para o crescimento económico, antes pelo contrário. Em Portugal, esta medida pode revelar-se menos eficaz devido à fuga ao fisco por parte dos titulares de rendimentos mais altos, uma das grandes causas da injustiça fiscal do nosso país. Economistas do MIT e da Universidade de Berkeley calcularam que aumentar a taxa média do imposto sobre o percentil mais alto do rendimento de 22.4%, valor de 2007, para 43.5%, aumentaria o rendimento em 3% do PIB, o suficiente para eliminar o deficit estrutural dos EUA.
3 – A Caixa Geral de Depósitos não deve ser privatizada e deve transformar-se no que há muito devia ser, não um banco comercial como qualquer outro, mas um banco de investimento para pequenas e médias empresas. Convergente com este objetivo, tem-se vindo a falar da criação de um Banco de Fomento com fundos do QREN.
4 – Suspender as privatizações e todas as políticas de transferência do sector público para o sector privado em duas áreas-chave: a educação e a saúde.
5 – Reverter a legislação laboral que acabou com a contratação coletiva. O sistema norte-americano que se está a implantar não tem outro objetivo senão enfraquecer os sindicatos, um objetivo que consta de todos os documentos da ALEC (American Legislative Exchange Council), uma iniciativa do grande capital norte-americano para liquidar de vez todos os obstáculos à acumulação capitalista e, entre todos eles, o mais incómodo, os sindicatos.
6 – Recusar a introdução do sistema do plafonamento no sistema de pensões, o que, para além de muito arriscado financeiramente, não é necessário se o sistema de contribuições for alterado e se todo o sistema de segurança social deixar de estar sob pressão de altas taxas de desemprego.
7 – Finalmente, e ainda no domínio da “austeridade” aplicada ao sector financeiro, propõe-se que a banca nacional, que tão beneficiada tem sido tanto em tempos de bonança como sobretudo em tempos de crise, seja obrigada a financiar a baixo custo a dívida pública, permitindo assim que a poupança interna seja posta mais diretamente ao serviço do relançamento da economia e do país. Para evitar a fuga de capitais, admite-se que temporariamente se introduza algum mecanismo de controle de capitais. Esta medida deve ser proposta, consoante a conjuntura, em alternativa ou em conjunção, com a solicitação do corte ou redução da dívida.
Estas duas medidas são as que mais tensão criam com a nossa permanência no euro e devem ser assumidas como tal, ou seja, como condições para a nossa permanência no euro sem suicidar o país. Portugal só pode afirmar com consistência as suas condições para continuar no euro se tornar claro quais as medidas que tomará para garantir a continuidade do país com dignidade, o bem supremo, se tais condições não existirem.
Reflexão: as Instituições e a Rua
Passo agora ao terceiro pilar da transformação social, os actores e os processos políticos que poderão levar acabo as alternativas aqui propostas. São duas as condições: é necessária uma liderança política forte e convicta para avançar com as alternativas e aguentar a turbulência que a curto prazo isso causará. Para que haja uma tal liderança, é necessário expulsar a troika. Esperar até julho é uma miragem porque já se sabe que com esta política a imposição de condições continuará de uma forma ou de outra com o tratado orçamental. Para expulsar a troika não basta derrubar o atual governo mas é necessário fazê-lo pela simples razão de que com este governo a troika ficará sempre, mesmo depois de ir embora ainda que em versão saloia. Na actual situação política, a expulsão da troika exige uma mobilização social de rua que leve ao derrube deste governo. Aqui e não na ausência de alternativas reside o grande bloqueamento da sociedade portuguesa.
Pode-nos ser fatal e, a este respeito, pela primeira vez na vida, não estou otimista.
Durante a última semana fui várias vezes interpelado por jornalistas sobre as razões porque a valiosa reflexão que várias instituições, “personalidades” e iniciativas têm vindo a fazer sobre a situação do país e as alternativas realistas ao abismo suicidário em que estamos não se converte em indignação dos cidadãos e motiva as classes populares a vir para a rua gritar Basta! e forçar a queda do governo. Insistem em saber porque é que as manifestações das forças de segurança, que muitos julgaram significar uma radicalização da contestação social, não tiveram afinal seguimento. Os protestos sociais recentes noutros países aconselham a algum cuidado na resposta a estas perguntas.
Os protestos mostram que por vezes surgem em contextos que os tornavam à partida pouco previsíveis, seja devido à repressão política, caso da Tunísia, seja devido à relativa bonança social do período antecedente, caso do Brasil. E também mostram que, quando emergem, as suas agendas extravasam rapidamente das sequências ordenadas do pensar refletido dos cientistas sociais e comentadores políticos. Na Tunísia, a auto-imolação de um jovem que apenas queria que o comércio de rua fosse regulado transformou-se rapidamente, ante a incapacidade das instituições dar resposta, na contestação radical do regime político e pôs fim à ditadura. No Brasil, a subida de 20 centavos dos transportes públicos em São Paulo foi a centelha que incendiou o país e alastrou dos transportes à educação e à saúde até chegar ao próprio sistema político e reforma do Estado. As respostas do governo federal e estadual foram, em geral, tímidas e por isso aqueles que hoje se regozijam com a acalmia podem vir a ter uma surpresa desagradável quando se aproximar a copa do mundo.
Não é fácil responder às perguntas dos jornalistas que certamente dão voz ao que vai na alma de muitos portugueses. Em todo o caso, atrevo-me a dar algumas pistas. Antes de tudo, deixemos de lado o mito dos brandos costumes. Não são causa de nada; são, quando muito, a consequência de muita coisa, por exemplo, da pouca tradição democrática; de uma promiscuidade endémica entre uma elite económica fechada (feita de poucas famílias) e o poder político autoritário, hoje selada com o poder dos média; da falta de uma revolução burguesa que instalasse em toda a sociedade o valor da liberdade para que, sobre ele, as classes trabalhadoras pudessem construir as suas lutas pelo valor da igualdade; e ainda do conservadorismo da igreja católica que trocou a luta dos pobres pela luta da assistência aos pobres, convertendo-se, assim, na instituição mais subsídio-dependente do país, cúmplice com o pior para poder sobreviver melhor.
Para que da reflexão se passe à acção colectiva é necessário que haja forças políticas e organizações da sociedade civil capazes de amplificar o que na reflexão há de indignação e de alternativa, e de a enquadrar em acções políticas que pressionem as instituições. Se estas não derem respostas adequadas, devem ser capazes de recorrer ao espaço público da rua, mas só o podem fazer se souberem mobilizar as maiorias que não são ativas politicamente. Entre nós, porque os cidadãos independentes e os mecanismos de democracia participativa foram proscritos do sistema político, as únicas forças políticas são os partidos. Ora, os partidos da oposição não são sequer capazes de pressionar fortemente as instituições, nomeadamente, a presidência da república. Estão unidos à sua desunião num pacto de suicídio. Muito menos são capazes de enquadrar o salto das instituições para a rua. O PCP parece nunca ter recuperado do terror de ser ilegalizado no 25 de Novembro de 1975, como queriam as forças reacionárias e que Melo Antunes e companheiros souberam neutralizar. O BE terá já perdido para a emigração as suas bases mais esclarecidas. O PS é atualmente dominado pelos “bons socialistas” de Manuel Alegre e, por isso, a sigla quer dizer partido da situação, quer esteja no poder ou na oposição.
Nas organizações da sociedade civil dominam os sindicatos. Estes têm dificuldade em enquadrar muitos dos indignados, sejam eles precários, desempregados, bolseiros, pensionistas. A CGTP sofre da obsessão de ser bem comportada, o que a obriga a fazer tudo para não parecer o que talvez não seja, comunista. A UGT nasceu para travar e não para acelerar o sindicalismo. Hoje, ela e a CGTP procuram, mais que os partidos de esquerda, caminhos de convergência, mas estes são necessariamente traçados por quem vai mais devagar.
E as associações de estudantes? O meu colega José Manuel Mendes fez um estudo sobre os protestos entre 1992 e 2002 e verificou que 56% dos protestos eram protagonizados por estudantes, sobretudo universitários. Por que estão agora ausentes dos protestos, atascados em praxes retrógradas e bebedeiras de quinta a sábado, deixando para os reitores a radicalidade dos protestos? Porque, entretanto, a praga-mor da democracia portuguesa, as juventudes partidárias (as jotas), tomaram conta do movimento estudantil e puseram-no ao serviço das estratégias partidárias.
Sem possibilidade de enquadramento que permita ver a floresta para além das árvores, o geral para além do particular, as alternativas no lugar do que está mal, os objetivos concretos em vez do niilismo e o extremismo fascizantes, os protestos sociais capazes de forçar democraticamente uma mudança de curso tenderão a centrar-se nos agravos mais próximos e transparentes, os que se impõem por si, sem intermediação, sejam eles o fecho do centro de saúde local ou a transferência direta e descarada de rendimentos dos mais pobres para os mais ricos, como aconteceu com a tentativa de alteração da TSU.
Dito isto, nada impede que amanhã a rua expluda. Mas ninguém de boa-fé pode dizer que o previu com razões que eram convincentes ao tempo em que as formulou. No entanto, se tal acontecer, o objetivo do relatório do Observatório será o de contribuir para que se neutralize o perigo do niilismo extremista e fascizante.
Se, pelo contrario, as nossas ruas continuarem a dedicar-se ao trânsito e ao comércio, a sua vocação originária, o objetivo do relatório é contribuir para um novo ciclo político menos destrutivo e agressivo onde a democracia volte a fazer sentido.
(*) Palestra de encerramento da apresentação pública do primeiro relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, intitulado “Anatomia da Crise: Identificar os Problemas para Construir as Alternativas”, que teve lugar no dia 11 de Dezembro de 2013, em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Angola: QUATRO SÉCULOS DE ATRASO

Posted: 28 Dec 2013 08:27 AM PST

Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião
1. Isaías Samakuva lançou na terça-feira o seu “livro de discursos”. Talvez porque a obra não ofereça nada de mais ao leitor, pois trata-se da compilação de discursos feitos desde 2005, portando já conhecidos do público, e porque a “media” está sempre sequiosa de novidades, o líder da UNITA aproveitou a berlinda para apelar para a criação de um “contrato social” para desenvolver Angola.
Se os discursos reunidos no livro não constituem notícia, a expressão “contrato social” não é original e nos dias que correm assume a feição de “arranjos políticos” destinados a acomodar interesses.
O conceito de “contrato social” surgiu há cerca de quatro séculos, quando filósofos como Thomas Hobbes, John Locke e mais tarde Rosseau teorizaram sobre a necessidade que o homem teve de viver em sociedade e erigir regras de conduta válidas para todos de modo a evitar o caos. Embora com argumentos diferentes, mas partindo do mesmo pressuposto, Hobbes (1651), Locke (1690) e Rosseau (1762) procuraram explicar o surgimento das sociedades, dos Estados e, por conseguinte, o interesse das pessoas em manterem a ordem social. Defenderam eles, embora com pontos de vista diferentes e teorias nem sempre bem acolhidas, que tudo resultou do “pacto” que as pessoas tiveram de assinar a um dado momento e que lhes permitiu sair do “estado de natureza” (entenda-se anarquia) em que se encontravam.
Nessa altura, ainda não existiam as Constituições Democráticas como as conhecemos hoje. Samakuva parece despertar agora do “estado de natureza” a que ele próprio se votou porque, em boa verdade, há já uma série de compromissos assumidos para fazer desenvolver o país e que todas as forças políticas são obrigadas a respeitar. Não vemos, por isso, necessidade de mais acordos quando até Samakuva e a UNITA não respeitam muitos dos actuais compromissos que têm verdadeira natureza de “contrato político”.
Angola é um país que tem a sua própria Constituição e é ela que rege a vida política, económica e social. Angola é um país que esteve em guerra civil e em Abril de 2002 foi assinado um memorando de entendimento que trouxe a paz. Angola é um país que desde 1992 enveredou pela democracia multipartidária e desde 2008 tratou de realizar eleições regulares como forma de legitimar a conquista e o exercício do poder político. Todas as forças políticas concordam com esse princípio mas na prática o que observamos depois é que rompem com o “contrato” estabelecido.
Samakuva e a UNITA perderam as eleições em 2012 e deram um exemplo de que não cumprem com o acordado. Antes mesmo da divulgação dos resultados finais já falavam em fraude eleitoral. E não foram os únicos.
Outro exemplo da particular inclinação de Samakuva para o incumprimento de “contratos” é o facto de ter primado pela ausência na cerimónia de investidura do Presidente da República eleito no sufrágio de 2012, quando a sua presença iria marcar historicamente um novo momento psicológico da democracia angolana.
O compromisso com a manutenção e consolidação da paz é outro “contrato” ao qual as formações políticas e os seus líderes devem prestar especial atenção. Mas nem sempre a UNITA e Samakuva emitem sinais apropriados de profundo comprometimento na protecção política excepcional que a paz deve merecer.
A decisão de Isaías Samakuva ignorar as autoridades policiais e manter a realização da manifestação convocada para finais de Novembro, com o propósito claro de chegar ao poder pela via da desordem – e não de eleições livres e transparentes -, é a prova mais recente de que o líder da UNITA não mostra ter verdadeira consciência de que a paz exige mais do que declarações circunstanciais de engajamento. Até porque no encontro com as associações juvenis e estudantis, a 21 de Junho, o Presidente da República já havia esclarecido que estavam em curso investigações para apurar as mortes dos jovens entretanto desaparecidos e fazer-se justiça.
Os angolanos já têm um “contrato social” forte, que está a permitir pelo décimo primeiro ano consecutivo celebrar o Natal em paz, já possibilitou a execução dos grandes projectos para a reconstrução nacional e vai seguramente levar o país ao desenvolvimento.
2. Na Ucrânia está em curso a estratégia das manifestações apoiadas pelo Ocidente com vista a fazer cair o Governo e que Samakuva quis pôr em prática em Angola.
O Presidente Viktor Janukovic decidiu permanecer fora da União Europeia e as forças pró-integração desataram vários dias de protestos para obrigá-lo a demitir-se, mesmo sem esperar pela realização de novas eleições, como aliás deve ser em democracia.
Janukovic olhou para as experiências da Espanha, Itália, Grécia, Irlanda e Portugal e entendeu, de modo legítimo e soberano, não colocar a Ucrânia na União Europeia, mais a mais numa lógica de confronto com a Rússia, país com o qual partilha fronteira e um volume considerável de trocas comerciais que têm influência nas suas receitas. De muitos líderes europeus não tardou o coro de críticas ao líder e executivo ucranianos e até mesmo apoios abertos à oposição, o que traduz uma clara ingerência nos seus assuntos internos e uma flagrante violação do direito da Ucrânia decidir com quem deve estabelecer relações económicas.
SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA EM ANGOLA É AINDA A MAIOR PREOCUPAÇÃO

Posted: 28 Dec 2013 08:18 AM PST

O comandante geral da Polícia Nacional angolana disse hoje em Luanda que a sinistralidade rodoviária continua a ser uma preocupação para Angola, país que tem uma segurança pública “aceitável”.
Ambrósio de Lemos, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano realizada hoje, disse que uma das ações da Polícia Nacional para 2014 será a realização de uma conferência nacional sobre a sinistralidade rodoviária.
Segundo o comandante geral da PN, o elevado número de acidentes de viação, que provocam um elevado número de mortos e feridos, deverá merecer toda a atenção das autoridades em 2014.
Em Angola, os acidentes rodoviários são a segunda causa de morte, depois da malária.
Em declarações à agência Lusa, o segundo comandante da Polícia Nacional, comissário chefe Paulo de Almeida, o porta-voz do plano operativo traçado para a quadra festiva, disse que esta semana, entre os dias 24 e 25, foram registados 50 acidentes de viação, dos quais resultaram 17 mortos.
Dados estatísticos da Direção Nacional de Viação e Trânsito registaram até meados deste mês 3.859 mortos e 14.404 feridos em consequência de acidentes de viação em todo o país, estando apenas contabilizadas as mortes imediatas nos locais dos acidentes.
Em 2012, as estatísticas contabilizaram um total de 4.636 mortos, 17.050 acidentes e 15.565 feridos.
A gravidade da situação, segundo Ambrósio de Lemos, exige um melhor atendimento médico imediato aos sinistrados, bem como o seu controlo e acompanhamento que permita ilustrar com realidade as consequências dos acidentes.
Ainda para 2014, segundo Ambrósio de Lemos, a Polícia Nacional perspetiva o apetrechamento dos órgãos de investigação criminal e da Polícia de Guarda fronteira com equipamentos e tecnologias apropriadas às atuais exigências.
A criação de um instituto de medicina legal, a execução de medidas de política criminal, com vista a dar resposta à grande, média e pequena criminalidade, estão nos planos de ação da polícia para o novo ano que se aproxima.
Aquela alta patente da Polícia Nacional angolana caracterizou como “aceitável” a situação de segurança pública em Angola, “apesar da persistência de fatores que geralmente contribuem para a prática de ilícitos, tais como a crença no feiticismo, o alcoolismo, particularmente nos jovens, e uma certa desestabilização familiar”.
Lusa
Moçambique: DETIDOS 16 HOMENS SUPOSTAMENTE DA RENAMO

Posted: 28 Dec 2013 08:09 AM PST

A Polícia da República de Moçambique em Morrumbene, província de Inhambane, deteve, no passado dia 23 de Dezembro, 16 homens armados, supostamente pertencentes à Renamo, todos oriundos da província de Manica.
Fonte segura indicou ao “O País” que os suspeitos pararam na vila-sede daquele distrito, alegadamente para se reforçarem de mantimentos, dado que a sua viagem tinha como destino a cidade de Maputo. No local, os suspeitos ter-se-ão comportado de forma suspeita defronte da sede distrital daquele partido, o que chamou a atenção da polícia que prontamente tratou de verificar o que, de facto, estaria a acontecer. Depois, os suspeitos foram encaminhados ao Comando Distrital, onde, aquando da revista das suas bagagens, foram encontrado armamento.
Questionado sobre o assunto, Delcir mariquel, porta-voz do Comando Provincial da PRM em Inhambane, disse que aquele comando ainda não teve conhecimento sobre a detenção de homens armados no distrito de Morrumbene.
“O País” soube de fonte segura que os suspeitos estão sob custódia policial, sem informações ainda sobre o destino que lhes será dado.
O País (mz)
Moçambique: OS EFEITOS DA GUERRA

Posted: 28 Dec 2013 08:04 AM PST

Verdade (mz) – Tema de Fundo

Desde que eclodiu a tensão político-militar na região centro, os transportadores de passageiros e de carga têm vindo a acumular prejuízos incalculáveis. Empresas como Maning Nice, NAGI Investimentos e ETRAGO que por semana disponibilizavam três autocarros saindo de Nampula para a capital do país, presentemente fazem-no com apenas um veículo. Outras optaram por cancelar as viagens com destino a Maputo. Além disso, o volume de cargas reduziu de forma drástica.
Os constantes ataques a veículos perpetrados supostamente por homens armados da Renamo na Estrada Nacional número 1, concretamente no troço Rio Save – Muxúnguè, já se transformaram num dos piores pesadelos dos moçambicanos que se vêem obrigados a fazer o percurso todos os dias.
Sem alternativa, centenas de pessoas submetem-se à situação para chegarem ao seu destino ou desenvolverem a sua actividade. A tensão que já perdura há mais de seis meses já começou a ter efeitos negativos não só na vida da população, mas também nos transportadores de passageiros e carga.
De acordo com os gestores das empresas de transporte de passageiros interprovinciais, sobretudo, que fazem a ligação entre a zona sul e a região norte do país, urge a necessidade de o Governo pôr cobro à tensão política, uma vez que os níveis de circulação de pessoas e bens tendem a reduzir drasticamente, afectando, ainda que informalmente, a economia local.
A empresa Maning Nice teve uma redução de receitas de pelo menos 40 porcento, segundo Maria Helena, gerente da transportadora, e a situação tem vindo a tornar-se mais grave. Antes, por semana, em média, saíam de Nampula três autocarros com destino a Maputo e todos seguiam superlotados. Presentemente, a realidade é outra. Assiste-se a um cenário em que as pessoas já não viajam com frequência por temerem que sejam atacados pelos supostos homens da Renamo.
Apesar das escoltas militares no troço Rio Save – Muxúnguè, os passageiros, assim como os transportadores, já não se sentem em segurança. Nos últimos dias, o volume de cargas reduziu de forma drástica, segundo constatou a nossa reportagem na terminal de passageiros da Padaria Nampula. “Isso compromete os nossos lucros, pois o sector de Plano e Finanças em nenhum momento tentou reduzir também as taxas mensais devido à situação que se vive na zona centro do país”, lamentou Maria Helena, que acrescentou que o conflito está a prejudicar somente os agentes privados e a população em geral.
A empresa NAGI Investimentos não está incólume. A situação de tensão política também obrigou a transportadora a recuar no desenvolvimento da sua actividade. Fernando, cobrador daquele transportador de passageiros, diz que antes eram usados pelo menos dois autocarros para a cidade de Maputo. Presentemente, com muita sorte, parte apenas um veículo para a capital do país.
O homem que vende os bilhetes tem de fazer muita ginástica para atingir a meta, que é a de preencher todas as cadeiras do único autocarro posto a circular. Desde que se instalou a tensão político-militar, as pessoas têm medo de viajar, e as empresas transportadoras ficam, no mínimo, cinco dias sem circular. Em alguns casos, elas são obrigadas a restituir o dinheiro correspondente ao bilhete aos passageiros.
Volume de cargas reduziu
Além da redução de passageiros, as empresas transportadoras dizem ter registado baixas no que diz respeito às receitas resultantes das taxas de cargas. Sem entrar em detalhes, a gerente da Maning Nice disse que o volume de cargas baixou. Grande parte dos viajantes com destino à capital do país é constituída por pessoas que sobrevivem da actividade comercial. Elas compram na região norte camas, cadeiras e outros utensílios de grande valor e revendem-nos nos principais centros comerciais da cidade de Maputo e outras províncias da zona sul.
O fluxo reduzido da carga é visível nas terminais de passageiros da Padaria Nampula e do mercado de Nalokho, onde os operadores lamentam o facto de não ter rendimentos suficientes para o sustento das respectivas famílias. Os estivadores, também, estão revoltados com a situação da redução do fluxo de transportes, porque fazem da actividade fonte do seu pão de cada dia. As consequências dos conflitos armados não só afectam os operadores dos transportes de carga, mas também os comerciantes formais e informais que se dedicam à venda de diversos objectos tradicionais, e não só.
Produtos deterioram-se nos celeiros
O director provincial de Agricultura, Pedro Dzucule, disse que uma quantidade não especificada de produtos agrícolas se encontra a deteriorar-se nos celeiros de potenciais produtores da província de Nampula devido à falta de escoamento por causa da instabilidade política. Por exemplo, o amendoim, o milho e o feijão são alguns dos produtos alimentares que Nampula fornece aos principais mercados da zona sul do país.
Os supostos homens armados da Renamo atacam, principalmente, os camiões que transportam carga e pessoas indefesas. Há receio em investir em transacções por parte dos intervenientes no processo de comercialização, porque temem que o esforço seja em vão. O distrito de Meconta, que lidera a lista dos grandes produtores de amendoim a nível desta província, está a registar significativos prejuízos naquela cultura oleaginosa.
Macau: O SÍNDROME DO CU TREMIDO

Posted: 28 Dec 2013 07:56 AM PST

Fernando Eloy – Hoje Macau, opinião
“Você precisa de se mexer mais”, dizia-me o médico há dias, “Ande pelo menos uma hora por dia”, acrescentava. Eu sei que ele tem razão e até gosto de andar, mas sou assaltado pela dúvida se andar a pé por Macau trará de facto benefícios à minha saúde. Na realidade, e sem qualquer cinismo, andar por Macau até é (ou era) um ‘desporto’ atraente – frequentemente nunca nada é exactamente igual à última vez em que por ali passámos ou, mais interessante, apesar da minguada dimensão da cidade, existe sempre mais um beco, mais um recanto ou um pormenor que antes nos escaparam resultando muitas vezes a sua descoberta num deleite bastas vezes susceptível de nos excitar a imaginação. Todavia, andar por Macau, se não ocorrer durante a noite ou bem cedo, há muito que deixou de poder ser considerado um ‘passeio higiénico’ tendo chegado ao nível de desporto de alto risco. Se o nosso percurso não nos permitir desviar por ruelas traseiras e becos alternativos, é por demais evidente que a nossa saúde está em risco. A abrasiva e omnipresente pestilência dos gases automóveis invadem-nos de forma irreprimível cada vez mais concentrados pelo emparedamento em curso da cidade. É físico, intenso e declaradamente pernicioso. Longe vão os tempos em que os aromas marítimos, do incenso ou do encantador odor dos lótus (expressão omnipresente na poesia chinesa) podiam figurar na literatura e na poesia como factores distintivos de Macau tendo agora de serem obrigatoriamente substituídos por dióxidos gases e sintéticos odores dos modernaços casinos sob pena do texto cair no ridículo. Não é só a nossa saúde que está risco mas toda a percepção do lugar. O cheiro de um sitio, mesmo que normalmente não o incluamos na nossa descrição corriqueira de um qualquer lugar visitado (a menos que pestilento), nunca consegue ser dissociado daquele. A este respeito lembro-me da minha primeira viagem ao Brasil (já faz uns bons anos) e da pergunta que um meu amigo, pintor, pessoa sensível às coisas me fez à chegada: queria ele saber a que cheirava o Brasil. Nunca alguém me tinha feito semelhante pergunta mas rapidamente percebi onde queria ele chegar pois, apesar dele lidar com o real em imagens através da pintura, sabia bem que nenhum retrato de um lugar fica completo sem os odores que lhe correspondem. ‘Cheira a doce e a terra’ respondi-lhe ao vasculhar nas minhas memórias. Nesta mesma senda odorífica, uma amiga de Hong Kong que em tempos decidiu trocar a metrópole vizinha por esta nossa terra à procura de sossego e bom ar (mas que depressa voltou à casa partida quando a revolução COTAI se iniciou) visitava-me e dizia-me: ‘Macau cheira ao mesmo do costume’. Naturalmente, perguntei-lhe a que se referia, ‘Ao que me levou daqui’ respondeu, ‘Gasolina’. Fiquei triste e sem resposta. Ela tinha razão. Conseguimos ultrapassar Hong Kong. Alguma vez teria de ser…
Resumindo, o ar de Macau tantas vezes louvado por poetas, escritores, viajantes e habitantes é, hoje em dia, uma merda! Tal qual. De quem é a culpa? Seria fácil dizer que é do Governo. Naturalmente, eles têm a sua quota parte de responsabilidade mas não há Governo nenhum do mundo, a menos que autocrático e Macau, apesar de tudo, ainda não chegou aí, que faça aquilo que a população não quer e a população de Macau não quer privar-se dos seus inúmeros automóveis. A maioria, talvez porque nunca saia do ar condicionado, continua indiferente insistindo em andar de cu tremido, a bem dizer. É absolutamente incompreensível como uma cidade tão pequena necessita de tantos automóveis e porque tantas famílias precisam de mais do que um em casa e, se repararem, a maioria leva apenas uma pessoa lá dentro, às vezes duas.
Macau era, até há bem pouco tempo, o local do mundo com maior esperança de vida por habitante, mas com este ambiente não acredito que essa estatística se mantenha por muito mais. O carro, um dos objectos mais anacrónicos deste nosso suposto mundo avançado e tecnológico, há muito que deixou de fazer sentido nas cidades mas nós, porque somos estúpidos mas liberados porque não temos medo que o céu nos caia em cima da cabeça, continuamos indiferentes a gasear-nos uns aos outros como se fosse a coisa mais normal do mundo.
Uma das desculpas clássicas que vou ouvindo frequentemente, e me deixa à beira de um ataque de nervos, aponta para as crianças. Dizem-me então que a existência do automóvel se fica a dever às crianças, o que não deixa de constituir uma aberração profunda pois se nós agora já sentimos as consequências, imaginem a cidade que as coitadas das crianças vão herdar ainda por cima vindo a saber que culpa foi em parte delas… Não, caros amigos, a culpa não é das crianças, é vossa. Macau é pequeno demais para que essa justificação faça algum sentido. Outra desculpa vulgarmente escutada, e ainda pior, aponta para tiques bacocos de classe que não permitem aos sujeitos misturar-se com o povo nos autocarros. Mas, a realidade, é que é fácil andar de transportes em Macau e o povo dos autocarros é bem mais fraterno que do que povo ‘automovido’. Os autocarros de Macau levam-nos praticamente a todo o lado e se não nos deixam à porta pouco falta. Atrasam-se? Talvez, mas se não existissem tantos carros na rua andariam mais depressa.
É natural que o Governo pode fazer alguma coisa como regulando o número de autocarros autorizados aos casinos e agências de viagens, incentivando as transportadoras a adquirirem veículos não poluentes, aumentando os espaços pedonais fechando ruas ao trânsito particular, criando horários para cargas e descargas, lançando um dia sem automóveis como se faz na Europa, eliminando as motoretas de 50 cc, lançando campanhas de sensibilização etc. Mas não podemos ficar à espera que seja o Governo a resolver algo que começa na própria vontade dos cidadãos. Como dizia o arquitecto Mauro Munhoz, organizador do Festival Literário de Parati Brazil, durante a última Rota das Letras em Macau: “Não existe político bom em nenhum lugar do mundo. A única maneira do político fazer coisas que interessam é você ter uma rede da sociedade civil que controla o político”.
Por isso, caro leitor, quando se sentar no seu carro pense bem no que está a fazer. Sim, eu quero que se sinta culpado, envergonhado até, como ficaria se se peidasse sonoramente em público.
China – Macau: Sete cartas entregues ao Chefe do Executivo após manifestações

Posted: 28 Dec 2013 07:47 AM PST

Cecilia Lin – Hoje Macau
Foi dia de festa, mas não só. Cinco associações e duas pessoas individuais participaram em manifestações, ontem, e entregaram petições na sede do Governo. Segundo a PSP, participaram 530 manifestantes, mas Jason Chao, presidente da Associação Novo Macau (ANM), disse que eram 750.
Os problemas e queixas são sempre os mesmos. A ANM empunhava cartazes com caracteres que mostravam “conluio entre empresários e Governo”. Jason Chao pediu novamente o sufrágio universal do Chefe do Executivo em 2019, porque, diz, todos os problemas acontecem porque o Chefe do Executivo não precisa de ser responsabilizado. “Esperava que pelo menos mil pessoas pudessem participar nas manifestações, contudo, acho que ainda falta o reconhecimento de um sistema democrata entre a sociedade.”
Também a Forefront of the Macao Gaming voltou a atacar. Para eles, a manifestação serviu para contestar o aumento das mesas de jogo e a importação dos trabalhadores não residentes para o sector do jogo, apesar de Chui Sai On já ter dito mais que uma vez que não serão importados croupiers estrangeiros. “Depois das manifestações de Outubro, o Governo prometeu que ia estudar a legislação, mas agora na Assembleia Legislativa já mudou de atitude. O pior é que, recentemente, o secretário Francis Tam disse que não vai limitar o número de mesas e isso é vai fazer com que se importem croupiers não-residentes, porque a população de Macau não pode oferecer tantos croupier.”
O Conselho de Preparação do Partido dos Operários, liderado pelo activista Lei Kin Ion e Cheong Weng Fa, também entregaram a sua petição ao Chefe do Executivo. O tema? Contra o conluio de empresários, o alto preço da habitação e o facto de o Governo não ajudar os jovens a comprar casas. Outro assunto da petição é ainda contra a eliminação das gaiolas nos prédios.
Cerca de cem pais do grupo dos “filhos maiores do continente” partiu do Parque Iao Hon, para pedir ao Governo que os ajude a reunir-se com os seus filhos em Macau. Disseram ainda que os seus filhos podem ajudar resolver o problema de falta de recursos humanos em Macau.
O pai da jovem em estado vegetativo, que ficou assim por um alegado erro médico, também esteve ontem nas manifestações, para recordar o assunto, apesar de o tribunal já lhe ter negado razão.
EMBAIXADORA DO ZIMBABUÉ PEDE ASILO POLÍTICO À AUSTRÁLIA

Posted: 28 Dec 2013 07:38 AM PST

Sydney, 27 dez (Lusa) — A embaixadora do Zimbabué na Austrália desertou e pediu asilo político, afirmando recear pela sua segurança caso regresse ao seu país quando a sua colocação terminar, na próxima semana, foi hoje noticiado.
Jacqueline Zwambila criticou o regime “ilegítimo” do Presidente do seu país, Robert Mugabe, afirmando que saiu da residência oficial a quatro dias de deixar o cargo, mas não tem qualquer intenção de utilizar o seu bilhete de avião em classe executiva para regressar a casa, noticiou o jornal Canberra Times.
“Eu não me sinto segura em regressar ao Zimbabué, de todo”, afirmou Zwambila, que está alinhada com o Movimento pela Mudança Democrática (MDC, na sigla em inglês), da oposição.
“Desde que as eleições de 31 de julho foram tomadas pelo atual governo — que é ilegítimo — eu sabia que este era o fim da linha. Fim da linha para o povo do Zimbabué… e para pessoas como eu, que foram indicadas pelo ex-primeiro ministro Morgan Tsvangirai”, disse a embaixadora, num vídeo divulgado na página online do jornal.
O líder da oposição no Zimbabué, Tsvangirai, partilhou o poder com Mugabe até às eleições, controlando o ministério das Finanças depois de ter formado um governo de união, em 2009, após uma violenta disputa eleitoral.
O acordo de partilha de poder terminou quando o Presidente veterano ganhou as eleições de 31 de julho com 61 por cento dos votos, contra os 34 por cento do seu rival, numa votação questionada por observadores internacionais.
“Fizeram-me tantas coisas desde que estou na Austrália, as campanhas sujas e ameaças… Não há qualquer hipótese de me sentir segura estando no Zimbabué ou regressando ao Zimbabué”, disse Zwambila, cuja missão termina na terça-feira.
“O meu objetivo principal como embaixadora era reatar com o governo australiano após dez anos de hostilidade entre os governos” dos dois países, referiu.
JH // JMR – Lusa
Navio russo de cientistas preso no gelo da Antártica aguarda ajuda australiana

Posted: 28 Dec 2013 07:32 AM PST

Sydney, Austrália, 28 dez (Lusa) — Os tripulantes do navio russo MV Akademik Shokalskiy, preso no gelo da Antártica desde terça-feira, aguardam uma nova tentativa de resgate liderada por um navio quebra-gelo australiano, despois do fracasso da operação conduzida por uma embarcação chinesa.
A nova tentativa de resgate das 74 pessoas (cientistas, turistas e membros da tripulação) que estavam a participar numa expedição científica na região está prevista para domingo.
Na sexta-feira, o navio quebra-gelo chinês Snow Dragon não conseguiu atravessar uma camada muito espessa de gelo e encalhou. A embarcação chinesa foi obrigada a desistir da operação de resgate e voltou para trás.
“Infelizmente, o navio chinês encontrou gelo muito espesso que não conseguiu quebrar e foi obrigado a voltar”, disse hoje à agência France Presse (AFP) Andrea Hayward-Maher, porta-voz da Autoridade australiana de segurança marítima, entidade que está a coordenar as operações de resgate.
“No horizonte, a leste, consegui ver o navio quebra-gelo chinês e estávamos à espera que o navio conseguisse chegar aqui em poucas horas, abrindo um caminho”, relatou à estação pública britânica BBC o jornalista especializado em ciência Andrew Luck-Baker, que está a bordo do navio russo.
“Acho que as pessoas estão à espera da próxima etapa, que é a chegada do navio quebra-gelo australiano”, disse à AFP, numa ligação por telefone via satélite, Andrew Peacock, outro passageiro da embarcação russa.
Andrew Peacock relatou que as pessoas sentiram alguma frustração quando perceberam que o navio chinês não ia conseguir concretizar a operação de resgate.
O MV Akademik Shokalskiy ficou preso no gelo a cerca de 100 milhas náuticas a leste da base francesa de Dumont D’Urville.
Após o pedido de ajuda do navio russo, três navios quebra-gelo seguiram para a região: o chinês Snow Dragon, o francês Astrolabe e o australiano Aurora Australis.
SCA // SO – Lusa
Polícia indonésia alerta turistas após cobra ter matado guarda em hotel de luxo

Posted: 28 Dec 2013 07:23 AM PST

Jacarta, 27 dez (Lusa) — A polícia indonésia lançou um alerta aos turistas, após um guarda de um hotel de luxo em frente à praia, na ilha de Bali, ter sido morto por uma cobra de quatro metros, ainda em parte incerta.
O guarda, Ambar Arianto Mulyo, de 59 anos, viu a serpente “python”, conseguiu capturá-la, segurou a cabeça com a mão direita e a cauda com a esquerda, mas a cobra provou ser demasiado forte, conseguindo envolver-se em torno de seu pescoço e estrangulá-lo, contou um polícia.
“A vítima morreu no local, uma vez que o pescoço foi esmagado e ele não podia respirar”, disse o chefe da unidade de investigações criminais da polícia que cobre a área de Sanur, Gusti Ngurah Yudistira, citado pela AFP.
Ambar Arianto Mulyo estava na companhia de amigos, mas aqueles estavam muito apavorados para intervir e ajudar, adiantou o responsável da polícia, que acredita que a serpente está ainda à solta eventualmente numa área popular de Sanur.
As autoridades policiais da região de Sanur efetuaram buscas no hotel e nos extensos terrenos à volta, mas não conseguiram encontrar o animal, adiantou Gusti Ngurah Yudistira.
“Nós pedimos aos moradores e turistas para ficarem em alerta”, disse o responsável, acrescentando que a cobra pode ter deslizado para uma área próxima de folhagem espessa em frente ao hotel.
O ataque mortal ocorreu numa altura em que muitos turistas estrangeiros se encontram a passar os feriados de Natal e do Ano Novo nas praias daquela ilha indonésia.
MMT // VM – Lusa
QUASE TUDO VAI BEM EM TIMOR-LESTE… HÁ OS QUE DIZEM QUE NÃO É BEM ASSIM

Posted: 28 Dec 2013 10:01 AM PST

António Veríssimo, Lisboa
Insatisfação, “provável revolta”. Acontece mais no interior do país, mas nas principais cidades também, reina a insatisfação de inúmeros timorenses relativamente aos “desvios” de vária ordem cuja responsabilidade dizem ser dos vários partidos políticos timorenses que se sentam nas cadeiras do poder, partilham o poder, traficam influências, corrompem-se e arrastam outros para a corrupção. “Desvios graves”, como sentem e declaram.
O movimento contra já existe. Os que nele militam crescem em números e motivos ou razões que “podem conduzir à revolta e a uma interrupção da paz se necessário”. Dizem pretender acionar uma purga, “a justiça e uma revolução pacífica” para que exista uma “verdadeira democracia em Timor-Leste”.
E a oposição, a Fretilin, que diz? Foi perguntado. “Acomodou-se”. “Perdeu o ativismo de oposição por razões que só ela sabe”. Respondem.
Afinal parece que nem tudo vai bem em Timor-Leste. É o que dizem. E algo está a ser feito rumo a melhores dias e melhor vida dos timorenses. Oxalá. A paz podre é perigosa e nada recomendável. Mas isso já aqui foi falado vezes sem conta. Que tudo se resolva a bem e por bem.
Austrália ouvida em janeiro em Haia sobre documentos confiscados a timorenses

Posted: 28 Dec 2013 06:11 AM PST

Díli, 27 dez (Lusa) – O ministro do Petróleo timorense disse hoje que a Austrália tem de apresentar-se em janeiro no Tribunal Internacional de Justiça por causa dos documentos confidenciais apreendidos numa rusga ao escritório do advogado que representa Timor-Leste no caso de espionagem.
“A Austrália tem de apresentar-se entre os dias 20 e 22 de janeiro para responder sobre os documentos, porque nós queremos os documentos de volta”, afirmou à agência Lusa Alfredo Pires.
Timor-Leste pediu no passado dia 18 ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório do advogado australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e gás no mar de Timor.
“A queixa foi para a Austrália não voltar a ter aquele tipo de ações”, disse Alfredo Pires.
Timor-Leste quer que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos, apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.
“Os documentos que a Austrália tem na mão criam uma grande desvantagem para Timor-Leste e estamos preocupados com isso”, salientou o ministro.
Timor-Leste acusou formalmente, junto do tribunal arbitral de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.
Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.
Sobre a acusação de espionagem e anulação do CMATS apresentada no tribunal arbitral de Haia, Alfredo Pires disse que as audiências prosseguem no mês de fevereiro.
MSE // VM – Lusa
Organização timorense pede campanha para jovens contra abuso de consumo de álcool

Posted: 28 Dec 2013 06:08 AM PST

Díli, 26 dez (Lusa) – A organização timorense Fundação Mahein criticou hoje o comportamento dos jovens timorenses durante os festejos de Natal e apelou ao Governo para fazer uma campanha contra o abuso do consumo de álcool antes da festa de passagem de ano.
“A Fundação Mahein pede aos condutores e às pessoas que saírem à rua durante os festejos para o fazerem com extrema cautela e vigilância principalmente durante a noite de passagem de ano”, refere a organização timorense, em comunicado divulgado hoje à imprensa.
No comunicado, a organização recomenda também ao “Governo para realizar uma campanha contra o abuso de consumo de álcool antes dos festejos de passagem de ano” e aos participantes nos festejos para beberem com moderação e não conduzirem.
A Fundação Mahein – Monitorização, pesquisa e advocacia do setor de segurança emitiu o comunicado após ter verificado durante os festejos de Natal um “comportamento irrefletido” por parte dos jovens devido ao abuso do consumo de álcool e a uma condução sobre o efeito de bebidas alcoólicas.
“As estradas estiveram particularmente perigosas durante os festejos de Natal, com condutores imprudentes a provocarem o perigo para si e para os outros motoristas (…) a maior parte daqueles condutores eram jovens timorenses que conduziam embriagados”, refere o comunicado.
Segundo a organização, os jovens não demonstraram qualquer respeito pelas autoridades, apesar de a Polícia Nacional de Timor-Leste ter estado presente nas ruas.
MSE // VM – Lusa
TIMORENSES ACUSAM AUSTRÁLIA DE NÃO RESPEITAR A SOBERANIA DO PAÍS

Posted: 28 Dec 2013 05:59 AM PST

Em Timor-Leste a onda de contestação contra a interferência do governo Australiano no acesso aos recursos e soberania do país continua a marcar a ordem do dia nas ruas de Díli e nas redes sociais timorenses.
Em causa está a forma como os australianos têm reagido às acusações de acesso ilícito a informação confidencial sobre petróleo e o gás no Mar de Timor, que terá prejudicado os timorenses durante as negociações do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS) em 2004.
No passado dia 17 de Dezembro Timor-Leste interpôs um processo internacional contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, a mais alta instância jurídica da ONU. Timor-Leste requereu a restituição de documentos apreendidos durante as rusgas ao escritório do advogado que representa Timor-Leste no caso de arbitragem internacional, no início do mês, e acusou a Austrália de ‘violação da soberania’ do país. A primeira audiência do caso, que irá avaliar as medidas provisórias requeridas por Timor-Leste, está marcada para os dias 20 a 22 de Janeiro de 2014.
‘A luta kontinua’
O ‘Movimentu Kontra Okupasaun Tasi Timor’ (Movimento contra a ocupação do mar de Timor) e a ONG nacional La’o Hamutuk, conhecida defensora dos direitos de Timor-Leste, têm mobilizado dezenas de Timorenses, na sua maioria jovens, para se manifestarem pelo direito à soberania de Timor-Leste.
O mote ‘a luta kontinua’, com o qual o Movimento assinou a nota de imprensa [pdf] lançada no início de Dezembro,  mantém a sua actualidade e inspira o apelo à justiça na definição das fronteiras marítimas entre os dois países que seja conforme à Lei Internacional, ou seja, que adopte a linha mediana.
No dia 20 de Dezembro realizou-se mais uma manifestação em frente à embaixada australiana em Díli, na qual marcaram presença [pt] vários deputados do parlamento nacional em solidariedade com o povo timorense.
As primeiras manifestações, realizadas no início de Dezembro, seguiram-se às notícias nos media Australianos de que a ASIO (Agência Australiana de Segurança e Inteligência) teria efectuado rusgas no escritório do advogado que defende o governo timorense no processo de arbitragem internacional em Haia.
Durante as rusgas, terão sido levadas provas (electrónicas e documentais) que o advogado iria apresentar na primeira audiência do processo de arbitragem. No mesmo dia, a ASIO terá apreendido também o passaporte do alegado delator australiano, antigo colaborador da ASIS (Serviços Secretos Australianos) envolvido nas actividades de inteligência em Timor-Leste, que estaria disposto a testemunhar no tribunal sobre a colocação de escutas nos escritórios do primeiro-ministro timorense durante as negociações. Este antigo espião ao serviço do governo australiano, cuja identidade não foi revelada, seria testemunha-chave de Timor-Leste no Tribunal. No entanto, a acção australiana terá assim impedido a sua deslocação à Holanda para estar presente no tribunal.
Determinados Ajustes Marítimos
Em Abril de 2013, o governo timorense notificou a Austrália de que iria iniciar um processo de arbitragem internacional, argumentando que o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), assinado em 2006, seria inválido por não ter sido negociado de boa-fé.
Segundo o governo timorense o que está em causa é a espionagem efectuada pelo governo australiano com objectivos de interesse comercial, que põe em causa a prerrogativa de boa-fé de ambas as partes na negociação, tornando o tratado CMATS inválido ao abrigo de uma das cláusulas do próprio tratado bem como da legislação internacional vigente, nomeadamente a Convenção de Viena. O CMATS, ratificado em 2007, regula a partilha da exploração de recursos naturais no mar de Timor, nomeadamente o campo do ‘Greater Sunrise’, cujas receitas se estimam rondar os 40 biliões de dólares. Uma das questões que deixa em aberto é a negociação das fronteiras marítimas, que ficou adiada por 50 anos, devido à intransigência do governo australiano em aplicar a Lei internacional vigente.
Essas questões são ilustradas num documentário produzido pela ABC Austrália, Taxing times in Timor, que investiga a disputa que opõe o governo timorense às gigantes da indústria do petróleo e gás.
As últimas notícias levaram Xanana Gusmão, actual primeiro-ministro de Timor-Leste, a reagir com indignação e declarações especialmente contundentes contra a conduta da Austrália nos media locais. De acordo com um artigo [tet, en] publicado no jornal Tempo Semanal a 11 de Dezembro, Xanana acusa o governo australiano de interferência na justiça e falta de ética nas relações entre dois países vizinhos e refuta a ideia de que a Austrália terá espiado Timor por questões de segurança nacional.
Do lado australiano, o procurador-geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional. Isto porque, segundo Brandis, a revelação da identidade de antigos espiões ao serviço da secreta australiana poderá por em causa a segurança nacional.
Já o antigo ministro dos negócios estrangeiros Alexander Downer, que negociou o CMATS com o governo de Timor-Leste em 2004, acusou o actual executivo timorense de oportunismo por estar a por em causa o tratado firmado em 2006. Alexander Downer tornou-se consultor da empresa Woodside Petroleum, a empresa pertencente ao consórcio que explora os campo do ‘Greater Sunrise’ no mar de Timor, logo após ter terminado o seu mandato no parlamento. Esta é a razão que terá levado o antigo colaborador da secreta australiana e alegado delator a querer testemunhar a favor de Timor-Leste.
Do lado timorense o incidente diplomático tem sido interpretado como uma injustiça comparável a outros momentos na história do país. Por exemplo, quando a Austrália optou pela exploração ilegal dos recursos minerais de Timor-Leste em 1989, reconhecendo a integração ‘de facto’ do território na Indonésia e fechando os olhos às atrocidades e crimes cometidos contra os direitos humanos.
Manifestantes e políticos têm sublinhado a desigualdade de direitos entre países ricos e pobres ilustrada por este caso, argumentando que o poder económico e político da Austrália está a ser usado para perpetuar este tipo de relação assimétrica. Para além de declarações públicas, os manifestantes têm usado cartazes com palavras de ordem e cartoons, bem como graffiti, que são divulgados através do Facebook e do Twitter.
Imagem Graffiti Stencil por Alfe Tutuala. Imagem de domínio público partilhada por Wikimedia. em Global Voices
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Sobre chrys chrystello

Chrys Chrystello presidente da direção e da comissão executiva da AICL
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