AO1990 EM TIMOR

 

Acordo Ortográfico avança em Timor-Leste

 

Acordo Ortográfico avança em Timor-Leste
port.pravda.ru
http://port.pravda.ru/cplp/timorleste/28-02-2014/36329-acordo_ortografico-0/
Missão do IILP apoia o desenvolvimento do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) e do Portal do Professor de Português (PPPLE).

transportes nos açores: megalomania e altos custos

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014

Malhando em ferro frio – Publicado no Jornal do Pico a 28 de fevereiro de 2014

Malhando em ferro frio
“ Se bem me lembro “, desde sempre, chamei a atenção para a necessidade de sermos criteriosos e responsáveis na utilização dos dinheiros públicos, utilizando-os com a máxima racionalidade, sendo certo que tal não é possível sem um conhecimento aprofundado das necessidades da Região e da forma como lhes dar resposta.
Vem isto a propósito da Resolução nº. 9/2014 aprovada em Conselho do Governo no passado dia 20 de Janeiro que, alterando o contrato de gestão de serviços de interesse económico geral relativo à construção e exploração de navios de transporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores, autoriza a empresa pública Atlânticoline a avançar com um concurso público internacional para a construção de dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas e cujo custo global rondará os 85 milhões de euros.
Como é sabido, a Região não necessita, nunca necessitou e nunca necessitará de dois Ferrysde médio porte. Torna-se embaraçoso referir as taxas de ocupação desses dois navios ao longo destes anos em que a operação decorreu. Convém no entanto referir que, considerando os 9 meses de operação – 6 meses de um navio e 3 do outro – e as respetivas escalas, o total de lugares disponibilizados ultrapassa os 2 milhões para um total de passageiros transportados que não ultrapassa os 50 mil ou seja 2,5% de taxa de ocupação. Acresce, é público e publicado, que a faturação da Atlânticoline não chegou para pagar o combustível. Pode-se pois concluir que com tal misera taxa de ocupação o custo passageiro/milha será, muito provavelmente, o mais caro do mundo.
É pois, do meu ponto de vista, absolutamente incompreensível que se avance para a construção de dois novos navios, com as características atrás referidas sem, tendo por base níveis de serviço adequados, definir o modelo a implementar, cumprindo a máxima do Governo; “ ajustar a oferta à procura “. O resultado era suposto ser um modelo funcionando verdadeiramente articulado, com mais escalas, mas sem duplicações e oferta excessiva e inútil. Importa não esquecer que tudo o que é excessivo e inútil se traduz em custos também eles excessivos e inúteis.
A Região só deve possuir os meios próprios de transporte que necessita para dar resposta às suas necessidades permanentes. Apesar dos elevados custos de exploração praticam-se, e bem, no transporte regular regional de passageiros, utilizando a via marítima, tarifas sociais subsidiados. É nesse contexto – resposta subsidiada às necessidades permanentes – que surgem, e bem, os dois novos navios para substituir os Cruzeiros.
Não é contudo para dar resposta a necessidades permanentes que surgirão os dois navios referidos na Resolução. Não será também com a respetiva faturação que se fará face aos custos em jogo. Teremos assim um “modelo” profundamente desajustado, pago por todos nós e mais grave do que tudo isto é o facto de daí não advir nenhuma mais-valia para a Região porque, na dimensão proposta, como atrás se viu, dele não necessitamos.
A título de exemplo refira-se que um navio porta-contentores inter-ilhas, com mais ou menos as mesmas dimensões, pese embora tenha uma faturação anual próxima dos 6 milhões de euros, apresenta um défice anual entre 4,8 e 5 milhões de euros.
Qual o défice anual que apresentarão estes dois navios? Reconheço que, infelizmente, a pergunta parece ser irrelevante. Serão sempre os mesmos a, direta ou indiretamente, pagar.

 

parlamento debate AO1990

Parlamento aprova recomendação “mínima” para grupo de trabalho sobre acordo ortográfico

Proposta final de Ribeiro e Castro, Michael Seufert e Mota Amaral foi bastante amputada em relação à inicial para poder contar com o apoio do PSD.

MIGUEL MADEIRA

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a recomendação ao Governo para que crie um grupo de trabalho no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros para fazer o acompanhamento do acordo ortográfico. O texto foi proposto pelos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e pelo social-democrata João Mota Amaral.

A bancada do CDS-PP votou dividida: dos 24 deputados, sete votaram a favor da recomendação, ao lado do PSD e dos Verdes. Os restantes 14 deputados votaram contra, acompanhando o PS e o Bloco. O PCP absteve-se. Com Ribeiro e Castro e Michael Seufert votaram os centristas Teresa Caeiro, Teresa Anjinho, José Lino Ramos, Inês Teotónio Pereira e Rui Barreto.

O diploma chegou à votação final bastante amputado em relação ao seu figurino inicial – o que motivou críticas do PS e do Bloco sobre o sentido e eficácia da iniciativa. Primeiro, na quinta-feira à noite, tinham caído os dois parágrafos que previam a possibilidade deste grupo de trabalho poder vir a propor a revogação, suspensão ou revisão da aplicação do acordo ortográfico. Fora esta a condição para o PSD deixar passar a proposta.

Já esta sexta-feira de manhã, o texto sofreu mais cortes: caíram os considerandos, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho – que obrigava a que tivesse mesmo que apresentar conclusões – e até a denominação do projecto de resolução foi mudado. Em vez da inicial “reavaliação da aplicação” do acordo ortográfico, o título diz agora apenas “acompanhamento da aplicação”.

José Ribeiro e Castro defendeu que a aplicação do acordo tem estado envolto em “problemas políticos de efectivação” e “problemas técnicos” que é preciso ultrapassar. Citou Adriano Moreira para dizer que “a língua portuguesa não é nossa, mas também é nossa”, pelo que é preciso “ter plasticidade e inteligência no equilíbrio entre os elementos normativos e o trabalho de linguistas” e de todos os especialistas e utilizadores da língua, como docentes ou escritores.

Apesar de ter havido um grupo de trabalho sobre o assunto, que funcionou na Assembleia da República em 2013, o deputado centrista diz não ter tirado as conclusões que outros tiram e que é “precipitado” defender simplesmente a saída de Portugal do acordo ortográfico. Mas considera fundamental ultrapassar os problemas para aumentar a adesão de todos ao acordo.

Apoio modesto do PSD
A social-democrata Rosa Arezes veio dar um apoio moderado aos três deputados. Avisou que o partido está “empenhado para que a aplicação do acordo possa prosseguir com naturalidade”, recordou que se está já numa fase de transição com a utilização corrente do novo acordo em quase todos os organismos públicos “sem sobressaltos”. Mas admitiu a “necessidade de limar algumas arestas e a importância de proceder a melhoramentos”.

Na declaração de voto que no final da votação anunciou – como o fizeram também as bancadas do PSD e a do CDS-PP e outros parlamentares em nome individual -, o deputado do PSD José Mendes Bota considerou que a solução que o seu partido admitiu deixar passar é “o mínimo dos mínimos dos mínimos, fraca, não vinculativa e que nada fará para inverter o rumo traçado por este estranho consenso político rendido às conveniências económicas, diplomáticas e operacionais”.

O centrista Telmo Correia veio justificar a oposição da bancada a esta proposta de dois dos seus deputados com o argumento da “noção de responsabilidade”, tendo em conta o “percurso que já foi feito” e o “esforço de entidades, editores, escolas” no processo de implementação do acordo nos últimos anos.

O deputado citou Fernando Pessoa que disse que “a minha pátria é a língua portuguesa”, mas fazendo questão de acrescentar que o poeta falou na “língua e não na ortografia”. Em resposta a Ribeiro e Castro, Telmo Correia também citou Adriano Moreira para salientar que se a “língua portuguesa é um instrumento da nossa soberania, Portugal e a soberania não são donos da língua. Apenas a partilham com outros Estados de língua oficial portuguesa”. Sobre as “dificuldades” levantadas pelo Brasil, que tem adiado a entrada em vigor efectiva dos termos do acordo, Telmo Correia respondeu com uma pergunta: “Se nós temos receio sobre as dúvidas ou dificuldades que o Brasil levanta, porque levantamos também? O interesse de Portugal é liderar o acordo ortográfico. E por isso eu votarei contra.”

Crítico da proposta encabeçada por Ribeiro e Castro, o socialista Carlos Enes veio defender o Brasil e os restantes países que ainda não aplicam o acordo dizendo que o estão a fazer “ao seu ritmo”. Considerou que a perspectiva deve ser a de “caminhar com segurança, limar arestas, obter mais consensos”. Realçando que o corpo do acordo “não é uma Bíblia sagrada”, defendeu que uma eventual revisão do mesmo deve ser feita a longo prazo, e que o vocabulário ortográfico comum – a ser usado por todos os países – “está em fase de ultimação para ser conhecido ainda este ano”. “Compete ao Governo providenciar que tal aconteça”, rematou, empurrando a questão para o Executivo.

Projectos do PCP e Bloco chumbados
O PCP foi bem mais longe que a proposta dos três deputados da direita e apresentou um projecto de resolução que previa a criação de um Instituto para a Língua Portuguesa e a possibilidade de Portugal se desvincular do acordo se, até final de 2016, não houver um vocabulário comum e um acordo comummente aceite. Foi chumbado com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP; o Bloco absteve-se.

O deputado comunista Miguel Tiago recordou que o PCP foi o único partido que não votou o segundo protocolo modificativo ao acordo e que implicava a entrada em vigor da actual versão. Na altura, o partido “suscitou dúvidas e teceu críticas que, depois destes anos, não foram respondidas”, nem mesmo com o trabalho do grupo que propôs e que funcionou no Parlamento durante sete meses, em 2013.

O comunista afirmou que a sociedade portuguesa se mantém dividida sobre a questão, que “não foi assegurada qualquer espécie de convergência ortográfica”, e que “a longo prazo a divergência é crescente, de acordo com a oralidade”. Recusou as dificuldades que colocam por se voltar atrás e defendeu a necessidade de um “faseamento para a desvinculação”. “A existência de um mau acordo ortográfico e de ausência de política da língua é catastrófica”, criticou Miguel Tiago. Que avisou ser impossível “continuar a fingir que nada se passa”. “Progresso e acordo sim, mas não a qualquer preço. O acordo ortográfico deve ser para a salvaguarda da língua e não para o interesse de editores e distribuidores.”

Também o projecto de resolução do Bloco, que recomendava ao Governo a “revisão técnica” do acordo, acabou chumbado. Luís Fazenda disse que o seu partido “continua a ver vantagens na aproximação ortográfica” entre as várias grafias da língua portuguesa. Mas “há uma suspeição sobre a conclusão, desenvolvimento e aplicação do acordo, em especial de que o Brasil chegue ao fim do prazo sem essa aplicação plena”.

Por isso, há que fazer agora uma avaliação para que “Portugal não fique com grafia isolada”, defende o BE. Mas é preciso fazer mais do que se propunha o grupo de trabalho proposto pelos deputados da direita, que Luís Fazenda classificou de “perfeitamente desnecessário” por, depois de tantas amputações à proposta inicial, não fará mais do que o grupo que trabalhou no Parlamento. “O tempo é agora de fixar algumas condições deste processo e exigir ao Governo que seja lesto nos seus contactos políticos e diplomáticos”, defendeu.

PARLAMENTO

Projetos de resolução sobre Acordo Ortográfico a votos

por Lusa, publicado por Helena TecedeiroHoje5 comentários

O parlamento debate e vota, hoje, três projetos de resolução sobre o Acordo Ortográfico, entre os quais um apresentado pela maioria PSD/CDS, que propõe a criação de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo.

Os outros projetos são um do PCP, que “recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo”, e outro do BE, que propõe a revisão do Acordo.

O projeto de resolução da maioria que apoia o Governo defende que se deve “reavaliar a situação e monitorar estreitamente a aplicação efetiva do Acordo Ortográfico de 1990, adotando eventualmente as medidas de revisão ou de reajuste que consensualmente possam impor-se”, lê no documento.

Os subscritores alertam que “não pode ser posto em causa o valor e o estatuto da língua portuguesa como língua global e uma das mais relevantes línguas internacionais de comunicação, presente em todos os continentes: a terceira língua mais falada no Ocidente, a sexta a nível mundial, a mais falada no hemisfério sul, a terceira língua europeia global”.

No âmbito deste projeto, o grupo de trabalho a criar, deverá ser “no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros” e deverá incluir representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência.

O projeto do PCP reconhece que “a adoção de uma grafia comum para o conjunto de países de Língua Oficial Portuguesa é um objetivo que apresenta indiscutíveis vantagens, mas suscita incontornáveis dúvidas e dificuldades”.

 

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FERRAMENTAS

plano de ação de lisboa

O Plano de Ação de Lisboa, resultante da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, foi aprovado pelo XII Conselho Extraordinário de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 20 de fevereiro de 2014, em Maputo.

LER: RESOLUÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO DE LISBOA

imagem 7 cidades

Talvez o Paraíso na Terra.
Lagoa das Sete Cidades - S. Miguel - Açores
Talvez o Paraíso na Terra.
Lagoa das Sete Cidades – S. Miguel – Açores
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Livro de D. João I descoberto na Galiza

 

O ‘Livro da Montaria’ de D. João I, que se julgava perdido, foi encontrado no Arquivo Histórico Provincial de Lugo, na Galiza, por duas investigadoras que afirmam que a obra está “em bom estado de conservação”.
CMJORNAL.XL.PT

 

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PÁGINA GLOBAL


Angola: SOCIEDADES COMERCIAIS COM CUSTOS REDUZIDOS

Posted: 27 Feb 2014 07:07 AM PST

Kumuênho da Rosa – Jornal de Angola
O Conselho de Ministros aprovou, ontem, os contratos de empreitada para construção das infra-estruturas das reservas fundiárias da Quissama, em Luanda, da Graça, em Benguela, de Missombo, no Cuando Cubango, do Mungo, no Huambo, de Chitato, na Lunda Norte e de Catapa, na província do Uíge.
A construção de infra-estruturas integradas em todas as reservas fundiárias e um projecto inserido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013 – 2017 e visa criar condições, através do loteamento, da construção de redes técnicas de saneamento, electricidade, abastecimento de água e arruamentos, que permitam aos cidadãos interessados a construção de habitação de modo organizado, bem como a realização de projectos habitacionais pelos investidores privados do ramo imobiliário, actuando em parceria com o Estado.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a dimensão de cada uma destas seis reservas é de 100 hectares, prevendo-se a construção de aproximadamente 1000 residências e respectivos equipamentos sociais em cada uma das reservas fundiárias, perfazendo, nesta fase, um total de seis mil habitações.
O Programa Nacional do Urbanismo e Habitação tem como reservas fundiárias mais de 100 mil hectares a nível nacional. A delimitação física das referidas reservas fundiárias resulta da necessidade de execução de programas e projectos urbanísticos e habitacionais em todo o território nacional.
O referido programa traduz a ambição de Angola implementar um processo sustentado de requalificação e expansão ordenada do sistema urbano e do parque habitacional em todo o território.
No quadro do programa do Executivo de facilitação da actividade empresarial, o  Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Lei, a submeter à Assembleia Nacional, sobre a Redução dos Emolumentos para a constituição de sociedades comerciais, diploma legal que vai tornar menos onerosa para os cidadãos a criação de empresas, ao reduzir substancialmente as taxas em vigor. Na sessão de ontem, orientada pelo Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos, foi também apreciada uma proposta de Lei de Alteração do Código de Processo Civil, em matéria de Procedimento Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Trata-se, em rigor, de uma iniciativa legislativa do Governo cujo objectivo é acautelar a observância do princípio do contraditório, eliminando assim a tomada de medidas cautelares pelas autoridades judiciais sem a audição da parte  contrária. No âmbito do processo de adequação da organização e do funcionamento dos  departamentos ministeriais à legislação em vigor, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos dos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social, das Pescas, do Ambiente e do Comércio.
O órgão de consulta do Presidente da Republica igualmente deu luz verde ao Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos, diploma legal que define o regime jurídico de utilização, preservação e valorização destes recursos, estabelecendo normas sobre o planeamento e a gestão do seu uso, bem como as diversas modalidades de retribuição financeira, decorrentes da actividade dos diversos agentes económicos e sociais.
Outro diploma legal aprovado na reunião de ontem foi o Regulamento de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais, instrumento jurídico que estabelece os princípios, as regras e os procedimentos adequados para a exploração e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento das águas residuais, assegurando deste modo a observância das exigências da lei relativamente à preservação da saúde pública e do bem-estar geral das populações.
No domínio da política externa, o Conselho de Ministros aprovou um acordo entre os governos de Angola e da França sobre a Isenção Recíproca de Vistos de Curta Permanência para os titulares de passaporte diplomático ou de serviço, bem como um paradigma de Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre Angola e outros Estados.
Em Dezembro passado, aquando da sua mais recente visita oficial a Paris, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, considerou o acordo de supressão de vistos “um passo importante para fortalecer os investimentos em ambos os países”.Georges  Chikoti apontou a França como um dos primeiros grandes investidores estrangeiros em Angola, com pretensões de alargar a sua carteira de investimentos em áreas como a agricultura e indústria.
 
Foto: Francisco Bernardo
 
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Camiliana

CAMILIANA

Vilarinho da Samardã. Camilo viveu aqui na adolescência. E o que fazia? É ele que conta:

«Fui educado numa aldeia, onde tenho uma irmã casada com um médico, irmão de um padre que foi meu mestre. O mestre podia ensinar-me muita coisa que me falta; mas eu era refractário à luz da gorda ciência do meu padre. Fugia de casa para a serra, dava muitos tiros às galinholas e perdizes; porém, louvado seja Deus, não me dói o remorso de ter matado uma!
O meu gosto era passar o rebanho de casa por aqueles saudosos vales. Todavia, minha irmã opunha-se a este humilde serviço. Dizia-me coisas que eu não percebia acerca da minha dignidade; repreendia os meus baixos instintos; atraía ao seu voto o marido e o padre, e cortava-me o rasteiro voo escondendo de mim a clavina, o polvorinho, os salpicões, a broa e a cabacinha de aguardente.
Não obstante eu pedia tudo de empréstimo e ia com as ovelhas para o monte. Passava lá o dia inteiro, sentado nas espinhas daqueles alcantis fragosos, sempre sozinho, cismando sem saber em quê, engolfada a vista nas gargantas dos despenhadeiros.»

(Duas Horas de Leitura)

CAMILIANA

Vilarinho da Samardã. Camilo viveu aqui na adolescência. E o que fazia? É ele que conta:

«Fui educado numa aldeia, onde tenho uma irmã casada com um médico, irmão de um padre que foi meu mestre. O mestre podia ensinar-me muita coisa que me falta; mas eu era refractário à luz da gorda ciência do meu padre. Fugia de casa para a serra, dava muitos tiros às galinholas e perdizes; porém, louvado seja Deus, não me dói o remorso de ter matado uma!
O meu gosto era passar o rebanho de casa por aqueles saudosos vales. Todavia, minha irmã opunha-se a este humilde serviço. Dizia-me coisas que eu não percebia acerca da minha dignidade; repreendia os meus baixos instintos; atraía ao seu voto o marido e o padre, e cortava-me o rasteiro voo escondendo de mim a clavina, o polvorinho, os salpicões, a broa e a cabacinha de aguardente.
Não obstante eu pedia tudo de empréstimo e ia com as ovelhas para o monte. Passava lá o dia inteiro, sentado nas espinhas daqueles alcantis fragosos, sempre sozinho, cismando sem saber em quê, engolfada a vista nas gargantas dos despenhadeiros.»

(Duas Horas de Leitura)
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2ª conf da língua portuguesa

Plano de Ação de Lisboa, está aprovado.http://iilp.wordpress.com/2014/02/27/plano-de-acao-de-lisboa-esta-aprovado/
iilp.wordpress.com
O Plano de Ação de Lisboa, resultante da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, foi aprovado pelo XII Conselho Extraordinário de Ministros da Comunidad…

parlamento e o AO1990

PSD contra suspensão do Acordo Ortográfico
O líder parlamentar do PSD reiterou hoje que está “firmemente empenhado” para que a aplicação do Acordo Ortográfico (AO) de 1990 possa prosseguir com “naturalidade”. Luís Montenegro falava aos jornalistas na sequência de um pedido do deputado social-democrata Mendes Bota para que o seu grupo parlamentar assumisse uma posição firme sobre esta matéria apresentado, de preferência, um projecto de resolução para a suspensão do AO.O assunto foi amplamente debatido na reunião desta manhã do grupo parlamentar do PSD. No encontro vários deputados pediram a palavra para se pronunciar sobre o Acordo Ortográfico e deixar clara as suas posições pessoais, apurou o SOL. “Pediram a palavra cerca de 20 deputados e posso dizer que há posições bastante ponderadas, tanto para um lado como para o outro”, relatava um parlamentar do PSD.

LuÍs Montenegro admitiu ainda a possibilidade da sua bancada votar ao lado de uma recomendação ao Governo da autoria dos deputados Mota Amaral (PSD) e Ribeiro e Castro (CDS) para seja criado um grupo de trabalho no seio do Governo para monitorização a aplicação do Acordo.

“Não se perspectiva a suspensão ou revisão do Acordo Ortográfico”, acrescentou ainda o líder da bancada do PSD.

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A incrível história de uma açoriana

 

A incrível história de uma açoriana
Cultura
A incrível história de uma açoriana
RAQUEL DOMÍNGUEZ DE MINETTI
Josepha Mariana da Luz é uma mulher açoriana, uma “isleña”. Ao evocar sua figura, acompanharei o roteiro dela: dos Açores a Minas Gerais, de Minas Gerais à Vila do Rio Grande e do Rio Grande a San Carlos, Maldonado, hoje Uruguai.

Segundo sua certidão de batismo, sabemos que Josepha Mariana da Luz nasceu o 29 de outubro de 1723 na Ilha Terceira, nos Açores.

Viera dos Açores acompanhada de seus pais, sabemos isto porque da certidão de batismo de seu filho Matheo, surge que seus pais encontravam-se aí. Não sabemos se já veio casada das Ilhas.

Desde 1741, Josepha Mariana com seu marido – Manoel Correia Simões – batizam vários filhos em Minas Gerais: Congonhas do Campo e Mariana.

Eu estive aí porque quería percorrer o caminho dela, ver as paisagens que seus olhos viram. A impressão que eu tive é que a história ficou parada no tempo.

Ao redor de 1750, época do maior florescimento das minas de ouro e diamantes em Minas Gerais, com o marido e filhos pequenos, atravessou quase quinhentos quilômetros a lombo de mula, porque era o único meio de transporte, por florestas com animais selvagens, pântanos, arroios, rios, até chegar ao porto de Paraty, ou do Rio de Janeiro, que eram os únicos portos de saída para o mar.

Acho que chegou por mar à Vila do Rio Grande.

O que fêz que esta mulher, com marido e filhos, saísse de Minas Gerais? As condições para eles em Minas Gerais não eram as melhores? Tinham conhecimento de que o Rei de Portugal Dom João V, autorizara “casais” açorianos para ir povoar o Brazil, e que receberiam terras?

O fato é que achamos Josepha Mariana da Luz desde 1752 batizando seis filhos na Vila do Rio Grande.

De 1752 a 1763, nove anos na Vila do Rio Grande, seus olhos puderam olhar livremente desde o Atlântico ao Pampa Gaúcho!

Já assentada no lugar, levando uma vida normal e corriqueira, a fins de 1762 ou princípio de 1763, na época que nasce seu filho Pedro, morre seu marido.

Chega o ano 1763, abril, ao longe ouve-se o ressoar dos cascos dos cavalos, o tinir dos sabres. É a poderosa tropa do General espanhol Dom Pedro de Cevallos. A guarnição portuguesa retira-se.

A população foge apavorada até a costa. Uns conseguem, em pequenas embarcações, cruzar a Barra da Lagoa dos Patos e chegar até o que é hoje São José do Norte.

Embrenham-se no Estreito, entre eles vai Josepha Mariana da Luz, a terceira filha de nossa Josepha, casada há um ano com Manoel da Silva Machado. Esta gente chega aos casarios do Estreito, Mostardas, Viamão… Neste último lugar o Pároco introduz nas certidões de batismos como: “são casais que vieram fugidos do Rio Grande ao inmigo”, “nasceu em perigo no mar com o susto dos inimigos que entraram no Rio Grande”, (5 de junho de 1763, Lo 2 Batismos Viamão, Fo 25v).

O General Cevallos decide levar as famílias açorianas que ficaram na Vila ou arredores, para Maldonado e funda com eles San Carlos. Estos açorianos foram chamados “isleños”. Com essas famílias vai a nossa Josepha Mariana da Luz, já viúva, com dez filhos. O mais novo, Pedro, tinha seis meses. Agora em carreta desloca-se outra vez. Cruza matos, banhados, serras, coxilhas, no meio do inverno.

Assim achamos Josepha entre as famílias fundadoras de San Carlos.

Em 1763 Josepha requereu terras à Coroa espanhola e lhe foram outorgadas. Por parte destas litigou com sua consogra, também chamada Josepha, açoriana e uma lutadora como ela.

Josepha Mariana da Luz viveu na sua vida acontecimentos trágicos: no Rio Grande morre o marido num acidente, como já disse. Em 1772 em San Carlos morre a mãe caindo dum carro puxado por cavalos. Em 1803 o filho Manoel é assassinado e abrasado pelo fogo, com sua mulher e o filho de dezesseis anos.

Mais nem tudo é tragédia. Lembram da filha de Josepha Mariana da Luz que fugiu com o marido quando aconteceu a “corrida espanhola”? Em 1764 ela batiza a filha Escolástica no Estreito. Escolástica casa em 1781 em Mostardas e teve uma filha chamada Joaquina. Encontramos a Escolástica casando por segunda vez na Vila de San Carlos, Maldonado, em 1787. Nesta certidão de matrimônio diz que ela é vizinha de San Carlos. Joaquina casou em 1799 em San Carlos com Felipe Silveira. Vemos assim que a filha Josepha, a neta Escolástica e a bisneta Joaquina com o tempo voltaram a San Carlos.

As gerações tornam a encontrar-se após 20 anos! Desconheço se houve qualquer comunicação entre elas nesse tempo. Acho que sim porque o filho Manuel ía com os carros para levar trigo para o Rio Grande em poder dos castelhanos.

Após lutar para vencer obstáculos físicos e espirituais, Josepha Mariana da Luz morre em San Carlos em 1813. Sua filha Josepha Mariana morre dois anos depois.

Esta é a singela história de uma mulher nascida em uma ilha açoriana que viveu entre dois mundos, é também a história de tantas famílias levadas para América.

(Título original: Uma Ilhoa açoriana de 1700; foto de uruguai.org)

RAQUEL DOMÍNGUEZ DE MINETTI
Notária
Natural de Montevidéu, onde reside, descendente de açorianos fundadores de San Carlos, Uruguai, em 1763.
http://www.mundoacoriano.com/index.php?mode=noticias&action=show&id=669&pos=A5
 
 
“opinião”

 

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Tribunal Constitucional Alemão aboliu a Barreira dos 3% para Partidos pequenos

Tribunal Constitucional Alemão aboliu a Barreira dos 3% para Partidos pequenos

Decisão contra uma Europa só nas Mãos das Elites

António Justo

Ontem (26.02.2014), o Supremo Tribunal Alemão declarou inconstitucional a cláusula restritiva dos três por cento que impedia a entrada no parlamento europeu, a partidos pequenos.

A barreira dos 3% de votos peca contra a democracia e favorece os partidos maiores.

Partidos pequenos vêem-se confirmados nas suas exigências de mais democracia no parlamento. A praxis da cláusula restritiva “viola os princípios da igualdade eleitoral e a igualdade de oportunidades dos partidos”, constatou o Tribunal. Cada partido deve ter as mesmas oportunidades. „Todos os eleitores devem, com o voto que entregam, ter igual influência no resultado das eleições”. O voto de cada votante tem de ter o mesmo valor de contagem e oportunidade de sucesso. De facto, o direito de voto supera os interesses das maiorias parlamentares que em vez de se orientarem por considerações do bem-comum se deixam orientar por interesses de manutenção do poder.

Nas eleições para a União Europeia, cada estado membro regula as próprias eleições. O exercício democrático num país depende da consciência democrática do povo e dos interesses dos grupos actuantes no próprio Estado.

O supremo tribunal já tinha condenada a cláusula de 5%, de inconstitucional, em 2011, ao que o parlamento reagiu decretando a regra dos 3%. O Tribunal Constitucional, esteve atento, não foi no jogo e trocou as voltas aos parlamentares dos partidos do poder. A Alemanha está de parabéns, tem um Tribunal Constitucional que vela pelos interesses do bem-comum, o que não é fácil, atendendo à complexidade das forças dos grupos de interesse a agir no Estado. Os partidos do poder têm de reconhecer que tinham colocado os interesses dos partidos maioritários contra os pequenos e deste modo restringido a democracia.

Uma boa notícia para o povo e para a democracia; um exemplo a seguir por outros países europeus. Assim o voto de parte do povo passa a não poder ser ignorado pelos partidos estabelecidos que formam governos.

É uma decisão contra uma Europa nas mãos das elites. Esta regra é mais democrática e, na actual situação da Europa, não instabiliza a governação (como acontecia antes em Itália). Em casos problemáticos os governos também podem recorrer a plebiscitos.

Como a Alemanha tem cem deputados no parlamento europeu basta a um partido ter 1% devotos para conseguir um lugar no parlamento. Os Piratas serão os que mais beneficiarão da nova legislação.

De facto, na Alemanha 15% dos votantes não têm representantes no parlamento pelo facto de pertencerem a partidos abrangidos pela cláusula restritiva. Esta situação é intolerável numa democracia. Espera-se que a decisão agora encontrada em relação às eleições para o Parlamento europeu se abranja às eleições para o Parlamento alemão. Seria de esperar, que, em povos democraticamente mais sensíveis, se iniciasse uma discussão no sentido do povo e de maior democracia.

António da Cunha Duarte Justo

www.antonio-justo.eu

 

 

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PARA PORTUGAL JÁ E EM FORÇA!

Posted: 26 Feb 2014 01:15 PM PST

Folha 8 – 22 fevereiro 2014
O total de vis­tos de en­trada emi­tidos em 2013 pelos consulados portugue­ses em Angola (Luanda e Benguela) foi de cerca de 45 mil, praticamente o mesmo valor de 2012. Estes dados foram refe­renciados a propósito da Reunião dos Pontos Fo­cais do Protocolo Bilateral sobre Facilitação de Vistos Angola-Portugal, realizada em Luanda. Também em matéria de vistos “gold” os angolanos estão a dar car­tas em Portugal.
O Protocolo sobre a Fa­cilitação de Vistos (PFV) entre Angola e Portugal foi assinado em Lisboa a 16 de Setembro de 2011, pela parte angolana pelo mi­nistro das Relações Exte­riores, Georges Chikoti, e pela parte portuguesa pelo então ministro de Estado e dos Negócios Estrangei­ros, Paulo Portas.
O objectivo é facilitar a circulação de nacionais de Angola e de Portugal, eliminando barreiras ao desenvolvimento das acti­vidades das empresas e do investimento, assim como ao intercâmbio nos domí­nios académico, cultural, científico e tecnológico e na área da saúde.
Fonte diplomática acres­centou que nas reuniões de Luanda e de Lisboa vão avaliar-se a implementa­ção das decisões saídas da Reunião Plenária de Pon­tos Focais, que teve lugar em Benguela em Abril de 2013, “identificando aspec­tos a melhorar na aplica­ção do Protocolo sobre Facilitação de Vistos e aperfeiçoando a coopera­ção bilateral neste domí­nio”.
Entretanto, só em Janeiro Portugal facturou em vis­tos “gold” 27 milhões de euros. Os chineses lide­ram destacados a lista dos cidadãos estrangeiros que recebem os vistos, seguin­do-se cidadãos da Rússia, Brasil, Angola e África do Sul.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, confirma que Portugal concedeu nas três primeiras semanas de Janeiro 49 vistos “gold”, que se traduzem num vo­lume de investimento de 27 milhões de euros no país.
“2014 será, tal como em 2013, mais um ano promis­sor”, disse o governante, lembrando que no ano passado Portugal conce­deu cerca de 470 vistos para actividade de inves­timento, num total que rondou os 300 milhões de euros.
Rui Machete fez estas de­clarações durante a assi­natura de um protocolo sobre emissão de vistos para turistas oriundos de mercados com interesse estratégico do sector do turismo em Portugal, Rús­sia, China, Índia, Emirados Árabes Unidos e Colôm­bia.
As autoridades lusas admi­tem que, apesar de Angola ter um estatuto diferente de outros países, tam­bém em matéria de vistos “gold” o aumento deverá ser significativo, sendo um reflexo da pujança econó­mica do nosso país e da di­versificação e crescimento quer do número de empre­sários quer das áreas de negócios.
A cerimónia sobre a emis­são de vistos para turistas contou com a presença do ministro da Economia, An­tónio Pires de Lima, que destacou a importância de serem alocados “meios e recursos para abrir o mer­cado nacional a um núme­ro muito considerável de novos turistas”.
“Com este protocolo, o Estado agiliza, no estrito e rigoroso cumprimento de todas as regras legais de segurança, de controlo de fronteiras e de acesso ao Espaço Schengen, a emis­são de vistos que possibili­tem a vinda de dezenas de milhares de turistas para Portugal”, disse.
Na prática, segundo o mi­nistro, aquilo que este pro­tocolo coloca em funcio­namento é uma partilha de meios técnicos e humanos do Turismo de Portugal ao serviço desta “agenda de diplomacia económica”.
Os encargos financeiros inerentes a este reforço, de acordo com Pires de Lima, serão suportados pelo Mi­nistério da Economia.
“Quanto mais dinâmico for o sector, mais ganha a nos­sa economia, em geração de riqueza e em criação de emprego”, sublinhou na cerimónia, que contou também com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida.
De acordo com os dados do ministro da Economia, na China, por exemplo, espera-se que este acor­do permita um aumento significativo do fluxo tu­rístico “num mercado que emite mais de 83 milhões de turistas internacionais e que é responsável pelo primeiro lugar no ‘ranking’ de gastos turísticos no ex­terior.
“Sabemos que 4,5% dos tu­ristas chineses viajam para a Europa e que Espanha representa já 10% desse mercado, cerca de 400 mil turistas”, acrescentou.
Para Pires de Lima, o au­mento da procura por Portugal poderá potenciar, neste caso, a existência de uma ligação aérea directa, o que “seria muito desejá­vel, sendo este um factor decisivo para o crescimen­to do mercado”.
O governante citou ainda um relatório da Comissão Europeia, onde se estima que em 2012, devido ao regime de vistos, os paí­ses membros do Espaço Schengen (onde se inclui Portugal) tenham perdi­do mais de 6,5 milhões de potenciais turistas prove­nientes de seis mercados emissores e onde se in­cluem precisamente a Chi­na, a Índia e a Rússia.
De acordo com o ministro português Paulo Portas o visto, ou “visa golden” como foi inicialmente bap­tizado, é uma autorização dirigida a não europeus que queiram investir em Portugal.
“Criar uma empresa, uma fábrica, ou fazer uma transferência para o nosso sistema financeiro”, disse o ministro, referindo-se também às regras de atri­buição dos vistos espe­ciais.
“Isto tem regras, tem uma avaliação de segurança e este visto é o mais com­petitivo e ajuda a trazer dinheiro para a economia portuguesa e a gerar rique­za na economia portugue­sa, e isso é o mais impor­tante neste momento”, diz Paulo Portas.
“Ou seja, quem investe agora em Portugal é bem tratado pelas autoridades portuguesas, porque está a criar postos de trabalho, está a animar o mercado da construção e está a di­namizar a economia”, dis­se ainda o ministro, especi­ficando que o visto “gold” é concedido a quem neste momento crie pelo menos dez postos de trabalho, quem compre proprieda­des em Portugal de pelo menos meio milhão de euros e a quem transfira para o sistema financeiro português pelo menos um milhão de euros. O proces­so prevê a atribuição de residência durante o prazo de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.
“Portugal concedeu até ao fim do ano passado 471 vis­tos “gold’, que se traduzem num volume de investi­mento de 306,7 milhões de euros no país. De acordo com os dados oficiais de Lisboa, das 471 autoriza­ções de residência para ac­tividade de investimento, a maior parte respeita a in­vestimento em imobiliário, num total de 272,4 milhões de euros dos mais de 300 milhões de investimento em Portugal.
De acordo com o Governo, que tem vindo a divulgar e promover o programa em missões ao estrangeiro, nomeadamente na Rússia e China, nove processos foram até ao momento “indeferidos por incumpri­mento de critérios”.
O novo regime, simplifica­do em 28 de Janeiro pelo despacho º 1661-A/2013, permite que cidadãos de países terceiros, que não pertençam à União Eu­ropeia ou não integrem o Acordo de Schengen, ga­rantam uma autorização de residência em Portugal para desenvolver uma ac­tividade de investimento.
Para a atribuição do visto “gold”, o despacho impõe que a actividade de inves­timento, promovida por um indivíduo ou uma so­ciedade, seja desenvolvida por um período mínimo de cinco anos, prevendo­-se várias opções, em que se incluem a transferência de capital num montante igual ou superior a um mi­lhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor míni­mo de 500 mil euros.
Para efeitos de renovação da autorização de resi­dência, exige-se ainda ao investidor, para além do período de investi­mento mínimo de cinco anos contado a partir da data da concessão da au­torização de residência, que comprove ter cum­prido o período mínimo de permanência no ter­ritório português exigi­do, de sete dias conse­cutivos ou interpolados no primeiro ano, ou catorze dias consecuti­vos ou interpolados no período subsequente de dois anos.
Angola: PRS DENUNCIA DISCRIMINAÇÃO DO POVO LUNDA

Posted: 26 Feb 2014 01:06 PM PST

Manuel José – Jornal de Angola
Eduardo Kuangana que falava à Voz da América considerou que todas as regiões do país passam por dificuldades.
“Não há nenhuma província do país que não tem problemas, há violações de mulheres, problemas de feitiçaria, problemas de fronteira”, acusa aquele líder.
Contudo, Kuangana pensa que os povos lundas são os mais discriminados.
O também deputado pela bancada parlamentar do PRS acha que mais vale debater os problemas do que atirar por debaixo do tapete.
“Quando discutimos os nossos problemas vale a pena que saiam à superfície, que sejam discutidos e se encontrem soluções do que serem ocultados os problemas e continuamos a viver a situação que nós vivemos”, rematou.
Angola: NO COMBATE À POBREZA A FOME NÃO SE RESOLVE COM DISCURSOS

Posted: 26 Feb 2014 12:53 PM PST

A ESTRANHA FÓRMULA DO MINISTRO DA AGRICULTURA
Folha 8 – 22 fevereiro 2014
Angola continua­rá a execu­tar o seu programa de pro­dução alimentar, diversi­ficação da economia e a garantir a segurança ali­mentar, declarou há dias o ministro da Agricultura. O discurso é o mesmo de sempre. Não é de admirar. A realidade também não sofreu alterações.
Afonso Pedro Canga co­mentava a institucionali­zação pela União Africa­na de “2014 como o ano africano da agricultura e da segurança alimentar”, durante a XXII Cimeira de Chefes de Estado da organização realizada em Janeiro, na capital etíope, Addis Abeba.
O ministro reafirmou que estão a ser criadas condi­ções para que os produ­tores (sejam pequenos ou médios) possam explo­rar as potencialidades do país no domínio agrícola, considerando oportuna a iniciativa, uma vez que em África ainda muitas pessoas padecem de fome, bem como da necessidade de unir sinergia para aca­bar com a fome no conti­nente.
Segundo o ministro, “An­gola está num bom cami­nho na medida em que no ano passado foi um dos países que reduziu o nú­mero de pessoas afectadas pela fome, tendo inclusive sido premiado pela FAO por este feito”.
“Nós vamos continuar o trabalho com mais deter­minação até, naturalmen­te, acabar com a fome”, declarou o ministro, certa­mente depois de um lauto almoço que, como se sabe, é obrigatório para depois se falar da fome… dos ou­tros.
Pedro Canga salienta que o facto de a União Afri­cana consagrar “2014 ano africano da agricultura e segurança alimentar, é reconhecimento de que é necessário investir na agricultura para combater a fome, a pobreza e para diversificar a economia africana”.
O mesmo ministro anun­ciou em Agosto de…. 2008 a criação dos pólos de de­senvolvimento agrícola, nos municípios do Kuito Kuanavale, Kuchi, Mavin­ga e outras áreas, na pro­ víncia do Kuando-Kuban­go, a partir de 2009.
Em declarações à impren­sa, o ministro afirmou então que haverá produ­ção de cereais em grande escala, crescimento da pecuária, bem como de in­dústrias açucareira e olea­ginosa, com vista ao maior desenvolvimento econó­mico na província.
Afonso Pedro Canga dis­se, sem avançar ainda os valores monetários a em­pregar nestes “megas pro­jectos”, que estará resolvi­do apenas para um estudo pormenorizado dos mes­mos, com vista a arrancar com as empreitadas do ramo de agricultura, no Kuando Kubango, no pró­ximo ano, 2009.
Durante a sua permanên­cia de dois dias ao Me­nongue, o ministro que chefiava uma delegação do seu Ministério, visitou na altura os projectos em curso, nomeadamente o Canal de Irrigação do Missombo, com três qui­lómetros da primeira fase já finalizados.
Acompanhado pelo go­vernador da província, João Baptista Tchindandi, visitou a segunda fase do referido canal, com três quilómetros, com previ­sões de beneficiar mais de 1.500 camponeses, já com término previsto em De­zembro de 2008.
A empreitada, a cargo da empresa de construção civil portuguesa, Cons­truMenongue, contem­plava a construção de um reservatório de água com a capacidade de dois mil trezentos metros cúbicos.
Canga disse na altura que ss factores agrícolas para a campanha 2008/2009 já estavam no Kuando Ku­bango, para serem distri­buídos aos camponeses locais, onde constam 50 toneladas de sementes de milho, 15 de adubo, 22 de amónio, 20 de ureia, 315 charruas e 315 correntes, a par de outros imputes.
Quando em Junho do ano passado a FAO homena­geou Angola pelos supos­tos êxitos no combate à fome, o titular da Agricul­tura recordou que, logo após o fim do conflito, em 2002, o Governo im­plementou com êxito um vasto e complexo progra­ma de reassentamento das pessoas deslocadas e refu­giadas, por causa da guer­ra, e um programa de rein­serção social, económica e produtiva de milhares de ex-militares.
Neste âmbito, disse o mi­nistro, regressaram para as zonas de origem ou de preferência mais de qua­tro milhões de pessoas que começaram a pro­duzir os seus alimentos e deixaram de depender da ajuda alimentar.
Do mesmo modo, a agri­cultura familiar foi redina­mizada e apoiada técnica e financeiramente, pro­ duzindo alimentos para o consumo e para a renda da família. E as crianças e jovens nas escolas rece­bem uma merenda, acres­centou.
Para Afonso Canga, o re­conhecimento da FAO en­coraja (como se isso fosse preciso) o Governo an­golano a prosseguir com mais dinamismo e deter­minação nos esforços de reconstrução nacional, visando satisfazer as ne­cessidades e as aspirações justas dos angolanos, em particular, o direito à ali­mentação.
“O Executivo angolano, liderado pelo engenheiro José Eduardo dos Santos, vem aumentando, anual­mente, os orçamentos destinados à segurança alimentar e nutrição, à saúde, à educação, à as­sistência social e ao com­bate à pobreza”, disse o ministro, sublinhando que a produção alimentar tem conhecido aumentos, os níveis de emprego têm subido, os índices de po­breza estão a reduzir e a esperança de vida dos an­golanos está a aumentar.
O ministro da Agricultu­ra lembrou, entretanto, o longo caminho por per­correr para erradicação da fome e da pobreza, no mundo. Por esta razão, su­blinhou, todos os meios e esforços devem ser mobi­lizados para a erradicação deste flagelo, que insisten­temente persegue a huma­nidade, há séculos.
Ora, dando azo à filan­trópica vontade de pôr o mundo em ordem, o ministro de Eduardo dos Santos reafirmou o com­promisso de Angola e do seu Governo de estar na linha da frente neste combate, ao lado de ou­tros países e organizações, para que ao nível nacional, regional e internacional se possa alcançar níveis de segurança alimentar acei­táveis.
O ministro foi muito aplaudido quando rendeu uma especial homenagem às mulheres que “são as principais produtoras de alimentos para a família no meu país e no mundo. Sem a sua participação e entrega os resultados se­riam diferentes”.
Nem mais. Aliás, por todo o mundo ocidental se sabe que, citando o ministro Afonso Pedro Canga, são “as mulheres as principais produtoras de alimentos”. A agricultura é, de facto, uma actividade feminina, como é fácil de constatar na Alemanha, nos EUA, no Reino Unidos etc.
Entretanto, a África sub­-saariana deverá registar até 2017 um aumento de mais de 50% do actual dé­fice alimentar, e nenhum país lusófono evitará a tendência, segundo dados da agência governamen­tal norte-americana para a Agricultura. Nada de novo, dirão os que têm fartura como é, no nosso caso, o principal respon­sável pela política agricola.
Os dados do Departamen­to dos Estados Unidos para a Agricultura (USAD), in­dicam que Cabo Verde e Angola eram em 2007 os países lusófonos africanos que apresentavam uma mais baixa diferença entre a quantidade de alimentos disponíveis (produzidos e importados) e as suas necessidades – respectiva­mente, sete mil de tonela­das e 47 mil toneladas.
Mas, segundo os dados da USAD, o défice cabo­-verdiano aumentará seis vezes até 2017, para 41 mil toneladas, enquanto o an­golano crescerá cerca de um terço, para 66 mil tone­ladas.
Pior é a situação nos ou­tros dois países lusófo­nos incluídos no estudo – Guiné-Bissau (de 219 mil toneladas para 362 mil) e Moçambique (de 154 mil toneladas para 211 mil).
“Até 2017, a África Sub­-Saariana terá mais pes­soas em situação de inse­gurança alimentar do que a Ásia – 645 milhões, em comparação com 487 mi­lhões. Por outras palavras, dada a actual tendência, a região albergará mais de metade das pessoas mal­-nutridas abrangidas por este relatório”, apesar de ter menos população, re­fere a USAD.
Angola e Cabo Verde incluem-se no grupo de países que importam mais de 50% dos cereais que consomem, enquanto em Moçambique e em Cabo Verde esta percentagem situou-se entre os 30% e os 50% nos últimos anos.
Portugal: Mendes Bota quer que PSD proponha a suspensão do acordo ortográfico

Posted: 26 Feb 2014 12:40 PM PST

MARIA LOPES – Público
 
Deputado afirma que o acordo está a “destruir a língua portuguesa” e só aumentou as diferenças entre Portugal e o Brasil
O deputado social-democrata Mendes Bota quer que o PSD assuma uma posição activa acerca do acordo ortográfico, de preferência que apresente um projecto de resolução no Parlamento propondo a suspensão da actual versão do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que entrou em vigor em 2011.
Mendes Bota vem pedindo desde o início de Janeiro ao líder da sua bancada parlamentar que tome uma iniciativa para “colocar um travão ou, no mínimo, uma suspensão para pensar” o processo de aplicação do acordo.
O assunto foi sendo adiado e finalmente foi marcada uma reunião da bancada para esta quinta-feira, em que deverá ser discutido. Mas poderá acabar por já ser tarde, uma vez que está já agendada para o dia seguinte, sexta-feira, a discussão em plenário de uma petição pela desvinculação de Portugal do acordo, assim como dois projectos de resolução do CDS-PP e PSD para a criação de um grupo de trabalho sobre o acordo, outro do Bloco que recomenda a sua revisão e ainda um terceiro do PCP para a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do acordo ou a desvinculação de Portugal.
Numa carta que enviou a todos os deputados do PSD e a que o PÚBLICO teve acesso, o deputado propõe que o grupo parlamentar apresente um projecto de resolução propondo a revogação do acordo ortográfico e desencadeie um novo processo de revisão do acordo ou então que proponha simplesmente a suspensão do acordo. Mendes Bota diz mesmo preferir esta última. Também propõe a suspensão da utilização do conversor Lince e do Vocabulário Ortográfico do Português, que o Governo português decidiu adoptar como as ferramentas oficiais.
Se as três propostas forem recusadas, o parlamentar social-democrata pede que, “no mínimo dos mínimos”, seja dada liberdade de voto aos deputados do PSD na votação do projecto de resolução para a criação de um grupo de trabalho que faça um ponto de situação e proponha a revogação, a suspensão ou a revisão da resolução do Conselho de Ministros que aprovou a aplicação do acordo ortográfico. Esta proposta, da iniciativa dos deputados Ribeiro e Castro, Michael Seufert (CDS-PP) e Mota Amaral (PSD), é discutida e votada na sexta-feira. “Trata-se, apesar de tudo, de uma solução fraca, sem efeitos vinculativos nem suspensivos, e que não ataca de imediato o problema. Mas é melhor que nada”, considera Mendes Bota.
Mendes Bota manifesta a sua total discordância do acordo ortográfico, que “está a destruir a língua portuguesa”. “Assiste-se à desagregação do costume linguístico do português europeu, substituído por uma completa desordem ortográfica em que ninguém se entende”, aponta o parlamentar, que acrescenta que, ao contrário da “unificação” anunciada, “aumentaram as diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil”.
O PÚBLICO contactou Mendes Bota, mas o deputado respondeu que só fala sobre o assunto dentro do grupo parlamentar.
Mais palavras diferentes
Na carta de seis páginas aos deputados, Mendes Bota realça as razões de ordem jurídica e constitucional, técnicas e políticas que justificam este arrepio do caminho para o “caos ortográfico”. O segundo protocolo modificativo, que foi o que originou a mais recente alteração no modo de escrever a língua portuguesa, permitiu que a entrada em vigor pudesse ser feita com a homologação por apenas uma minoria dos países (três em oito). A esta questão legal soma-se a “inconstitucionalidade”, diz Mendes Bota, da antecipação do fim do prazo de transição, pelo facto de não se tratar de uma lei parlamentar e por violar a “liberdade de ensino, de expressão e de organização das escolas particulares e cooperativas” – competência da Assembleia da República.
Entre as questões técnicas, o parlamentar social-democrata argumenta com o aumento das diferenças linguísticas. E apresenta alguns números: “Antes do acordo ortográfico de 1990 havia 2691 palavras diferentes que se mantêm diferentes; 569 palavras diferentes que se tornam iguais; 1235 palavras iguais que se tornam diferentes.”
Mendes Bota também critica os instrumentos de aplicação do acordo. “O VOP – Vocabulário Ortográfico do Português, produzido pelo ILTEC – Instituto de Linguística Teórica e Computacional, é um instrumento ‘mutante’, sem fiabilidade, pois estando apenas na Internet pode ser alterado a qualquer momento, sem menção de que houve uma alteração e omitindo a respectiva data. Por outro lado, o Lince só permite a dupla grafia com manipulações prévias do utilizador”, observa o deputado.
Do ponto de vista político, Portugal “corre o risco de, em 2016, vir a ser o único país a aplicar obrigatoriamente uma ortografia ‘abrasileirada’, que nem era a sua”, argumenta Mendes Bota. Lembra que a grande maioria das entidades ouvidas pelo grupo parlamentar para o acompanhamento do acordo era desfavorável ao acordo, e que o Brasil, que ratificou o segundo protocolo modificativo em 2006, adiou o fim do período de transição para o final de 2015 e até já criou um grupo de trabalho técnico parlamentar para rever as 21 bases do AO90 e propor outra reforma ortográfica – “o que é um claro indício da intenção de não vir a cumprir, nem a aplicar o tratado”, avisa o deputado.
Para desmontar argumentos financeiros de uma eventual suspensão do acordo, Mendes Bota adianta-se: “Mesmo que a correcção deste erro tremendo implique custos indemnizatórios aos editores, que começaram a produzir manuais escolares em linha com o acordo, é preferível arcar com esse prejuízo do que consentir na destruição de um património histórico, cultural e de identidade do povo português, onde a ortografia joga um papel fulcral.”
A PROSTITUIÇÃO POLÍTICA PORTUGUESA

Posted: 26 Feb 2014 05:52 AM PST

Henrique Monteiro – Expresso, opinião
Em Portugal poucos se importaram. É verdade que João Soares escreveu a Xanana Gusmão uma carta em que lhe pedia para que Timor se opusesse à entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nessa carta, João Soares diz verdades evidentes: “a entrada da Guiné-Equatorial, a mais longa ditadura no poder no mundo e uma das mais corruptas e torcionárias, para além de ser absurda em termos de ligação com a língua portuguesa, violaria um dos princípios básicos essenciais da CPLP.”
Evidentes, porque na Guiné Equatorial se fala espanhol (é uma ex-colónia de Espanha) e, sobretudo, porque o seu líder Obiang comanda um regime bárbaro, cruel, impiedoso.
Mas os ministros da CPLP, incluindo o nosso indispensável Machete, aprovaram a entrada. Machete repara, até, que a Guiné Equatorial está a seguir as recomendações da CPLP. Fico preocupado; se o país é como é quando segue as recomendações da CPLP, espero que a CPLP nunca recomende nada aqui em Portugal nem na maior parte dos países de língua portuguesa. A vergonha é tão grande que um opositor democrático do Governo de Obiang, o médico exilado Samuel Mba Mombe, escreve a Passos Coelho as seguintes linhas:
“Ainda que já não nos surpreenda a hipocrisia dos Estados que se dizem democráticos, como é o caso de Portugal, a aceitação da ditadura de Teodoro Obiang Nguema pela comunidade de países lusófonos não faz mais do que confirmar a dupla moral destes Estados. Quando quase meio mundo condena a sistemática e flagrante violação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, surpreende que Portugal (…) seja hoje o defensor de uma cruel ditadura que sequestra, assassina, prende, tortura e não atende aos chamamentos da comunidade internacional para pôr fim às hostilidades contra o seu próprio povo (…)
No momento em que escrevo esta carta, a pena de morte continua em vigor na República da Guiné Equatorial (…)”.
Recorde-se que a pretensão da Guiné-Equatorial, um país onde até agora os idiomas oficiais eram o espanhol e o francês, só era contrariada por Portugal e por Moçambique. Com a rendição portuguesa (a troco de dinheiro para o Banif, segundo se afirma) o regime de Teodoro Obiang alcança um significativo reconhecimento internacional, quebrando o relativo isolamento em que estava.
Talvez haja protestos em Portugal, mas salvo o Bloco de Esquerda e a Associação Transparência e Integridade (de Paulo Morais), as restantes organizações ficaram razoavelmente em silêncio. Honra ainda a alguns artistas e escritores, como Mia Couto, Chico Buarque, Inocência Mata (São Tomé), Justino Pinto de Andrade (Angola), Manecas Costa (Guiné-Bissau) e Eduardo Lourenço que, em manifesto conjunto pediram aos respetivos governos que vetassem a vergonhosa entrada.
Nada feito. Não há vergonha! E quando não há vergonha nem dinheiro, a prostituição política vence. É uma vergonha que é mesmo uma vergonha.
Portugal: O CONCÍLIO DO COLISEU

Posted: 26 Feb 2014 05:38 AM PST

Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião
Levanta-te, e caminha”- disse o Rabi a Lázaro; e este levantou-se, impulsionado pela força divina. Milagre! Milagre!, exclamaram os que ao facto assistiram.” A parábola da Ressurreição, ou do Ressurrecto sobreveio-me à memória, quando assisti a um morto, não só político, mas sobretudo moral, emergir do mundo das trevas. Foi no congresso do PSD, quando Pedro Passos Coelho fez ressurgir Miguel Relvas das tumbas da calamidade para ocupar um lugar importante da direcção do partido. Entre a perplexidade e a repulsa, os sentimentos dos circunstantes dividiam-se. Mas a notícia não deixou de ser escabrosa. O título académico de “doutor”, “dr.” Miguel Relvas, voltou a circular entre as afirmações dos dirigentes mais importantes do PSD, como se a ressuscitação da criatura reabilitasse a própria mentira.
Passos Coelho é um homem em constante sobressalto, tomado de pequenas angústias quotidianas. A necessidade de se impor provém das pessoais inseguranças. E a reabilitação de Relvas, assim como a expulsão de António Capucho, possui, somente, um significado: quero, posso e mando. Não é novidade. O que ele tem feito ao País é a injunção de ideias confusas, desordenadas, que pertencem a outros e que ele mistura no almofariz de uma certa perversidade.
Disse, no congresso, de que estamos melhor do que há dois anos. Mentira. E mentira desaforada. Também disse que o PSD nunca se afastou da “matriz” social-democrata. Mentira e ignorância. Nem nos seus melhores tempos o PSD foi, alguma vez, social-democrata. Aliás, a mentira e a ignorância tornaram-se razões no discurso dele e dos seus.
Passos Coelho pertence à geração da insignificância que povoou a Europa de fatuidades, por ausência de cultura política e geral, e por cansaço e desistência de quem tinha a obrigação de defender e de desenvolver os testamentos legados. Não é só ele. Marcelo Rebelo de Sousa é outro, acaso mais responsável porque lê, pelo menos é o que se diz.
Ele foi o bobo da festa, no conclave do Coliseu. Tem a tineta de açambarcar os holofotes, e quando viu que a ocasião era propícia, saltou para o tablado e fez rebolar de riso os circunstantes. Passos concedeu-lhe a esmola de um escasso sorriso, enquanto a barriga do ministro Miguel Macedo saltava de gozo e satisfação, por igual insanos.
O congresso do PSD para nada serviu, a não ser o de congregar, para as televisões e para o retrato de grupo, alguns “notáveis” desavindos, e demonstrar a falta de carácter de outros, fingidamente esquecidos das afrontas de que têm sido alvo, por Passos Coelho. Ele é que quer, pode e manda. Tem-no comprovado com minuciosa implacabilidade e extrema frieza. Já o disse e escrevi: este homem é muito perigoso.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
 
Portugal: NOTAS SOBRE A PROBLEMÁTICA DA DÍVIDA PÚBLICA

Posted: 26 Feb 2014 05:18 AM PST

Octávio Teixeira (clicar para ampliar imagem-quadro)
1- Nos últimos três anos a dívida pública aumentou 55.000 milhões de euros, mais 35%. Ou doutra forma, um quarto da dívida actual é da responsabilidade dos últimos três anos.
As previsões da troika quanto à evolução da dívida prometiam um rácio de 115% do PIB em 2013, e o que se verificou foram cerca de 130%.
Estes factos mostram o fracasso claro da estratégia seguida.
Por causa disso ou de qualquer outra coisa, no relatório das 8ª e 9ª avaliações o FMI fez um exercício sobre a sustentabilidade desta dívida.
As conclusões foram que para reduzir a dívida a 60% do PIB daqui a 20 anos seriam necessários:
  saldos orçamentais primários de 3% do PIB
  taxa de crescimento real do PIB de 1,8% ao ano e o mesmo para a inflação
  emissões de dívida pública à taxa média de 3,8%.
Ora, isto não é possível!
Porque para conseguir aquele aumento do PIB – quase o dobro do que se verificou nos seis anos que antecederam a crise mundial de 2008 – seria necessário um enorme aumento das exportações líquidas e/ou uma forte recuperação da procura interna.
Mas o crescimento da procura interna é incompatível com a austeridade orçamental inerente a um saldo primário de 3% durante 20 anos.
Seria então necessária uma de duas coisas:
1ª, um aumento significativo das exportações e que as importações não aumentassem; mas dada a estrutura produtiva, travar as importações só é possível com recessão, o que contradiz a hipótese de crescimento do PIB;
2ª seria pois preciso que as importações aumentassem mas o aumento das exportações fosse de tal ordem que compensasse o efeito do aumento das importações e da queda da procura interna. Ora isto é impensável, exigiria um crescimento explosivo das exportações que entraria para o Guiness.
Ou seja, não é possível reduzir sustentadamente a dívida pública. A dívida é impagável na sua totalidade. Não é uma questão de se querer ou não pagar: é uma impossibilidade objectiva.
UM AUMENTO EVITÁVEL DOS ENCARGOS COM JUROS
2- O Governo (mas também o PS) esconde esta realidade e diz que a dúvida é se a partir de Maio vai aos mercados sem para-quedas ou se recorre a um programa cautelar.
Para tentar a “saída em voo livre” vem fazendo emissões de dívida para além das necessidades imediatas, para criar um “pé-de-meia” que dê para 1 ou 2 anos, e que já ultrapassa os 20.000 milhões de euros.
Isto significa um aumento evitável dos encargos com juros superior a 1.000 milhões num ano.
Por outro lado, apesar dos mercados financeiros: (a) estarem com um enorme excesso de liquidez que foi injectado pelos bancos centrais; (b) de estarem conjunturalmente a tirar parte dessa liquidez dos mercados dos países emergentes e precisarem de aplicações alternativas; (c) e de terem a garantia do BCE de, se necessário, intervir sem limites no mercado secundário das dívidas públicas dos países da zona Euro, o melhor que o Governo conseguiu até agora foi uma taxa de 5,1%. Bastante acima dos 3,8% que o FMI considera como limite para a sustentabilidade da dívida num horizonte de 20 anos, e que aumenta significativamente a factura dos juros já incomportável.
É possível que o Governo, por razões eleitoralistas, tente seguir pela saída em voo livre mas agravando os problemas da dívida pública, da sustentabilidade das finanças públicas e da austeridade.
Por outro lado, o recurso a um programa cautelar permitiria obter financiamentos a taxas de juro mais baixas, da ordem dos 3,5 a 4%. Não é por acaso que os banqueiros o desejam. Mas implica necessariamente um novo pacote de “condicionalidades”, um segundo programa de sequestro. Isto significa a permanência da austeridade imposta e controlada por entidades externas o que, como vimos nestes 3 anos, não resolve só agrava. (Aliás, a dita saída “limpa” também mantém a austeridade, mas sem a desculpa da imposição externa).
Ou seja, nenhuma das hipóteses é solução.
REESTRUTURAÇÃO INCONTORNÁVEL
3- Assim, a renegociação da dívida é incontornável.
É indispensável para reduzir os juros que anualmente são suportados pelas finanças públicas libertando recursos para diminuir a austeridade e, em consequência, aumentar o PIB com mais procura interna e aumentar as receitas fiscais que sustentem a redução do défice, e para permitir a sustentabilidade da dívida.
A reestruturação da dívida tem de incidir sobre maturidades e taxas de juro, mas também sobre o montante da dívida.
Cingi-la às maturidades e taxas de juro alivia o serviço da dívida no curto prazo mas aumenta-o no longo prazo. É empurrar com a barriga.
Tem de haver, necessariamente, um incumprimento parcial da dívida porque o montante actual é impagável.
A reestruturação tem de abranger todos os credores incluindo as instituições da troika pois já detêm 35% da dívida. Apenas deverão ser poupados os pequenos aforradores e os investidores públicos nacionais, como o Fundo de Estabilização da Segurança Social.
O perdão de dívida deverá rondar os 50% para a reduzir para próximo dos 60% do PIB que a União Europeia impõe para a considerar sustentável.
E o aumento das maturidades não deverá ser inferior a 30 anos, pois só assim o aumento dos juros a pagar durante mais tempo será compensado com a redução do valor actual da dívida decorrente da inflação.
Por último, a renegociação, que é urgente, deve ser desencadeada e conduzida por Portugal por forma a defender os interesses nacionais, e não pelos credores como sucedeu na Grécia com resultados conhecidos.
Não é um caminho fácil, mas é condição necessária para a viabilidade e sobrevivência do País.
O original encontra-se em foicebook.blogspot.pt/
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/
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atlas linguístico

 Existe um Atlas Linguístico bem mais recente e que está em curso.
Vai aqui a informação sobre o que respeita aos Açores, da responsabilidade do nosso patrício, corvino, Professor João Saramago. Infelizmente só um volume foi publicado por falta de verbas.
Mas trata-se de um trabalho de grande qualidade:
Abraço.
onésimo

página global 24/2

PÁGINA GLOBAL


Portugal: O QUE DIRIA NO CONGRESSO – Pacheco Pereira

Posted: 23 Feb 2014 02:20 PM PST

Até que ponto o programa da troika, que o PSD ajudou a delinear, não é o governo do PSD?
José Pachecio Pereira – Público, opinião
Na altura em que este artigo vai ser publicado está a decorrer um congresso do PSD. Terá peripécias, como é habitual, e é natural que algumas me digam respeito. Encontrar inimigos pode ser útil nestes tempos e não há nada com uma boa vaia para animar as televisões.
Alguns dos que arrastaram a imagem do PSD pelas ruas de amargura e lhe tiraram a honra perdida da governação, ou seja, de ser um partido com prestígio de Governo, coisa que se perdeu quando se publicaram comunicados a explicar se tinha havido ou não uma sesta do primeiro-ministro, ou a fazer conferências de imprensa anunciando travessias do Tejo, em vésperas de eleições, sem se saber se eram túneis ou pontes, são especialistas destes números como o da “lei da rolha”. Outros acham que a política é como as touradas e que é “corajoso” é bramir, “então venham cá mostrar-se, de peito feito, como forcados” para a gente lhes mostrar o que pensa. Eu sei o que pensam e mais ainda, sei porque o pensam, e sei muito bem o efeito devastador que tem num partido político este tipo de apelo clubístico. É de política que se trata, não é de touradas, nem de futebol.
A comunicação social continua a falar de coisas que não existem há muito tempo, como sejam “barões” e “senadores”, uma boa manifestação de ignorância sobre o que é  o PSD nos nossos dias. Uns sabem muito bem que para se falar num congresso tem que se ser delegado ou fazer parte dos órgãos do partido, outros, como os jornalistas, deviam saber. Acresce que mesmo assim há coisas que não se podem dizer em cinco minutos, nem provavelmente têm ali o local ideal para serem ditas. “Medo” de falar num Congresso? Batam por favor a outra porta, porque eu digo sempre as mesmas coisas, espantem-se, seja na Aula Magna seja numa reunião ou debate partidário, institucional ou público, como muitos militantes do PSD sabem muito bem, porque me ouviram. Depois há o anátema de se falar nessa coisa maldita que é a comunicação social. Muitos que se especializaram em fazer quotidianamente fugas para a comunicação social, e são especialistas na intriga, também costumam queixar-se de quem tem acesso à comunicação social, como se fosse um crime fazê-lo às claras e sem usar as “fontes anónimas” para dar opinião.
Deixemos isto que é pouco importante. O que é importante, é outra coisa, é a descaracterização do PSD como partido social-democrata. Eu sei que me repito, mas às vezes é preciso. O PSD é o fruto de uma síntese única na vida política portuguesa entre o liberalismo político dos nossos “liberais” oitocentistas, com sequência nalgum republicanismo moderado, na oposição à ditadura não comunista, na “ala liberal”, com o personalismo cristão, compreendendo a doutrina social da Igreja, e por fim, last but not least, a tradição da social-democracia alemã e nórdica, ou seja do princípio de que o estado deve ter uma função essencial de garantir a justiça social, seja criando oportunidades iguais a todos, por exemplo, por via da educação universal e obrigatória, mas acima de tudo pela garantia de que os frutos da riqueza de um país, são distribuídos em primeiro lugar pelos que mais precisam. O PSD considerava-se um partido da “classe média”, dos self made man, do mundo do trabalho intelectual e fabril, a que atribua o valor de elemento fundador da dignidade humana. Agora parece um blogue radical de direita, de gente que acha que a culpa de tudo é sempre dos mais fracos, trabalhadores dos estaleiros, funcionários dos escalões inferiores, velhos, pensionista e reformados.
Muitas vezes se diz que o PSD nunca foi social-democrata, mas sim um partido populista, muito mais à direita na sua militância do que a sua elite dirigente. Sim e não, muitas vezes flutuou ao sabor dos tempos e das circunstâncias, sendo que a sua história, o “programa não escrito”, não é unívoca. Porém nunca abandonou a matriz da sua génese e, nas lideranças mais consistentes, seja de Sá Carneiro, ou Mota Pinto, ou mais tarde de Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite, nunca pôs em causa o seu programa identitário. É alias esse programa que define o papel sui generis do PSD na vida política portuguesa e que foi capaz de lhe dar o papel de partido reformista que teve em momentos essenciais.
É isto que está em risco, porque não se trata apenas de fazer uma interpretação mais “liberal” do programa social-democrata, o que seria justificado pela actual conjuntura, mas de substituir o programa genético por uma outra coisa espúria e alheia, mais própria de algum conservadorismo mais agressivo e daquilo que se considera ser o “neo-liberalismo”, meio Tea Partymais escola de Chicago, à portuguesa, claro. Tal está a ser feito a partir do governo, mas está a impregnar o partido, não por convicção ideológica, mas porque o papel crescente da partidocracia no interior dos grandes partidos portugueses torna os quadros partidários profissionalizados dependentes dos lugares com origem no poder. Podia-se considerar que se trata apenas de uma situação de emergência em que os governantes do PSD estão apenas a tentar fazer sair o país da crise tornando-se executantes aplicados de programa datroika com que não concordavam. Mas quantas declarações políticas já foram feitas, desde a que dizia que “o programa do PSD era o programa da troika”, mostrando que não se trata de uma comunhão por necessidade, mas sim numa concordância de fundo, que vai muito para além das circunstâncias actuais? Até que ponto o programa da troika, que o PSD ajudou a delinear, que o PSD completou nas negociações com Passos e Gaspar e a troika, não é o governo do PSD?
Se virmos bem, a fonte dos discursos de aceitação pacífica de redução da soberania, de diminuição dos poderes do parlamento português, de um futuro de vinte ou trinta anos em que a possível recuperação económica não implicará a recuperação social, em que não há uma palavra para o trabalho, para o seu valor social, em detrimento de uma repetição monocórdica da palavra “empresas”, o discurso de divisão entre jovens e velhos, o efectivo abandono de qualquer preocupação ou medida contra o empobrecimento dos desempregados de longa duração ou os “desencorajados”, é o governo do PSD e Primeiro-ministro.
Não, não é patriotismo. Não, não salvará o país, bem pelo contrário. Não, não é aceitável num partido social-democrata. Não, a continuar assim acabará com o papel histórico do PSD na sociedade portuguesa. Tenho a certeza que muitos militantes do PSD presentes no Congresso lerão este artigo. Mais: muitos sabem que eu tenho razão e partilham das mesmas preocupações. Aliás seria isto que eu diria se lá estivesse. Nem mais nem menos.
Portugal: ERA UMA VEZ A REFORMA DO ESTADO

Posted: 23 Feb 2014 01:53 PM PST

Eduardo Oliveira Silva – jornal i, opinião
O tempo de fazer alguma coisa passou e a hora é de campanhas eleitorais
Durante mais ou menos o tempo de uma gestação humana ouvimos falar semanalmente do guião da reforma do Estado, até que vai para quatro meses Paulo Portas apresentou um pálido documento que mais não era que um remake de outros em que atabalhoadamente se falava de umas coisas sem grande consistência.
Desde então, e fora umas tiradas pontuais, não aconteceu rigorosamente nada, apesar de estarmos na fase de discussão pública do documento-base que o vice-primeiro-ministro apresentou, em nome do governo e não pessoalmente, sendo até de recordar que durante um tempo só o primeiro-ministro o conheceu e para ele contribuiu.
Como demonstrou um trabalho publicado recentemente neste jornal, basicamente a única coisa que se sabe é que Portas voltou ao assunto numas tiradas produzidas em terras de “nuestros hermanos”, depois de ter sido apresentado como “o vice-presidente de Portugal Pedro Passos Coelho” e antes de acusar os socialistas de terem gasto o que não havia para agora a direita ter de reconstruir a economia.
Tirando isso, “no passa nada” em termos de reformas, salvo bem ou mal na justiça e na saúde. Existe também, é certo, a obrigação de convocar o Conselho de Concertação Social para trocar impressões, recolher opiniões e avançar na citada reforma do Estado. Mas nem mesmo quanto ao dia a coisa é clara. É até de apostar singelo contra dobrado que a data proposta para a ronda de negociações não andará muito longe de qualquer coisa que permita fazer uma flor eleitoral antes das europeias, a juntar ao foguetório que se fará sobre a forma como sairmos do programa de ajustamento com a troika.
Estando já praticamente assegurado que não haverá um programa cautelar em termos concretos, o que se irá passar deverá ser algo parecido com uma saída à irlandesa, mas com algumas protecções específicas, que deverão ser definidas durante o mês de Abril (uma saída à BCE, digamos, ou uma espécie de liberdade com pulseira electrónica).
Na realidade, estamos excessivamente próximos de dois períodos eleitorais para se poderem sequer discutir assuntos como a reforma do Estado, quanto mais proceder no terreno à sua aplicação. Depois do congresso do PSD deste fim-de-semana, em que deverá ser revelado o cabeça-de-lista às europeias, faltará o PS indicar o seu. E a partir daí entraremos verdadeiramente num ciclo eleitoral, em que o combate político irá em crescendo e ficará totalmente contaminado pela propaganda e pela demagogia à direita e à esquerda.
É um ciclo que só termina nas presidenciais, mas que terá o seu epicentro nas legislativas de 2015, embora as europeias sejam um barómetro fundamental, que poderá provocar enormes ondas de choque internas ou até tsunamis nos partidos do arco da governação. Em Portugal não há movimentos populistas à direita, e como a extrema-esquerda está em cacos, o beneficiário líquido pode ser a CDU, e obviamente a abstenção.
Para os portugueses, no período que aí vem cada um terá de fazer o seu balanço pessoal e ponderar o que pretende do ponto de vista colectivo antes de decidir. Uma coisa é certa, não vai ser fácil.
Portugal: ENCONTRAR EMPREGO DEPOIS DOS 40 É MILAGRE

Posted: 23 Feb 2014 01:44 PM PST

Joana Madeira Pereira – Expresso
Número de desempregados entre os 35 e 44 anos representa 24% do total de desempregados em Portugal
Numa ronda por classificados e sítios online de publicação de anúncios de emprego, durante uma semana, o Expresso encontrou mais de 40 exemplos de ofertas de emprego que discriminam segundo a idade. Proliferam por todo o lado. E, no caso de não haver justificação para a diferenciação que exigem, constituem uma contraordenação muito grave ao Código do Trabalho, além de serem inconstitucionais.
Números fornecidos pelas empresas de recrutamento em Portugal mostram que a contratação de trabalhadores acima dos 40 anos “é muito residual”, mas acreditam que tendência pode mudar na próxima década.
Esta realidade convive com um contexto em que o desemprego jovem e as iniciativas como o programa Impulso Jovem (agora Garantia Jovem), que incentivam à criação de emprego para os mais novos, recebem a atenção mediática, remetendo os mais velhos a uma “espécie de invisibilidade forçada”.
Leia mais na edição deste sábado (ontem) do Expresso.
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Portugal – PSD: Passos com pior resultado da sua liderança no Conselho Nacional

Posted: 23 Feb 2014 01:36 PM PST

A lista de Pedro Passos Coelho ao Conselho Nacional do PSD, encabeçada por Miguel Relvas, conseguiu 18 dos 70 lugares deste órgão, o pior resultado da sua liderança, numa eleição à qual concorreram nove listas.
Em 2012, concorreram dez listas ao Conselho Nacional, cuja composição passou de 55 para 70 membros efetivos e a lista de Pedro Passos Coelho, encabeçada por Paulo Rangel, elegeu 25 membros, perdendo a maioria absoluta de que dispunha até então.
Em 2010, a “lista de unidade” que acordou com o seu ex-adversário interno Paulo Rangel, liderada pelo eurodeputado, tinha conseguido 29 dos 55 lugares deste órgão máximo entre congressos, numa eleição à qual concorreram 13 listas.
Segundo os resultados anunciados no XXXV Congresso do PSD pelo presidente do Conselho de Jurisdição Nacional deste partido, Calvão da Silva, a lista apresentada por Pedro Passos Coelho, com a letra A, encabeçada por Miguel Relvas, obteve 179 votos num total de 773, obtendo 18 mandatos.
Logo atrás ficou a lista H, composta por atuais e antigos membros da JSD, encabeçada por Pedro Pimpão, com 141 votos e 14 mandatos, seguindo-se a lista E, encabeçada por Sérgio Humberto Silva, com 94 votos e nove mandatos, e a lista D, de João Moura, com 86 votos e oito mandatos.
A lista G, que tem como primeiro candidato Miguel Goulão, conseguiu 81 votos e oito mandatos. A lista B, encabeçada por Álvaro Amorim Sousa Carneiro, 67 votos e seis mandatos. A lista I, encabeçada por Paulo Moreira, obteve 49 votos e quatro mandatos. A lista F, de Luís Rodrigues, 35 votos e três mandatos.
Somente a lista C, encabeçada por José Augusto Jesus Felício, não elegeu nenhum membro do Conselho Nacional, tendo obtido cinco votos. Houve ainda 29 votos em branco e sete votos nulos nesta eleição.
Lusa, em Notícias ao Minuto
Portugal: QUEREM ENLOUQUECER-NOS

Posted: 23 Feb 2014 01:24 PM PST

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião
Três anos de “ajustamento”, de agravamento de impostos, de redução de salários e pensões, de brutais sacrifícios impostos à esmagadora maioria da população e a situação dos portugueses e do país é bem pior do que a que tínhamos à partida. O “êxito”, o “milagre económico”, o “equilíbrio das contas”, afinal não são verdade ou, em um ou outro aspeto, não passam de realidades conjunturais com pés de barro.
A dívida não para de crescer e temos cada vez menos capacidade para a pagar; não se fizeram mudanças estruturais da economia; não há novos investimentos; temos mais exportações, mas sem qualquer solidez e porque os portugueses perderam poder de compra; aumentam a pobreza, as desigualdades, as doenças, o compadrio e a corrupção. A justiça esfuma-se e é chocante ouvir as conclusões de processos que envolvem os grandes interesses, como o caso dos submarinos.
Os nossos governantes, com Passos e Portas à cabeça, repetem a aldrabice de que já batemos no fundo e iniciamos um período novo de recuperação e progresso. Eles, governantes da subserviência aos interesses dos nossos credores e agiotas e da traição política, levaram-nos ao fundo e tudo estão fazendo para que lá fiquemos: um país com pobreza estrutural e profundamente desigual; despovoado e envelhecido; sem participação cívica; com o Estado social destruído; sem coesão territorial e entre gerações; com uma sociedade amorfa e resignada. Um país com uma democracia esvaziada e com a sua soberania e independência hipotecadas.
O Governo, para além de estar a trabalhar para facilitar ainda mais os despedimentos, já anuncia um corte permanente nos salários da Função Pública para este ano e um plano para forçar mais desemprego nas autarquias.
A troika descobriu que o crescimento económico do final do ano passado, que o Governo não para de festejar como se tivesse vindo para ficar, se ficou a dever sobretudo ao crescimento da procura interna. O Tribunal Constitucional impediu alguns dos cortes programados e as pessoas passaram a consumir um pouco mais? Para a troika isso é inadmissível. Para a troika, a haver crescimento tem de ser pelas exportações à custa de mais cortes nos salários. Isto é, as coisas só melhoram se piorarem para quem vive do salário. Querem um país transformado numa enorme oficina terceiro-mundista que trabalha sem descanso para pagar dívidas que crescem ininterruptamente.
Hoje é claro que os cenários apresentados pela troika nos relatórios das diversas avaliações são cenários virtuais, com metas de crescimento e outras absolutamente inatingíveis, apenas para sustentar a tese de que “vamos no bom caminho”. É um escândalo constatar que, nas mais de 1100 páginas do conjunto dos relatórios feitos até agora, esses mercenários nem uma vez tenham escrito as palavras pobreza ou desigualdades.
A União Europeia (UE) aí está também a receitar cortes nos salários entre 2,4 e os 5%, e mais 10 anos de sacrifícios para os portugueses.
O Governo, a troika e a UE estão perfeitamente sintonizados nas mentiras, nas manipulações e nos objetivos. O coro é o mesmo: a desafinação parece residir agora apenas no número de anos de desastre que cada um quer fixar desde já.
Afinal, a nova normalidade de um pós-troika não será mais do que décadas sem fim de “ajustamento”. A saída da troika nem será limpa, nem libertadora. Haja vergonha!
A estranha UE que está a nascer da Europa que prometeu convergência na prosperidade tem periferias em que o ar se vai tornando irrespirável em resultado da loucura dos governantes nacionais e europeus que temos. Por enquanto, existem ainda algumas escapatórias que os desempregados, por exemplo, utilizam para procurar trabalho nos países do Centro, mas não tardará que construam barreiras de arame farpado como as que existem numa outra zona de comércio livre, entre os EUA e o México.
Esta “nova” Europa, de onde se diz terem de vir as soluções, está transformada no grande problema. Isso mesmo é o que será preciso discutir e enfrentar nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, sob pena do nosso enlouquecimento coletivo.
Portugal: Manifestação dos polícias de 6 de março termina no Parlamento

Posted: 23 Feb 2014 01:20 PM PST

A manifestação nacional dos profissionais das forças e serviços de segurança contra os cortes salariais vai realizar-se a 6 de março entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, em Lisboa.
O percurso da manifestação foi decidido na reunião da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, disse à agência Lusa o secretário nacional da estrutura que congrega os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima.
Paulo Rodrigues adiantou que este trajeto é o mais adequado, tendo em conta que se prevê uma participação em massa dos profissionais das forças e serviços de segurança.
O também presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) afirmou que “há uma grande vontade dos profissionais em voltar a manifestarem-se devido ao descontentamento”.
Na origem da manifestação está a redução dos vencimentos, o aumento da percentagem para os subsistemas de saúde e continuidade dos congelamentos das progressões.
Sindicatos da PSP e associações da GNR que não fazem parte da CCP já anunciaram que vão participar na manifestação de 6 de março.
A 21 de novembro de 2013 as forças de segurança já se tinham manifestado em frente da Assembleia da República, em protesto pelos cortes salariais. Nesse dia acabaram por protagonizar momentos de tensão ao romper o cordão policial e subir as escadarias do edifício, só parando à porta.
Na altura, os promotores disseram que foi a maior manifestação de sempre.
Paulo Rodrigues disse ainda que o objetivo da manifestação de 6 de março “não é causar problemas de ordem pública”, mas sim demonstrar a indignação contra as políticas do Governo para a área da segurança.
Jornal de Notícias
ANGOLA VAI FICAR MAIS CARA

Posted: 23 Feb 2014 07:47 AM PST

Nova pauta aduaneira encarece exportações para Angola. Produzir localmente pode ser uma opção
Mário Baptista – Expresso
A nova pauta aduaneira, que vai entrar em vigor em março, vai fazer com que Angola fique ainda mais cara para as 9 mil empresas portuguesas que exportam para aquele mercado, obrigadas a decidir entre encurtar as margens de lucro ou refletir no preço o aumento da taxa alfandegária.
A terceira via é menos imediata mas pode ter mais retorno: investir na produção em Angola, torneando as taxas.
Leia mais na edição do Expresso deste sábado (ontem).
Angola: PROVEDOR DE JUSTIÇA EM VISITA A CABINDA

Posted: 23 Feb 2014 07:35 AM PST

André Guto, Cabinda – Jornal de Angola
O provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, elogiou a qualidade de serviço prestado pela instituição que dirige na província de Cabinda, principalmente no atendimento e averiguação das reclamações da população.
Paulo Tjipilica efectuou na sexta-feira uma visita de 24 horas àquela província, que serviu para se inteirar do funcionamento dos serviços locais da Provedoria. No termo da visita, disse que a instituição “está no bom caminho”, a julgar pelo trabalho que presta aos cidadãos.
O papel da Provedoria de Justiça é servir o cidadão e, para este ano, a instituição escolheu como lema de actuação “O cidadão, a nossa ocupação, o cidadão a nossa preocupação, mais direito, mais cidadania”.
Em Cabinda, o provedor de Justiça teve um encontro com a governadora Aldina da Lomba, além de uma reunião com magistrados, autoridades policiais e tradicionais.
Actualmente, os cidadãos recorrem mais aos serviços da Provedoria de justiça, uns por telefone e outros por correio electrónico e através do portal da instituição.
Os cidadãos radicados no exterior do país também recorrem aos serviços da Provedoria de Justiça. Os angolanos na Alemanha, França, Canadá, Portugal e Inglaterra são os que mais participações colocam à Provedoria de Justiça.
Angola: ZÂMBIA FAZ LIGAÇÃO À LINHA FÉRREA DO LUAU

Posted: 23 Feb 2014 07:24 AM PST

A Zâmbia anunciou para breve o início da construção de uma linha ferroviária que vai ligar Chingola, no coração da antiga província de Copperbelt, à fronteira de Angola, onde se junta ao Caminho-de-Ferro de Benguela.
A linha ferroviária vai ser construída numa parceria entre os sul-africanos da Grindrod e os zambianos da Northwest Rail Company e tem duas fases: uma que se estende desde Chingola até às minas de Kansanshi, Lumwana e Kalumbila (uma via de 290 quilómetros) e outra que vai ligar à linha de Benguela na fronteira da Zâmbia com Angola, perto de Jimbe.
Outra ligação está a ser feita com Moçambique. Quando o projecto estiver concluído, a zona austral do continente vai passar a ter uma linha ferroviária a ligar o Oceano Atlântico (Angola) ao Índico (Moçambique). O objectivo é abrir um corredor directo até ao Lobito, para permitir que a Zâmbia, um país sem costa marítima, importe produtos como o petróleo, directamente de Angola.
 O Presidente da Zâmbia anunciou recentemente a disponibilização de 120 milhões de dólares à empresa pública do sector para dinamizar o processo de reabilitação das linhas ferroviárias do país, iniciado em Setembro passado.
O dinheiro é parte de 750 milhões negociados em 2012. Do lado angolano, o comboio chega ao Luau, fronteira com a República Democrática do Congo, desde Dezembro passado.
No processo de reabilitação e modernização do Caminho-de-Ferro de Benguela foram reabilitados 1.344 quilómetros do canal ferroviário do Lobito ao Luau, construídas 107 estações e 35 pontes.
A circulação dos comboios de passageiros e mercadorias começa em Abril. O restabelecimento do CFB até à fronteira Leste volta a dar ao Porto do Lobito o seu estatuto de porta de entrada e saída de mercadorias e passageiros do interior do país e, também, dos países vizinhos sem acesso ao mar.
O Caminho-de-Ferro de Benguela está também a preparar a introdução de locomotivas para explorar o turismo. Ao longo dos 1.344 quilómetros de percurso existe um património natural que pode ser explorado para a indústria turística.  O ministro dos Transportes, Augusto Tomás, anunciou para breve a conclusão dos programas para ligar Angola à RDC, à Zâmbia e à Namíbia. A próxima acção está virada para a ligação das três linhas férreas de Angola: Benguela, Moçâmedes e Luanda.
Jornal de Angola – foto Daniel Benjamim
 
Angola: CHEIRA A GOLPE DE ESTADO, REAL OU FORJADO

Posted: 23 Feb 2014 06:50 AM PST

Orlando Castro – Folha 8 – 22 fevereiro 2014
EUA e alguns países da União Europeia estão em estado de alerta perante as notícias, es­peculações ou indícios que lhes chegam a partir das suas embaixa­das em Angola. O cenário pós-Eduardo dos Santos faz com que os estados com mais interesses no nosso país estejam com os pelos em pé. Temem que possa, a todo o momento, acontecer o pior, ou seja uma onda de violência que poderá dividir aquele que é, até agora, o principal sustentáculo do regime: as Forças Armadas.
“Na Europa ninguém acre­dita que a saída de Eduar­do dos Santos apazigue os ânimos ou signifique um passo na diminuição das clamorosas assimetrias sociais”, diz ao Folha 8 um eurodeputado português, acrescentando que “uma transição pacífica, seja para o filho de Eduardo dos Santos ou para outro dos seus delfins, significará mais do mesmo, ou seja, a manutenção do status quo do clã presidencial, sendo que o que os angolanos querem acabar é exacta­mente com isso”.
Outro motivo de preocu­pação é a crescente onda de escândalos ou roubos financeiros protagoniza­dos por figuras gradas do regime, quase sem­pre envolvendo altas patentes das Forças Armadas.
Ruben Stewart, especialista norte­-americano em as­suntos militares, nomeadamente em África, afirma ao Folha 8 “que a ala moderada das Forças Ar­madas de Angola, nomea­damente os oficiais supe­riores mais novos, sente-se ultrajada por ver o seu nome ligado a negócios ilícitos, ou imorais, pro­tagonizados por generais que apenas usam a patente para viabilizarem algumas negociatas”.
Este especialista acredita que, em simultâneo, “exis­te uma interrogação sub­jectiva por parte dos mili­tares oriundos da UNITA no sentido de, ao contrário do que desejavam, pensa­rem que não foi para ter um país tão desigual que andaram a combater durante muitos anos”.
Ruben Stewart admite como “plausível” que sejam as pró­prias Forças Armadas a dizer ao Presidente Eduar­do dos Santos que tem, rapidamente, de “alterar o actual estado do país”, pois se “o não fizer, Angola cor­re o risco de voltar à guer­ra ou a uma situação de in­findáveis conflitos sociais”.
Apesar dessa eventualida­de, Ruben Stewart admite um outro cenário, “mais grave e que está no topo dos preocupações dos EUA e, certamente, tam­bém da Europa”, e que pas­sa por uma resposta pura e dura de José Eduardo dos Santos no sentido de man­ter o poder nas suas mãos, “alheando-se de tudo quanto de facto o rodeia”.
“É bem possível que se assista em Angola a uma purga interna, dissimu­lada pelo rótulo de uma rebelião ou golpe de Esta­do, tendo como objectivo a manutenção do poder pelo actual núcleo-duro do MPLA/Eduardo dos San­tos e, dessa forma, con­seguindo facturar alguma benevolência internacio­nal”, afirma Ruben Ste­wart, acrescentando que “para o Ocidente é sempre mais fácil dar o benefício da dúvida aos que estão no poder do que, eventual­mente, arriscar um apoio a quem não conhecem”.
Como aqui já foi escrito, a consciência de que subs­tanciais alterações no po­der no nosso país podem acontecer a todo o mo­mento, seja de uma forma pacífica através da evo­lução na continuidade do regime ou, ainda, por força de uma implosão no par­tido maioritário, o MPLA, fazem com que Angola esteja cada vez mais na agenda política dos nossos parceiros mais relevantes, casos do Brasil, EUA e Eu­ropa.
De acordo com o eurode­putado ouvido pelo Folha 8, “Portugal vai a reboque, preocupando-se apenas com as relações comer­ciais, chutando para canto outros valores que, nos EUA por exemplo, são relevantes, sendo disso exemplo as preocupações com os direitos humanos, a liberdade de expressão ou a alternância governati­va, pedra de toque de qual­quer democracia”.
Também o jornalista bra­sileiro Samuel Afonso considera que, “mau gra­do o apoio oficial dado ao regime angolano, Brasília tem consciência de que a todo o momento serão outros os protagonistas que comandarão Angola”, considerando mesmo “ser inevitável uma revolução primaveril em Luanda, sendo desejo de todos que a mesma se faça de forma pacífica, se bem que não exista essa garantia”.
“E não existe a certeza de uma transição pacífica porque, segundo os relató­rios dos serviços de inteli­gência da maioria dos paí­ses que têm interesses em Angola, o próprio regime equaciona um estratagema para ser ele a inventar um conflito violento para, des­sa forma, se perpetuar no poder”, diz Samuel Afonso.
Perante a cada vez mais inevitável alteração dos protagonistas que gerem o nosso país há várias dé­cadas, seja de forma na­tural ou violenta, existem sobretudo na Europa três teses. A de que o MPLA, sob a direcção de Eduardo dos Santos ou de quem ele quiser, continuará no po­der durante muitos mais anos; a de que a ala ultra­-ortodoxa do partido con­sidere que o actual presi­dente está a ser demasiado permissivo, devendo por isso ser substituído por al­guém bem mais radical, e a de que – embora remota e quase utópica – haja al­ternância no poder por via eleitoral.
Mesmo considerando que a alternância por via eleito­ral é uma hipótese a longo prazo, as chancelarias eu­ropeias e dos EUA estão a estreitar as relações com os partidos da Oposição, sobretudo com a UNITA e a CASA-CE, mantendo canais abertos para não serem apanhadas de sur­presa.
Ruben Stewart confirma a existência dos canais com a Oposição, realçando con­tudo a preferência norte­-americana pela UNITA. Isto porque, diz, “não se pode esquecer que muitos dos actuais oficiais supe­riores das Forças Armadas de Angola eram há 12 anos membros das FALA”.
Isto poderá significar, de acordo com Ruben Ste­wart, que, “em caso de con­flito social real ou provoca­do pelo MPLA, os militares poderão desempenhar um papel decisivo, se bem que possam surgir novamente divididos, eventualmente em três facções: uma que defende o actual estado do regime, outra que queira uma mudança pacífica e uma terceira que aposte pura e simplesmente na implosão do país”.
“Pela experiência tudo leva a crer que os ex-militares da UNITA preferem uma mudança pacífica, mas po­dem ser atirados para os extremos se isso interes­sar à estratégia do MPLA”, alerta Ruben Stewart.
Samuel Afonso considera que “Eduardo dos Santos pode já não ter o poder que pensa que tem, razão pela qual poderá ao aperceber­-se disso decidir abrir fogo em todas as direcções como, aliás, é desejo dos seus colaboradores mais próximos”, acrescentando que essa estratégia, “na qual o país já não é vir­gem (27 de Maio de 1977), poderia ajudar também a criar uma cortina de fumo quanto aos escândalos fi­nanceiros do regime e à violação sistemática dos direitos humanos”.
Angola: KOPELIPA É MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL DO MPLA

Posted: 23 Feb 2014 06:32 AM PST

MINISTRO DE ESTADO E CHEFE DA CASA MILITAR PARTIDÁRIO
Folha 8 – 22 fevereiro 2014
 
O general das Forças Armadas, no activo, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, é acusa­do de ser membro “som­bra” do comité central do MPLA, razão pelo qual participou, na VII reunião ordinária deste órgão, no passado 07 de Fevereiro, em Luanda. A sua presen­ça levantou em surdina, comentários nada abona­tórios por comprometer o carácter republicano e par­tidário das forças armadas, bem como a isenção reque­rida aos oficiais superiores, num regime democrático.
“Não é a primeira vez que o camarada general Kope­lipa participa nas reuniões do comité central ou mes­mo do bureau político do partido. Ele trabalha direc­tamente com o camarada Presidente e, muitas vezes, tem intervenções como se fosse membro de pleno directo, pois algumas che­gam a ser adoptadas, se aprovadas pelo presidente do partido”, justificou ao F8, um membro do CC do MPLA, que preferiu o ano­nimato, por razões óbvias, “pois hoje ser membro das estruturas é só para conti­nuarmos a garantir o nos­so pão e a educação dos filhos, tal a militarização e a presença de generais e militares da Presidência, constituindo um elemento de intimidação, para mui­tos membros eleitos pelos militantes em congresso”.
Useiro e vezeiro nesta prá­tica, por ser repetitiva, a justificativa prende-se ao facto do mesmo ser minis­tro de Estado e um dos as­sessores principais do PR. É frágil o argumento, pois a condição de ministro deri­va do facto de ser Chefe da Casa Militar da Presidência da República e não do pre­sidente do MPLA.
A não ser que este defeito derive do facto da maio­ria dos oficiais generais, provenientes das FAPLA, não conseguirem desligar­-se do cordão umbilical do MPLA. Tanto é assim, que este órgão sempre foi o braço armado do MPLA, nunca se tendo transfor­mado em forças republi­canas, como atesta o art.º 6.º da Lei Constitucional da República Popular de Angola, de 11 de Novembro de 1975, publicada no Diá­rio da República, I série­-n.º1: “As Forças Armadas Populares de Libertação de Angola – FAPLA- bra­ço armado do Povo, sob a direcção do MPLA e ten­do como Comandante em Chefe o seu Presidente, são institucionalizadas como exército nacional da Re­pública Popular de Angola, cabendo-lhes a defesa da integridade territorial da Pátria e a participação ao lado do Povo na produção e, consequentemente, na Reconstrução Nacional. O Comandante em Chefe das Forças Armadas Po­pulares de Libertação de Angola – FAPLA – nomeia e demite os responsáveis militares no escalão su­perior,” rezando ainda ter sido a Lei Constitucional, “aprovada por aclamação pelo Comité Central do Movimento Popular de Li­bertação de Angola, aos 10 de Novembro de 1975.
Como se pode verificar existem vícios insanáveis e difíceis de enterrar, por serem cultura do actual re­gime, logo determinando o comportamento da maio­ria dos oficiais policiais e militares, mesmo depois do fim do regime de parti­do único, que vigorou até 1991, a Lei n.º 23/92 de 16 de Setembro, Lei de Revisão Constitucional, no número 2, do art.º 151.º, diz: “As For­ças Armadas Angolanas, como instituição do Estado são permanentes, regula­res e apartidárias”, não al­terou a mentalidade destes actores, apenas branqueou os reais propósitos.
Porquanto este articulado nascido com o advento da adopção do multipartida­rismo em Angola, sempre foi uma letra morta, para os principais oficiais ge­nerais da Presidência da República ou próximos dela. Estes sendo funcio­nários públicos não podem ter negócios particulares, mas passam por cima da lei e negoceiam consigo próprios usando as suas funções no aparelho do Es­tado.
O general Kopelipa, com uma carteira de negócios invejável, por ser braço directo do Presidente da República, pois detém, desde terminais portuá­rios – 5M -, representação de automóveis -FIAT-, hipermercados Kero, empresa de distribuição de combustíveis – PUMANGOL-, Telecomunica­ções, minas de diamantes, imobiliários e outros, colocam-no como sendo dos generais mais ricos no mundo, aliás, não existe nenhum país que tenha um chefe da Casa Militar com tamanha fortuna.
Por esta razão ele manda bugiar, também a norma da Constituição de 2010, no art.º 207.º “As Forças Armadas Angolanas são a instituição militar nacio­nal permanente, regular e apartidária (…)”.
O texto não poderia ser mais perfeito, mas a prá­tica é completamente ao contrário e se dúvidas houvesse, basta que todos, sem muito esforço de memória, recordemos o posicionamento muscula­do dos órgãos castrenses, sempre que está em cau­sa a necessidade de afirmação dos pergaminhos da Paz e da Democracia, por parte da oposição e da sociedade civil.
A forma brutal e partidariamente comprometida, como as Forças Armadas e a Polícia Nacional ac­tuam nas manifestações da sociedade civil, usando de violência extrema e os assassinatos selectivos, são uma clara demonstração do texto constitucio­nal, constituir apenas um alibi, para iludir a comu­nidade internacional, sobre alegados propósitos democráticos de um regime, que não sabe viver longe dos pergaminhos da ditadura.
Por esta razão, o general Kopelipa é acusado de ser um dos mais activos promotores, visando a altera­ção ou revogação do art.º 47.º, da CRA (Constitui­ção da República de Angola), sobre manifestações, passando após revogação a ter a seguinte redacção: “1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, com necessidade de uma autorização expressa de autoridade administrativa e nos termos da lei”, por­tanto contrariando em muito a actual redacção que diz: “1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”.
Como se poderá verificar a pretensão “turca”, sen­do aprovada, devido a maioria parlamentar, virá consagrar, constitucionalmente, a lei do bastão e calcar ainda mais as débeis vozes da sociedade ci­vil que clamam por uma verdadeira democracia e consolidação da paz.
Reconheçamos, a actual Constituição, apelidada “Jessiana”, é um cobertor discriminatório, pois não cobre todos cidadãos angolanos da mesma forma. Os ligados a superestrutura presidencial e afins, po­dem fazer tudo, inclusive violar as leis, com a maior impunidade, que nada lhes acontece, os demais são presos, agredidos e assassinados, como se fossem insectos sem lugar nas estatísticas humanas.
Finalmente, quando o cidadão comum não vê exemplos no Presidente da República nem no seu staff, deixa de acreditar no sistema democrático e com isso a estabilidade do país, pode estar suspen­sa num fio muito frágil. Se cada um, face a descrença chamar a si a responsabilidade e a autoridade para resolver as suas questões e discricionariamen­te fizer a interpretação da norma, teremos muitos e mais problemas no futuro. Seria prudente maior discrição e contenção, para se evitar convulsões sociais imprevisíveis, face ao aumento vertiginoso das violações as leis, da arrogância, da discriminação e da corrupção ao mais alto nível.
A CPLP NA HORA DA VERGONHA

Posted: 23 Feb 2014 03:04 AM PST

Público, editorial
Oitavo governante mais rico do mundo e ditador há quase 35 anos num dos países mais pobres do mundo, a Guiné Equatorial, Teodoro Obiang conseguiu finalmente o que queria: luz verde para a adesão do seu país à CPLP como membro de pleno direito. Adoptará o português como terceira língua oficial, a par do castelhano e do francês, e até instituiu há três dias uma espécie de moratória que suspende a pena de morte, sem contudo a abolir. Os ministros dos negócios estrangeiros da CPLP deixaram-se seduzir por tais “mudanças” e recomendam a sua aceitação. Em troca, Obiang ganhará cobertura para, integrado numa organização a que até pertencem Portugal e o Brasil, poder mostrar ao mundo uma face diferente da que realmente tem. Para ele, é um bom negócio. Para os que, ignorando as atrocidades e a corrupção reinante, lhe cobiçam a fortuna, é também um bom negócio. Mas para a CPLP é apenas isto: uma vergonha.
Guiné Equatorial: Adesão é “grande passo” para afirmação da CPLP – PM de Cabo Verde

Posted: 23 Feb 2014 02:59 AM PST

Cidade da Praia, 21 fev (Lusa) – A recomendação para a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP, decidida na quinta-feira em Maputo, é um “grande passo” para a afirmação e desenvolvimento da comunidade lusófona, defendeu hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano.
Em declarações à agência Lusa, após o encerramento do Fórum Nacional de Saúde, que decorreu hoje na Cidade da Praia, José Maria Neves disse acreditar que, no futuro, as reformas políticas, económicas e sociais em curso, irão beneficiar a Guiné Equatorial e a própria Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Acho que representa um grande passo. Tenho dito que a presença da Guiné Equatorial na CPLP é estratégica para a afirmação e para o desenvolvimento da comunidade”, afirmou o chefe do executivo de Cabo Verde.
“Quero também reafirmar o princípio de que a presença da Guiné Equatorial poderá contribuir para a aceleração das reformas políticas, económicas e sociais nesse país e constituir um fator extraordinariamente importante para as liberdades, democracia e desenvolvimento” equato-guineense, acrescentou.
Para José Maria Neves, a confirmar-se a adesão, recomendada na quinta-feira no Conselho de Ministros da CPLP e que será analisada e votada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, a realizar em julho próximo, em Díli, haverá vantagens mútuas.
“É importante que esta presença possa contribuir, por um lado, para o alargamento e a projeção internacional da CPLP e, por outro, para o desenvolvimento global da Guiné Equatorial”, sustentou.
Questionado pela Lusa sobre ainda existir a sentença de pena de morte na Guiné Equatorial, apesar de prometida uma moratória na aplicação, José Maria Neves desdramatizou a questão, alegando que o regime de Teodoro Obiang Nguema está a proceder a reformas e que não pode resolver todos os problemas de uma só vez.
“Temos de considerar que a Guiné Equatorial é um país que está em reformas e que todas as questões não podem ser colocadas e resolvidas a um tempo. É preciso que, gradualmente, haja um caminho, um roteiro, para a realização dessas reformas. Penso que será esse o futuro da Guiné Equatorial, a abolição da pena de morte”, respondeu.
JSD // VM – Lusa
Guiné Equatorial: Adesão à CPLP privilegia cooperação com São Tomé – associação

Posted: 23 Feb 2014 02:51 AM PST

São Tomé 22 Fev. (Lusa) – A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito vai privilegiar a cooperação empresarial entre São Tomé e Príncipe e este país, disse hoje a Lusa o presidente da Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e Serviços, Jorge Correia.
“A visão que nós temos da entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP só pode ser positiva. Entendemos que nós somos africanos, e essa cooperação sul-sul deve ser privilegiada”, disse Jorge Correia.
“A Guiné Equatorial, para além de estar na África, é um país vizinho de São Tomé e Príncipe, com a qual nós temos laços ancestrais de amizade e de cooperação, e inclusive, em alguns casos de sanguinidade”, lembrou o presidente da Câmara de Comércio, Agricultura e Serviços.
Jorge Correia considera a Guiné Equatorial “um país que está em ascendência, está no caminho de desenvolvimento bastante grande”, pelo que os restantes países membros da CPLP “devem tirar vantagens disso”.
“Se a memoria não me falha a Guiné Equatorial já pediu para entrar na CPLP desde 2010, já vem como observador desde 2006, é justo que tendo cumprido as exigências, entendemos que para nós é extremamente importante que seja efetuada essa adesão”, acrescentou.
Jorge Correia lembra que existe um acordo assinado entre as câmaras de comércio dos dois países que “precisa dar maior vida, maior dinâmica e essa entrada é mais uma razão para que nós possamos, no futuro, ter relações mais apertadas com a Guiné Equatorial, quer em termos culturais quer em termos de negócios”.
MYB // CC – Lusa
Governo moçambicano diz que adesão representa “mais-valia” para a CPLP

Posted: 23 Feb 2014 02:45 AM PST

Maputo, 21 fev (Lusa) – A capacidade de investimento da Guiné Equatorial será uma “mais-valia” para as economias da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, considerou hoje o ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, em declarações à agência Lusa.
“Na linha do que temos defendido, achamos que os países da CPLP devem fazer investimentos nas economias dos outros Estados-membros, e a Guiné Equatorial tem a capacidade de fazer isso, portanto, será uma mais-valia para a nossa comunidade, sobretudo no setor das finanças”, disse Manuel Chang.
Falando à margem da III Reunião dos Ministros das Finanças da CPLP, realizada hoje, em Maputo, Manuel Chang comentava a possibilidade de a Guiné Equatorial vir a integrar o espaço da comunidade lusófona enquanto membro de pleno direito.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros da organização lusófona decidiu recomendar a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, após o país africano ter aprovado, há quatro dias, uma moratória que suspende a pena de morte.
A decisão final sobre a adesão daquele país à comunidade deverá ser tomada na próxima cimeira de chefes de Estado da CPLP, que irá realizar em Díli, em julho.
EMYP // VM
CPLP: UMA COMUNIDADE MAIS FORTE

Posted: 23 Feb 2014 02:40 AM PST

José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião
 
Na campanha descabelada contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, os críticos do costume chamaram “canibal” ao Presidente Teodoro Obiang Nguema.
Os argumentos dos bem-falantes políticos e intelectuais portugueses são de um racismo chocante. E até já começam a revelar uma tendência inquietante para o “apartheid”. Quando as forças democráticas daquele país se preparam para comemorar o seu 25 de Abril é, no mínimo, doloroso, ouvir e ver esses exercícios de racismo. Mas os povos sobrevivem sempre à intolerância ideológica, ao obscurantismo e à indignidade.
Na reunião de Maputo, os ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade dos países que têm o português como sua língua oficial, aprovaram por unanimidade a entrada de mais um Estado membro que nos tempos idos até foi colónia de Portugal. O passado pesou muito para que as autoridades da Guiné Equatorial tomassem a sábia decisão de adoptar o português como língua oficial. Tal como pesou o facto de não existir a pena de morte em nenhum Estado membro da CPLP para o Governo de Malabo suspender a lei que condena à pena capital, até ser aprovada legislação que vai abolir para sempre essa prática, mais própria da barbárie do que de gente civilizada.
Quando o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, disse aos seus pares em Maputo, que Portugal se sente confortável com a decisão do Governo do Presidente Obiang Nguema e, por isso, votou a favor da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, estava a repor a racionalidade que se exige em questões de Estado.
Actualmente a diplomacia é usada demasiadas vezes para manipular as opiniões públicas ao sabor de interesses egoístas e quase sempre ilegítimos de alguns países. Largos sectores em Portugal fizeram o mesmo em relação à adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Figuras da cultura e da política, que apenas atingiram esse estatuto por distracção do acaso, atacaram o Presidente Obiang, chamaram-lhe todos os nomes, mas pelos vistos não deram argumentos que fossem validados pelos sensatos ministros da CPLP.
A CPLP é um espaço de encontro de povos e culturas. Quanto mais forte for, mais êxito tem na defesa dos direitos humanos, no aprofundar da democracia, no desenvolvimento da economia. É evidente que a adesão da Guiné Equatorial fortalece a comunidade em todos os aspectos. E é ainda mais evidente que nesse espaço, o novo Estado membro vai convergir com as políticas que visam promover a democracia e o Estado de Direito e Democrático. Uma prova disso foi a alteração legislativa que suspende a pena de morte. Mas outros progressos podem vir da sua adesão à CPLP.
A diplomacia não pode estar ao serviço da guerra, da agressão, da exclusão e muito menos da asfixia de países e povos. Angola está empenhada na diplomacia da paz e os resultados na África Austral estão à vista. Todos desejamos que o mesmo êxito se repita nos Grandes Lagos. Se Angola e a comunidade internacional conseguirem influenciar todos os Governos para adoptarem políticas de tolerância e de defesa dos direitos humanos, então os esforços actuais valem a pena. Os problemas sociais e as divergências políticas não se resolvem com exclusões nem com guerras. É apenas a diplomacia da paz que cria terreno fértil ao desenvolvimento social e económico.
A CPLP, a partir da reunião de Díli, fica muito mais forte com a inclusão da Guiné Equatorial. E este país vai seguramente registar mais avanços na via democrática ao emparceirar com países como o Brasil, peça fundamental do grupo BRICS, com Angola, uma potência emergente e um Estado cada vez mais influente em África, com Portugal, um Estado membro da União Europeia que nenhum parceiro da comunidade quer ver em crise, quanto mais não seja pela sua rica História e Cultura, Moçambique, com a sua posição estratégica nas rotas marítimas, autêntica ponte entre o Atlântico e o Índico, a Guiné-Bissau, um pilar importante na África Central, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, as ilhas da comunidade, que alargam a zona económica exclusiva, e Timor-Leste, a fortaleza que guarda a Língua Portuguesa do outro lado do mundo. A Guiné Equatorial dá-nos ainda mais força. Que seja bem-vinda!
Os hipócritas que desrespeitaram o Presidente Obiang e o povo da Guiné Equatorial são os mesmos que atacam Mugabe por se recusar a ceder a pressões externas extremamente violentas e injustas. Quem não está com eles, é ditador, canibal, corrupto ou coisa pior. Estamos a chegar a um ponto em que se repetem todos os tiques da corrente herdeira do regime do “apartheid” que se espalhou pelo mundo e influencia hoje a política em relação a África. Alguns não conseguem perceber a dimensão do ridículo em que caem.
Ao aceitarem a entrada da Guiné Equatorial  na CPLP, os ministros dos Negócios Estrangeiros sinalizam uma atitude positiva, que não é muito usual na linha de ruptura, alta pressão e confronto aberto que marca a diplomacia de muitos países e organizações ocidentais nos nossos dias. O Presidente da Ucrânia, eleito em eleições democráticas tão legítimas como as que ocorrem em Portugal e em todos os países da União Europeia, passou a ser mais um ditador porque não assinou um acordo com a União Europeia. Se o tivesse feito, era um intocável e recebia uma choruda ajuda financeira.
Esta maneira de usar e abusar da democracia para pressionar governos eleitos, obter supremacia estratégica e militar e vantagens económicas e comerciais, não me parece própria de gente civilizada.
Os verdadeiros regimes democráticos não fecham a porta ao diálogo e à inclusão. A diplomacia é a arte de criar amigos e tem de ser usada a favor da compreensão.
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