Díli, 07 jul 2022 (Lusa) – O ex-presidente timorense Xanana Gusmão classificou hoje como “fundamentada e justa” a decisão do Governo australiano de retirar a acusação num caso de espionagem, defendendo que permitirá fortalecer a “relação de amizade” entre Díli e Camberra.
“A decisão do Governo australiano em retirar a acusação é fundamentada e justa. É a decisão acertada para a relação entre Timor-Leste e a Austrália. A decisão permite que os nossos países avancem de forma positiva para fortalecer a nossa relação de amizade e cooperação”, disse Xanana Gusmão, em comunicado.
O antigo chefe de Estado timorense reagia depois de o procurador-geral australiano, Mark Dreyfus, ter anunciado hoje a retirada da acusação contra Bernard Collaery, que estava a ser julgado por alegadamente ter revelado que os serviços secretos australianos tinham colocado escutas no gabinete governamental de Timor-Leste durante negociações comerciais sobre petróleo e gás.
No comunicado hoje divulgado, Xanana Gusmão, que liderou o grupo de negociação de Timor-Leste no Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, considerou que as escutas da Austrália a Timor-Leste, “realizadas com fins comerciais, foram ilegais e inconcebíveis”.
O dirigente timorense, que atualmente é representante especial para a economia azul de Timor-Leste, disse ter escrito ao primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, agradecendo-lhe, “a ele e ao seu Governo, a decisão tomada no interesse da justiça e da relação de amizade entre Timor-Leste e a Austrália”.
“O povo timorense agradece a coragem demonstrada por Collaery e apoiou a posição que tomou nesta matéria. Collaery e o seu cliente, conhecido como Testemunha K, são muito respeitados em Timor-Leste. Reconhecemos a sua enorme contribuição na nossa luta para alcançar as fronteiras marítimas permanentes com a Austrália no Mar de Timor”, escreveu Xanana, lembrando que o atual chefe de Estado, José Ramos-Horta, “trabalhou incansavelmente através de advocacia pública para que a acusação fosse interrompida”.
Já hoje, Ramos-Horta felicitou o Governo australiano pela decisão.
“Felicitações são devidas ao novo Governo australiano pela inteligência e sentido de justiça para fecharmos mais um capítulo menos positivo nas nossas relações do passado”, disse o Presidente à Lusa.
Xanana lembrou que ele próprio apelou “várias vezes para que as acusações contra Collaery fossem retiradas”, tendo prestado “vários depoimentos aos tribunais australianos em seu apoio”, e agradeceu à ministra do Ambiente e da Água australiana, Tanya Plibersek, com quem se reuniu à margem da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, em 30 de junho, e que posteriormente tomou medidas “para levantar a questão dentro do seu Governo”.
O antigo chefe de Estado reconhece ainda o contributo da sociedade civil na Austrália e em todo o mundo, lembrando que ativistas, advogados, académicos, deputados e outros apoiantes de Timor-Leste fizeram campanha durante anos para que este processo fosse arquivado.
“Este é também um dia significativo para eles”, disse.
O polémico caso de Collaery, que tinha suscitado duras críticas ao anterior Governo australiano e ao anterior procurador-geral do país, estava há vários anos em disputa no tribunal, tendo em conta em particular a vontade do Ministério Público australiano de manter parte do processo em segredo.
Desde que os Trabalhistas venceram as eleições em maio, conquistando a maioria absoluta, que o Governo estava a ser pressionado por deputados do partido para retirar a queixa.
Enquanto estava na oposição, o próprio Dreyfus tinha criticado o caso, considerando-o “uma afronta à lei” e hoje confirmou a retirada das acusações.
O caso envolvia inicialmente um ex-agente secreto, identificado como Testemunha K, que acabou por ser declarado culpado de violar as leis de sigilo, o que levou a pena suspensa de três meses em junho de 2020.
