Em comunicado de hoje [1], o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) partilha a sua grande preocupação com “mais um atraso” no processo de instalação do Porto Espacial em Santa Maria e, também, pela decisão do Governo Regional em encomendar mais estudos.
Joana Pombo – deputada do PS – acrescenta ainda que “para um governo que diz que está a acelerar o processo, e após o próprio Coordenador da Estrutura da Missão dos Açores para o Espaço ter dito que o projeto está pronto para ser relançado, tendo sido revisto, simplificado e melhorado em alguns aspetos técnicos e jurídicos, faz-nos alguma confusão não ver nada a acontecer”, lamenta.
Este comunicado do GPPS surge na sequência de uma nota de imprensa, também de hoje, do Governo Regional dos Açores [2], onde a Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital – Susete Amaro – “(…) aponta para março o lançamento do novo concurso para a construção do Porto Espacial na ilha de Santa Maria”. A governante acrescenta ainda que “(…) ao longo dos últimos dois meses, o Governo dos Açores, através da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, tem trabalhado com especialistas em matéria jurídica e espacial, no sentido de encontrar o modelo adequado para o novo concurso, cujos pressupostos e respetivo caderno de encargos estão a ser ultimados”.
Porém, interessa recordar que depois de mais uma Sessão de Esclarecimento sobre o Porto Espacial de Santa Maria – 26 de Maio de 2021 – a Senhora Secretária Regional declarou [3]:
“́ ́ . ́ ́ . ́ ̂- ̧ . , ́ ̃ ̧ ” [Susete Amaro, 26 de Maio 2021].
Já a 12 de Novembro de 2021, o Coordenador da Estrutura da Missão dos Açores para o Espaço – Luís Santos – afirmou (!) em entrevista ao Diário dos Açores que [5]:
“ ́ ̧”, “, ́ ́” [Luís Santos, 12 de Novembro 2021].
Considerando que, a 2 de Dezembro de 2021, a providência cautelar interposta pelo ASC foi pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, são estranhas [e até contraditórias] as declarações da Senhora Secretária, de hoje, à Antena 1 Açores [4], em que condiciona o próximo concurso – que DEVE (?) arrancar no próximo mês de Março – a uma avaliação positiva (técnica e jurídica) de uma entidade externa contratada pelo Governo Regional.
Quando é que esta entidade foi contratada? Ontem? A semana passada?
Para gente com responsabilidades governativas tudo isto chega a ser assustador…
Estas declarações são ainda mais insólitas quando consideramos o facto de, no passado dia 10 de Fevereiro (há 5 dias!), o GPPS ter submetido um requerimento [6] à Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de admissão, com perguntas e pedido de resposta escrita (até agora sem resposta) dirigidas ao Governo Regional dos Açores. Coincidência?
Pelo menos para mim, fazem cada vez mais sentido as declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor – quando, a 16 de Dezembro de 2021, na ilha Terceira, afirmou:
“(…) ̂ , , ” [Manuel Heitor, 16 de Dezembro de 2021].
Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores: para quando a anunciada remodelação governativa?
Já agora, considere também substituir o actual coordenador da EMA – Espaço. Para o bem de Santa Maria e dos Açores!
Luís Botelho and 6 others
