Mês: Novembro 2021

Almofadinhas, aconchegos, elucubrações e desvarios que tais, num novo capítulo da implantação do novo aeroporto de Lisboa.

João Machado Lima

Geólogo de Engenharia,

Ex -Direção-geral da Aeronáutica Civil e Aeroportos e Navegação Aérea

Desmistifica aqui em opinião clara e concisa, algumas ações levadas a cabo na comunicação social por Henrique Chaves (HC), advogado e ex-ministro-adjunto de Santana Lopes.

Henrique Chaves não quer o aeroporto em Alcochete e não apresenta qualquer alternativa. O que aparenta unicamente querer é que nesta localização não possa ser construído…

Por despacho judicial a que o Nascer do SOL teve acesso, a ADASE – Associação para a Defesa Ambiental de Santo Estêvão, deu entrada de uma petição naquele tribunal, a 3 de março de 2011, contra o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e a empresa proponente do projeto, entretanto extinta, a NAER – Novo Aeroporto S. A., em que requeria «a declaração de nulidade ou anulação da declaração de impacte ambiental emitida pelo secretário de Estado do Ambiente», no âmbito do projeto designado por Novo Aeroporto de Lisboa.

Esta declaração de impacte ambiental do projeto pensado para o Campo de Tiro de Alcochete foi emitida a 9 de dezembro de 2010, tendo sido prorrogada até 9 de dezembro de 2020.

Contudo, e segundo o tribunal considerou agora provado, a sua validade caducou a 8 de dezembro de 2020, tal como comprovou a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, junto da Justiça. Motivo esse que levou a ADASE a peticionar a nulidade da declaração e ao qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Baseado nestes factos o “Chaves” conclui através do Jornal I: “Tendo em conta que agora a declaração foi mesmo dada como caducada, isto significa que um eventual aeroporto em Alcochete teria de ser repensado desde a estaca zero”.

Na verdade nada de novo, para além da “parolice interessada” de quem escreve. Na verdade está em concurso a AAE para a localização do NAL no Montijo ou em Alcochete, em que as infraestruturas serão ou não pensadas da estaca zero, dependendo do livre arbítrio do promotor.

A motivação do Chaves é antes a seguinte:

O problema do presidente da ADASE é o que fica a Norte do NAL no CTA, chama-se a herdade da Vargem Fresca (Portucale/Ribagolfe)- Na verdade é disto que se trata. Os interesses dos DDT querem sobrepor-se ao bem comum. Portucale e Ribagolfe já ouviram falar? outro argumento é que querem com a pista 08/36 colocar o aeroporto a apenas quatro quilómetros de Santo Estevão e não os oito inicialmente previstos com a pista 17/5, ou seja acabar com tudo na localidade”.

O ruido pode prejudicar milhares de pessoas na margem Sul, mas não podem prejudicar cerca de 400 pessoas, em S. Estevão e mais alguns turistas a jogar golfe. Para ali querem a Nova Quinta da Marinha. Como na herdade do Zambujeiro, com cerca de 300 casas, que nas últimas décadas viu chegar novos residentes que fizeram do local uma segunda casa, e nalguns casos primeira. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, é talvez um dos nomes mais conhecidos. Com a falência dos Espírito Santo, a Comporta que já estava muito orientada para o pólo, poderá ser suplantada por Santo Estevão com o projeto da Portucale.

Agora apontam para que Estado ainda tenha de indemnizar a Portucale? Será isso?

Cada um que tire as conclusões que julgue mais adequadas.

Podia ser dia sim dia não, ou semana sim, semana não, mas o clima anda quente, com as mudanças climáticas!!!

A PJ e o MP anda numa “roda viva” e a rapaziada dos colarinhos brancos, caem que nem tordos!

O Vinho dá-lhes cabo da cabeça, nem sei se é do mosto ou do teor alcoólico, mas algo se passa, e não é de agora.

Há cinco meses, a 18 de junho, um acidente de viação numa autoestrada com um carro oficial onde seguia o ministro da Administração Interna tirou a vida a Nuno Santos, um trabalhador que integrava uma equipa de uma empresa subcontratada pela Brisa para fazer trabalhos de manutenção na A6.

O INEM abriu inquérito interno para saber se o socorro dado na altura foi bem prestado – mas, até agora, não se conhecem resultados nem explicações oficiais para o facto de a ambulância enviada ao local ter chegado, segundo testemunhos, mais de uma hora depois de ter sido chamada.

A GNR começou a investigar a culpa do acidente, mas não explicou o que andou a fazer – em 3 de setembro, três meses depois, a revista Visão escreveu que uma pergunta sobre isso foi respondida desta maneira: a Guarda Nacional Republicana “desenvolveu e encontra-se a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”, o que é o mesmo que não responder.

Informações sobre o conteúdo dessas “diligências”… nada! Mas uma fonte anónima disse ao site Observador que, um mês antes, em agosto, a GNR interrogara a mulher da vítima mortal. Motivo? Queria saber se Nuno Santos era uma pessoa com personalidade e comportamento “responsável”.

O Ministério Público abrira entretanto inquérito, mas assim que o fez decretou segredo de justiça ao processo de investigação.

Não consigo perceber porquê. Que interesse se pretende proteger para impor esta exceção à lei que determina que só excecionalmente se pode aplicar o segredo de justiça? Porque nunca houve uma explicação para isso?

A Procuradoria-Geral da República foi interrogada pelos jornalistas sobre esse tema e, tanto quanto se sabe, não respondeu. O Jornal de Notícias, por exemplo, noticia a 18 de outubro que fez isso, que mandou perguntar, que esperou duas semanas por uma elucidação e que não teve sucesso…

Também nesse dia o jornal i publicou declarações do advogado da mulher e das duas filhas de Nuno Santos, que foram aceites como assistentes no processo, o que lhes daria direito a ter acesso a alguma informação, mas nessa altura, quatro meses depois do desastre, elas nem sabiam se fora feita uma autópsia ao corpo do falecido, o que é espantoso e desumano.

O advogado delas, entretanto, disse nos jornais que vai pedir uma indemnização de um milhão de euros e que vai pedir em tribunal a responsabilização do ministro Eduardo Cabrita pelo acidente, apesar de não ser ele o condutor.

O Chega quis logo aproveitar para poder gritar para as câmaras a palavra “vergonha!”, numa tentativa de aproveitamento político absolutamente cruel, e propôs uma comissão de inquérito no parlamento, entretanto rejeitada pela maioria dos outros partidos – mas esta demora em tornar públicos dados concretos e oficiais sobre o ocorrido está a fazer um grande favor a André Ventura…

Amanhã passarão então cinco meses sobre a data deste acidente mortal. Acho melhor não deixar cair este assunto, e por isso fiz a recapitulação antecedente. Não o faço para acusar ou defender qualquer um dos envolvidos no sinistro – o meu ponto é outro.

Não se trata aqui de uma investigação complexa: não há offshores nem esquemas financeiros subterrâneos envolvidos.

Não se trata aqui de um tipo de apuramento que as nossas autoridades não saibam fazer: repetem-no centenas de vezes todos os anos, sempre que há um acidente mortal – em 2020 fizeram-no em 390 ocasiões.

Não se trata aqui de uma pesquisa em que as nossas polícias não tenham peritos e técnicos capazes de fazer os exames adequados para aclarar o que houver a aclarar.

Não pode ser, portanto, por incapacidade que este silêncio bizarro prevalece.

Esta demora em explicar claramente o que se está a passar é terrível para a família de Nuno Santos, como qualquer um de nós compreenderá, mas também é terrível para Eduardo Cabrita, posto assim sob suspeita de querer abafar o que se passou.

Mais: quando se souber oficialmente alguma coisa sobre a investigação, muita gente desconfiará da credibilidade da informação que então for dada e isso não vitimará apenas Eduardo Cabrita, encherá ainda mais o pote cheio do fel com marca “os poderosos safam-se sempre”, um pote popular e populista que está quase repleto.

A justiça portuguesa está, há anos, a envenenar a democracia. Eis uma normalidade a que não consigo habituar-me.

Pedro Tadeu – DN — at Konzept Automobile