Chega-Açores quer rever acordo que suporta o governo regional
O deputado único do Chega no parlamento açoriano quer tornar o acordo escrito, assinado há um ano, menos abstracto
As declarações do líder do Chega caíram com estrondo nos Açores. Depois de André Ventura ter anun-ciado, na quarta-feira, que pela direcção nacional o apoio do partido ao governo regional “morreu”, a res-ponsabilidade está agora do lado do deputado único do Chega no parla-mento açoriano, José Pacheco. Após a posição de Ventura, Jos Pacheco já conversou com o presi-dente do governo regional, José Manuel Bolieiro. Ao que o PÚBLICO apurou, o Chega-Açores quer rever o acordo escrito que firmou com os três partidos que integram o execu-tivo açoriano (PSD, CDS-PP, PPM). É uma das reivindicações exigidas pelo partido para continuar a fazer parte da maioria que suporta o Governo dos Açores, composta ainda pela IL e pelo deputado não-inscrito. Entende o Chega-Açores que o acordo de incidência parlamentar assinado em Novembro de 2020 é demasiado vago, uma vez que não inclui medidas nem metas concretas.
Nesse acordo existem quatro capítu-los: um “novo modelo de governa-ção”, a “reforma das leis eleitorais”, a “afirmação da transparência, pre-venção e combate à corrupção” e a “redução da subsidiodependência”. Os últimos dois são os que mais incómodo têm causado ao Chega. No capítulo referente à “redução da sub-sidiodependência”, lê-se, por exem-plo, que os partidos “se comprome-teram, durante a actual legislatura, a criar condições de desenvolvimento económico e de promoção da inclu-são social” para reduzir, “através da inserção social e laboral”, o “número
de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), em idade activa com capacidade de trabalho, aumentando a sua colaboração com a comunidade onde estão inseridos”. As expressões citadas, aliás, constam também do acordo assinado entre o PSD e a Iniciativa Liberal, ipsis verbis, no outro documento que suporta o executivo açoriano. O deputado regional do Chega quer rever o acor-do para incluir objectivos específicos na redução do RSI. Também na área da corrupção, sabe o PÚBLICO, tem causado mal–estar no Chega açoriano o adiamen-
to da criação de um gabinete contra a corrupção, previsto no Plano e Orçamento da região para 2021, mas que ainda não está executado. Acres-ce que o actual acordo foi assinado pelo anterior líder do Chega-Açores, Carlos Furtado, que, em Junho, saiu da liderança regional e se desvincu-lou do partido no parlamento açoria-no, em colisão com André Ventura. Ontem prosseguiram as negocia-ções entre o deputado regional do Chega e as forças que suportam o governo açoriano. Durante a tarde, por exemplo, Pacheco encontrou-se com João Bruto da Costa, líder par-lamentar do PSD-Açores. Do lado do governo regional, tem existido aber-tura para acolher as posições do par-lamentar do Chega. O Presidente da República falou ontem sobre o assunto e frisou que é o representante da República para os Açores quem “tem competência para intervir”. Seja como for, Marce-lo Rebelo de Sousa garante estar atento: “Estou a acompanhar.” O tempo vai escasseando: na pró-xima segunda-feira começa a discus-são do Orçamento da região para 2022. José Pacheco — e o próprio Ven-tura — remeteram a posição final da estrutura regional do partido para uma conferência de imprensa que se realiza hoje em Ponta Delgada. Até lá, permanece o quadro de incerteza.
(Rui Pedro Paiva – Público de 19/11/2021)
Rui Pedro Paiva
O deputado único do Chega no parlamento açoriano quer tornar o acordo escrito, assinado há um ano, menos abstracto
As declarações do líder do Chega caíram com estrondo nos Açores. Depois de André Ventura ter anunciado, na quarta-feira, que pela direcção nacional o apoio do partido ao governo regional “morreu”, a responsabilidade está agora do lado do deputado único do Chega no parlamento açoriano, José Pacheco.
Após a posição de Ventura, Jos Pacheco já conversou com o presidente do governo regional, José Manuel Bolieiro. Ao que o PÚBLICO apurou, o Chega-Açores quer rever o acordo escrito que firmou com os três partidos que integram o executivo açoriano (PSD, CDS-PP, PPM). É uma das reivindicações exigidas pelo partido para continuar a fazer parte da maioria que suporta o Governo dos Açores, composta ainda pela IL e pelo deputado não-inscrito.
Entende o Chega-Açores que o acordo de incidência parlamentar assinado em Novembro de 2020 é demasiado vago, uma vez que não inclui medidas nem metas concretas.
Nesse acordo existem quatro capítulos: um “novo modelo de governação”, a “reforma das leis eleitorais”, a “afirmação da transparência, prevenção e combate à corrupção” e a “redução da subsidiodependência”.
Os últimos dois são os que mais incómodo têm causado ao Chega. No capítulo referente à “redução da subsidiodependência”, lê-se, por exemplo, que os partidos “se comprometeram, durante a actual legislatura, a criar condições de desenvolvimento económico e de promoção da inclusão social” para reduzir, “através da inserção social e laboral”, o “número
de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), em idade activa com capacidade de trabalho, aumentando a sua colaboração com a comunidade onde estão inseridos”. As expressões citadas, aliás, constam também do acordo assinado entre o PSD e a Iniciativa Liberal, ipsis verbis, no outro documento que suporta o executivo açoriano. O deputado regional do Chega quer rever o acordo para incluir objectivos específicos na redução do RSI.
Também na área da corrupção, sabe o PÚBLICO, tem causado mal-estar no Chega açoriano o adiamen
to da criação de um gabinete contra a corrupção, previsto no Plano e Orçamento da região para 2021, mas que ainda não está executado. Acresce que o actual acordo foi assinado pelo anterior líder do Chega-Açores, Carlos Furtado, que, em Junho, saiu da liderança regional e se desvinculou do partido no parlamento açoriano, em colisão com André Ventura.
Ontem prosseguiram as negociações entre o deputado regional do Chega e as forças que suportam o governo açoriano. Durante a tarde, por exemplo, Pacheco encontrou-se com João Bruto da Costa, líder parlamentar do PSD-Açores. Do lado do governo regional, tem existido abertura para acolher as posições do parlamentar do Chega.
O Presidente da República falou ontem sobre o assunto e frisou que é o representante da República para os Açores quem “tem competência para intervir”. Seja como for, Marcelo Rebelo de Sousa garante estar atento: “Estou a acompanhar.”
O tempo vai escasseando: na próxima segunda-feira começa a discussão do Orçamento da região para 2022. José Pacheco — e o próprio Ventura — remeteram a posição final da estrutura regional do partido para uma conferência de imprensa que se realiza hoje em Ponta Delgada. Até lá, permanece o quadro de incerteza.
2
