Pescadores denunciam pesca ilegal no Ilhéu das Formigas mas Inspecção das Pescas diz que é difícil apanhar prevaricadores em flagrante.
Pescadores dizem que há atuneiros à pesca de lírios junto à Reserva Natural das Formigas mas que as denúncias à Inspecção Regional das Pescas não resultam em autos nem contra-ordenações.
Sandra Alemão, Inspectora Regional das Pescas, garante que todas as denúncias têm seguimento para averiguação da veracidade mas que se torna difícil apanhar infractores em flagrante delito.
A câmara de vigilância lá instalada não serve de prova nem capta bem as embarcações.
A denúncia chega ao Correio dos Açores
por parte de vários pescadores e armadores,
que garantem haver pesca ilegal junto à Reserva
Natural dos Ilhéus das Formigas e que
nada tem sido feito para parar a delapidação
daquele local. Os pescadores garantem que
há atuneiros a pescar lírios naquela zona
quando a pesca está interdita, ou sujeita a
parecer prévio da Inspecção Regional das
Pescas, o que garantem, não é o caso. Os
homens do mar reclamam que muitas vezes
são feitas denúncias para a Inspecção
Regional das Pesca,s mas que a mesma não
encaminha para o local os meios necessários,
para apanhar os prevaricadores em
flagrante, nem mesmo a Polícia Marítima
consegue actuar em tempo útil.
Em 2017 foram colocadas câmaras de
vigilância na Reserva Natural dos Ilhéus
das Formigas, para controlo e vigilância daquela
área onde existem restrições de pesca
e por isso, os pescadores acreditam que “é
fácil” identificar os prevaricadores – através
das imagens de vigilância – mas garantem
que não tem havido consequências para
quem ali pesca.
Os pescadores garantem que quando fazem
as denúncias, muitas vezes os inspectores
confirmam a presença de embarcações
no local – através da câmara – mas não têm
meios de fiscalização, e muitas vezes não
conseguem chegar a tempo de encontrar as
embarcações no local.
Inspecção Regional das Pescas
de mãos e pés atados
A Inspecção Regional das Pescas (IRP)
garante que não há denúncias que não resultem
em procedimentos para averiguação,
mas também dá conta que muitas das
denúncias são feitas directamente com os
inspectores regionais das pescas. A Inspectora
Regional das Pescas, Sandra Alemão,
garante que após cada denúncia o procedimento
implica a criação de uma missão ao
local, averiguação dos factos, incluindo saber
junto dos registos “se a embarcação em
causa saiu ou não para o mar”.
Sandra Alemão refere que a Inspecção
Regional das Pescas se socorre da Polícia
Marítima para se deslocar ao local quando
solicitada e até mesmo da Corveta da Marinha
que faz patrulhamento nos Açores, mas
“geralmente não apanham ninguém quando
chegam ao local” – que fica a quase três horas
de barco a partir de Ponta Delgada.
Uma das soluções que muitas vezes é
adoptada pela IRP é a entrada a bordo da
embarcação – identificada como possível
suspeita – aquando da chegada ao porto de
destino, mas Sandra Alemão admite que
“não há provas de que aquele peixe que trazem
foi pescado ali” na Reserva Natural.
E a câmara que foi ali instalada e permite
aumentar a vigilância e controlo daquela
área? “A câmara muitas vezes não permite
a identificação cabal da embarcação e não
há vigilância 24 horas por dia” e por isso
é difícil apanhar os prevaricadores “se não
forem apanhados em flagrante delito”. Por
enquanto, “só se houver uma aproximação
muito grande da embarcação ao Ilhéu, que
seja possível identificar o nome e a matrícula
dos barcos”, é que se torna possível
identificar as embarcações. “Sem ser em
flagrante delito é difícil, porque a frota não
tem monitorização contínua” e apenas as
embarcações que tiverem mais de 15 metros
são obrigadas a ter a bordo o sistema
de monitorização contínua das actividades
da pesca (MONICAP), que permite
monitorizar, a partir de terra, a posição e velocidade
das embarcações e saber se estiveram
ou não em determinado local. A questão
é que a maioria dos barcos de pesca a operar
nos Açores tem menos de 15 metros.
A Inspectora Regional das Pescas ressalva
ainda que as imagens recolhidas pela
câmara de vigilância “não servem de prova”.
Esta é aliás uma alteração que o Governo
Regional pretende introduzir à legislação
– que é nacional – para que as imagens
recolhidas possam ser consideradas como
prova para se dar seguimento a processos
de contra-ordenação.
Este ano a IRP já realizou três missões
aos Ilhéus das Formigas, mas também a Polícia
Marítima e a Marinha têm competências
de fiscalização naquela zona de reserva
natural.
Polícia Marítima também acorre
Já o Comando Local da Polícia Marítima
de Vila do Porto, a que cuja área de
jurisdição faz parte a Reserva Natural das
Formigas, também tem realizado várias acções
de fiscalização no Ilhéu das Formigas.
Assim como o Comando Local da Polícia
Marítima de Ponta Delgada, em coordenação
e colaboração com o de Vila do Porto,
ou isoladamente, também o faz.
O Capitão do Porto e Comandante local
da Polícia Marítima de Ponta Delgada
e de Vila do Porto, Fernando Abrantes Horta,
explica que têm vindo a colaborar com
outras entidades, incluindo a Inspecção
Regional das Pescas, “nas diversas matérias
da sua competência e na sua vasta área
de jurisdição”. Como tal, “sempre que o
planeamento e a capacidade operacional o
permitem, a Polícia Marítima acorre a todas
as denúncias, desde que estas se apresentem
credíveis, tendo presente que uma
deslocação às Formigas envolve sempre
cerca de 5 elementos, durante um período
mínimo de 8 a 10 horas, em condições
meteorológicas e de mar que podem ser
muito adversas”.
E é neste sentido que Fernando Abrantes
Horta garante que das acções de fiscalização
realizadas “têm sido detectadas diversos
tipos de infracções, quer em matéria
de pesca, quer de segurança da navegação,
quer ainda de ordem documental, resultando
na elaboração dos respectivos Autos de
Notícia”, conclui
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