20 de Maio de 1801 – 220 anos de OLIVENÇA ocupada
Em 20 de Maio de 1801, as tropas de Godoy tomaram a “Mui Nobre, Notável e Sempre Leal Vila de Olivença”.
A QUESTÃO DE OLIVENÇA E AS SELVAGENS
“…Onde, em rigor, os espanhóis não têm razão alguma, é na questão de Olivença e nas Selvagens.
A Praça de Olivença foi tomada na curta e infeliz “Guerra das Laranjas”, em 1801, inspirada num indecoroso acordo entre Napoleão e a Corte Espanhola, onde pontuava o valido Manuel Godoy.
Para mal dos nossos pecados a rendição de Olivença também foi feita de um modo militarmente indecoroso. Assinou-se um mal alinhavado “Tratado de Badajoz” no qual Lisboa cedeu a Praça.
Com a 1ª Invasão Francesa, em 1807, quebraram-se parte dos compromissos em que o tratado se firmara, pelo que o governo português logo reivindicou a vila e seu termo e declarou nulo o tratado.
Tal veio a ser confirmado na Conferência de Viena, de 1815, em que a Espanha (que só o assinou em 1817) se comprometeu a devolver o território, português desde o Tratado de Alcanizes, de 1297, o que até hoje não fizeram, tendo o cuidado de “espanholizar” toda a nossa população (muita da qual se retirou do território) e cuidando, até há pouco tempo, de fazer desaparecer a maioria das marcas lusas.
Quanto às Selvagens o caso ainda é mais caricato, se tal é possível dizer.
Os nossos navegadores foram até lá pela primeira vez em 1428 e sempre a área foi por nós frequentada. As Canárias foram cedidas a Castela pelo Tratado de Alcáçovas/Toledo, de 1479/1480, após um contencioso que se arrastava desde 1340. Mas as Selvagens não fizeram parte do “pacote”.
Só a partir de 1911, sem qualquer argumento válido e credível, “nuestros hermanos” – que de irmãos têm muito pouco – começaram a pôr em causa a nossa soberania.
Em 1938 a Comissão permanente do Direito Marítimo Internacional confirmou a soberania portuguesa.
O Estado Português tornou-as reserva natural, pertencentes ao Parque Natural da Madeira, criado em 1971.
O Arquipélago é constituído pela Selvagem Grande, Pequena e Ilhéu de Fora, num total de 2,73 Km2, atingindo 163 metros de altura. Tem dois guardas residentes e uma habitação de residência temporária de uma família do Funchal.
Está situado a 250 Km da Madeira, 165 Km das Canárias e 250 Km da costa africana; administrativamente fazem parte da freguesia da Sé, Concelho do Funchal.
E bom seria que a Diplomacia não dormisse (os chefes militares também não) e o Governo não tergiversasse, procurando tirar proveito das contradições insanáveis em que Madrid se enleia, em favor dos nossos interesses.
É mister, ainda, tomar a iniciativa – que há muito tarda – de, na próxima cimeira Luso-Espanhola (não Ibérica), começar por dizer aos ministros espanhóis que queremos ser amigos da Espanha “à moda de Navas de Tolosa e do Salado” e não de outra maneira; que desviem o olhar das Selvagens e que cumpram o que se obrigaram após 1815, pois OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA! “
João J. Brandão Ferreira
in “AS NOSSAS ILHAS SELVAGENS DISPUTADAS NO JOGO GEOESTRATÉGICO”, Rainer Daehnhardt, Brandão Ferreira…
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