Mês: Março 2021

As Contas da Incineração da CVE de São Miguel

É inegável que a ilha de São Miguel carece de um sistema eficaz de tratamento de resíduos, não sendo aceitável a actual elevada taxa de deposição em aterro. No entanto, é altamente controverso e duvidoso, que aquele sistema seja a Central de Valorização Energética (CVE) por incineração, que a MUSAMI teimosamente há décadas prossegue.

Insistentemente a MUSAMI tem pedido alternativas ao projecto que deseja empreender. A alternativa é simples e a MUSAMI sabe-o: é exactamente no sentido inverso ao que tem trilhado. A alternativa é a sustentabilidade na economia circular, alicerçada na redução, reutilização e reciclagem dos resíduos. No fim, só o refugo é que necessita de tratamento por valorização energética.

A MUSAMI para sustentar o financiamento do projecto da incineração elaborou vários estudos de viabilidade económica e financeira. Embora, não exista coerência nem coordenação entre eles, todos chegam à mesma conclusão. O projecto não tem viabilidade económica e financeira, mesmo optando por cenários optimistas, em que despreza riscos, sobrevaloriza as receitas, minimiza os custos.

O projeto da CVE de São Miguel não tem sustentabilidade financeira, mesmo beneficiando de elevados financiamentos a fundo perdido, que correspondem a 96,5% do total do investimento de 56 milhões €. O projecto não gera receitas suficientes para pagar as despesas operacionais e remunerar os reduzidos capitais próprios investidos.

Dos quatro principais estudos: (1) Estudo de Impacto Ambiental de 2011; (2) Estudo Económico de Novembro de 2016; (3) ACB (Avaliação de Custo Benefício) de Julho de 2018; (4) ACB de Fevereiro de 2020, a Secretaria Regional do Ambiente avaliou o EIA, tendo explicitado as maiores dúvidas e reservas à viabilidade financeira do projecto.

No estudo económico de Novembro de 2016 a MUSAMI determinou a tarifa de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU´s) em 32 € / tonelada. No ACB de Fevereiro de 2020, para alcançar o equilíbrio financeiro do projecto, em 2025, a MUSAMI propõe um aumento da tarifa de tratamento RSU´s para 43 € / tonelada. Em 2030 a tarifa prevista é 55 €, em 2035 de 69 € e em 2043 de 92 € / tonelada. O tarifário da CVE da Região Autónoma da Madeira é 77 € / tonelada.

Aquele impressionante aumento constante no valor da tarifa de tratamento de RSU´s corresponde a um incremento médio anual de 7,4%, valor muito acima da inflação esperada.

Embora estes sejam os números que estão nos estudos da MUSAMI, a própria os esconde do público, preferindo verbalizar uma tarifa de 35 € / tonelada, a qual não corresponde aos valores que serão posteriormente obrigatoriamente cobrados.

Rapidamente, o projecto dimensionado pela MUSAMI conduzirá todas as seis Câmaras Municipais da ilha de São Miguel para um abismo tarifário, com consequências nas elevadas taxas no tratamento de RSU´s a aplicar aos respectivos munícipes, não sendo de excluir a falência da própria MUSAMI.

Ao exigir a mobilização de elevados montantes de capital, ao eliminar a criação de uma economia circular, a incineração impedirá a criação acrescida de trabalho e empregos, ainda por cima numa região ultraperiférica com elevadas taxas de pobreza e desemprego.

O projecto viola grosseiramente as Directivas Europeias, que impõem que só pode ser incinerado, aquilo que não é reciclável, tendo prioridade os sistemas de tratamento de RSU´s com capacidade de produção de biogás.

O projecto da CVE da ilha de São Miguel continua sobredimensionado. A capacidade de incineração proposta só é justificável quando a incineração é o primeiro sistema de tratamento de RSU´s , quando na verdade deveria ser o último. Por exemplo, é de todo incompreensível e inaceitável, a incineração de pneus e óleos, violando Directivas Europeias, o estado da arte e o desejo das populações.

Para a solução de incineração, sem explicação, a MUSAMI opta pela incineração tradicional tipo “mass burn”, sem que tenha avaliado tecnologias mais eficientes, modulares e menos poluentes como as denominadas TTA (Tratamento Térmico Avançado), nomeadamente a gasificação.

Na salvaguarda e bom uso dos dinheiros públicos é prudente a inviabilização do actual projecto da MUSAMI, sendo de exigir em alternativa ao Promotor a apresentação de uma solução para a problemática dos RSU´s da ilha de São Miguel, com base em consistentes, credíveis, razoáveis, rigorosos, completos e independentes estudos de impacto social, ambiental, viabilidade económico-financeira, etc, que deverão estar alinhados com o estado da arte e respeitar os objectivos das Directivas Europeias.

Ponta Delgada, 02 de Março de 2021

João Quental Mota Vieira