Agora, resta fazer o possível pela SATA, mas mais importante, é altura de haver uma ampla discussão sobre que modelo de transportes aéreos queremos para os Açores, e que modelo de companha aérea regional, se algum, será o certo para melhor servir os Açorianos. Fará sentido uma companhia aérea regional que não tenha como único propósito ser um instrumento de desenvolvimento local? Fará sentido uma companhia que para ser sustentável tenha de operar com modelos de negócios que nada dizem à Região?

O panorama da indústria da aviação na Europa, antes da pandemia global, era de forte crescimento, mas também de um aumento acentuado da competitividade. Várias companhias declararam insolvência, e os movimentos de fusões e aquisições criaram empresas gigantes com uma força enorme no mercado. Empresas pequenas como a TAP, neste cenário lutaram, sem grande sucesso, para se manterem à tona com os resultados que se conhecem. O que dizer da dimensão regional? A SATA enferma da sua falta de dimensão, tem duas hipóteses: ou é integrada num grupo que lhe dê a dimensão necessária para os desafios do “pós covid”, ou dedica-se a um mercado de nicho muito específico, como já foi tentado no passado por diversas vezes. A questão que se coloca é, que papel deverá ter para os Açores como ferramenta estratégica para o crescimento e desenvolvimento. A análise carece de uma abordagem racional e desapaixonada, o que nos Açores é quase impossível dado o sentimento crónico de pertença em relação à aérea regional. Mais do que gritos absurdos de “a SATA é nossa”, importa pesar de modo criterioso a relação custo benefício de impactos na economia regional. No entanto, mesmo sem um estudo económico cabal, é evidente que não temos capacidade de pagar o modelo da última década, mesmo olhando apenas para os custos relativos aos prejuízos acumulados. Se juntarmos todos os custos relativos aos subsídios de mobilidade e serviço público, temos um montante astronómico. Embora esses valores, nenhum deles na verdade, sejam diretamente suportado pela Região, têm evidente relevância determinante para a nossa soberania financeira, ou mais ainda, no modelo económico de desenvolvimento. Não existe Autonomia sem auto suficiência, e esse deverá o desígnio mais importante para os Açores no século XXI.

O argumento de que a SATA é determinante para o sector turístico tem de ser provado com evidências concretas e não ser apenas mais um chavão, usado também para com a TAP já agora. Não me parece muito claro que na ausência da companhia regional, outras não fizessem serviço idêntico, ou até melhor no que diz respeito ao tal rácio custo benefício. Recorde-se que o forte crescimento do turismo nos últimos anos, deveu-se à liberalização do espaço aéreo, e do início de operação da empresas aéreas de baixo custo, que provavelmente sem a concorrência desleal da companhia local, teriam tido ainda um impacto maior. De novo, será determinante estudar cenários que mostrem os diversos modelos sem viés político, e sem olhares apaixonados.

O panorama da aviação mundial no “pós covid” é desconhecido e com inúmeras incógnitas, no entanto espera-se que a tendência de agregação de companhias em grandes grupos, e empresas de dimensão galáctica, deve continuar com o apadrinhamento da Comissão Europeia. E não se pense que mesmo as rotas inter ilhas não terão de ser liberalizadas de algum modo num futuro não muito distante. A SATA terá de se saber posicionar neste novo campo de batalha e teria tudo a ganhar se conseguir assumir um papel relevante na génese de um grupo de aviação atlântico, que integrasse um eixo de empresas especialistas em sistemas insulares e com ligações ao continente americano. Uma oportunidade que até já esteve em cima de mesa, mas desperdiçado pela via açoriana de Vasco Cordeiro.

(continua)

André Silveira

Valor a pagar pelas parcerias público-privadas (SCUT e Hospital de Angra) é de 670 milhões de euros

Depois da notícia que divulgámos sobre o parecer da Conta da Região por parte do Tribunal de Contas, hoje transcrevemos partes do documento daquele organismo, onde são evidentes as dívidas da região em vários sectores, desde as empresas públicas, com destaque para a Saudaçor e SATA, não esquecendo as responsabilidades futuras, de vários anos, relativas às parcerias público-privadas, como as SCUT em S. Miguel e o Hospital do Santo Espírito em Angra do Heroísmo.

Considerando o valor da dívida não financeira apurada, mas salvaguardando os eventuais ajustamentos adicionais que seria necessário efetuar na informação disponibilizada na Conta, caso não existissem as limitações descritas, a dívida total do sector público administrativo regional, reportada ao final do exercício orçamental de 2019, ascendia a, pelo menos, 2 120,6 milhões de euros (48% do PIB da Região Autónoma dos Açores de 2019 ), evidenciando um agravamento de 208,5 milhões de euros (+10,9%) comparativamente ao ano anterior.

Nos últimos anos, a dinâmica imprimida à gestão orçamental traduziu-se na geração de sucessivos e crescentes défices, que determinaram a intensificação do recurso à dívida para os financiar.

Degradação do desempenho orçamental

A degradação do desempenho orçamental do sector público administrativo regional é particularmente notória a partir de 2017, com os saldos primários (que excluem a despesa com juros) a atingirem valores persistentemente negativos, circunstância que traduz a necessidade de endividamento adicional para financiar o excesso de despesa, bem como os encargos correntes da dívida.

O desequilíbrio estrutural das finanças públicas regionais, já verificado antes da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, irá certamente agravar-se devido, por um lado, à erosão das receitas fiscais motivada pela redução drástica da atividade de alguns sectores da economia regional e, por outro, ao aumento da despesa decorrente das medidas extraordinárias implementadas com o propósito de conter o surto epidémico e de apoiar a economia.

Por conseguinte, tomando como ponto de partida a posição estruturalmente deficitária das finanças públicas regionais, a pandemia de Covid-19 constitui um fator de pressão adicional sobre as condições de sustentabilidade da dívida pública regional, que têm vindo a degradar-se progressivamente nos últimos anos, facto que o Tribunal tem enfatizado nos sucessivos Relatórios e Pareceres sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores.

De assinalar que os dados históricos relativos ao desempenho orçamental

do sector público administrativo regional revelam que, a partir de 2017, com a geração de sucessivos défices primários, as finanças públicas regionais encetaram uma trajetória que, se não for infletida, determinará, a prazo, a insustentabilidade da posição financeira da Região.

Ainda dívidas da Saudaçor

De acordo com o relatório da Conta, no âmbito da gestão de tesouraria, as entidades do perímetro orçamental contraíram dívida flutuante, cujo montante acumulado de emissões vivas ao longo do ano atingiu 252,3 milhões de euros, daí se concluindo que foi utilizado 73,36% do limite legal, fixado em cerca de 344 milhões de euros.

Contudo, relativamente à informação prestada no relatório da Conta sobre esta matéria, importa observar o seguinte:

• A Conta apenas demonstra as operações realizadas pela Administração Regional direta.

• A Saudaçor, S.A., só por si, utilizou a quantia de 55 milhões de euros, proveniente de um contrato de mútuo de curto prazo celebrado em 2019, montante que correspondeu ao máximo de emissões vivas registado por esta empresa pública regional no exercício em apreciação, até ao encerramento do respetivo procedimento de liquidação;

• À semelhança do ocorrido em Contas de anos anteriores, os valores da receita corrente líquida considerada para efeitos do cálculo do limite da dívida flutuante estão sobreavaliados, pela contabilização da totalidade das verbas provenientes do Estado, ao abrigo do princípio da solidariedade, em transferências correntes, sem ter em conta o disposto no nº 3 do artigo 17.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que aponta para a contabilização destas verbas em transferências de capital, por se destinarem à cobertura de investimentos públicos.

Tendo por suporte a informação apresentada na Conta, mas salvaguardando os eventuais ajustamentos que viessem a revelar-se necessários caso não existissem as limitações assinaladas, verifica-se que, no final do exercício orçamental de 2019, as responsabilidades assumidas pela Região Autónoma dos Açores por via da concessão de avales ascendiam a 266,3 milhões de euros (-72,2%).

A maioria destas responsabilidades, no montante de 209,5 milhões de euros (78,7%), resulta de garantias prestadas no âmbito de operações de crédito realizadas por empresas públicas regionais não reclassificadas no perímetro orçamental.

Penhor financeiro

Em 31-10-2019, a Região Autónoma dos Açores constituiu um penhor financeiro sobre o saldo de uma conta bancária, no montante de 27 milhões de euros, para garantia de todas as responsabilidades decorrentes de empréstimo sob a forma de mútuo com utilização única, de idêntica importância, concedido na referida data por uma instituição de crédito à Sata Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A, pelo prazo de cinco meses.

O penhor financeiro reveste a natureza de garantia pessoal, pelo que releva para o limite das garantias fixado pela Assembleia Legislativa.

Um problema chamado SATA

Com efeito, no início de 2019, a Sata Air Açores, S.A., tinha contabilizado como dívida a receber da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas a quantia de 27,6 milhões de euros, relativa à compensação financeira por contrapartida da execução do contrato de concessão do serviço aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores.

Em vez de liquidar a dívida, que no final do exercício ascendia a 24,7 mi- lhões de euros, o Governo Regional optou por conceder empréstimos à Sata Air Açores, S.A., no montante global de 30 milhões de euros, com o fundamento de que os mesmos se destinavam a «… permitir a antecipação de fundos provenientes do contrato-programa celebrado entre o [Governo Regional dos Açores] e a referida empresa, sempre que se verificaram necessidades de tesouraria inadiáveis» .

Esta opção obrigou a SataAirAçores, S.A., a recorrer a endividamento adicional, suportando os correspondentes encargos, de modo a obter os recursos para reembolsar os empréstimos concedidos pela Região , que, no entanto, continua sem satisfazer tempestivamente as responsabilidades assumidas perante a empresa.

A situação descrita tem constituído prática recorrente do relacionamento financeiro da Região com esta sua participada e já tinha sido anteriormente

assinalada pelo Tribunal .

Do exposto, resulta que o Governo Regional tem vindo a protelar sucessivamente o pagamento das compensações financeiras devidas à Sata Air Açores, S.A.

Nas circunstâncias descritas, a Sata Air Açores, S.A., tem desempenhado um papel instrumental na gestão da tesouraria regional.

A informação divulgada na Conta não é completa, pois omite os dados re- lativos a três cartas de conforto emitidas em 2019, duas das quais têm como patrocinada a Sata Air Açores, S.A., e a outra a Saudaçor, S.A., empresa pública regional entretanto extinta.

Também não foram divulgados os dados relativos a uma outra carta de conforto emitida em 2010, mas que permanecia ativa, tendo como patrocinada a Atlânticoline, S.A.

Assim, salvaguardando os eventuais ajustamentos que seria necessário efetuar na informação disponibilizada na Conta, para além dos que resultaram das omissões descritas, verifica-se que as garantias prestadas através da emissão de cartas de conforto ascendiam a 173,9 milhões de euros , evidenciando uma redução de 14,9 milhões de euros face ao final do ano transato.

20 cartas de conforto

Em 2019, foram emitidas pelo Vice-Presidente do Governo Regional e pelos membros do Governo Regional com a tutela das entidades patrocinadas 20 cartas de conforto, destinadas a garantir operações creditícias que ascenderam a 127,6 milhões de euros.

Como assinalado, três daquelas cartas de conforto, envolvendo responsabilidades na ordem dos 59,6 milhões de euros, não foram divulgadas na Conta, sendo de referir que as operações de crédito subjacentes a estas garantias já se encontravam extintas no final do exercício.

Apenas uma das entidades patrocinadas integra o perímetro orçamental.

Relativamente às restantes 19 cartas de conforto emitidas em 2019 tendo como patrocinadas sociedades comerciais do sector público empresarial regional não reclassificadas, verificou-se que os subscritores assumiram, em nome da Região Autónoma dos Açores, duas obrigações: promover as diligências necessárias a fim de que as referidas patrocinadas cumpram pontualmente as obrigações emergentes dos empréstimos contratados; manter a participação da Região no respetivo capital social.

Nenhuma destas cartas de conforto tem a natureza de garantia pessoal. Por conseguinte, a sua emissão não releva para o limite de concessão de garantias pela Região.

Parcerias Público Privadas

Salvaguardando os eventuais ajustamentos que seria necessário efetuar na informação disponibilizada na Conta, em 31-12-2019, o valor atual das responsabilidades futuras assumidas no âmbito das parcerias público-privadas contratualizadas é de 670,4 milhões de euros, dos quais:

• 515,1 milhões de euros referentes à concessão rodoviária em regime SCUT (sem custos para o utilizador) na ilha de São Miguel, refletindo um agravamento de 41,7 milhões de euros (+8,8%) dos encargos a suportar,comparativamente ao ano anterior.

• 155,3 milhões de euros respeitantes à concessão da gestão do edifício do Hospital da ilha Terceira, ou seja, um decréscimo de 8,2 milhões de euros face a 2018 (-5%).

As responsabilidades assumidas na concessão rodoviária da ilha de São Miguel prolongam-se até 2036, enquanto em relação ao Hospital da ilha Terceira se prolongam até 2039.

(Diário dos Açores de 19/12/2020)

Although people are certainly enjoying the foam — both playing in it and taking photos of it — it’s being advised to steer clear due to the presence of sea snakes, which could have gotten swept up in the foam. There are 32 species of poisonous sea snakes around Australia, and their bites require antivenom.

A Portugália vai ser uma peça central na estratégia da nova TAP. Com uma operação mais barata, a companhia vai assumir um novo protagonismo

A Portugália, até agora uma companhia secundária na estratégia da transportadora portuguesa, vai ser central na nova TAP. O ministro das Infraestruturas já o fez saber — a Portugália vai duplicar a frota, não vai despedir e vai contratar mais trabalhadores.

Com custos mais baixos, é a ela que a TAP tem recorrido nos últimos meses para sobreviver à escassez de passageiros e à necessidade de corte de despesas. Estima-se que o custo por quilómetro de voos feitos pela Portugália fique 25% abaixo do custo de um voo feito pela TAP. Não obstante, o custo por assento é, em média, 7% mais caro num Embraer da Portugália do que nos A320 Neo usados pela casa-mãe.

O objetivo do Governo, e que já consta, aliás, da proposta de plano de reestruturação entregue em Bruxelas, é transformar a Portugália numa companhia para o curto e médio curso. O que a levaria a posicionar-se, em termos de mercado, entre a TAP e as low cost. Muitas das concorrentes da TAP têm este modelo — a Iberia, por exemplo, tem a Vueling. O Expresso sabe, inclusive, que está a ser planeado mudar o nome de Portugália para TAP Express.

“A Portugália nunca atingirá o custo unitário de uma low cost, mas nós sabemos que entre as low cost e as companhias de bandeira há um segmento de mercado que pode ser explorado”, avançou o ministro das Infraestruturas a 11 de dezembro, quando apresentou o plano de reestruturação. E deixou uma mensagem clara. “Vamos reforçar a frota [da Portugália] para o dobro. Temos ATR [bimotores de médio porte] que vão acabar por ser descontinuados, ficaremos com 13 aeronaves da Embraer, ou seja, duplicaremos a frota de Embraer da Portugália para 26 aeronaves”, explicou então Pedro Nuno Santos. Não se sabe, no entanto, que aeronaves irão ser compradas.

A Portugália, companhia que se fundiu com a TAP em 2007, tem hoje um pouco menos de 200 pilotos e cerca de 400 tripulantes. O ministro já adiantou que não serão despedidos trabalhadores na Portugália, mas os cortes salariais serão transversais a todos, inclusive os da subsidiária da TAP, que têm salários mais baixos que a casa-mãe. Os pilotos da Portugália ganham cerca de 20% menos do que os da TAP. O sindicato dos pilotos da Portugália (SIPLA) tem defendido um acordo de empresa único para todo o grupo.

(Anabela Campos – Expresso de 18/12/2020)